PE:250 vagas para professores. Salário pode chegar a R$ 2,9 mil

A Secretaria de Educação de Pernambuco abre, a partir da próxima segunda-feira, as inscrições para a seleção de professores e coordenadores do ensino profissional (escolas técnicas). São 250 vagas, 197 delas para professor, 41 para coordenador e 12 para coordenador de Integração Empresa-Escola. A seleção terá prazo de vigência correspondente a um ano e pode ser prorrogado por mais um ano, a partir da data de publicação do resultado final. As inscrições seguem até o próximo dia 25.
O processo seletivo será realizado em duas etapas constituídas de uma análise de títulos e de experiência profissional, comum a todos os candidatos, e aplicação de prova prática para os candidatos ao cargo de professor do curso técnico – Tradutor e Intérprete de Libras.
A carga horária varia entre 50 horas mensais para o cargo de professores e 200 horas mensais para coordenador. O salário pode chegar a aproximadamente R$ 2,9 mil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no seguintge endereço eletrônico: http://www.fadurpe.com.br/. O valor da taxa de inscrição é de R$ 55 para a função de coordenador e R$ 45 para professor, pagos em qualquer bancária ou rede lotérica até o próximo dia 27.

 

Trapalhadas: novo salário mínimo reduz salário-família

Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício - concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade - teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral - de R$ 31,22 por filho -, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. “O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família”, afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Políticas diferenciadas - O secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a diferença aconteceu porque o reajuste do abono não acompanhou o ajuste da política de aumento do salário mínimo. “Isso ocorreu porque o critério de correção do salário mínimo é diferente do critério de correção das faixas que tem direito ao benefício do salário-família. A remuneração-base é corrigida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). No caso, o PIB de 2010, que deu 7,5%. Enquanto as faixas que têm direito ao salário-família são corrigidas apenas pelo INPC, de acordo com a lei dos benefícios da Previdência Social, que é a Lei 8.213”, disse Rolim.
Para corrigir a diferença, o Ministério da Previdência Social avalia que o ideal seria o Palácio do Planalto ou o Congresso Nacional apresentarem um projeto de lei para atrelar o reajuste do salário-família à política de aumento do mínimo. A diferença nos reajustes acaba aumentando a arrecadação da própria Previdência. Isso porque as cotas do benefício são pagas aos empregados diretamente pelo empregador, que desconta o valor pago quando vai recolher as contribuições previdenciárias. Assim, as empresas passariam a descontar menos e, portanto, repassar um valor maior à Previdência. (Correio Braziliense).

Regras do consignado serão revistas neste mês

Uma série de mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS promete deixar o crédito com desconto direto em folha menos vulnerável a fraudes. Redução do limite de comprometimento do salário, aplicação de juros mais baixos e proibição da atuação dos chamados ‘pastinhas’ — intermediários das financeiras — são algumas das propostas que poderão entrar em vigor já no fim deste mês.
O projeto conclusivo será apresentado no próximo dia 24, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Desta vez, além das entidades representativas dos aposentados e de técnicos do Ministério da Previdência Social, o Banco Central se comprometeu e vai compor a mesa de decisões. Se aprovadas — e isso é dado como certo nos bastidores — as propostas vão ganhar formato de regulamento, já no próximo dia 25 de janeiro.
Assessor econômico da Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Maurício Oliveira diz que as sugestões foram afinadas com CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical. Outra medida acertada é o direito a sacar dinheiro no caixa eletrônico, com o cartão consignado, sem incidência de taxas.
“Seria uma operação de saque expresso, sem taxação bancária, como acontece com o cartão de crédito comum, em que há a previsão de margem para saques do cliente. É uma facilidade para o aposentado, que teria como requisito, é claro, o estabelecimento de um limite, para assegurar a saúde financeira e não comprometer seu orçamento”, destaca Oliveira.

Mudanças a caminho:

MARGEM - Hoje, o empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do salário dos segurados. Centrais querem que o limite seja inferior a essa cota.

JUROS - As taxas máximas aplicadas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão. A intenção das centrais é reduzir juros por meio de decreto.

SAQUE EXPRESSO - Os aposentados passariam a ter direito de obter parte do crédito em espécie, por meio de saque nos caixas eletrônicos.

PASTINHAS - Intermediadores bancários, popularmente conhecidos como ‘pastinhas’, podem estar com os dias contados. As centrais sindicais querem acabar com esse tipo de profissional, que alicia os aposentados no meio da rua e por telefone, facilitando fraudes.

MP amplia isenção de contribuição previdenciária para servidor público

A Câmara analisa a Medida Provisória556/11, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04 ) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária. Pelo texto, a contribuição previdenciária do servidor público federal, que é de 11%, não vai mais incidir sobre o adicional de férias, o adicional noturno, o adicional por serviços extraordinários, e as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola. O benefício vai abranger os funcionários da União do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Além disso, de acordo com a MP, a contribuição de 11% também deixará de incidir sobre os valores pagos ao servidor designado para representar o governo em conselhos ou órgãos deliberativos.
Outro objetivo da medida provisória é fechar brechas à sonegação. O texto prevê a responsabilização do gestor público federal que não recolher a contribuição previdenciária devida pelos funcionários. Caberá à Receita Federal emitir auto de infração e verificar as penalidades cabíveis, tanto ao gestor como ao servidor envolvidos.
Em sua exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explica que a MP busca "encerrar a discussão acerca da incidência da contribuição do Plano de Seguridade sobre o adicional de férias, objeto de incontáveis ações judiciais julgadas, em sua grande maioria, favoravelmente aos autores".

 

Principais notícias das últimas horas...

Greve do funcionalismo. Dilma nega aumento...

Pré-sal vai acelerar economia no Sul...

Ijuí (RS) contrata professores...

Empresa paulista impõe trabalho escravo a marítimos na BA...

Tarso sem dinheiro para aumentar professores gaúchos até 2014...

Haddad confirma aumento do piso nacional em 22%...

No RN, governadora dá reajuste linear nas escolas...

Aposentados de 88 a 91 podem ter grana extra...

FGTS: reforma exige pedreiro legal...

Banco do Brasil terá novo concurso...

Xerox é condenada a pagar R$ 100 mil por dano coletivo

A Xerox Comércio e Indústria está proibida de prorrogar a duração normal de trabalho de seus funcionários além de duas horas extras por dia. Também deve conceder repouso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas. E, por violar os valores sociais do trabalho, terá de pagar uma indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. As determinações constam na sentença assinada pela juíza do Trabalho substituta, Luciane Kruse, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e valem para os empregados da Xerox em todo o Rio Grande do Sul. Cabe recurso. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), com a acusação de que a empresa estava descumprindo a legislação, especialmente no que se refere às prorrogações de jornadas de trabalho e ao tempo de descanso intrajornadas. Ou seja, a ACP pediu a limitação do trabalho extraordinário e a concessão do repouso semanal. A juíza substituta citou as disposições do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz textualmente: "A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho "Portanto, frisou, há expressa limitação legal na realização de horas extraordinárias, que não podem ultrapassar duas por dia, salvo os casos previstos no artigo 61 da CLT. Para a juíza, a exceção prevista neste artigo não pode ser banalizada, passando-se a considerar todo e qualquer serviço como inadiável ou que sua inexecução acarretará prejuízo. "A exceção deve ser tratada como tal, a fim de bem resguardar a saúde do trabalhador e de lhe garantir a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana. Ocorre que, no caso dos autos, restou robustamente comprovado que a reclamada, de forma sistemática, descumpre o dispositivo legal (artigo 59 da CLT), exigindo de seus empregados a realização de mais de duas horas extras por dia", emendou.

Banco do Brasil abre concurso para escriturário

O Banco do Brasil divulgou o edital do concurso para a formação de cadastro de reserva para escriturários. A inscrição começa no dia 23. Para concorrer, o candidato deverá ter 18 anos ou mais e o ensino médio completo. O salário é de R$ 1.408 mais gratificação semestral de 25%, paga mensalmente. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O contratado será responsável pelo atendimento ao público, pela conferência de relatórios, entre outros.

Consulta dos benefícios com reajuste sai dia 18

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar, na semana que vem, a consulta ao extrato com os valores das aposentadorias reajustadas, que começam a ser pagas no dia 25. Segundo o Ministério da Previdência, a consulta estará disponível a partir do dia 18 pelo site da Previdência. Também é possível checar os valores diretamente na agência do INSS responsável pelo pagamento mensal do segurado. A consulta também poderá ser feita direto no banco em que o benefício é pago, dois dias antes do depósito.

FGTS: reforma só com pedreiros que contribuem para o INSS

Trabalhadores que utilizarem mais de R$ 10 mil da nova linha de crédito que vai liberar recursos do FGTS para compra de material de construção terão que comprovar que os pedreiros que farão a obra estejam contribuindo para a Previdência Social. Esses empregados deverão estar em dia com os recolhimentos para o INSS. A exigência consta na Resolução 680 do Conselho Curador do FGTS publicada no Diário Oficial da União. A medida aprovada no dia 10 estipula as regras da nova modalidade de crédito. O limite dos empréstimos é de R$ 20 mil. Segundo o texto da resolução, haverá “verificação prévia, pelos agentes financeiros, da regularidade da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada, quando o financiamento for superior a R$ 10 mil. Os interessados poderão pegar o empréstimo quando a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, regulamentar a linha. Isso deverá ocorrer em até 30 dias. A resolução confirma ainda que os juros que serão praticados ficarão abaixo dos que o mercado oferece atualmente. As taxas máximas são de até 12% ao ano. O prazo de pagamento é de até 10 anos. Não terá limitação de renda para quem for contratar o crédito. Está estabelecido que o cliente não poderá usar os recursos de sua conta do FGTS para abater o saldo devedor. Para ter o crédito concedido, o cliente precisa comprovar que é o proprietário do imóvel. Deverá apresentar escritura definitiva. A obra ou reforma necessitará, quando for o caso, de autorização das prefeituras, por meio de alvará. Regras DESTINAÇÃO A linha de crédito servirá para compra de material de construção para reformar, ampliar ou construir imóvel residencial. Pode ser usada para instalação de hidrômetros de medição individual e implantar sistemas de aquecimento solar. CONTRIBUIÇÃO Haverá verificação prévia da regularidade da inscrição previdenciária dos trabalhadores que vão atuar na obra, quando o financiamento for superior a R$ 10mil. UM IMÓVEL SÓ O crédito com recursos do FGTS será liberado apenas para uma operação por proponente. NORMAS TÉCNICAS Material deve seguir especificações técnicas que cumpram normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade e resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. . FGTS: . .

Contribuição de dezembro deve ser paga até 2ª feira

Termina na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, o prazo para o pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro de 2011, dos segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos. Normalmente, o pagamento é feito todo dia 15 do mês seguinte. Mas este mês, a data caiu domingo. A contribuição do mês passado será feita com base no salário mínimo antigo, de R$ 545. Quem recolhe sobre o mínimo deve pagar R$109, referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes do plano simplificado, a alíquota é de 11%, isto é, R$ 59,95. Já as donas de casa de baixa renda, que podem contribuir com a alíquota de 5%, pagarão R$27,25. Após a data, é cobrada multa de 0,33%.

Atrasados do teto para aposentados entre 88 e 91

Aposentados do INSS que contribuíam sobre o teto previdenciário entre os anos de 1988 e 1991, que fazem parte do chamado período ‘buraco negro’, podem ser os próximos a entrar na lista de revisão direta da ação do teto. O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical pretende voltar a negociar com a Previdência a inclusão desses segurados. De acordo com a assessoria jurídica da entidade, pelo menos, 40 mil aposentados e pensionistas teriam direito a reajuste e atrasados dos últimos cinco anos. O acordo evitaria uma nova enxurrada de ações na Justiça. “O INSS tem se mostrado aberto a conciliações. A partir da próxima semana voltaremos a negociar com o instituto a possibilidade de integrar os segurados do ‘buraco negro’ no pagamento direto,especialmente, porque não são muitos, a maioria já faleceu. A inclusão evitaria uma ação separada na Justiça”, avalia o advogado Robson Venceslau. No início da semana, o INSS divulgou um balanço com os números de segurados incluídos na revisão da ação do teto de agosto a dezembro de 2011. Segundo nota, “o processamento da revisão iniciou em agosto de 2011 com o 1º lote de revisão, onde foram revistos 132 mil benefícios, continuando este processo nos demais meses compondo outros lotes de benefícios nas macias de setembro, outubro, novembro e dezembro, somando um total de 168.582 já revistos, ou seja 28% dos segurados”. No comunicado, o instituto esclareceu, ainda que “a cada lote de reviso, a lista de consulta é atualizada no portal do Ministério da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br). O segurado também é informado da revisão com o envio de carta, enviada automaticamente com o processamento da revisão. Outros 2.788 benefícios encontram-se em análise para o processamento da revisão”. CASO DE NÃO INCLUSÃO - A princípio, o INSS não incluiria no pagamento administrativo aposentados pela proporcional e os que deram entrada no benefício entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, mesmo tendo sido limitados pelo teto previdenciário à época. Recentemente, um aposentado pela proporcional, morador do Rio de Janeiro, recebeu carta do INSS informando da inclusão do pagamento direto. No entanto, a assessoria jurídica da Federação dos Aposentados e Pensionistas constatou erros nos valores do reajuste e atrasados. Para conferir quem tem direito, basta consultar os advogados da Faaperj — Rua Riachuelo 373 A, Centro do Rio. Tel.: (21) 2507-2455.

Governadora promete implantar promoções horizontais de professores

Ao comentar as dificuldades enfrentadas em seu primeiro ano de governo,a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Cialini (DEM), prometeu que todas as promoções horizontais pendentes dos professores do Estado serão implantadas em 2012. Outra medida anunciada pela governadora foi o reajuste salarial da categoria, em conformidade com o piso nacional da classe. "Sempre que houver aumento do piso, haverá reajuste aqui também", prometeu. Ela comentou que os 3.500 aprovados em concurso para a Educação serão chamados à medida que força tarefa para tratar da admissão desses concursados seja montada. Segundo ela, outras medidas que dizem respeito à implantação dos 14 planos de servidores aprovados seguirão sendo implantadas gradualmente, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, esse é um dos motivos para que ainda não tenha havido convocacão dos aprovados no certame para o Detran, cujo concurso precisa ainda ser homologado.

Haddad deverá confirmar reajuste de 22% para piso de professores

Uma boa notícia para os professores de todo o País. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá confirmar o reajuste de 22,22% no piso nacional dos professores da rede pública. Com o reajuste, o valor passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75. Com o anúncio, Haddad se desvencilha do último impasse enquanto ministro. Ele renunciará para concorrer à Prefeitura de São Paulo. O valor ficou bem acima dos 5% de reajuste que foram cogitados ao fim dos trabalhos legislativos do ano passado. Na ocasião, recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra, da Comissão de Educação e Cultura, impediu a manobra. "Há uma pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22%, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito", defendeu a parlamentar. Haddad disse ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, durante audiência nesta quinta-feira (12), que a correção do valor do piso salarial profissional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, que regulamenta o assunto.

Reajuste dos professores gaúchos está ameaçado até 2014

Começam a aflorar divergências internas no governo gaúcho. O secretário da Fazenda declara que o Estado não terá como pagar o Piso Nacional dos Professores até 2014, promessa de campanha que conquistou os professores estaduais, enquanto o chefe da Casa Civil vem a público reafirmar o compromisso com o pagamento e a disposição de cumpri-lo até a data estabelecida. Eminentemente técnico, Odir Tonollier, explicitou, em entrevista coletiva de balanço do exercício orçamentário de 2011, as dificuldades enfrentadas pelo governo estadual em fechar as contas no corrente ano e preveniu que, a se manter a fórmula atualmente adotada para o cálculo de reajuste do Piso Nacional dos Professores e que está consagrada em lei federal, o Rio Grande do Sul dificilmente terá condições de honrar o seu pagamento. A cada ano, devido ao fato de que o reajuste será sempre superior à inflação do período, a defasagem se ampliará, pois o aumento da arrecadação estadual será insuficiente para garantir os recursos necessários. Eminentemente político, Carlos Pestana, veio a público reafirmar o compromisso do governo estadual no cumprimento da promessa do pagamento do Piso. Esclareceu que o valor previsto no Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Sul para o reajuste dos professores foi inferior ao necessário para acompanhar o aumento estabelecido para o Piso Nacional porque os índices adotados para o cálculo foram diferentes. Enquanto o governo estadual utilizou o índice inflacionário de 5%, pois não dispunha ainda do cálculo oficial do reajuste do Piso, o governo federal concedeu um reajuste de 22%, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno estabelecido no Fundeb. O deputado Raul Pont, líder da corrente política interna do PT que agrega tanto o secretário da Fazenda quanto o secretário da Casa Civil e também o secretário da Educação e a presidente do Cpers-sindicato, afirmou que o piso será impagável por todos os Estados. “Não tem como, num país com inflação de 6%, dar um reajuste anual de 22%”, afirmou o deputado, histórico defensor da recuperação salarial dos professores, mas hoje convencido que de o critério de reajuste adotado nacionalmente é “inviável”.

Antes de caracterizar uma traição e uma mudança radical de posicionamento de eminentes líderes petistas gaúchos, o que se verifica é a necessidade premente de se equacionar o orçamento estadual. Sem equilibrar as contas públicas, com a renegociação do pagamento da dívida com a União e com a eliminação do déficit orçamentário, não apenas os compromissos assumidos com os professores dificilmente serão cumpridos, como também inexistirão recursos para o cumprimento de todas as demais promessas e para a cobertura das necessidades do estado e de sua população com a saúde, a segurança, as obras de infra-estrutura, o apoio à produção e aos serviços, à assistência social e à promoção do desenvolvimento. Sem adotar as políticas neoliberais dos governos Britto e Crusius, de triste memórias, que retiraram direitos dos trabalhadores, mas exatamente para que seja possível respeitar e, quiçá, ampliar direitos e aumentar salários dos servidores, será preciso que o governo Tarso seja ousado e inovador. Será preciso modernizar o Estado e sua máquina funcional, reformulando carreiras, substituindo nomeações de confiança por servidores de carreira, implementando concursos de admissão e estipulando critérios de ascensão funcional que privilegiem o desempenho e impeçam as distorções que geram os supersalários de uns e impõem remunerações humilhantes a outros. Será preciso influenciar o governo federal e os estados privilegiados pela atual política fiscal e tributária para que seja implantada uma ampla e profunda reforma nos critérios de arrecadação de tributos e na sua distribuição aos entes federados de modo a beneficiar os que, como o Rio Grande do Sul, têm sido prejudicados pela forma como se reparte hoje o bolo tributário da União. Se providências com este nível de amplitude não forem adotadas com urgência, não apenas aflorarão divergências cada vez mais intensas no interior do governo Tarso como também a oposição ao seu governo, que hoje é voz fraca e isolada, passará a encontrar quem ouça e faça eco aos seus reclamos. A população, que apostou no novo governo e aguarda a implantação das políticas e reformas prometidas, começará a cobrar resultados. Os créditos de legitimidade que são concedidos aos governos logo após suas eleições começam a ser consumidos a partir do momento de suas posses. Passado o primeiro ano de mandato, é preciso que se acelerem as realizações.(Editorial do Blog Sul21)