Governo cede área de partrimônio para o Porto de Paranaguá

O Diário Oficial da União publicou a portaria nº 15/2012, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que faz a cessão de uso de áreas de 6.450 m2 e 48.130,24 m2 em águas públicas no Porto de Paranaguá e Antonina, localizado no município de Paranaguá, no estado do Paraná. A portaria define que a área de 48.130,24 m2 será aterrada para dar acesso a um trecho de 6.450 m2 onde haverá a ampliação do píer e do cais já existentes. Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a cessão de uso das águas públicas no Porto de Paranaguá é importante por regularizar a área e promover o desenvolvimento da indústria naval, uma vez que o local cedido será utilizado para a construção de estaleiros e plataformas de petróleo. O prazo de cessão será de vinte anos, contando da data de assinatura da portaria, prorrogável por igual período ou enquanto durar a concessão do porto.

Prevendo o futuro: extinção dos professores em 2020

O ano é 2.020 D.C. - ou seja, daqui a oito anos - é uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação: - Vovô, por que o mundo está acabando? A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta: - Porque não existem mais PROFESSORES, meu anjo. - Professores? Mas o que é isso? O que fazia um professor? O velho responde, então, que professores eram homens e mulheres elegantes e dedicados, que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, transmitiam conhecimentos e ensinavam as pessoas a ler, falar, escrever, se comportar, localizar-se no mundo e na história, entre muitas outras coisas. Principalmente, ensinavam as pessoas a pensar. - Eles ensinavam tudo isso? Mas eles eram sábios? - Sim, ensinavam, mas não eram todos sábios. Apenas alguns, os grandes professores, que ensinavam outros professores, e eram amados pelos alunos. - E como foi que eles desapareceram, vovô? - Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, que foi executado aos poucos por alguns vilões da sociedade. O vovô não se lembra direito do que veio primeiro, mas sem dúvida, os políticos ajudaram muito. Eles acabaram com todas as formas de avaliação dos alunos, apenas para mostrar estatísticas de aprovação. Assim, sabendo ou não sabendo alguma coisa, os alunos eram aprovados. Isso liquidou o estímulo para o estudo e apenas os alunos mais interessados conseguiam aprender alguma coisa.

Depois, muitas famílias estimularam a falta de respeito pelos professores, que passaram a ser vistos como empregados de seus filhos. Estes foram ensinados a dizer "eu estou pagando e você tem que me ensinar", ou "para que estudar se meu pai não estudou e ganha muito mais do que você" ou ainda "meu pai me dá mais de mesada do que você ganha". Isso quando não iam os próprios pais gritar com os professores nas escolas. Para isso muito ajudou a multiplicação de escolas particulares, as quais, mais interessadas nas mensalidades que na qualidade do ensino, quando recebiam reclamações dos pais, pressionavam os professores, dizendo que eles não estavam conseguindo "gerenciar a relação com o aluno". O professores eram vítimas da violência - física, verbal e moral - que lhes era destinada por pobres e ricos. Viraram saco de pancadas de todo mundo.

Além disso, qualquer proposta de ensino sério e inovador sempre esbarrava na obsessão dos pais com a aprovação do filho no vestibular, para qualquer faculdade que fosse. "Ah, eu quero saber se isso que vocês estão ensinando vai fazer meu filho passar no vestibular", diziam os pais nas reuniões com as escolas. E assim, praticamente todo o ensino foi orientado para os alunos passarem no vestibular. Lá se foi toda a aprendizagem de conceitos, as discussões de idéias, tudo, enfim, virou decoração de fórmulas. Com a Internet, os trabalhos escolares e as fórmulas ficaram acessíveis a todos, e nunca mais ninguém precisou ir à escola para estudar a sério.

Em seguida, os professores foram desmoralizados. Seus salários foram gradativamente sendo esquecidos e ninguém mais queria se dedicar à profissão. Quando alguém criticava a qualidade do ensino, sempre vinha algum tonto dizer que a culpa era do professor. As pessoas também se tornaram descrentes da educação, pois viam que as pessoas "bem sucedidas" eram políticos e empresários que os financiavam, modelos, jogadores de futebol, artistas de novelas da televisão - enfim, pessoas sem nenhuma formação ou contribuição real para a sociedade. ATENÇÃO: Qualquer semelhança com a situação deste País ultrajado e saqueado por políticos quadrilheiros e mafiosos, não é mera coincidência.

Veja se vale a pena pedir a aposentadoria neste ano

Quem completa neste ano as condições para se aposentar não pode deixar a ansiedade falar mais alto. Um ato impulsivo pode virar um arrependimento permanente. Trabalhadores desavisados frustam-se com a constatação de que o benefício a que têm direito pode ser insuficiente para garantir uma velhice tranquila, em especial desde 1999, quando foi criado o fator previdenciário. O fator reduz o pagamento de quem antecipa a aposentadoria -considerando a idade, o tempo de contribuição do segurado e a expectativa de vida dos brasileiros. Quem tem pleno controle de suas contas pode levar vantagem em antecipar a aposentadoria, desde que faça um bom investimento com o dinheiro extra que vai ganhar da Previdência. Cada ano de trabalho a mais reduz o desconto do fator previdenciário e, assim, aumenta o valor do benefício. Mas há alguns investimentos capazes de garantir um aumento ainda maior com o passar dos anos do que o benefício do INSS Para o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, isso ocorre se o segurado consegue uma aplicação que rende, por ano, ao menos, 8% acima da inflação. Se ele investir tudo o que ganhar do INSS, e viver só com seu salário até parar de trabalhar, terá no futuro uma renda maior do que teria se adiasse o benefício.

Governo gaúcho quer tapear professores .Cpers repele

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, disse que a proposta do governo para 2012 é de aumento de apenas 6,8% já que, quando há incorporação do abono no básico, o valor dos rendimentos é recalculado, incluindo triênio e as vantagens do plano de carreira. O executivo gaúcho oferece 23,5% de reajuste a ser pago em três parcelas sobre o básico da categoria, que é de R$ 395 para 20 horas semanais. A primeira parte seria satisfeita em maio, com valor de 9,84%, a segunda de 6,08%, em novembro deste ano e, a última, de 6%, em fevereiro de 2013. A representante classista declarou, que o reajuste oferecido pelo governo é insignificante, pois exclui o abono de R$ 38 que se incorporará ao básico. Ela lembrou que a incorporação do abono sempre foi reivindicação do Cpers, mas agora essa vantagem desaparece. Sobre o calendário do piso, Rejane esclareceu que, como o piso nacional será reajustado a cada ano, será difícil apresentar uma estimativa em termos de calendário hoje. Ela ressaltou, no entanto, que o Cpers quer uma previsão de pagamento com base nos valores de hoje do salário básico dos professores e o piso nacional. Já o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que com essa proposta, o governo soma 36,98% de reajuste enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegará a 12% ou 13%. Para ele, a proposta é significativa porque ela trabalha um percentual muito maior do que os 6% que o governo passado deu em quatro anos de gestão.

Antecipação de reajuste para 119.673 na Segurança do Rio

O governo do estado decidiu antecipar o pagamento das parcelas do reajuste para 119.673 servidores da Segurança Pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários). Com a alteração anunciada ontem, os funcionários ativos, aposentados e pensionistas terão 10,15% de aumento em fevereiro. As mudanças estão previstas em projeto de lei substitutivo, que será enviado em 1º de fevereiro à Alerj. Pela lei em vigor, a última parcela para a Segurança Pública sairia em dezembro de 2014. Com a alteração, o reajuste será finalizado em outubro de 2013. As novas regras vão representar um aumento total de 11,55%, em 2012, e 24,43%, no próximo ano. Sendo que, em 2013, os índices incorporados serão de: 0,915%, em janeiro; 10,15%, em fevereiro; 13,84%, em outubro de 2013. É bom lembrar que o reajuste vai incidir sobre soldos, vencimentos e triênios (confira ao lado e na página seguinte os valores aplicados com as novas regras). Aumentos de janeiro de 2012 e 2013 permanecem no mesmo mês. Os que seriam aplicados em dezembro deste ano foram antecipados para fevereiro. Os valores previstos para dezembro de 2013 serão pagos em fevereiro de 2013. E o de dezembro de 2014 foi antecipado para outubro de 2013. Em nota, o governador Sérgio Cabral declarou que as mudanças reafirmam o “compromisso com a política de segurança, que vem trazendo paz aos cidadãos e atraindo novos investimentos para o estado”.

Servidores federais definem: política salarial permanente e reposição inflacionária

Representantes de diferentes classes do funcionalismo federal aprovaram a data para o lançamento da campanha salarial unificada: será no dia 15 de fevereiro. Líderes das categorias já visitaram o Ministério do Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para entregar o documento com reivindicações. Entre os itens que compõem a pauta, estão: definição de data-base em 1º de maio; política salarial permanente, com reposição inflacionária; valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmados; paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Para os representantes, é necessário que o governo retire de pauta alguns projetos de lei, medidas provisórias e decretos que sejam contrários aos interesses dos servidores. Segundo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público), os mais problemáticos são os que preveem congelamento de investimentos públicos pelos próximos 10 anos e o que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

Golpe: novos servidores terão a aposentadoria limitada

Com a volta dos trabalhos no Congresso, a partir de 1º de fevereiro, o governo vai jogar pesado para aprovar o Projeto de Lei 1.992/07. O texto cria regime de previdência complementar para novos servidores federais. A principal alteração é a criação de um teto para aposentadorias. O parâmetro é o limite pago pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o valor está em R$ 3.916,20. Os novos servidores não vão receber aposentadoria integral, como acontece hoje com o funcionalismo. Quem quiser ganhar acima do teto terá que aderir ao Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que será formado para complementar os benefícios. O projeto prevê a criação de três fundos para cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário. A alteração será obrigatória para os novos concursados e facultativa a quem já está no quadro de pessoal. A meta da presidenta Dilma Rousseff é diminuir o déficit da Previdência Pública que, segundo o governo, fechou o ano passado em R$ 60 bilhões. O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, explicou que as mudanças são significativas para o regime público e o complementar: “O primeiro, que ficará limitado ao teto do INSS, é de repartição, enquanto o segundo, que será facultativo para a parcela da remuneração que exceda ao teto do INSS, é de capitalização”. Ele acrescenta que “nos planos de benefícios, que no regime próprio são definidos, o servidor sabe previamente quanto terá de aposentadoria. Na previdência complementar, o servidor sabe com quanto contribuirá, mas não tem ideia de quanto terá de aposentadoria ou pensão”. DESTAQUES

Confira a seguir as principais mudanças na previdência do servidor federal. Os destaques foram apresentados pelo Diap. CONTRIBUIÇÃO A contribuição para o regime próprio continuará de 11% e a da previdência complementar será de, no máximo, 7,5%. No regime próprio da União, o governo deve contribuir com o dobro do que o servidor público recolhe, enquanto no regime complementar, o pagamento máximo do empregador, neste caso, o governo federal, será equivalente à contribuição do funcionário público. PRAZO PARA ADESÃO Os atuais servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia anterior ao funcionamento da entidade de previdência complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao novo regime. Terão o prazo de 180 dias após a instalação do fundo de pensão dos servidores para participar. Quem optar pelo novo regime vai passar a contribuir para o regime próprio (11%) até o teto do INSS e, na parcela que exceder o valor de R$ 3.916,20, contribuirá para a previdência complementar (7,5%). CÁLCULO Ao atual servidor que optar pela previdência complementar será assegurado um benefício especial, calculado com base nas parcelas das contribuições recolhidas ao regime próprio de previdência acima do teto do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). COMPOSIÇÃO A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) terá sede em Brasília e vai contar com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. Os conselhos deliberativo e fiscal terão participação do patrocinador (a União) e dos servidores.