Dilma imita Lula: servidores da União podem ficar sem aumento até 2014

A mera sinalização da presidente Dilma Rousseff de que poderá ouvir o pleito de aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo poderá abrir a porta para outras reclamações de reajustes represados por Dilma. Dois deles se apresentam como ameaças concretas e reais: o aumento de 56% para os servidores do Judiciário, que o Palácio do Planalto consegue embarreirar há dois anos, e o reajuste para os aposentados do serviço público federal. No caso do Judiciário, a tendência é que o PMDB mantenha o apoio à reivindicação. Alguns observadores políticos maldosos disseram que os peemedebistas arrefeceriam a pressão após a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Mas Dilma imita Ouos caciques do partido planejam o crescimento da legenda nas disputas municipais e a bandeira de reajustes salariais sempre soa simpática aos olhos do eleitorado. Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos asseguram que a pressão continua. "Estamos perdendo quadros para o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros ramos do funcionalismo que oferecem salários maiores", confirmou um integrante da principal corte do País. É a mesma situação dos servidores públicos federais, que nos últimos dois anos também não tiveram qualquer tipo de aumento salarial. Segundo o Ministério da Previdência, são quase 950 mil aposentados ante 1,1 milhão de servidores na ativa. Na opinião de um analista político, Dilma repete a mesma estratégia de Lula no primeiro ano de governo. Em 2003, o petista encaminhou uma reforma previdenciária ao Congresso comprando briga com sua base eleitoral para, posteriormente, liberar benefícios que garantiram sua reeleição.

R$ 1,6 bi para reestruturar carreiras do Executivo

Apesar dos repetidos discursos da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as torneiras para a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos continuarão fechadas em 2012, pelo menos 937 mil trabalhadores do Executivo, entre ativos e inativos, estão com a reestruturação de suas carreiras garantida. Na lei orçamentária de 2012 aprovada no Congresso Nacional, o governo destinou R$ 1,6 bilhão para custear os aumentos de remuneração de 15 categorias, além de realizar mudanças em uma série de planos de cargos. Embora a pressão do Palácio do Planalto para barrar medidas que causem rombos nos cofres públicos tenha deixado os servidores do Judiciário e do Legislativo de fora dos benefícios, no Executivo, funcionários de carreiras como da Previdência, da Saúde e do Trabalho e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo receberão aumentos nas gratificações de desempenho. Pelas mudanças, que constam do Projeto de Lei n.º 2.203/11, as elevações nos contracheques dos que estão na ativa deverão variar de 4,4% a 23,9%. No caso dos aposentados, de 2,9% a 14,95%. Os cargos de nível superior terão suas tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil. Para os servidores de níveis médio e auxiliar, haverá aumentos de R$ 211 e R$ 105 na gratificação de desempenho, respectivamente. O valor da gratificação especial dos agentes de combate e controle de endemias passará de R$ 590 para R$ 721, entre outras mudanças. O projeto também cria gratificações para o pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Na avaliação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, apesar de não atender o conjunto da reivindicações dos empregados, a proposta é um primeiro passo. Agora, a principal batalha travada pelos servidores é para que o governo estenda a todos os de nível superior a tabela salarial da Lei nº 12.277, que, em 2010, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. Na terça-feira, os sindicalistas vão se reunir para debater a campanha salarial de 2012. "Se, até março, o processo de negociação não tiver ganhado corpo, vamos trabalhar para fazer uma greve unificada", avisou.

Servidores aposentados querem garantir incorporação de 28,86%

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31099) impetrado por servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para garantir o recebimento integral de seus proventos, inclusive do índice de 28,86%. O percentual foi incorporado em definitivo nos vencimentos de todos os professores daquela instituição de ensino por força de decisão da Justiça Federal mato-grossense, transitada em julgado em 1996. Os autores do MS alegam que o percentual foi suprimido de seus vencimentos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 305/2011. Relatam que a decisão “ilegal e inconstitucional” já surte efeitos nos proventos do mês de janeiro de 2012. Daí se justificaria a concessão de medida liminar, já que é imediato o dano decorrente da abrupta retirada dessa “significativa parcela de natureza alimentar” dos contracheques dos servidores. Os servidores aposentados também alertam para o fato de ofensa à coisa julgada e ao direito adquirido, garantias individuais previstas na Constituição Federal. Por fim, citam entendimento já consolidado pelo STF em decisão em mandado de segurança relatado pelo ministro Celso de Mello no sentido de garantir a manutenção do pagamento de parcela remuneratória indevidamente retirada por determinação do TCU. “O Tribunal de Contas da União não dispõe, constitucionalmente, de poder para rever decisão judicial transitada em julgado, nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos por sentença revestida da autoridade da coisa julgada, ainda que o direito reconhecido pelo Poder Judiciário não tenha o beneplácito da jurisprudência prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pois a ´res judicata` em matéria civil só pode ser legitimamente desconstituída mediante ação rescisória”, afirma o ministro Celso de Mello em sua decisão. Com esses argumentos, os servidores aposentados da UFMT pedem a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do acórdão do TCU que determinou a supressão dos 28,86% de seus contracheques, bem como para determinar que a Corte de Contas se abstenha de quaisquer atos destinados a diminuir, suspender ou retirar dos proventos a parcela ou a determinar a devolução de valores recebidos por força de decisão transitada em julgado enquanto o MS não for julgado em definitivo.

Aposentadoria do servidor público volta à pauta do Congresso-2

Quatro anos depois, em 2011, o governo voltou a se empenhar pela aprovação da proposta e conseguiu seu primeiro êxito, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Após muita polêmica - que serviu de prévia para os embates que a matéria enfrentaria nas demais comissões e no Plenário da Casa -, o projeto recebeu aval dos deputados. Com um pedido de urgência do Executivo, a proposta passou a tramitar em Comissão Geral na Câmara e chegou a ir ao Plenário, mas acabou retirada de pauta no fim do ano legislativo, por falta de acordo dos líderes. O projeto que saiu do Executivo em 2007 sofreu várias alterações ao longo da tramitação na Câmara. Em linhas gerais, prevê que a previdência complementar valerá para todos os servidores que ingressarem no serviço público após a sanção da lei. Com a limitação das aposentadorias pagas pelo governo ao teto do RGPS (R$ 3.691,74), quem quiser valores maiores deverá se filiar à Funpresp. Contribuição - Na parcela do salário até R$ 3.691,74, o servidor continuaria contribuindo com 11%. Na parte excedente a esse teto, a contribuição seria de 7,5%, com complementação da União em igual percentual. Como hoje a União se responsabiliza por 22%, que é o dobro da contribuição do servidor, o Funpresp já seria criado em meio à polêmica sobre a suficiência dos recursos para bancar as futuras aposentadorias e pensões. - Efetivamente, a contribuição de 7,5% pode ser insuficiente para custear benefícios similares aos que hoje têm direito os servidores públicos - afirma o consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho. Mas a alíquota de contribuição não é a única polêmica em torno do projeto. Guerzoni afirma que não há, no PL 1992/07, nenhuma previsão sobre o pagamento de auxílio-doença do servidor afastado. Entidade única - Outra polêmica é quanto à entidade única de previdência complementar e se estabeleceu desde quando o tema foi tratado pela primeira vez, na Emenda Constitucional 20/98. Guerzoni nota que os Poderes Judiciário e Legislativo e o Ministério Público sempre apresentaram reservas à ideia da entidade única, pelo temor de perda de autonomia administrativa e pelo risco de perda de vantagens próprias. Para ele, o tema é "particularmente sensível" no Poder Judiciário e no Ministério Público, porque a Funpresp abrangerá não apenas os servidores desses órgãos, mas seus próprios membros, ou seja, magistrados, procuradores e promotores de Justiça.

Aposentadoria do servidor público volta à pauta do Congresso-1

Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei (PLC 1992/2007), enviado pelo Executivo em 2007 com a finalidade de regulamentar o tema, fracassou na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro de 2011, por falta de acordo. Como o governo conta com a mudança nas regras para reduzir o deficit da Previdência Social no longo prazo, deverá insistir na mudança no próximo ano. No curto prazo, como estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a transição deverá acarretar um aumento pequeno na despesa da União. Mas a previsão é de que, em meados da década de 2040, a União começará a ter um ganho. Desde 1999, o Executivo quer fazer valer o dispositivo constitucional que permite à União instituir regime de aposentadoria complementar para seus servidores e limitar o valor pago com dinheiro público ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 3.691,74. Na época, a regulamentação foi tentada por projeto de lei complementar (PLP 9/99), cuja votação não se concluiu porque os partidos que se encontravam então na oposição não aceitavam que o fundo de pensão a ser criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribuição definida. Como explica o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, em estudo sobre o tema, nessa modalidade somente as contribuições são fixadas. Os valores dos benefícios dependem da rentabilidade obtida pela aplicação dos fundos constituídos pelas contribuições. - Contrapõe-se à modalidade de benefício definido, na qual o que é previamente estabelecido é o valor do benefício. Essa segunda modalidade é, via de regra, mais sujeita a desequilíbrio atuarial - observa o consultor legislativo. Com a inviabilização do PLP 9/99, novo esforço para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos começou em 2007, no governo Lula. O PL 1992/2007 resgatou o princípio da contribuição definida e previu a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

CGU: expulsões de servidores federais batem recorde em 2011

Com 564 casos, 2011 registrou recorde no número de expulsões de servidores federais em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número equivale a 1,54 expulsão por dia e foi 8,25% superior a 2010, com 521 registros. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a maioria das expulsões do ano passado, 433, se referiu a demissões de cargo efetivo, 57 foram destituições de cargo em comissão, e 38 foram cassações de aposentadoria. Desde 2003, 3.533 servidores federais sofreram punições expulsivas, sendo 3.013 demissões, 304 destituições de cargos comissionados e 216 cassações de aposentadorias. O uso do cargo para obter vantagens foi o motivo da maior parte das expulsões (1.887), representando 31,7% do total. A improbidade administrativa vem logo a seguir, com 1.133 ocorrências (19,0%). Outros 325 servidores (5,5%) foram expulsos por terem recebido propina. Embora 56,2% das expulsões estejam relacionadas à prática de corrupção, há situações vinculadas a outros problemas: 511 servidores (8,6%) foram expulsos por abandono do cargo e 288 (4,8%) por desídia (preguiça, desleixo). Outras 1.816 expulsões (30,5%) foram classificados como "outros motivos" - esta soma ultrapassa o total de 3.533 expulsões registradas no período porque há casos em que a expulsão se baseia em mais de um motivo. "A intensificação das expulsões decorre da determinação do governo de combater a corrupção e a impunidade. Assim, a administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, que é demorada, e passa, ela própria, a administração, a aplicar as punições de sua alçada", afirmou o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

Inscrições para processo seletivo do INSS prosseguem até quarta-feira

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prosseguem até o dia 11 de janeiro. Os interessados podem se inscrever pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.fcc.org.br), organizadora do certame, ou procurar os locais de inscrição indicados no edital. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (16). São 1.875 vagas, sendo 1,5 mil para Técnico do Seguro Social, exigido nível médio, e 375 vagas para Perito Médico Previdenciário. O concurso é destinado a preencher as vagas das Agências da Previdência Social que integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e estão sendo inauguradas em todo o Brasil. As inscrições para o cargo de Técnico do Seguro Social custam R$ 51,70 e as de Perito Médico R$ 61,70. De acordo com o edital, a provável data de aplicação das provas será em 12 de fevereiro de 2012. No período da manhã, será realizada a prova para Perito Médico Previdenciário e,à tarde, será aplicada a prova de Técnico do Seguro Social. As provas serão realizadas em todos os estados

Empresas podem entregar Rais a partir de 17 de janeiro

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou, no DOU (Diário Oficial da União), o prazo de entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2011. As empresas poderão entregar o documento entre os dias 17 de janeiro e 9 de março. Pela legislação, estão obrigados a entregar a Rais: •Inscritos no CNPJ, com ou sem empregados; •Todos os empregadores, conforme definidos na CLT; •Pessoas jurídicas de direito privado; •Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; •Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; •Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); •Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; •Condomínios e sociedades civis; •Empregadores rurais pessoas físicas; •Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior; •Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais. •Caso o estabelecimento com CNPJ não tenha mantido empregados ou tenha ficado inativo no ano-base, ele será obrigado a entregar a Rais negativa. Como entregar- O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/rais) ou no site www.rais.gov.br. Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE. Entretanto, é necessário que o motivo seja devidamente justificável. Vale destacar para a entrega do documento é obrigatório a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil. O empregador que não entregar a Rais no prazo ou omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 (por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro).

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada entrará em vigor amanhã

A legislação que cria a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) entrará em vigor amanhã. A lei permite que a empresa seja constituída por uma única pessoa titular do capital social. Vale destacar que cada pessoa só poderá ter uma empresa dessa modalidade. A medida prevê também que o nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "Eireli" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. Além disso, poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. Por fim, a lei determina ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

Consulta ao PIS, abono salarial e seguro desemprego

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O abono salarial é um benefício providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo. É liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. Já o seguro-desemprego pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa; por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador; por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados em condição de trabalho escravo. Para quem serve? Todo cidadão tem direito a informações sobre o PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego. Passo a passo 1.Acesse o link indicado. Será necessário cadastrar uma senha de segurança. Primeiro, digite o número do seu PIS/PASEP/NIT. Em seguida, digite uma senha e clique em "Cadastrar Senha". Você terá de autenticar o código. 2.Depois, volte para a página inicial, digite novamente o número do PIS, Abono Salarial ou Seguro Desemprego. 3.Para consultar, clique em "Serviços ao Cidadão".

Aposentadorias terão aumento de 6,08%

Os 7,9 milhões de aposentados do INSS que ganham um benefício maior que o salário mínimo terão reajuste de 6,08% neste ano. O aumento equivale à inflação de 2011, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice foi divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste vale para todos os benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade. Com o reajuste, quem recebia uma aposentadoria de R$ 1.000, por exemplo, passará a receber R$ 1.060,80, um aumento de R$ 60,80. O novo teto do INSS aumenta dos atuais R$ 3.691,74 para R$ 3.916,20. A portaria oficial com os novos valores deverá ser divulgada no "Diário Oficial da União" da próxima semana. Quem começar a receber um benefício depois deste mês terá um reajuste menor, pois o aumento é proporcional.

Desconto do INSS no salário mudará no mês que vem

O Ministério da Previdência divulgou ontem os novos valores do desconto do INSS no salário dos trabalhadores. A tabela foi reajustada em 6,08%, considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou. Esse é o mesmo índice de reajuste que será pago às aposentadorias acima do salário mínimo (R$ 622). Os descontos começarão a valer a partir de fevereiro, quando os funcionários das empresas receberão o salário referente ao mês de janeiro. Com os novos valores, pagarão menos INSS os trabalhadores que recebem entre R$ 1.107,53 e R$ 1.174,86. Nesse caso, o trabalhador contribuía com 9% do seu salário e, agora, pagará 8%.

INSS pode corrigir cálculo de benefícios da revisão do teto

O INSS diz que vai analisar se há falhas no cálculo dos benefícios de aposentados que foram incluídos na revisão pelo teto. Se ficar comprovado que houve erro em seu sistema de informática, as diferenças serão pagas até o dia 31 de maio. A instituição não informou por que determinou a análise do cálculo da revisão. Em nota, o órgão disse que pediu para a Dataprev (empresa de informática do INSS) verificar as contas. "Havendo necessidade de correção, esta será processada antes do próximo lote de pagamento. O reajuste da revisão pelo teto do INSS começou a ser pago em setembro de 2011, para cerca de 130 mil benefícios. Agora, o prazo dado pelo INSS para pagar as diferenças que forem identificadas nesta análise é o mesmo do segundo lote de pagamento de atrasados.

Mais de 800 projetos favorecem aposentados

Entre as propostas na Câmara, está a que troca fator previdenciário pela fórmula 85/95 O ano novo promete ser de muito trabalho para parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados do INSS e entidades representativas da classe. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 800 projetos ligados à Seguridade. Dentre as medidas apontadas pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) como prioridade, está a que cria um índice fixo de correção para garantir que o reajuste dos benefícios acima do piso seja próximo do aumento no salário mínimo, evitando achatamento. A Cobap destaca ainda a que substitui o fator previdenciário por nova fórmula de cálculo: a 85/95. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o primeiro projeto de lei (PL 4.434/08) acabaria de vez com a briga que as centrais e a Cobap precisam travar todos os anos para garantir aumento real, acima da inflação, a aposentados que recebem mais do que o piso mínimo. A proposta está pronta para ser analisada e votada em Plenário. De autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o substitutivo ao PL 3.299/08 cria nova forma para calcular a aposentadoria, sem a aplicação do fator — redutor que considera a expectativa de vida da população. Pela proposta, o trabalhador não teria perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 95 (para homens) ou 85 (mulheres). Outra medida que levaria alívio a quem voltou à ativa é a indicação 1.799/2011. Do deputado Cleber Verde (PRB-MA), ela retoma o pecúlio. Extinto em 1994, o mecanismo permitia que o aposentado, ao sair de vez do mercado, recebesse valores pagos a mais ao INSS pelo período em que continuou a contribuir. Mais de 8 milhões à espera do reajuste acima de 6,3%Outros projetos importantes PL 6.951/10 A proposta concede ao aposentado que retorna ao mercado formal de trabalho o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo dos vencimentos, levando em conta o tempo adicional. PL 3.704/04 O projeto obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e deficientes físicos, que têm renda mensal de até um salário mínimo (R$545), da cobrança de tarifas básicas bancárias. PL 5.018/09 A medida concede isenção total do Imposto de Renda nos rendimentos de aposentadoria e pensão do INSS, sem limite de idade. PL 3.884/08 Garante ao segurado do INSS o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição. PL 7.130/06 Limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos consignados, com desconto em folha, para aposentados do INSS. PL 5.692/09 Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA).