Aposentados estão prontos para o ataque

O reajuste de 6,08% aplicado pelo INSS nos benefícios com valor acima do piso, bem abaixo do esperado pelas entidades de aposentados, serviu para selar uma união inédita da categoria para enfrentar os representantes do governo nas próximas rodadas de negociação. Dirigentes das principais entidades e centrais sindicais aprovaram uma pauta conjunta com os principais assuntos que deverão ser discutidos com os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) ainda neste mês. Para os aposentados e sindicalistas três pontos são cruciais na negociação: o fim do fator previdenciário, a recuperação do poder de compra e a criação de uma Secretaria Especial de Aposentados, Pensionistas e Idosos com poder de ministério. O objetivo é elaborar e cobrar políticas públicas que beneficiem a categoria. Além destes três, outros 15 pontos foram aprovados na reunião. “Essa é a primeira vez que aposentados e centrais definem uma pauta conjunta com tantos pontos. É uma prova da maturidade das entidades, que deixam de pensar em questões individuais e passam a pensar mais nas necessidades dos aposentados”, disse Antonio Alves da Silva, presidente da Federação Paulista de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo e representante da Cobap (confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas). Sem uma pauta conjunta , os aposentados e sindicalistas amargaram um aumento de 6,08% quando reivindicavam 11,7%. “Estamos confiantes porque ações importantes como a Secretaria do Idoso, finalmente, podem se tornar realidade”, disse Epitácio Luiz Epaminondas, da CUT.

Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer

Por Marcos de Vasconcellos

Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a distância e a identificação de acidentes de trabalho. Patrões têm medo de serem obrigados a pagar hora extra a funcionários que carreguem consigo seus telefones corporativos, ou acessem seus e-mails profissionais após o expediente. Outro problema para o qual empresas adeptas ao home-office se preparam é a cobrança por acidentes de trabalho que tenham ocorrido na casa do funcionário, enquanto ele estava subordinado à empresa. Para o advogado trabalhista Fernando Borges Vieira, passou a ser necessário inserir no contrato de trabalho cláusulas que proíbam o trabalho fora do expediente. "Há de existir um contrato escrito e firmado por empregado e empregador, em cujo bojo se estabeleça limites; por exemplo, o empregador pode coibir o trabalho além da jornada padrão. É possível, outrossim, obrigar o empregado a trabalhar logado à plataforma da empresa e impondo-se um bloqueio a partir de determinado horário e em determinados dias", explica o advogado. Soluções tecnológicas para a inclusão dos "meios telemáticos" na CLT também são sugeridas pela advogada trabalhista Elisa Tavares. Ela afirma que contar as horas em que a máquina no qual o funcionário trabalha ficou ligada, fazer reuniões online e a obrigação de responder e-mails enviados esporadicamente pelo empregador são boas soluções. Outra proposta de Elisa é o recebimento por produção. O controle do empregado que trabalha a distância, porém, pode trazer outro problema. Para Omar Kaminski, especialista em Direito Digital, softwares de monitoramento que controlem todos os atos do empregado trazem "outro tipo de preocupação no quesito privacidade". Acidentes domésticos Já sobre acidentes de trabalho, as dúvidas que surgem com a nova redação do artigo 6º podem sair ainda mais caras. Apesar de cada vez mais doenças terem nexo de causalidade automaticamente vinculados ao trabalho, quando o empregado trabalha de casa, é possível que a comprovação de que o problema de saúde está diretamente ligado ao emprego seja mais cobrada. Fernando Vieira acredita que a necessidade de levar a disputa para os tribunais trabalhistas aumentará. "O problema está em verificar se o acidente sofrido foi ou não em razão da atividade laborativa e prevalecerá a melhor prova neste sentido." Tal produção de provas será mais difícil para o empregado do que para o empregador, segundo Tavares. Uma vez que "o empregado mescla afazeres domésticos com as obrigações laborais". Para Kaminski, apesar de a regra ser "a proteção da saúde dos trabalhadores e a implantação de condições de segurança no ambiente de trabalho, para que se evitem acidentes", não seria espantoso se "a incidência de acidentes no teletrabalho for menor se comparada ao trabalho exercido de forma tradicional, no local do empregador".

Preço do etanol sobe em 13 estados e gasolina cai

O preço do litro do etanol registrou alta em 13 estados na semana encerrada no último dia 28, frente à semana anterior. De acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis), o valor praticado pelo combustível caiu em 11 estados e no Distrito Federal . Apesar da alta nos 13 estados, considerando o valor médio do País, o preço do etanol caiu 0,49% no período analisado, passando de R$ 2,034 para R$ 2,024. Já em relação ao valor praticado há três semanas, também houve queda de 1,46%. O preço da gasolina, por sua vez, caiu em 18 estados na última semana. Por outro lado, subiu em outros seis estados ficou estável em dois estados e Distrito Federal. Houve queda de 0,26% no preço médio nacional na semana terminada no último dia 28, frente à semana anterior, e queda de 0,55% na comparação com o preço praticado há três semanas. O valor do litro do derivado de petróleo está cotado, em média, a R$ 2,735.

Aluguel mais que dobra na cidade de São Paulo

O valor do aluguel na cidade de São Paulo, dependendo da região, pode ficar até 152,22% mais caro, segundo levantamento divulgado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) nesta quarta-feira, com dados referentes a dezembro. Este é o caso, por exemplo, dos imóveis de três dormitórios. Para este tipo de moradia, a região Leste zona B, que contempla bairros como Brás, Itaquera e Vila Matilde, por exemplo, possui os menores valores de aluguel de imóveis em bom estado, de R$ 12,39 o metro quadrado. Na região Sul zona A, que contempla bairros como Aclimação, Higienópolis, Itaim e Jardins, por outro lado, foram encontrados os maiores valores de locação para estes imóveis, de R$ 31,25 o metro quadrado.

No TRF da 5ª Região, salários podem chegar a R$ 6.500,00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª Região) - sediado em Pernambuco e que engloba os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe - anuncia a realização de concurso para técnico e analista judiciários. Os preparativos já estão avançados e o edital está previsto já para março. A informação é do presidente da comissão do concurso, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre. Segundo ele, Fundação Carlos Chagas (FCC) deverá ser a organizadora da seleção. “O setor de contratos está examinando a proposta enviada pela fundação. Devemos assinar o contrato no início de março”, conta. Segundo ele, ainda não há definição quanto à oferta de vagas imediatas. De acordo com Edilson Pereira Nobre, um eventual quantitativo mínimo será decidido no final de fevereiro, quando acontecerá uma reunião entre os membros da comissão, também composta pelas servidoras Sônia Maurício de Oliveira e Soraya Maria Portugal de Oliveira. Para a sede do TRF-5ª, haverá oportunidades para técnico judiciário da área administrativa, que requer apenas nível médio, e analista judiciário da área judiciária, para o qual é preciso graduação em Direito. Os vencimentos para técnico são de R$3.993,09, sendo R$2.662,06 de salário básico e R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Para analista, o valor é de R$6.551,52, contando com o benefício. As seções judiciárias, que englobam todos os estados integrantes do órgão, serão contempladas com maior variedade de especialidades. Além das já mencionadas, haverá vagas para técnico judiciário na área de segurança em transporte (nível médio) e para analista judiciário nas áreas administrativa (qualquer curso superior) e de execução de mandados (bacharel em Direito). Fora os rendimentos - As contratações pelo regime estatutário ( tem uma matária no blog explicando o regime admissional), que garante estabilidade -, um dos atrativos é a possibilidade de ascensão profissional. As carreiras são divididas pelas classes A, B e C, e vão do padrão um ao 15. Os servidores passam de um padrão a outro anualmente. Essa movimentação acontece de acordo com uma avaliação de desempenho, normatizada pelo Conselho da Justiça Federal. No últimos patamares, os técnicos recebem R$6.360,70 (salário básico de R$4.240,47 e GAJ) e os analistas, R$10.436,11 (vencimento de R$6.957,41). Último concurso - A preparação de um novo concurso acontece mesmo sem ter expirado a validade, já prorrogada, da mais recente seleção promovida pelo órgão, realizada em 2008. Para técnico da área administrativa e analista da área de Taquigrafia, o cadastro ficará vigente até 22 de agosto deste ano; para os demais, o prazo encerra no dia 10 de julho. Ao se antecipar em relação ao término da validade do concurso, o tribunal quer atender às demandas futuras que surgirão com a implementação de 11 novas varas por ano, até 2014, já autorizadas por lei. Por isso, a expectativa é por muitas convocações, tal como ocorreu com o último cadastro - apesar de terem sido oferecidas 22 vagas imediatas, foram chamados 752 aprovados até o momento. Saiba como foi o último concurso O mais recente concurso para técnico e analista judiciários do TRF-5ª Região foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O processo seletivo constou de prova objetiva, para todos os cargos, e redação ou estudo de caso, exceto para técnico judiciário nas áreas Administrativa - especialidade Segurança e Transporte e Apoio Especializado - Especialidade Informática. De acordo com a função, houve ainda prova prática (Taquigrafia), de capacidade física (Segurança e Transporte) e digitação (técnico da área administrativa). O teste escrito foi composto por 60 perguntas sobre Conhecimentos Gerais e Específicos. Para técnico da área administrativa, na parte de Conhecimentos Gerais, foram cobrados itens de Português, Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático. Já os Conhecimentos Específicos englobaram as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Para todos as funções, a organizadora adotou o critério de avaliação de escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10. Com isso, o desempenho do candidato foi definido em relação ao dos demais concorrentes. A redação e o estudo de caso tiveram caráter apenas eliminatório, não influenciando na ordem de classificação do candidato. No entanto, para ser habilitado, o concorrente teve que acertar, no mínimo, 50 dos 100 pontos possíveis nessa etapa.

BOMBA: CONCURSO DO INSS PODE SER ANULADO

Quando todos esperavam somente a aplicação das provas objetivas do concurso do INSS, marcadas para 12 de fevereiro, novos fatos surgiram, que podem suspender a seleção ou apenas alterar a distribuição das 1.875 vagas oferecidas (1.500 para técnico e 375 para perito médico). No último dia 11, mesma data em que encerrou as inscrições, a Defensoria Pública da União, em Sergipe (DPU), pediu a suspensão da seleção. O defensor público federal Raimundo Coelho alega que o INSS não deve levar o concurso adiante para não ferir os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear administração pública. Isso porque, segundo ele, a Justiça poderá ainda determinar a prorrogação, até abril deste ano, da validade do último concurso para técnico, e, sendo, assim, o INSS teria um banco de aprovados ao seu dispor, não precisando fazer novo certame. "Havendo aprovados e necessidade, a decisão de prorrogar ou não a validade deixa de ser discricionária (da administração). Além disso, a Lei nº8.112/1990 diz que não pode abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado", evocou. A briga pela vigência ou não do último concurso de técnico do INSS vem desde 2009, quando a autarquia, um ano após homologar o resultado final, reduziu a validade da seleção pela metade. Por meio de recurso de apelação, até o momento, o INSS conseguiu não ser obrigado a prorrogar o concurso e pôde realizar a nova seleção. A ação civil pública ajuizada pelo defensor Raimundo Coelho quer, ainda, a nomeação de 1.500 técnicos aprovados em 2008. Ele crê que até esta sexta-feira, dia 21, possa conseguir uma liminar para suspender o concurso em andamento. Os concorrentes às vagas de perito médico não seriam afetados. MPF/GO - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou ao INSS assegurar a proporção na distribuição de vagas oriundas da reserva de 5% para candidatos com deficiência. O órgão alertou que no Amapá e em Roraima, por exemplo, em que há nove e oito vagas, respectivamente, ficou reservada para ambos uma oportunidade aos portadores de deficiência. Enquanto que em Goiás há 43 vagas e nenhuma para os portadores. Diante disso, o MPF quer que seja determinada a previsão de, pelo menos, uma vaga, das 94 reservadas aos portadores, para cada estado e no Distrito Federal. O INSS deve se pronunciar em breve. Se aderir à recomendação um novo prazo de inscrição será aberto, somente para os portadores de deficiência.

MTE lança manual de combate ao trabalho escravo

Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. A publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a esse tipo de prática ilegal. O documento também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, e estabelece que o MTE deve buscar proteger o trabalhador, independentemente de sua nacionalidade. Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, das primeiras ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga à de escravos no país, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Além disso, 3.165 estabelecimentos foram inspecionados, com 35.788 autos de infração lavrados. Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), visando chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nessa data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Castigo mortal: obrigado a ficar nu, empregado será indenizado

Um empregado procurou a Justiça do Trabalho dizendo-se abalado moralmente por ter passado pela situação constrangedora de ter que se despir dentro de um banheiro, onde estavam mais quatro candidatos às vagas oferecidas pela empresa. Já despidos, todos foram encaminhados a uma sala e examinados em conjunto. Ele pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A ré foi condenada em 1º Grau a reparar o trabalhador ofendido com a importância de R$3.000,00. A empresa não concordou com a decisão, alegando que o exame admissional é realizado, sim, com os trabalhadores nus, mas nunca em conjunto. Eles são examinados um de cada vez, permanecendo na sala apenas o médico e o candidato ao emprego. No entanto, após a análise das provas do processo, a 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, constatou que quem está com a razão é o reclamante. Segundo a relatora, o reclamante e a reclamada acordaram em utilizar prova emprestada (procedimento pelo qual o juiz pode utilizar provas produzidas em outro processo). As testemunhas ouvidas nos outros processos foram unânimes ao afirmar que cada turma de cinco trabalhadores, todos homens, tirava a roupa em um quarto, passavam por um corredor até chegarem à sala do médico, quando eram examinados em conjunto. A magistrada destacou que, apesar de a empresa tentar conferir naturalidade ao fato, o sentimento em relação às partes íntimas varia de pessoa para pessoa. Na sua visão, não há dúvida de que, ao impor ao reclamante que permanecesse nu perante outros candidatos ao emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição. Nesse contexto, a relatora manteve a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no que foi acompanhada pela Turma julgadora.

Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado

A Cerâmica Bernar, de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil um trabalhador que foi incluso na malha fina da Receita Federal porque a empresa descumpriu parte de um acordo judicial trabalhista. Devido à conduta da reclamada, o empregado teve sua restituição de imposto de renda atrasada. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença da juíza Neusa Líbera Lodi, da Vara do Trabalho de Camaquã. O empregado e a empresa ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com informações do processo, o reclamante ajuizou ação trabalhista em 2005, que culminou em acordo homologado na Justiça do Trabalho no ano de 2009. Na ocasião, foi acordado que a empresa pagaria R$ 44 mil ao empregado, em duas parcelas, e faria o recolhimento fiscal decorrente deste valor no prazo de dois meses após o último pagamento (previsto para 13 de janeiro de 2010). Para comprovar o recolhimento, deveria anexar aos autos a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) da Receita Federal. Mas, ainda segundo os autos, o recolhimento do imposto só foi efetivado em 16 de junho de 2011, depois que a empresa soube da segunda ação trabalhista ajuizada pelo empregado, desta vez pleiteando indenização por danos morais e materiais devido ao atraso. Conforme a juíza de Camaquã argumentou na sentença, o atraso no recolhimento fiscal fez com que a restituição do imposto do reclamante fosse adiada para o exercício de 2012. O valor estimado para pagamento era de R$ 9,2 mil, quantia significativa segundo a magistrada, considerando-se a condição de hipossuficiente do trabalhador. A julgadora também destacou o transtorno causado a alguém que precisa se explicar à Receita Federal. Nesse contexto, apesar de negar a indenização por danos materiais, atendeu ao pedido de danos morais e arbitrou o valor de R$ 1,8 mil, que representa 20% da restituição devida ao reclamante. Descontentes com a decisão de primeiro grau, as partes recorreram ao TRT-RS. O trabalhador solicitou aumento da indenização. A empresa, por sua vez, questionou a condenação e os valores definidos na sentença. Entretanto, ao julgar o recurso, a relatora do acórdão na 10ª Turma, desembargadora Denise Pacheco, citou jurisprudência do Tribunal em casos semelhantes e concordou com o entendimento da juíza de Camaquã. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma julgadora.

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Aposentandos vão receber até maio R$ 2,7 bilhões de atrasados

Pelo menos 57 mil segurados do INSS deverão receber atrasados acima de R$ 30.600 entre março e maio deste ano.O dinheiro está reservado no Orçamento da União de 2012, que foi publicado no dia 20 de janeiro pela presidente Dilma. Serão pagos R$ 2,7 bilhões em atrasados acima de R$ 30.600. Neste ano, receberão a bolada os segurados que tiveram o pedido de pagamento liberado pelo juiz entre 1º de julho de 2010 e 30 de junho de 2011. Se o pedido foi feito depois, a grana será paga só em 2013. O dinheiro reservado para pagar atrasados do INSS acima de R$ 30.600 neste ano ficou R$ 200 milhões acima do previsto no Orçamento, que era de R$ 2,5 bi

Insaciável: PT quer anular poder das igrejas evangélicas

O jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, publicou matéria em que afirma que o petista Gilberto Carvalho pretende disputar a influência por liderança do meio evangélico. Segundo o relato do jornalista, durante uma palestra, Carvalho afirmou que “é preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”. Para o articulador político do Partido dos Trabalhadores, o setor evangélico é uma força “emergente”, e quem obtiver influência ou simpatia dos líderes dessa parcela da população, terá mais força política nas eleições, segundo informações do jornalista Azevedo. A matéria cita ainda que o planejamento do partido pretende anular o poder de mobilização das igrejas evangélicas, “especialmente nas questões relativas a costumes” e quer ter todos os setores da sociedade sob influência direta: “Mesmo os movimentos de crítica e reação hão de estar subordinados a este ente. Haver organismos, entidades, grupos ou religiões que cultivem valores fora do abrigo do partido é inaceitável”, escreve. O ideal petista, segundo o artigo do jornalista, é a “completa laicização da sociedade, sem espaço para a moral privada ou de grupo. Teses como descriminação do aborto, legalização das drogas, união civil de homossexuais, proselitismo sexual nas escolas (nego-me a chamar de “educação” o tal kit gay, por exemplo) tendem a encontrar resistência. E as vozes que lideram essa resistência costumam ser justamente as dos evangélicos”.

Professor da rede estadual paulista receberá bônus em março

Os mais de 200 mil professores da rede estadual de ensino deverão receber o Bônus da Educação no final de março. A informação é do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Artualmente, têm direito ao bônus os funcionários das escolas que melhoram o seu desempenho no Idesp (índice que mede a Educação em SP) entre um ano e outro. Para receber a grana, é necessário que o funcionário trabalhe em período equivalente a dois terços do ano, sem interrupção. Para o professor, o bônus é calculado conforme o ciclo de ensino e é reduzido de acordo com o número de faltas. As únicas faltas permitidas são as licenças por maternidade, paternidade e adoção. Para outros funcionários, é considerada a média geral da escola.

Lei entra em vigor nesta 4ª: Sacoleiro paga só 25% de imposto nas compras no Paraguai

A partir desta quarta-feira, microempresários podem fazer compras anuais no valor de até R$ 100 mil no Paraguai com redução de impostos. A decisão vem com a ‘Lei dos Sacoleiros’ (nº 11.898), que entra em vigor mais de dois anos após a aprovação. Com essa lei, cerca de 350 microempresas já cadastradas podem importar, via terrestre, produtos em estabelecimentos habilitados pela Receita Federal brasileira no Paraguai. Quem importar mercadorias vai pagar imposto, de acordo com a ‘Lei dos Sacoleiros’, que caiu de 50% a 60% para 25% sobre o preço das compras, mediante a apresentação da fatura comercial. Para se beneficiar da ‘Lei dos Sacoleiros’, microempresários e microempreendedores devem se cadastrar na Delegacia da Receita Federal mais próxima. Segundo Ivair Luis Hoffmann, auditor da Receita Federal em Foz do Iguaçu, basta que os representantes legais dos interessados preencham ficha e anexem documentos referentes à empresa. Para mais informações sobre importação e cadastramento pela Receita Federal, basta acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo1/aduana.htm. REDUÇÃO — Enquanto algumas empresas de importação pagam 50% a 60% sobre o preço das mercadorias, microempresas vão pagar somente 25%, segundo a legislação. LIMITAÇÃO — Somente produtos de comunicação, eletrônicos e informática podem ser importados pela Lei. Bebidas, veículos, remédios, entre outros, por enquanto, não podem.

Caixa convoca segurados do INSS para prova de vida

A Caixa iniciou nesta quarta-feria a convocação dos segurados do INSS que recebem benefício por meio de conta corrente ou poupança, para que participem da prova de vida. Os segurados serão comunicados da necessidade de se apresentarem às agências via mensagens no acesso aos caixas eletrônicos ou no rodapé da tela de saldo e extrato. A chamada para a prova de vida já começou para as demais instituições pagadoras de aposentados e pensionistas da Previdência Social, como os bancos HSBC e Santander. Bradesco e Banco do Brasil saíram na frente e já convocaram seus clientes para o processo de comprovação de vida, que evita fraudes. Como antecipado em novembro do ano passado, o Bradesco foi pioneiro no processo. No segundo semestre de 2011, a instituição já havia iniciado o recadastramento dos 6,7 milhões de segurados que recebem proventos pela instituição. No BB, o procedimento começou no mês passado. A maioria das instituições pagadoras de benefícios do INSS, no entanto, começará a exigir a prova de vida em março. Estão nesta lista os bancos Santander, HSBC, Caixa e, possivelmente, Itaú. 222,11110,Esta última instituição informou que ainda não há uma data confirmada para o início do procedimento. O Itaú aguarda orientação sobre como proceder nos casos em que beneficiários do INSS têm procuradores, para então dar partida no processo, englobando todos os clientes. Calendário BRADESCO O Bradesco iniciou no ano passado a prova de vida. Quem não foi convocado pode se dirigir a qualquer agência da rede, com identidade e cartão do benefício. BANCO DO BRASIL O BB começou no mês passado a chamada para o processo. Os segurados convocados deverão se apresentar com identidade, CPF e comprovante de residência a qualquer uma das agências da instituição. SANTANDER A instituição iniciou no mês passado a convocação. A chamada é feita por meio dos canais de relacionamento. A prova de vida começará em março e será necessário apresentar apenas um documento de identidade nas agências. HSBC O banco também iniciará o processo em março, mas segurados vêm sendo comunicados do processo desde janeiro, via mensagens nos caixas. Correntistas vão fazer a prova de vida no mês de seu aniversário. CAIXA A convocação dos beneficiários começará neste mês e será feita por meio de mensagem nos rodapés dos extratos e recibos de saque. A partir de março, o segurado terá que se apresentar a qualquer agência para fazer a prova de vida, com um mês para efetuar o procedimento. Pede-se apresentar o cartão da conta do benefício e a identidade. ITAÚ Ainda não há data certa para o início do procedimento. Segundo a instituição, deve ser iniciado em março. A comunicação aos segurados deverá ser feita por meio dos canais de relacionamento do Itaú. Dados serão enviados para a Dataprev Para comprovar que está vivo, basta o segurado do INSS procurar qualquer uma das agências da rede bancária por onde recebe o benefício, com identidade, CPF e comprovante de residência em mãos. O banco pagador é responsável por repassar à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social) as informações que foram coletadas. O aposentado ou pensionista que, por idade avançada ou problemas de locomoção, estiver impedido de comparecer à agência bancária terá que eleger um representante legal. É preciso informar a situação especial ao INSS, que enviará um servidor à casa do segurado para fazer o recadastramento. Mas o representante legal terá que providenciar uma procuração registrada em cartório.

Paraguai projeta poliduto ligando o Porto de Paranaguá a Assunção

A construção de um poliduto ligando o Litoral do Paraná a Assunção, no Paraguai, foi discutida nesta terça-feira, em Paranaguá, durante uma reunião entre o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, ministros do governo paraguaio e outras autoridades. A intenção é utilizar o poliduto para exportação de etanol (entre 1 e 2 milhões de toneladas/ano) e importação de diesel e gasolina (cerca de 4 milhões de toneladas/ano). A estrutura atenderia o Paraguai e também o Mato Grosso do Sul e o Norte da Argentina. De acordo com Richa Filho, o projeto está sendo estudado pelo governo paraguaio, que pretende envolver a iniciativa privada na execução. “Ao Paraná cabe acompanhar a definição do traçado do poliduto, que pode ser uma linha direta entre o Litoral e a fronteira paraguaia, na altura de Foz do Iguaçu, ou passar por cidades-polo do Norte do Estado, como Londrina e Maringá”, disse o secretário. Segundo ele, a definição do traçado depende, entre outros fatores, da decisão sobre a construção de um ou mais dutos. Além de Richa Filho, participaram do encontro o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Maron, e, representando o Paraguai, o ministro chefe do Gabinete Civil, Miguel Angel López Perito; o ministro da Indústria e Comércio, Francisco Rivas; o procurador-geral, Enrique Garcia, o presidente da Petropar, Sérgio Escobar; o presidente da Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP), Vidal Francia Zaracho; o embaixador Eduardo dos Santos e o diretor de Polidutos Integrados S.A., Conrado Pappalardo.

Portuários baianos também farão greve

Os trabalhadores dos portos da Bahia vão fazer paralisação de 24 horas no dia oito de fevereiro. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizada nesta terça-feria. A classe reclama da falta de garantia de renda mínima aos trabalhadores avulsos, a precariedade das contratações e a falta de segurança no trabalho. Caso a paralisação não surta efeito, os portuários podem entrar em greve geral.

Mais de 1.800 professsores dão início ao ano letivo em Blumenau ( SC)

Os professores da rede municipal de ensino de Blumenau voltam às escolas nesta quarta-feira, com a missão de planejar o ano letivo de 2012. A rede é composta por aproximadamente 1.800 professores nas 50 escolas. Mais de 280 professores iniciam suas atividades como profissionais efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2011. Os profissionais da rede municipal começam o ano letivo com muito trabalho, com os fóruns de discussão referentes à elaboração das Diretrizes Curriculares Municipais (DCMs), destinados aos profissionais do magistério público municipal. Os fóruns são realizados nas próprias escolas e unidades de apoio na quinta e sexta-feiras, dias 2 e 3, abrangendo cerca de 4 mil profissionais, entre diretores, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos, professores e educadores, entre outros. Os fóruns de discussão têm como metas o conhecimento, leitura e análise dos documentos já produzidos pelos grupos de trabalho em 2011. Além disso, os profissionais poderão propor, alterar e encaminhar contribuições para o documento. A realização do trabalho prima pela participação democrática dos profissionais da rede, levando em consideração os documentos pedagógicos oficiais já existentes, que estão sendo revisitados, objetivando a construção de um currículo de qualidade social e sintonizado com as novas diretrizes curriculares nacionais gerais da educação básica.

Aleluia: obras da BR-487 (Boiadeiria) vão ser retomadas no PR

Nesta quinta-feira, será assinará a ordem de serviço para a retomada das obras de pavimentação da BR-487, conhecida como Estrada Boiadeira, uma das mais reivindicadas entre os paranaenses. O ato acontecerá com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Passos, que estará acomopanhado do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, de prefeitos da região e se efetiva em Cruzeiro do Oeste (PR). A retomada será no trecho entre o distrito de Nova Brasília, em Araruna (a 80 quilômetros de Maringá), até Cruzeiro do Oeste, um trecho de cerca de 40 quilômetros. A rodovia, que liga a região central do Paraná ao Mato Grosso, completou um século há dois anos, só começou a ser asfaltada em 1986 e hoje, 27 anos depois, conta com menos de 40 quilômetros pavimentados, próximos a Campo Mourão. Várias vezes a obra foi anunciada e iniciada, mas além do trecho até Cruzeiro do Oeste, licitado no início do ano, faltam ainda os 75 quilômetros entre Cruzeiro do Oeste e Icaraíma, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Caso estivesse pavimentada, a Estrada Boiadeira seria o principal meio para a chegada dos produtos agrícolas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul até o Porto de Paranaguá.