O governo estadual elaborou proposta de lei que altera o financiamento do sistema previdenciário do funcionalismo estadual. Mas essa é parte da verdade.
O projeto traz muito mais que isso. Pra começar, cai por terra a premissa básica que sustentou a criação da ParanaPrevidência em 1998. Isso porque faz uma nova separação de massas. Isso significa que os servidores que hoje integram o Fundo Previdenciário, que é de capitalização, voltam a fazer parte do Fundo Financeiro. Na prática, caso o projeto seja aprovado, vai funcionar assim: as centenas e centenas de servidores que já podem se aposentar terão suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado. Ou seja, não demorará doze meses para o governo choramingar que o custo da folha está muito pesado, que o limite prudencial já foi atingido e toda a ladainha de sempre. Sem contar que os recursos recolhidos religiosamente pelos servidores durante toda a vida funcional ficam na ParanaPrevidência, no Fundo Previdenciário.
Portanto, não há perenidade na proposta. Não há saneamento real do déficit existente. Fato que o governo e o Instituto de Previdência têm pleno conhecimento.
Por isso, o SindSaúde é absolutamente contra a mudança vinda de cima. Na hora da votação desse projeto não pode prevalecer os acordos e conchavos políticos dos parlamentares com o governo do Estado.
Os servidores são os reais financiadores do sistema. Isso porque o governo é o grande devedor, o grande caloteiro. E nessa hora, de mudanças, quem está adimplente com o sistema, quem não burlou as regras, tem de ser ouvido. A proposta a ser aprovada na Assembleia Legislativa tem de refletir as reivindicações do funcionalismo.
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