Anamatra condena projeto que torna legal a terceirização nas atividades-fim

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou duramente o projeto que legaliza a terceirização na atividade fim, e que está em tramitação no Congresso. Conforme a Associação, o novo texto incentiva diretamente à terceirização do trabalho e “vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e comprometerá o futuro do Brasil”. A afirmação é do vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo o qual, se aprovado, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder para negociar com os contratantes. Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades-fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta também poderá acabar permitindo a “quarteirização e a quinteirização”. Paulo Schmidt ressalta outros agravantes, como o fato de que, com o projeto, a empresa contratante terá responsabilidade subsidiária, cujo terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas do contratante em último caso, ao invés de ser solidária, na qual determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias. O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e está previsto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Passando pela Câmara, o projeto deve ser votado no Senado e depois avaliado pela presidenta Dilma. As centrais sindicais também vêm debatendo com os parlamentares para que o projeto seja modificando de forma a proteger os trabalhadores.

Ministro defende mudanças na lei trabalhista

Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Nova York, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu uma legislação mais flexível para contratação de mão de obra. Os setores beneficiados seriam o de varejo, hotelaria, entretenimento e lazer. Segundo o ministro, as articulações não lesam os direitos trabalhistas brasileiros. “As propostas feitas pela classe empresarial, às quais eu tive acesso, preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros tem”, disse. Pimentel prometeu otimizar o crédito para o varejo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião contou com 250 empresários da área do comércio brasileiro que participaram da Retail’s BIG Show, feira internacional do varejo.

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre completa 79 anos de lutas e conquistas

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) completou mais um ano nesta quarta-feira. E essa data especial não poderia passar em branco. A luta categoria foi fundamental para que a entidade se tornasse e continuasse como protagonista nos lu seus embates, sempre com forte participação categoria e dos trabalhadores, cujos ibntegrantes foram responsáveis por expressivo grau de sindicalização. Tudo começou em 1933. Ao longo de nossa história, o Sindicato organizou campanhas salariais, assembléias, greves e manifestações, obtendo melhores salários e condições de trabalho.Fruto dessa luta, articulada com entidades sindicais em todo o País, a categoria possui uma convenção coletiva nacional, acumulando conquistas como jornada de 6 horas, piso, gratificação semestral, cesta-alimentação, vale-refeição, PLR e outras. Por tudo isso, o SindBancários, merecidamente, é referência no movimento sindical. E este blog presta a sua homenagem a toda categoria lembrando de alguns nomes que fizeram essa história. Entre tantos outros,o de Hilfredo Bittencouirt dos Santos, ex-presidente da entidade e idealizador da Cooperativa Habitacional dos Bancários, cujos feitos ainda podem ser vistos pela construção de inúmeras unidades nos bairros de Porto Alegre. Foi ali também que o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, começou a sua jornada, assim como o atual prefeito da Capital, José Fortunatti. Como chefe do departamento jurídico da entidade, o atual governador do Estado, Tarso Genro, também fez parte dessa história de 79 anos. Mas, por justiça, este blog também registra dois nomes especiais nessa trajetória que não podem ser esquecidos: o de Renato de Oliveira Gonçalves, homem do melhor nível técnico na área trabalhista do Sul do País, e o de Ruy Lagarreta Paixão Coelho, um fronteriço de grande caráter dentro do movimento sindical gaúcho.

Novo valor das aposentadorias está disponível na internet e caixas eletrônicos

A Previdência Social começou a liberar, desde 0h desta quarta-feira (18), a consulta ao novo valor do benefício de 28 milhões de aposentados e pensionistas. O contracheque de janeiro já virá com o reajuste aprovado pelo governo, que varia de acordo com a remuneração paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Para saber para quanto vai sua aposentadoria, o segurado deve fazer a consulta por meio do portal eletrônico www.previdencia.gov.br – conheça o passo a passo do procedimento logo abaixo. Para aqueles ainda com dificuldade em usar a internet, a checagem do holerite também pode ser feita nos caixas eletrônicos do banco em que o segurado recebe o benefício. A Previdência informou, no entanto, que nem todos os aposentados poderão fazer a consulta hoje. De acordo com o órgão, apesar de o serviço estar disponível para a “a maior parte dos segurados”, a DataPrev – empresa responsável pela gestão da base de dados da Previdência - trabalha para que todos os contracheques fiquem prontos até a semana que vem. A agenda de pagamentos do INSS começa na próxima quarta-feira (25) e vai até 7 de fevereiro. A grana cai antes para quem recebe o piso previdenciário, que passou de R$ 545 para R$ 622 desde o último dia 1º. AUMENTO - Para quem ganha salário mínimo, o reajuste concedido pelo governo foi de 14,1%. Na prática, mais R$ 77 no bolso. Benefícios acima do piso previdenciário ficaram sem aumento real. O percentual de 6,08% ao qual essas aposentadorias foram corrigidas é referente apenas à inflação acumulada no ano passado, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na ponta do lápis, isso significa que quem ganha R$ 1.000 passará a receber R$ 1.060,80. Porém, esses R$ 60,80 extras cobrem apenas o que o aumento dos preços corroeu ao longo de 12 meses. Nada a mais para o bolso. COMO CONSULTAR - Pela internet, acesse o site www.previdencia.gov.br. Em seguida, clique em “Agência Eletrônica: Segurado”. O próximo passo é clicar em “Extrato: Pagamento Benefícios”. Nessa tela, o segurado deve preencher os campos com número do benefício, data de nascimento, nome do titular, CPF, além do código de segurança que o próprio site da Previdência indica. Após a inclusão das informações, o sistema mostra o novo valor da aposentadoria.

Ministro da Educação afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, durante audiência, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011. A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável. Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Procurador pede revisão de benefícios de 88 a 91

O procurador federal Jefferson Aparecido Dias quer que o INSS inclua na revisão pelo teto os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro. O pedido do Ministério Público foi encaminhado à Justiça Federal em São Paulo na semana passada. O INSS paga a revisão nos postos apenas para benefícios a partir de 5 de abril de 1991, limitados ao teto da época. No documento, o procurador pede a manutenção da sentença dada pela Justiça Federal no dia 4 de setembro de 2011.Para o procurador, incluir estes segurados no pagamento evita "uma avalanche de processos" na Justiça e nos juizados.

Contribuinte tenta matar perita em agência do INSS

Um fato inusitado causou tumulto na agência do INSS localizada num bairro de Maceió, Alagoas. O desempregado Aloísio Alves dos Santos buscava a aposentadoria e, quando ouviu a negativa da perita, tentou se matar diante dos previdenciários que aguardavam atendimento. O contribuinte chegou à agência no início da manhã e passou pela perícia, mas não teve a aposentadoria referendada. Inconformado, ele foi até o banheiro e, no retorno, apareceu diante do público com uma faca em punho. E repetia a todo instante que queria matar a perita e depois cometer suicídio por não conseguir o benefício. Ele estava acompanhado da filha de 17 anos e foi contido por policiais militares que estavam na agência. Após a prisão, o cidadão teve de ser atendido para só então ser conduzido à delegacia de polícia.

Serviços prestados pelo site da Receita ficam fora do ar no próximo fim de semana

A Receita Federal informou nesta terça-feira que diversas funcionalidades do site estarão fora do ar no próximo fim de semana (21 e 22 de janeiro), devido à ampliação na área de infraestrutura dos serviços prestados pelo Serpro. Por conta disso, os serviços de atendimento e programas geradores de declarações estarão suspensos. Entre os serviços que devem ficar fora do ar, estão:•DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física)... Coleta de declaraçõe...Consulta de CPF. Também deve ficar indisponível o Receitanet, serviço eletrônico do governo que valida e transmite, via internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Normalmente, as declarações podem ser transmitidas diariamente, das 5h à 1h, totalizando 20 horas diárias de disponibilidade. Ainda de acordo com a Receita Federal, a parada estava prevista desde o final do ano passado e os serviços devem ser reestabelecidos na próxima segunda-feira (23). Chamamos atenção dos nossos leitores para uma matéria especial que estareremos postando neste fim semana, detalhando pormenores da Declarção de Imposto de Renda. Não percam.

Liminar suspende demissão de 500 professores da Gama Filho

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro) conseguiu na Justiça do Trabalho uma liminar para suspender a demissão de cerca de 500 professores da Universidade Gama Filho. A liminar foi concedida pela juíza da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cláudia Reina, em Ação Civil Pública. "Já a juíza Monica Puglia, da 68ª Vara do Trabalho, indeferiu a liminar na ação contra a UniverCidade por falta de prova cabal das demissões. Ocorre que, na ata da reunião realizada com o Ministério do Público do Trabalho consta as cem demissões da UniverCidade, mas ela é posterior ao indeferimento da liminar", declarou a advogada Rita Cortez, representante do Sindicato nas duas ações. A liminar que acolheu o pedido do sindicato estabeleceu que a instituição universitária restabeleça os contratos de emprego e obrigações trabalhistas, enquanto não for julgado o mérito da ação. Se descumprir a ordem judicial, a Gama Filho receberá multa diária de R$ 5 mil por empregado dispensado. "Essas demissões coletivas não podem ocorrer sem reunião, ou ao menos um diálogo, com as entidades sindicais e autoridades competentes, pois elas causam grande impacto social", destaca Rita. Os professores teriam sido demitidos por meio de telegrama. A advogada trabalhista completa que, ainda como argumento contra as demissões, esse tipo de decisão não pode ser tomada sem antes uma avaliação de órgão colegiado das universidades, como os conselhos universitários. "Esse procedimento está descrito na Lei de Diretrizes e Bases na Educação e foi ignorado", alerta Rita. De acordo com a juíza Cláudia Reina, a Universidade Gama Filho agiu com abuso do direito de demitir os trabalhadores, além de ferir as normas do Código Civil. O Grupo Educacional Galileo, que assumiu a administração da Gama Filho e da UniverCidade, divulgou nota afirmando que está investindo para valorizar, entre outros objetivos, qualificar professores.

Só convenção coletiva permite varejo abrir no feriado

O comércio varejista não pode funcionar nos feriados sem a autorização em convenção coletiva de trabalho, conforme o artigo 6-A da Lei 10.101/2000. Esse foi o entendimento unânime da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso dos supermercados G. Barbosa Comercial Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição, de Sergipe. As empresas insistiam que seus empregados trabalhassem nos feriados, mesmo sem a negociação coletiva. Em ação civil pública, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados de Sergipe, os supermercados obtiveram resultado desfavorável contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. No entanto, inconformadas com a decisão da 6ª Turma do TST, os supermercados recorreram à SDI-1, alegando que suas atividades eram de interesse público e social. O desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, relator do recurso, afirmou que os supermercados não conseguiram demonstrar a divergência jurisprudencial que autorizasse seu conhecimento, conforme a Súmula 296, item I, e Súmula 337 do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju que proibiu os supermercados de "exigirem trabalho dos empregados nos feriados, sob pena de multa diária, por infração, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 1 milhão".

No Mato Grosso, professores têm bônus de R$ 2 mil

O secretário da Educação do Mato Grosso, Thiago Peixoto, anunciou a ampliação do Programa Reconhecer. A partir de agora, o bônus pago aos professores que atingirem metas e objetivos sobe de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil. A bonificação será estendida aos coordenadores e tutores pedagógicos, além do grupo gestor formado por diretores, vice e secretários gerais. “Antes eram em torno de 15 mil professores que tinham condição de receber o bônus. Agora vão ser 26 mil”, explica o secretário, ao revelar que a partir deste ano, o bônus será pago em duas parcelas: uma no meio do ano e outro no fim. O programa implantado em 2011 teve ótima recepção dos professores e a ampliação segue com o foco no reforço à aprendizagem dos alunos. “A função que esses professores têm para ganhar o bônus é sempre com o trabalho, que é diretamente relacionado ao desempenho dos alunos”. Para a secretária regional da educação de Itaberaí, Maria do Socorro Cortez, o Programa Reconhecer é uma grande conquista para os educadores. “Além de termos a garantia do professor em sala de aula é um reconhecimento da função do regente em sala. Hoje nós contamos com o desejo do professor de permanecer em sala de aula, tendo em vista que ele recebe esse bônus”, comenta.

Brasil: emprego e seguro-desemprego crescem juntos, diz especialista

No Brasil, emprego e seguro-desemprego crescem juntos. Este resultado se dá por conta dos trabalhadores que procuram empregos informais para não perderem o benefício. De acordo com o professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), José Pastore, com a atual falta de mão de obra, ficou mais fácil para o trabalhador se reempregar. Com isso, a possibilidade de perder o benefício fica ainda maior. “Para não perder o benefício do seguro-desemprego, muitos procuram um emprego informal”, explica. Segundo Pastore, para ter direito ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos seis meses com registro em carteira. Já para ter acesso ao dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o tempo é maior. “Para poder sacar os recursos depositados no FGTS, o empregado necessita completar um ano de serviço, desde que dispensado sem justa causa”, afirma. De acordo com simulação feita pelo professor, feitas com aproximações e sem considerar os descontos de lei, supondo que um trabalhador ganhe R$ 1 mil por mês e, após um ano, seja dispensado sem justa causa, ele terá acumulado R$ 1.040 na conta do FGTS. Além do montante, o trabalhador receberá mais R$ 400 como indenização, ou seja, serão R$ 1.440. Depois de ser desligado, o trabalhador receberá, além do salário do mês, como parte da verba rescisória, mais R$ 1 mil de 13º salário e R$ 1.333 de férias e abono, o que eleva o total geral para R$ 3.773. Em relação ao seguro-desemprego, esse trabalhador receberá quatro parcelas de R$ 763,29, totalizando R$ 3.053,16. “Em resumo, para viver nestes quatro meses, o empregado disporá de R$ 6.826, o que dá, em média, R$ 1.706, ou seja, 70% a mais do que ganhava quando estava trabalhando”, explica Pastore. Caso o trabalhador encontre um emprego informal neste período, para ganhar novamente R$ 1 mil, serão R$ 4 mil durante os quatro meses que receberá o seguro-desemprego. “O ganho total no período subirá para R$ 10.826, que dá uma média de R$ 2.706 mensais. Além disso, há o abono salarial”, completa. Segundo o professor, este é o motivo para que os trabalhadores continuem optando por trabalhar na informalidade para continuar a receber o seguro-desemprego. “Isso ocorre principalmente entre os empregados de baixa renda. Para quem ganha R$ 1 mil por mês, um acréscimo de renda de 70% é de extrema valia”, afirma.

Despesas crescentes - Apesar da abundante oferta de emprego, os pedidos de seguro-desemprego continuam crescendo. Segundo Pastore, o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial consumiu em 2011 cerca de R$ 32 bilhões, quase 20% acima do que se gastou em 2010. “Uma parte do estouro das despesas foi devida à elevação do salário mínimo em 2011. E o que ocorrerá em 2012? O salário mínimo será de R$ 622 mensais, um aumento de 14% em relação a 2010. O governo que se prepare. As despesas com seguro-desemprego e abono salarial explodirão”, comenta. Para o professor, está na hora de fazer uma boa revisão das leis que dão suporte a essas manobras. “A exigência de aceitar um emprego oferecido pelo Ministério do Trabalho é uma boa medida, mas ainda é tímida. Uma reforma de profundidade exige a combinação do seguro-desemprego e do FGTS com programas de treinamento e com a própria aposentadoria”, finaliza.