Desaposentação entra na agenda de votação do STF

Aposentados que voltaram a trabalhar e desejam abrir mão do benefício atual — além de pedir nova aposentadoria, maior que a anterior — estão mais perto de ter esse direito reconhecido. O Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que colocou na agenda de julgamentos deste ano a validade jurídica do instituto da desaposentação. O Tribunal discute o assunto nos Recursos Extraordinários (RE) 381367 e 661256. Eles oferecem, inclusive, a possibilidade de não ser necessário devolver valores recebidos pela aposentadoria extinta ou, ao menos, que a devolução seja feita sem pagamento de juros ou correção monetária. Decisões em primeira e segunda instâncias têm apontado para esses dois tipos de vantagens. A palavra final será dada este ano pelos ministros do Supremo. Se a desaposentação for declarada válida, passará a ser permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da renúncia ao primeiro benefício e recálculo das contribuições recolhidas após a primeira aposentadoria. Em 2011, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão, que é discutida pela Corte desde setembro de 2010.

Aposentados querem remédios de uso contínuo gratuitamente

Representantes de aposentados e pensionistas do INSS, na briga por melhores benefícios, vão propor ao governo a criação de cesta de medicamentos de uso contínuo que saiam de graça ou com preços mais em conta para os idosos. O objetivo é ampliar a linha de produtos da rede Farmácia Popular. Remédios para osteoporose, doença pulmonar, insuficiência cardíaca, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, além de colírios e diuréticos — que não estão na Farmácia Popular —, seriam incluídos na lista. “Tem muito médico que receita remédios que os idosos não podem comprar, por causa do preço. Se o medicamento estiver disponível na Farmácia Popular, isso vai facilitar a vida dos aposentados”, avalia o presidente do Sindicato Nacional da categoria, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini. A proposta de criar uma cesta de remédios com mais apresentações será feita na retomada das negociações, a partir de fevereiro, entre aposentados e governo. Na ocasião, serão tratados temas como reajuste dos segurados que ganham acima do mínimo (agora, R$ 622) e isenção de Imposto de Renda para todos os aposentados do INSS. Na avaliação do geriatra Roberto Lourenço, professor titular da Escola Médica da PUC-Rio, facilitar o acesso do idoso a medicamentos de uso contínuo reduzirá a possibilidade de o paciente ficar internado por muito tempo para se tratar, com reflexos no sistema de saúde. “Assim, você aumenta a chance de cura do idoso e evita que o paciente fique internado por mais tempo. Haverá também um impacto no custo dos hospitais”, explica o especialista.