Servidor conhecido por bloquear reajustes tem o maior salário da Esplanada

Ana D'Angelo - Correio Braziliense Cristiane Bonfanti Ele realmente é o homem do dinheiro. Segundo na hierarquia do Tesouro Nacional, o subsecretário de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio, é mais conhecido como a autoridade que de fato diz não aos pedidos de recursos de parlamentares e até de ministros para todo tipo de despesa, incluindo reajustes salariais para servidores públicos. Tão potente quanto o poder da sua canetada é o tamanho do seu contracheque. Engenheiro florestal e analista de controle do Tesouro Nacional de carreira, Aucélio embolsa por mês R$ 51 mil por causa do cargo, quase o dobro do teto do funcionalismo previsto na Constituição, atualmente de R$ 26.723,13. É bem mais que os salários recebidos por ministros, que abocanham remunerações de até R$ 45,7 mil, conforme mostrou o Correio no domingo. O contracheque é inflado por jetons, recebidos pela participação em conselhos de estatais e de empresas privadas com capital da União. O salário do subsecretário do Tesouro é de R$ 23,7 mil, mas ele ganha mais R$ 27,3 mil de dois conselhos — da Petrobras e da AES Eletropaulo — e do Comitê de Auditoria do Banco de Brasília (BRB). Mas seus vencimentos podem chegar a R$ 70 mil num mês. Basta que ele participe de uma reunião mensal do Conselho Fiscal da Vale, do qual é suplente, caso o titular não possa comparecer. Participações - Decreto presidencial determina que os representantes da União nessas companhias só podem receber por, no máximo, dois conselhos. Procurado, o Ministério da Fazenda se negou a informar quais entidades o subsecretário do Tesouro integra e a base legal para que ele embolse jetons de três delas. Da AES Eletropaulo, em que a União tem uma participação minoritária, o segundo homem do Tesouro ganha R$ 3,8 mil brutos por mês. Pela participação no Conselho Fiscal da petrolífera, embolsa outros R$ 7.090. O que lhe rende mais, no entanto, é o trabalho na auditoria do BRB, R$ 16.405,78 brutos. Saiba mais - Embora também receba um megassalário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ganha um pouco menos que Aucélio, seu subordinado. A participação nos conselhos da BR Distribuidora e da Petrobras elevou os rendimentos de Mantega de R$ 26,7 mil para R$ 40,9 mil. O mesmo ocorreu com sua colega do Planejamento, Miriam Belchior. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, embolsa, no total, R$ 38,7 mil. Ele engorda o salário de R$ 26,7 mil de ministro em mais R$ 12 mil ao participar da administração das empresas privadas Brasilprev e Brasilcap. Celso Amorim, da Defesa, é agraciado com R$ 45,7 mil, com o conselho da Itaipu. O secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, abocanha R$ 41,1 mil brutos mensais.

Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários

Ana D'Angelo - Correio BrazilienseCristiane Bonfanti

Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês.

Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição. O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos.

O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.

Felizardo -Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.

Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF.

Conflito - Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos.

Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho.

Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.

Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma.

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado”, sustenta.

INSS desobrigado a corrigir benefícios pelos índices de reajuste do salário-mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a atualizar benefícios previdenciários de modo que correspondam ao mesmo número de salários-mínimos quando da concessão das aposentadorias. Dois beneficiários entraram com ação para tentar garantir a correção pelos índices de reajuste do salário-mínimo. Os procuradores federais explicaram, no entanto, que como os benefícios foram concedidos após a promulgação da Constituição Federal, é vedada a vinculação do salário-mínimo como indexador para qualquer fim (art. 7º, inc. IV). O magistrado que analisou o caso reconheceu, conforme defendido pelos procuradores, que nem a Constituição nem a legislação infraconstitucional estabelecem a correção dos benefícios previdenciários nos mesmos índices de correção do salário mínimo. Por fim, a Justiça concordou com o argumento de que a lei apenas estabeleceu critérios gerais de atualização da aposentadoria, sem especificar índices ou vinculações a quaisquer outros critérios de correção. O processo foi extinto com resolução do mérito, ou seja, o pedido não voltará ser analisado pela primeira instância. Atuaram neste caso a Procuradoria Federal em Goiás e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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Preço de alimentos deve subir e apertar orçamento do consumidor

Em 2012, a indústria de alimentos deve elevar os preços ao consumidor. Essa mudança deve refletir, principalmente, no preço dos alimentos e bebidas, revela o IBR 2011 (International Business Report), da Grant Thornton. De acordo com o levantamento, o aumento dos preços desses itens deve fazer com que os consumidores tenham um orçamento mais apertado neste ano. Segundo o estudo, 41% das empresas dos setores de alimentos e bebidas devem elevar os preços neste ano. Em 2011, a expectativa de elevação era de apenas 12%. Com aumento de 45% dos preços das commodities entre junho de 2010 e fevereiro de 2011, o segmento não conseguirá continuar absorvendo os altos custos. “O setor deve lutar no próximo ano para proteger margens. A redução de custos e ganho de produtividade deve ser prioridade. Muitas empresas de alimentos e bebidas estão de olho em operações de fusões e aquisições e o setor está maduro para consolidação”, diz o executivo da Grant Thornton Brasil, Fábio Silva. A pesquisa mostra que apesar da intenção de reajuste dos preços, os empresários não estão confiantes quanto à elevação dos lucros como reflexo da medida. Segundo a pesquisa, 62% dos empresários do setor acreditam que a receita deve aumentar em 2012, porém apenas 43% afirmam que podem ter uma elevação dos lucros no mesmo período. Preço x qualidade - O estudo mostrou ainda os anseios dos consumidores em todo o mundo. Se, por um lado, alguns consumidores estão exigindo preços mais em conta de alimentos e bebidas para atender seus orçamentos cada vez menores, por outro, aqueles com maior pode aquisitivo buscam produtos com mais qualidade e mais saudáveis. “Os dados refletem a ascensão da classe média nos mercados emergentes e uma nova geração que preza por hábitos mais saudáveis”, comenta Silva De acordo com o levantamento, 58% das empresas de alimentos e bebidas pesquisadas acreditam que oferecer produtos que complementem um estilo de vida mais focado em saúde e bem estar é uma oportunidade para seus negócios expandirem. Além disso, 44% acreditam que a tendência crescente da demanda por comida pronta pode ser a chance de impulsionar as vendas

Calote em 2011 aumentou 21,5% por causa dos juros e da inflação

A inadimplência dos consumidores avançou 21,5% em 2011, na comparação com 2010, e registrou a maior elevação desde 2002, quando houve um crescimento de 24,7% ante 2001. De acordo com o Indicador Serasa Experian da Inadimplência do Consumidor, divulgado nesta terça-feira (10), também houve elevação na comparação entre o resultado de dezembro de 2011 e de dezembro de 2010, de 13,1%. A expansão, porém, foi a menor desde setembro de 2010. Já na comparação mensal, observando o resultado de novembro e de dezembro do ano passado, houve queda de 2,5% na inadimplência do consumidor. Os economistas da Serasa Experian explicam que “o aumento da inflação, que reduziu o rendimento do trabalhador, e os juros ainda elevados afetaram a capacidade de pagamento do consumidor diante de um endividamento crescente em 2011. Cabe destacar que o acúmulo de dívidas, de médio e longo prazos, vem desde 2010, ano em que as condições de crédito e do orçamento do consumidor foram mais favoráveis do que em 2011". Os cheques sem fundos tiveram uma queda mensal, na passagem de novembro para dezembro do ano passado, de -8,3%, contribuindo com -0,8% da variação de -2,5% do indicador. Já a inadimplência das dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) caiu 1,2%, contribuindo com -0,5% para o indicador mensal. As dívidas bancárias também caíram, baixa de 2,0% no período, contribuindo com -1,0% na evolução do indicador. Já os títulos protestados recuaram 11,5%, mas tiveram fraca contribuição no índice, de -0,2%

Aposentado: quer voltar ao trabalho depois de alguns anos parado? Veja dicas

Alguns dados já anunciaram que as empresas estão dispostas e, até muito interessadas, a contratar profissionais aposentados, que acumulam longa experiência em determinadas funções. A questão é: como esses profissionais devem fazer a retomada de suas carreiras? A headhunter da De Bernt Entschev Human Capital, Emanuele Mourão, explica que, há algum tempo, no Brasil, as empresas estão enfrentando escassez de mão de obra especializada, sobretudo nas diversas áreas de engenharia, direcionadas, por exemplo, à infraestrutura. “A falta de mão de obra especializada faz as empresas voltarem a querer esses profissionais mais velhos, que têm grande experiência em atividades especializadas”, explica Emanuele. “Imagine quando uma empresa ganha uma licitação para construir um aeroporto ou uma hidrelétrica? Ela não tem tempo de esperar o profissional novo ter experiência, ela precisa de gente preparada”. Retomada da carreira Pois bem, se o mercado está demandando esses profissionais, vale seguir algumas dicas para conquistar as oportunidades. Tanto Renata quanto o diretor de projetos da Bazz, Edvaldo Rodrigues, enfatizam a retomada do networking. “O networking continua sendo uma forma bastante eficaz de recolocação. O seu contato pode não encontrar uma vaga na empresa onde está, mas pode direcionar para outra”, explica Rodrigues. Vale tudo: contatar antigos chefes, ex-colegas de trabalho, se inscrever nas redes sociais, sobretudo o LinkedIn. O objetivo é mostrar que está procurando, que está interessado em alguma oportunidade. Renata ainda sugere que o interessado faça cursos, pois, por meio deles, ele estabelece novas redes de contatos, ainda mais atualizadas.

Mostre-se Renata ainda lembra que será necessário ter uma postura pró-ativa. É preciso vasculhar sites de vagas ou de empresas especializadas em recolocação. “Ele tem que procurar as empresas de recrutamento e seleção, tentar descobrir o e-mail de headhunter. As organizações têm muito interesse nesse profissional, mas sua grande dificuldade é encontrá-los”, diz. Rodrigues concorda. “É preciso uma postura pró-ativa e não esperar que a empresa vá buscá-lo dentro de casa”. Além disso, o especialista avalia que não é tão simples assim retornar ao mercado de trabalho. Por mais que as empresas estejam interessadas e contratando, é preciso mostrar flexibilidade. Na prática, o interessado deve mostrar que tem disponibilidade de horário e flexibilidade em relação ao modelo de contratação. “Por serem profissionais mais velhos, as empresas podem querer contratá-los como autônomos, como terceirizados e não como CLT”, afirma Rodrigues. Saber lidar com essa demanda pode facilitar na hora da contratação. Além disso, vale lembrar que os planos de saúde para profissionais mais velhos é mais oneroso para as empresas, portanto, o profissional deve saber enxergar sua remuneração mais os benefícios como um pacote e não apenas olhar o salário. Ainda sobre a remuneração, Renata diz que não se deve colocar no currículo o quanto se deseja ganhar. “A empresa vai definir o salário”. Os profissionais técnicos, estão cada vez mais valorizado e o mercado, finaliza Renata, "está pagando super bem".

Mais 168 mil aposentados são incluídos na lista do teto

O INSS incluiu mais 168.582 aposentados e pensionistas em todo o País na lista de pagamento administrativo sobre a ação de revisão do teto previdenciário. A primeira relação de beneficiários, divulgada em agosto do ano passado, contava com 127 mil segurados. Segundo o INSS, outros 2.788 benefícios em análise podem ser incluídos no pagamento direto, sem que o segurado tenha que recorrer à Justiça. Os casos são avaliados pela Divisão de Revisão de Direitos e Coordenação Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do instituto. O órgão garante que, a cada lote apurado, a lista para consulta é atualizada no portal do Ministério da Previdência Social, http://www.previdencia.gov.br/. O segurado também é informado da revisão por meio de carta e ligando para a central 135. Segurados que discordarem dos valores devem procurar a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj), o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical ou outra entidade de classe. Por meio de assessoria jurídica gratuita, será possível refazer os cálculos com contadores especializados na área de Previdência Social e atestar se a quantia paga é menor do que a devida. Caso fique confirmado algum erro, o segurado pode pedir revisão das contas no posto do INSS ou procurar diretamente a Justiça. Isso por que a questão já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem direito - Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e R$ 1.869,34, em 2004. - Para saber se estão enquadrado na regra, aposentados ou pensionistas devem conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tem o documento precisa pedir uma segunda via ao INSS. - Não terão direito à correção administrativa os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posteriores a 1º de janeiro de 2004. - Também estão fora da revisão aposentados que não tiveram o ganho limitado ao teto na data da concessão e os precedidos de benefícios (como auxílio-doença) com data anterior a 5 de abril de 1991.

Menina termina o namoro por causa do Carnaval e provoca guerra na Bahia

Fabíola Fátima Ferreira, 19 anos, terminou o namoro com Carlos Corega Corrêa, 22 anos, dando como desculpa o carnaval que se aproxima. Segundo Fabiola, o carnaval é um evento que obriga as pessoas a ficarem solteiras para aproveitarem melhor a folia. O caso gerou guerra e conflito entre os jovens de Salvador (BA). Por causa da decisão de Fabíola, os colegas de Carlos resolveram protestar terminando também com suas namoradas. Até o fechamento desta reportagem, quase 300 casais de jovens romperam o relacionamento. "Está virando uma corrente", disse um adolescente. Por causa da repercussão negativa, Fabíola tentou amenizar a polemica dizendo que pretendia renovar o namoro após o carnaval. "Não seria exatamente o fim de namoro, seria uma pausa para o carnaval", disse. (G17)