TWB, sinônimo de trabalho escravo na Bahia. DRT lava as mãos

As precárias condições operacionais da TWB (faz travessia entre os terminais de Bom Despacho e São Joaquim,Bahia, utilizando-se de ferry boats)estão levando seus funcionários ao desespero. Mesmo depois de denúncias, o órgão do Ministério do Trabalho não consegue sustar as irregularidades comprovadas, levantando-se suspeitas de corrupção.Como a TWB não tem tripulação suficiente para manter sete navios em operação, eles são obrigados a dobrar a jornada de trabalho, colocando em risco até a segurança dos navios e dos usuários. "Estamos sendo obrigados a dobrar a jornada e praticamente não dormimos. Os navios não dispõem mais de acomodações para todos os tripulantes (oito em cada ferry) e temos que descansar em cima das cadeiras do salão de passageiros ou mesmo no chão. A TWB não oferece sequer um colchonete", revelou um marítimo. Nos ferries, a TWB só disponibiliza alojamentos para o comandante e o chefe de máqunas, o que vai de encontro às normas da Capitania dos Portos. "Às vezes, o navio só deixa de operar às 2 ou 3 horas da manhã. O marítimo que estiver dobrando tem que acordar às 4h para as 5h está pronto para trabalhar de novo. Não tem trabalhador que suporte. Isso é um risco para a segurança, só que a TWB não se importa e faz o que quer porque só interessa à empresa faturar e não oferecer condições dignas de trabalho ao seu pessoal. E pouco se importa com a segurança", completou. A jornada da TWB é de 24 horas seguidas de trabalho por 48 horas de folga. Como não tem tripulação suficiente, a empresa obriga a duas turmas de marítimos, diariamente, a dobrar. "O mais estranho é que a Delegacia Regional do Trabalho sabe da irregularidade e não toma qualquer providência. E a Capitania dos Portos sabe também que dormimos no chão ou em cima de cadeiras, o que é irregular. Já procuramos a Agerba, que também nada resolve. A falta de respeito é total.

Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta. O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. “O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ijuí ( RS) recebe inscrições para contrato temporário de professores

A secretaria estadual de educação abriu inscrições para contrato temporário de professores. Para a área de abrangência da Trigésima Sexta Coordenadoria Regional de Educação, com sede em Ijuí, existem vagas para ensinos fundamental e médio aos Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Catuípe, Ijuí, Jóia e Panambi. Já para ensino médio as vagas são para os Municípios Inhacorá, Chiapetta, Condor, Coronel Barros e Nova Ramada. Aos Municípios de Ijuí, Ajuricaba e Catuípe também estão disponíveis vagas para contratação de professores emergenciais ao ensino profissionalizante. Interessados devem se inscrever até o próximo dia 18 pelo site www.educacao.rs.gov.br, ou diretamente na Coordenadoria de Educação de Ijuí. Confira a lista de vagas: AJURICABA Ensino Fundamental – Séries iniciais Educação Especial – Deficiência auditiva/ libras Ensino Médio:Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Literatura;Química Educação Profissional -Administração AUGUSTO PESTANA Ensino Fundamental – Séries iniciais Educação Especial – Deficiência auditiva/ libras Ensino Médio: Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Língua Portuguesa/Português;Literatura;Química. CATUÍPE Ensino Fundamental – Séries iniciais Educação Especial – Deficiência auditiva/ libras Ensino Médio:Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Literatura; Química. Educação Profissional: Técnica de Secretariado CHIAPETTA Ensino Médio: Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Literatura;Química. CONDOR Ensino Médio:Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Literatura; Química. CORONEL BARROS Ensino Médio: ;Arte; Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;L.E.M. Língua Inglesa;Literatura;Química. IJUÍ Ensino Fundamental – Séries iniciais Educação Especial – Deficiência auditiva/ libras Ensino Médio:Arte;Ensino Religioso;Filosofia;Geografia;História;L.E.M. Língua Inglesa; Literatura;Química. Educação Profissional:Construção Civil;Decoração;DesingMoveleiro;Eletricidade;Enfermagem;Informática;Mecânica.

Impacto do pré-sal chega à Região Sul

Plataforma flutuante São Vicente, onde foi produzido o primeiro óleo do pré-sal Pelos estudos disponíveis, o pré-sal já segue até a Região Sul, mais exatamente o trecho da plataforma continental ao largo do litoral de Santa Catarina. O impacto econômico do pré-sal na região, contudo, é mais amplo, e estende-se ao Rio Grande do Sul. Os US$ 55 bilhões que a Petrobras investirá no pré-sal até 2015 abrem a oportunidade para a indústria da região tornar-se fornecedora dos 350 mil itens que a cadeia petrolífera demandará. Durante seminário na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, na presença de 400 empresários e executivos, o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, afirmou que estão em fase de construção 19 plataformas que terão de 60% a 70% de conteúdo nacional. Até 2020 serão mais 35 plataformas que equipadas custam entre US$ 5 e US$ 6 bilhões cada uma. Dados semelhantes foram expostos pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em reunião com o governador do Paraná, José Richa, e pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em encontro com o Comitê de Óleo & Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Marco Tavares, consultor da Gás Energy, uma das principais consultorias empresariais do setor, identifica excelentes perspectivas para as indústrias dos três estados sulistas, na esteira das encomendas da Petrobras, da indústria petrolífera em geral e das grandes fornecedoras do setor. Tavares lembra que o Plano Estratégico da Petrobras fixa para 2020 a meta de 5,9 milhões de barris diários, o triplo da produção atual. “Roberto Ramos, presidente da Odebrecht Óleo & Gás, costuma argumentar que o único salto desse porte, nessa rapidez, aconteceu na Arábia Saudita, e em um período em que cinco das sete irmãs do petróleo atuavam livremente por lá, com as respectivas cadeias de fornecedores. A Petrobras terá que montar isso praticamente sozinha, sob uma norma de 70% de conteúdo local”, compara Tavares. Diferentemente do petróleo saudita, em bacias terrestres e a menos de mil metros de profundidade, as jazidas do pré-sal estão em alto-mar, a partir de 7 mil metros. “É um grande desafio, mas embute enormes oportunidades”, confia. Diretor do Comitê de Óleo & Gás da Fiergs, Oscar de Azevedo mostra otimismo similar com o desempenho gaúcho nas novas encomendas: “Temos o segundo maior polo metalmecânico do país, que costumava se voltar para o setor automobilístico. Agora, com o advento do polo naval offshore, temos uma grande chance de acelerar a indústria local. Aqui serão feitas unidades flutuantes de produção e estocagem de petróleo (FPSOs), plataformas e uma série de tipos de embarcações que vão gerar renda, empregos e desenvolvimento”. O presidente do Sistema Fiesc, Glauco José Côrte, afirmou que Santa Catarina tem uma indústria atualizada, diversificada e preparada para atender a demanda do pré-sal. Ele lembrou que dentro dos 350 mil itens estão produtos que vão do setor de alimentos ao metalmecânico. “Temos uma cadeia de oportunidades e faremos um grande esforço para estar presente nessa fase admirável de investimentos no país.”(Cezar Faccioli de Oliveira - Brasil Econômico Voltar

Por aumento salarial, funcionários dos Três Poderes planejam greve geral

A negativa do Palácio do Planalto em reajustar salários dos servidores públicos neste ano e a irritação com os megassalários de ministros encorajaram líderes sindicais do funcionalismo federal nos três poderes a ameaçar o governo com uma greve geral a partir de abril. Após nove anos de trégua com a administração petista, sindicatos e associações de categorias que representam mais de um milhão de funcionários cobram uma proposta concreta de aumentos para este trimestre. Mas o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que “2012 já está negociado” e as próximas negociações terão como alvo 2013. “Eles (sindicatos) sabem disso. Se fôssemos conceder as reivindicações salariais de todas as categorias, apresentadas ano passado, o impacto na folha seria de R$ 40 bilhões”, disse Paiva. No Orçamento da União em vigor, o governo concedeu R$ 1,6 bilhão em reajustes, mas eles se restringiram à área educacional. O principal negociador do governo não acredita em greve geral e ressalta que os canais estão permanentemente abertos. Ele lembra, contudo, que o calendário eleitoral vai encurtar o tempo de negociações em dois meses. Por lei, essa discussão deve terminar em julho. “Os sindicatos são maduros e os eventuais acordos vêm da boa vontade das duas partes”, apostou. As 17 entidades que se reuniram terça-feira em Brasília para discutir a campanha salarial unificada ignoram a advertência e prometem protocolar, no próximo dia 24, uma lista de sete reivindicações, encabeçada pelo aumento dos vencimentos, nos ministérios do Planejamento e Casa Civil, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas mesas das duas casas do Congresso. Sindicalistas afirmam que o governo conseguiu dividir o movimento, no ano passado, graças a acordos separados e ao voto de confiança vindo de boa parte do pessoal do Executivo. Indignação - “Voltamos à mesma pauta de 2011, mas com a grande diferença no discurso. A insatisfação é geral e fortalece a unidade que não houve no ano passado”, disse Rolando Malvásio Júnior, diretor da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas (Fasubra). Sua expectativa é de que todo o conjunto de 32 representações de servidores caminhem juntas até o fim, sem repetir o insucesso da última campanha, quando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), principal agremiação do funcionalismo, manteve o diálogo com o governo. Para Malvásio, os servidores também reagiram com indignação às reportagens publicadas pelo Correio desde a última semana sobre extras obtidos pelas autoridades com a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas. Os adicionais garantem renda acima do teto salarial do funcionalismo (R$ 26,7 mil) a titulares das pastas da Fazenda e do Planejamento, chegando a R$ 51 mil. “Apaniguados do poder não têm vergonha em elevar os próprios rendimentos, enquanto 85% dos servidores não ganham sequer o valor pago a eles nos conselhos”, comentou. Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o consenso a favor de um movimento unificado cresceu na mesma proporção da pouca disposição em negociar das autoridades. “Temos condições de resistir às estratégias para nos dividir. O governo não pode mais empurrar a situação com a barriga e terá de apresentar proposta”, avisou o dirigente ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 70% dos funcionários do Executivo. Costa considerou “indecentes” os megassalários pagos aos primeiro e segundo escalões, ao passo que os acordos a serem pagos pelo governo neste ano variam apenas entre R$ 105 e R$ 900. O último grande aumento foi dado em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011. Paiva explicou que o primeiro ano de governo Dilma foi marcado por uma “natural necessidade de contenção de gastos”, reforçada pela crise internacional. Para 2012, disse ele, o contexto adverso “voltou a impôr ao Orçamento mais controles sobre despesas correntes que têm horizonte de longo prazo”. (Sílvio Ribas, Correio Braziliense)

As principais informações das últimas horas aqui no blog

-Demitidos não conseguem sacar o seguro-desemprego
-Universidades: pós-graduação é sempre grátis
-Trabalho a distância: TST fará ajustes
-Professores de João Pessoa superam piso do MEC
-UFSC vai contratar 61 profissionais da educação
-FGTS para reformar casa; veja regras para sacar
-Veja as prioridades que estados darão à educação em 2012
-Governo vai dar vale-transporte para grávidas
-Sexta-feira 13: cuidado com os ataques do maligno

Sexta-feira 13: cuidado com os dados bancários na internet!

Para evitar ataques de golpistas virtuais que se aproveitam da sexta-feira 13, o internauta deve ter cuidado redobrado ao acessar o internet banking e também com e-mails suspeitos enviados neste dia. Todos os dias, muitos consumidores recebem e-mails de origem desconhecida e com mensagens que aguçam a curiosidade, como “Você está sendo traído”; “Seu nome está na lista de devedores do Serasa (ou do SPC)”; “Confira: Fotos Picantes”, entre outros assuntos. Na sexta-feira 13 o cuidado deve ser redobrado, pois esses e-mails costumam se a porta de entrada para programas espiões que roubam as senhas do usuários e dão origem às fraudes. Caso tenha dúvida sobre a origem do e-mail, delete a mensagem, antes mesmo de abri-la. Apesar de ser um cuidado diário, é importante evitar acessar a conta bancária por meio de sites de bancos se estiver utilizando computadores instalados em locais de grande circulação de pessoas, como cyber cafés, lan houses e outros computadores, mesmo os pessoais, do local de trabalho ou estudo, que são compartilhados. Para evitar ataques de cybercriminosos, mantenha seu sistema operacional e programas antivírus atualizados e utilize um firewall. O cliente precisa ainda dedicar cuidado especial às senhas do internet banking, que devem ser trocadas periodicamente, e aos dispositivos de segurança, como tokens, que não podem ficar à vista de outras pessoas. Cuidado! É importante também desconfiar de situações diferentes das habituais como solicitação de dados, comandos desconhecidos ou aparecimento de telas no internet banking. Também não acredite em histórias que lhe contarem em e-mails, nas redes sociais ou mesmo quando estiver diante do caixa eletrônico.

Grávidas terão auxílio de R$ 50 como vale-transporte

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, no “Diário Oficial da União”, portaria que regulamenta o auxílio para gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. O benefício de até R$ 50 faz parte da Rede Cegonha e tem o objetivo de incentivar que as futuras mães a realizem o pré-natal completo. A OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza a realização de, no mínimo, seis consultas. O benefício começa a ser oferecido a partir do dia 12 de março em todo o país e será pago em até duas parcelas. A gestante que quiser receber o valor integral deve fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação e realizar uma consulta. A partir daí, recebe R$ 25 no mês seguinte ao pedido. A segunda parcela será paga após a 30ª semana, sendo necessária pelo menos mais uma consulta. As que solicitarem o benefício após a 16ª semana de gestação só terão direito a uma parcela de R$ 25. Para a coordenadora nacional da saúde da mulher, Esther Vilela, a dificuldade no deslocamento é um dos principais fatores para que as mulheres não iniciem o pré-natal no momento correto. Além disso, o transporte interfere na continuidade do pré-natal, ou seja, façam a primeira consulta e retornem às unidades. “Essa interrupção ou demora ao iniciar o acompanhamento no parto contribui para o aumento do risco de complicações no parto e até à mortalidade materna”, enfatiza. O benefício será pago diretamente às gestantes ou a seus responsáveis legais pela Caixa Econômica Federal.

Demitidos não conseguem sacar o seguro-desemprego

Por falhas no sistema do Ministério do Trabalho, trabalhadores demitidos sem justa causa que têm direito ao seguro-desemprego estão há mais de um mês sem receber as parcelas. A grana pode ser sacada pelo trabalhador em agências da Caixa ou em Casas Lotéricas. O problema vem ocorrendo desde dezembro do ano passado com a mudança do banco de dados do seguro para um novo sistema do Ministério do Trabalho. Com as novas regras, o demitido pode ter que passar por entrevistas de emprego para receber a grana.

Secretarias Estaduais de Educação anunciam mudanças para 2012

Começo de ano geralmente traz mudanças e não é diferente na educação. Para 2012, muitas Secretarias Estaduais estão planejando diversas ações para melhorar a qualidade da infra-estrutura das escolas e para ajudar professores, gestores e alunos. Dentre as novidades estão investimentos em tecnologia, transporte e na capacitação de docentes. Um caso, no entanto, destoa dos demais. Na Paraíba, ao invés de ampliações e outros investimentos, ocorrerá uma reordenação das escolas de educação básica, algo que afetará mais de 100 das 1.036 instituições estaduais. Nesse processo, escolas que tiverem número insuficiente de alunos serão fechadas e os estudantes serão remanejados para instituições vizinhas. Um exemplo de escola que será fechada fica em Patos (PB). A instituição “Alexandrino Rodrigues” vem perdendo matrículas há cerca de dois anos. Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, por exemplo, a escola possui apenas 75 alunos. Ao serem divididos em quatro turmas para os nove professores da instituição, resulta numa média de 18 alunos por turma, número inferior aos 30 estudantes por turma exigidos pelas Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas Estaduais. A mesma situação acontece na educação infantil, que possui 85 alunos para cinco turmas, totalizando menos que o mínimo exigido, que é de 25 crianças por sala.

Melhorias na infra-estrutura- Nos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Sergipe, a aposta é na melhoria da infraestrutura das escolas. Em Alagoas, serão investidos R$ 52,2 milhões nos 163 prédios da rede pública estadual, sendo que os edifícios que apresentarem condições mais precárias e de maior risco à comunidade escolar terão prioridade na hora do repasse de verbas. Já no Estado vizinho de Sergipe, os investimentos serão focados na construção de quadras poliesportivas em quatro unidades da rede estadual. Ao todo, serão investidos mais de R$ 2,038 milhões nas obras, que estão previstas para iniciarem no segundo semestre deste ano. Em Santa Catarina, por sua vez, a Secretaria da Educação criou, para 2012, um projeto de acessibilidade para as escolas. Estão previstas a construção, instalação e adaptação de edifícios, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para atender às condições de acessibilidade, permitindo assim o acesso dos alunos e de toda comunidade que necessitam de atendimento especial. Outra novidade é a existência de uma certificação para identificar em que nível de acessibilidade a escola está classificada, nas categorias Selo Ouro, Selo Prata e Selo Bronze. Estes selos serão uma certificação simbólica, que será disponibilizada pela Secretaria em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Formação continuada é o foco em São Paulo, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo - A capacitação e formação continuada de professores e gestores é destaque nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Pará. A Secretaria de Educação paulista está oferecendo bolsas para mestrado e doutorado para professores da rede estadual. Interessados têm até o dia 29 de fevereiro para se candidatar às bolsas. No Mato Grosso, por sua vez, o programa Diálogo entre Educadores retornará em 2012, e visa discutir temáticas do universo escolar para acréscimo de informação aos educadores possibilitando a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Ele ainda figura como um espaço para tirar dúvidas e promoção do debate em prol da educação. Já a Secretaria de Educação paraense está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Gestão Escolar na modalidade Ensino a Distância (EAD). O público-alvo é formado por diretores e vice-diretores. É preciso fazer uma pré-inscrição ao preencher o formulário disponível no site da Secretaria e, junto com o documento comprobatório de exercício da função, enviar para a Coordenação Geral de Formação do Programa Escolas de Gestores até o dia 14 de janeiro. No Espírito Santo, a Secretaria promove o Plano de Formações 2012, um investimento de R$ 7 milhões que visa capacitar 8 mil profissionais do Estado, dentre eles professores, gestores, pedagogos, supervisores e técnicos. Além disso, entre os projetos prioritários do governo capixaba está a criação de um Centro de Formação dos Profissionais da Educação, cuja implantação deve ocorrer até 2014.

Planos de Ações Articuladas (PAR) avançam no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul - Dois Estados estão avançando na elaboração de seus Planos de Ações Articuladas (PAR), uma medida do MEC para auxiliar a evolução da educação nos Estados. Tanto no Mato Grosso quanto no Rio Grande do Sul, os planos começaram em 2011 e devem continuar com novos investimentos ao longo de 2012. No Mato Grosso, os investimentos do PAR estão voltados para a construção de novas escolas, enquanto que os gaúchos estão utilizando o plano para melhorar a estrutura das escolas e também para capacitar professores.

Transportes são o foco em Tocantins e Rio Grande do Norte - As Secretarias de Educação do Tocantins e do Rio Grande do Norte irão investir no transporte escolar em 2012. Em Tocantins, serão adquiridos 220 ônibus, os quais serão distribuídos dentre os 139 municípios tocantinenses. O investimento total será de R$ 31 milhões e os veículos devem ser adquiridos e distribuídos ainda no primeiro semestre. Já a Secretaria de Educação potiguar adquiriu 70 ônibus e 30 micro-ônibus para suas escolas, totalizando R$ 21,4 milhões. Além destes veículos, o Estado ainda receberá outros 50 ônibus do MEC.

Tecnologia é o foco no Amazonas e no Rio de Janeiro - No Amazonas, a Secretaria de Educação investiu na aquisição de 42 mil notebooks educacionais. O aparelho conta com videoaulas na área da educação e educação corporativa, além de cursos, apostilas, filmes, músicas e mais de 1,3 mil títulos de livros digitais de grandes autores nacionais e internacionais. Os equipamentos foram disponibilizados para 22 mil professores da rede estadual e para 20 mil educadores das redes municipais do interior do Amazonas. A previsão é que sejam feitos novos investimentos em computadores educacionais para 2012. Já no Rio de Janeiro, o investimento é em mini modens 3G, que possibilitam a pessoa a acessar a internet de onde quer que ela esteja. Os aparelhos vêm sendo distribuídos desde setembro e são destinados para os professores da rede estadual fluminense. Outras novidades devem ser anunciadas ainda. Portanto, entre em contato com a Secretaria de seu Estado e se informe sobre essas e outras ações.(Fábio Torres)

Brasil está entre os países com pior reajuste do salário mínimo da América

Entre os países da América Latina, o Brasil ficou entre os que apresentaram o pior reajuste do salário mínimo em 2011, segundo revela relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), divulgado nesta quinta-feira. O aumento real do mínimo no Brasil ficou em 1,4%, bem abaixo da média geral dos países da América Latina, que foi de 7,1%. No entanto, foi a Colômbia que registrou o reajuste mais baixo, de apenas 0,2%. Por outro lado, a Argentina foi o país que apresentou maior reajuste, de 22,4%, e também foi o que exerceu mais impacto na média geral, que, sem ele, cairia para 2,9%. Em seguida, aparecem Honduras e Uruguai, onde o aumento do salário mínimo foi de 17% e 16,4% respectivamente. Apesar do baixo reajuste do mínimo no Brasil, comparado aos demais países da América Latina, o relatório elogiou a política de reajuste do piso salarial adotada no governo Lula e ainda em vigor no governo atual da presidente Dilma Rousseff, que leva em consideração a variação da inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), para repor o poder de compra dos brasileiros. O relatório mostra que, em sete anos do governo Lula (2003-2010), o salário mínimo cresceu, em média, 5,8% no ano, com a adoção desta política, atingindo um incremento real acumulado de quase 60%. No mesmo período, o PIB (produto interno bruto) aumentou 4% ao ano, em média, ao passo que o PIB per capita avançou a um ritmo menor, de 2,3%.

Veja regra para reforma da casa com juro menor

Os interessados em financiar a reforma da casa própria pela nova linha de crédito que irá emprestar até R$ 20 mil com juros máximos de até 12% ao ano vão precisar ter a carteira assinada, com a conta do FGTS ativa. Além disso, o cliente não poderá usar a grana do fundo para abater o saldo devedor e, para créditos maiores que R$ 10 mil, terá de contratar pedreiros e outros profissionais com as contribuições do INSS em dia. O Conselho Curador do FGTS aprovou a criação de um financiamento para a compra de material de construção com crédito de até R$ 20 mil e juros de até 12% ao ano e dez anos para pagar, sem limitação de renda. Os interessados em financiar a reforma da casa própria pela nova linha de crédito que irá emprestar até R$ 20 mil com juros máximos de até 12% ao ano vão precisar ter a carteira assinada, com a conta do FGTS ativa. Além disso, o cliente não poderá usar a grana do fundo para abater o saldo devedor e, para créditos maiores que R$ 10 mil, terá de contratar pedreiros e outros profissionais com as contribuições do INSS em dia.

INSS inclui mais 37.582 na lista da revisão pelo teto

O INSS incluiu, entre agosto e dezembro de 2011, mais 37.582 aposentados na lista de pagamento da revisão pelo teto. Esses segurados juntam-se aos demais 131 nomes beneficiados logo quando a revisão foi anunciada, totalizando 168.582 com direito. Para saber se está entre os que entraram na lista, o aposentado pode consultar o site da Previdência ou ligar no 135. O INSS não informou se todos já foram avisados por carta. Segundo a instituição, o reajuste dos benefícios já foi pago para todos os que foram incluídos na lista. No caso dos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos), quem tem até R$ 15 mil para receber ganhará a bolada no dia 31 de maio deste ano, data em que será pago o próximo lote de atrasados.

Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação

A 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) negou provimento a recurso proposto pela UFG (Universidade Federal de Goiás) contra decisão monocrática que deu provimento à apelação de estudante para afastar a cobrança de mensalidade relativa a curso de pós-graduação. No recurso, a UFG sustenta que “os cursos de especialização não são subvencionados por dotações orçamentárias, dependendo da contribuição financeira dos alunos para que sejam mantidos”. Para o relator do recurso, desembargador federal Fagundes de Deus, a cobrança de taxa de matrícula e mensalidade relativas a cursos de pós-graduação ministrados por universidade pública é repelida pelo ordenamento jurídico, pois o princípio de ensino nos estabelecimentos oficiais, segundo a Constituição Federal, não discrimina níveis, razão por que é possível a sua aplicação a todas as modalidades de cursos, inclusive os de pós-graduação. “A Carta da República, ao instituir o princípio da gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, não fez ressalva quanto ao nível de ensino que seria abrangido por tal princípio, daí por que parece certo dizer que o ensino superior deve ser gratuito nas universidades públicas”, sustentou o relator. Ainda de acordo com desembargador, “os cursos de pós-graduação tanto stricto sensu como lato sensu não deveriam ser excluídos do alcance do princípio da gratuidade de ensino. Primeiro, porque, como antes dito, o próprio texto constitucional instituidor do aludido preceito não excepcionou o ensino superior; segundo, porquanto, estando os cursos de especialização compreendidos na educação superior, revela-se injustificada a não-aplicação da mencionada norma”. Com esses argumentos, o magistrado entendeu que “revela-se indevida a aludida cobrança, dado que fora ela instituída por meio de resolução da instituição de ensino, norma terciária, portanto, sendo certo que o princípio da autonomia universitária não exime a Administração da observância do preceito maior a que está vinculada, qual seja, o da legalidade”.