Servidor público pode transferir dinheiro para cooperativas de crédito sem custos

A partir de agora as cooperativas de crédito contam com uma novidade. O funcionário público, cuja remuneração é depositada em conta salário, pode solicitar transferência do dinheiro para uma cooperativa de crédito. O procedimento é realizado de maneira automática e sem custos para o solicitante. Para o funcionalismo, o principal benefício é que as cooperativas disponibilizam crédito fácil, com percentuais de juros mais baixos para os associados. Em 2010 a taxa média foi de 2,2% ao mês. Já o cheque especial apresentou juros de 4,6% e o cartão de crédito de 7%. A vantagem é que todos os percentuais estão mais baixos que os dos bancos nacionais. O vice-presidente o Sistema Ocemg/Sescoop-MG e também presidente do Sicoob Central Cecremge, Luiz Gonzaga Viana Lage, avalia que a medida traz mais conforto e liberdade para os servidores, no que diz respeito ao planejamento de seu orçamento. "Essa medida possibilita ao funcionário o direito à livre escolha de optar pela instituição financeira que melhor adeque às suas necessidades", afirmou. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o funcionário seja associado de uma cooperativa de crédito. Depois, o servidor deverá solicitar ao banco, onde o dinheiro é depositado, para transferir o pagamento. O comunicado pode ser feito por escrito ou pelo meio eletrônico.

Portos, sucateados, entram 2012 sem novos e velhos projetos

O setor portuário entrou 2012 sem qualquer tipo de balanço ou planejamento por parte da Secretaria de Portos (SEP).Em 2011, foi praticamente um ano que não existiu para os portos brasileiros em termos de novos projetos e implantação de “velhos” projetos, como o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). "Parece que querem sucatear o setor", comenta antigo dirigente sindical da área de Paranaguá. Aliás, o PNLP, segundo divulgação da SEP, seria anunciado até o final de dezembro último. Alguém ficou sabendo dele?, indaga o mesmo dirigente. A paralisia da SEP só reforça a suposta extinção da secretaria na reforma ministerial que a presidenta Dilma fará neste início de ano. PARANAGUÁ - Ao que se anuncia, Paranaguá deve fazer a diferença.Com R$ 226,8 milhões em projetos já em contratação – como a dragagem de manutenção e a aquisição de um sistema de segurança – ou prestes a serem licitados, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) promete para 2012 o maior investimento na infraestrutura do terminal portuário em mais de uma década. Desde os anos 1990, as apostas de maior vulto foram privadas, como a construção do Terminal de Contêineres, em 1998. O Porto de Paranaguá também passou vários anos – 30, dizem alguns dos funcionários mais antigos da Appa – sem grandes investimentos do governo federal. Ainda que boa parte das intervenções cruciais pareça estar saindo do papel neste ano, no entanto, alguns gargalos importantes, como o aprofundamento do Canal da Galheta – que beneficiaria também o Porto de Antonina – e a cobertura do corredor de exportação para os dias de chuva, continuam sem solução concreta. Tais gargalos são cruciais agora e no futuro próximo, com a curva ascendente da movimentação. Foram 38,8 milhões de toneladas no acumulado até novembro de 2011, melhor número desde 2007. De todos os projetos previstos, o mais relevante é a dragagem de manutenção, que espera pela licença de operação do porto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Os últimos documentos do processo foram enviados em dezembro e a previsão é de que a intervenção seja licitada logo em seguida e executada ainda em 2012”, diz o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron. Pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), a dragagem de manutenção prevê a retirada de cerca de 5 milhões de metros cúbicos de material do fundo dos arredores do Porto de Paranaguá.

Morre segundo trabalhador no terminal de Santa Catarina

O arrumador Ismael de Oliveira Costa, de 53 anos de idade, foi retirado, às 13h desta quarta-feira (11), debaixo de muitas toneladas de soda em pó, sem vida. Ele e o estivador Álvaro da Silva Porto Júnior, que também morreu, estavam trabalhando na descarga de soda em pó do navio CS Caprice, no berço 301-B, no Terminal Portuário de Santa Catarina (Tesc), no Porto de São Francisco do Sul (Santa Catarina), quando a estrutura do funil do navio desabou em cima do caminhão que recebia a carga. Portuários e familiares dos dois trabalhadores mortos estão revoltados e denunciam as péssimas condições de trabalho no terminal.

Rombo de R$ 4 bi na Portus leva portuários à greve geral em fevereiro

Os portuários de portos públicos de todo o País vão fazer uma greve de 24 horas no dia 8 de fevereiro. A categoria reivindica uma solução para o desequilíbrio financeiro no Portus, o fundo de previdência complementar da categoria, que está com um rombo de cerca de R$ 4 bilhões, o que tem impedido o repasse aos trabalhadores. Se o governo não negociar até lá, a greve deve se estender por tempo indeterminado, a partir do dia 23 do mesmo mês. A greve deve atingir entre 25 mil e 30 mil trabalhadores, segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP). O calendário foi aprovado em reunião das lideranças sindicais na última sexta-feira, dia 6 de janeiro, em Santos, litoral de São Paulo. Os diretores Marildo Capanema, Gilmar Bastos, Irineu Barros Filho e Herval Nogueira Junior, do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os trabalhadores da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), estiveram presentes representando os portuários capixabas. Segundo o presidente da FNP, Eduardo Guterra, dos 30 sindicatos filiados à associação, 11 têm o Portus. No dia 24 deste mês serão feitas assembleias para comunicar os rumos do movimento. No dia 23, também acaba o prazo da intervenção feita no Portus pelo governo, desde setembro do ano passado. "Antes da mobilização vamos buscar audiências com a Secretaria de Portos (SEP), o Ministério da Previdência Social e a Secretaria Geral da Presidência da República", disse Guterra. O rombo nos cofres do Portus se deve à falta de repasse dos valores pelas companhias docas. Ainda há mais R$ 1,2 bilhão referente a uma dívida da já extinta Portobras e nenhuma medida para resolver o problema foi apontada. O ideal, segundo o presidente da FNP, seria fazer um novo levantamento do total devido. Acordo - Os portuários também estão de olho no Acordo Coletivo, que vence em maio. A luta é pelo reajuste de acordo com o INPC. Além do Porto de Vitória, Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Natal e Belém do Pará não assinaram acordo, sendo que o governo vetou algumas cláusulas que já haviam sido negociadas com as companhias docas.

Pelas das chuvas, Previdência antecipa pagamento de benefícios

A Previdência Social antecipará o pagamento de todos os benefícios pagos a aposentados e pensionistas que moram em cidades atingidas pelas enchentes que tiverem o estado de calamidade decretado pelo governo federal. A informação é do ministro Garibaldi Alves Filho, que esteve nesta quarta-feira no Senado. Ele disse que medida idêntica foi tomada no ano passado, quando Pernambuco e Alagoas tiveram várias cidades afetadas por enchentes. "Essa antecipação é feita a todos os benefícios pagos pela Previdência Social", disse Garibaldi Alves. Hoje, o Executivo liberou R$ 75 milhões para ações emergenciais nos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, afetados por fortes chuvas. Os recursos serão repassados aos governos estaduais e municipais para serem usados em despesas com alimentos, abrigos e combustíveis. Para Minas Gerais, serão destinados R$ 30 milhões, para o Rio de Janeiro, R$ 25 milhões, e para o Espírito Santo, R$ 20 milhões. A transferência dos recursos será feita por meio do cartão da Defesa Civil. A liberação dos recursos foi decidida após reunião sob coordenação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra; da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante; dos Transportes, Paulo Passos; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Professores vêem demora no anúncio do reajuste do piso nacional

PROFESSORES:

Saibam qual poderá ser o novo valor do piso...

Confederação vê manobra no MEC...

Greve não está descartada!!!!

http://saudeeprevidencia.blogspot.com/2012/01/piso-nacional-do-professor-pode-subir.html

Aposentados pressionam Congresso durante campanha por reajustes em 2011

Com o reajuste de 6,08% nas aposentadorias acima do salário mínimo confirmado pelo governo, entidades que representam os aposentados pretendem agora pleitear um percentual maior após o recesso parlamentar. O índice, equivalente à inflação de 2011 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é considerado insuficiente pelos aposentados, que pleiteavam um reajuste de 11,7% no Congresso - reposição da inflação mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O piso dos benefícios corresponderá ao salário mínimo, de R$ 622. De acordo com Gilson Matos, diretor de Seguridade Social da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), a estratégia é "bater na tecla" até que se chegue a um acordo. "Queremos agora tentar um reajuste fora do período. Vamos tentar negociar esta diferença (da correção inflacionária)", disse. O mesmo ocorreu em 2010, quando a Câmara dos Deputados aprovou no mês de maio um índice maior do que desejava o governo à época (7,7%). Pouco após a votação do Orçamento no último dezembro, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ofício aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Previdência, Garibaldi Alves, informando a retomada das negociações com as entidades a partir de fevereiro. Um acordo entre sindicatos, entidades, parlamentares e governo foi feito na última hora da votação, garantindo a continuidade do diálogo no começo do ano. Porém, a ordem do governo é segurar os reajustes e priorizar os investimentos em programas sociais. Entretanto, a postura de contenção de gastos desagrada aos aposentados. "As nossas considerações sobre os 6,08% são as piores possíveis", criticou Matos, que apostava em um valor maior. Segundo os cálculos da confederação, são cerca de 9 milhões de pessoas que ganham acima do salário mínimo. Destes, 80% recebem até dois salários mínimos - R$ 1.244. "Está mais que na hora de eles perceberem que o aumento só movimenta a economia", frisou. Nas conversas que devem acontecer nos próximos dias no Congresso, os parlamentares que assinaram a emenda ao Orçamento que pedia 11,7% já cogitam rever os termos da negociação. De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), os 80% do PIB podem se transformar 60%, dependendo do que o governo propuser a seguir.

Piso nacional do professor pode subir para R$ 1.450,00

Professores observam impasse na demora no anúncio do novo valor do piso do magistério pelo Ministério da Educação (MEC), que deve entrar em vigor ainda neste mês. Atualmente em R$ R$ 1.187 - para nível médio com jornada semanal de 40 horas -, calcula-se que o reajuste a ser empregado será próximo a 21,24%, que corresponde ao índice do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), elevando o piso a aproximadamente R$ 1.450 neste ano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou, por meio de nota, receio pela resistência de estados e municípios - que são contrários ao aumento e alegam dificuldade de encaixar os gastos nas contas públicas. "A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora", de acordo com a confederação. A lei nº 11.738 sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi levada a rigor por todos os estados, que enfrentaram longas greves da categoria, como é caso de Minas Gerais - onde a greve durou 101 dias. Prestes a deixar o cargo (o que está previsto para a segunda quinzena de janeiro), o ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu no último dia 8 com a presidenta Dilma Rousseff com objetivo de buscar soluções para a data de anúncio. O encontro terminou sem resultado oficial. A expectativa é que o reajuste seja de 22%, mas o percentual definitivo sairá de um acordo entre os estados. A fórmula utilizada para os reajustes - variação do valor mínimo do Fundeb - quase foi modificada por um projeto de lei enviada ao Congresso em 2008, que propõe a substituição do método de reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 6,08%. O projeto esteve a ponto de ser votado na Comissão de Finanças da Câmara em dezembro do ano passado. Em 2011, o anúncio do reajuste do piso (15,85%) aconteceu no mês de fevereiro, sendo retroativo a janeiro.

Uma greve nacional dos professores está programada para os dias 14, 15 e 16 de março, pressionando pelo cumprimento do piso nacional e também do Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser votado na Câmara no mesmo mês. Apesar da estimativa de o novo valor em vigor ser de R$ 1.450, a CNTE defende que o piso seja de R$ 1.937,26.

Na compra do material escolar, ensine as crianças sobre dinheiro

Com o objetivo de iniciar as crianças no mundo das finanças, ensinando-as que é preciso poupar e que dinheiro não cai do céu, há aqueles que acreditam que a hora de comprar o material escolar é uma ocasião propícia para tais ensinamentos. Se por um lado as crianças influenciam os pais no momento das compras e, por isso, muitos deles preferem deixar os filhos em casa para evitar gastar além do planejado, por outro, o momento é oportuno para ensinar as crianças a tomarem decisões de compra e a serem consumidores responsáveis. Essa é uma das estratégias sugeridas no livro “Você sabe lidar com o seu dinheiro? Da infância à velhice”, escrito por Marília Cardoso e Luciano Fonseca. Os escritores acreditam que as crianças devem participar da compra do material escolar e que é responsabilidade dos pais introduzi-los no mundo das finanças. Dicas Algumas dicas para introduzir as crianças no mundo das finanças:

1. Coloque seu filho em contato com o dinheiro; reforce que as moedas e cédulas precisam ser bem conservadas porque, quando danificadas, o governo gasta o nosso dinheiro para repô-las; 2. Mostre que algumas moedas e cédulas valem mais que outras, mas que todas têm valor; 3. Peça a colaboração dos tios e avós na educação financeira, pois eles podem colocar tudo a perder se derem presentes e dinheiro o tempo todo. E na compra do material escolar: 1. Na compra do material escolar, procure distinguir coisas caras das baratas; os pequenos precisam entender esse conceito. 2. Mostre a diferença entre querer e precisar, destacando que as necessidades básicas estão contidas no item precisar; o querer pode esperar. 3. Ensine a fazer escolhas, ou seja, quando a criança quiser dois itens, faça-a escolher apenas um para que aprenda a eleger as suas prioridades.

4. Detalhe com a criança a lista do material escolar; lembre que nada que está fora da relação deve ser comprado. Os autores pontuam que a conversa transparente e clara é a melhor opção para ensiná-los. A própria noção de que o dinheiro está relacionado a um trabalho deve ser construída desde cedo. Muitos pais simplesmente não associam a moeda à conquista por meio do trabalho diário, mas é importante que desde muito cedo os filhos entendam o sentido correto das palavras: trabalho, dinheiro e prioridade. No início do ano, por exemplo, os pais se mostram preocupados com as despesas fixas como IPTU e IPVA, e as demais dívidas trazidas do ano anterior. A criança percebe a preocupação, mas não entende os reais motivos. Para formar consumidores responsáveis e permitir que tenham uma boa relação com o dinheiro quando forem maiores, vale a conversa.

CFM tem oportunidades de até R$ 7,8 mil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) abrirá inscrições da sexta-feira até 20 de fevereiro para um concurso com oportunidades para jornalista, bibliotecário, advogado e analista de sistemas, todas com exigência de nível superior. Há ainda vagas de nível médio para serviços gerais, assistente administrativo e assistente em tecnologia da informação. Os salários variam de R$ 2,1 mil a R$ 7,8 mil. A taxa custa entre R$ 38 e R$ 67, e as inscrições podem ser feitas no site www.universa.org.br. Ao contrário do que alguns órgãos noticiaram na segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que ainda não há concurso em andamento para a instituição e que uma eventual seleção será anunciada em momento oportuno. Por enquanto, a ANTT está aguardando autorização do Ministério do Planejamento para o processo.

Projetos sobre concursos que circulam no Congresso são polêmicos

No que depender do Congresso, os concursos públicos podem virar uma confusão. Dois projetos de lei polêmicos em tramitação na Câmara dos Deputados estabelecem critérios alheios ao conhecimento ou à competência do candidato como determinantes no processo seletivo. Um deles é o PL nº 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui a doação regular de sangue como fator de desempate nos certames. Outra proposta, o PL nº 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), determina uma cota de 20% das vagas para pessoas de baixa renda. As propostas ainda precisam ser analisadas por diferentes comissões antes de passar a valer. Especialistas ouvidos pelo Correio as consideram prejudiciais ao funcionalismo, devido ao relaxamento do rigor na escolha dos servidores. Segundo a proposta de Argôlo, para ser beneficiado nos critérios de desempate, o candidato deve fazer, no mínimo, três doações de sangue por ano. O projeto estabelece ainda que a apresentação dos comprovantes de doador deverá ser feita no ato da inscrição. O candidato impossibilitado de doar por questões de saúde teria o direito de atestar a condição física e de receber o mesmo benefício destinado ao doador regular. O deputado defende que a media irá incentivar a população a ser “mais solidária”. “Se o projeto for aprovado, muitos candidatos poderão ser motivados a ser doadores regulares, um alívio para os bancos de sangue dos hospitais de todo o país, que estão muito abaixo do necessário”, argumentou. A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se houver parecer divergente entre as comissões, terá que ir a plenário. Renda -Já o projeto do deputado Manato (PDT-ES) estabelece que a definição sobre quem poderá se beneficiar da reserva de 20% das vagas seguirá critérios baseados na renda nacional bruta per capita. Não há especificação, contudo, de quais seriam esses critérios, deixando a responsabilidade a cargo do governo. Se aprovada, a lei se somaria à reserva já existente de até 20% das vagas para portadores de deficiência, independentemente da faixa de renda. Assim, até 40% das oportunidades de um concurso podem ficar comprometidas aos beneficiados das duas leis. Em defesa da proposta, o deputado Manato argumenta que, atualmente, as pessoas de baixa renda não conseguem concorrer em igualdade. “Quem tem condições acaba se tornando uma espécie de concurseiro profissional, com acesso aos melhores cursos preparatórios e dedicação integral aos estudos”, disse. “A população de baixa renda não tem nada disso. Daí a importância da reserva.”(Gustavo Henrique Braga)

Bolsa Família encerra 2011 com R$ 1,6 bilhão de benefícios pagos

O programa Bolsa Família encerrou o ano de 2011 com 13,35 milhões de benefícios pagos em todo o Brasil, representando mais de R$ 1,6 bilhão. Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e fazem parte do Comunicado n° 129 - Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades, divulgado nesta terça-feira. Segundo o relatório, a cobertura da Previdência e Assistência Social merece destaque, pois promove um importante trabalho de integração nacional. No entanto, persistem desafios para melhorar esse alcance, devido a problemas cadastrais e de documentação. “Uma ação mais integrada entre agências públicas e esferas de governo ainda se pode traduzir em ótimos resultados para a melhoria das ações, sobretudo em municípios de menor porte em regiões isoladas”, diz o comunicado. Na análise por região, constata-se que o Nordeste concentra 51,1% dos benefícios do Programa Bolsa Família. A região Sudeste aparece na sequência (24,7%), seguida pelo Norte (11,11%), Sul (7,8%) e Centro-Oeste (5,4%). Cinco estados possuem mais de um milhão de benefícios: Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

Linha de crédito com dinheiro do FGTS vai financiar compra de material de construção

Uma nova linha de crédito para aquisição de materiais de construção foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira. O Fimac-FGTS (Financiamento de Material de Construção) vai financiar até R$ 20 mil e será destinado aos trabalhadores com carteira assinada que tenham conta no fundo, independentemente da renda familiar e de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Fimac FGTS poderá ser usado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistemas de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. Prazo de pagamento - O prazo para pagar o financiamento será de 120 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Armotização Constante) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro. Em 2012, serão destinados R$ 300 milhões em recursos do FGTS para a linha de crédito. Já as taxas de juros serão de 12% ao ano, que compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros. O trabalhador poderá ter apenas uma operação ativa e a amortização ou quitação não poderá ser feita por meio de saques das contas vinculadas ao FGTS. Para os financiamentos superiores a R$ 10 mil, os agentes financeiros deverão verificar previamente a regularidade da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada na reforma. Regras - Para receber a obra, a edificação ou o lote deverá ser regularizado e financiável nas condições do SFH (Sistema de Financeiro de Habitação). Os agentes financeiros poderão promover o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam materiais de construção, definindo regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito. Os materiais de construção comercializados terão de estar de acordo com as especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e dentro da recomendação do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade) e as resoluções do Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Previdência Social inclui novas sete atividades no Empreendedor Individual

O Programa Empreendedor Individual já conta com 471 categorias. Isso por que sete novas categorias foram incluídas no início deste ano, segundo estabeleceu a Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Receita Federal.A medida estabelece que os beneficiadores de castanha, comerciantes de produtos de higiene pessoal, técnicos de sonorização e de iluminação, produtores de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, fabricantes de produtos de limpeza e fabricantes de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes podem se formalizar como empreendedores individuais. Em contrapartida, a resolução, publicada no Diário Oficial, retirou as atividades de concreteiro e mestre de obras. A lista completa dos empreendedores pode ser acessada na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Total - Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais. O objetivo do programa é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil, sem sócios e com apenas um funcionário.A grande vantagem da adesão está no custo-benefício do programa: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário tem acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão. Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade. Com o novo salário mínimo em vigor desde o último dia 1º, o empreendedor individual paga R$ 31,10 de contribuição à Previdência, valor equivalente a 5% do mínimo, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), caso seja prestador de serviço.