INSS: auxílio-doença fica de fora da aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o período em que o trabalhador recebe auxílio-doença do INSS não pode ser levado em conta na base de cálculo usada para fixar o valor da aposentadoria por invalidez. Um segurado do INSS, aposentado desde 2000, alegava que a autarquia não havia considerado no valor final de seu benefício o tempo em que ele esteve afastado de sua atividade, em razão de um acidente de trabalho. Ele pedia a revisão e o pagamento das diferenças, com juros. A solicitação chegou a ser atendida na primeira instância, mas a AGU recorreu alegando que, no recebimento do auxílio-doença, o segurado não teve salário de contribuição e, por isso, o pedido afrontava o princípio da preservação do equilíbrio financeiro.

É iminente a greve dos professores de Brasília

No início de 2011 os professores e orientadores aprovaram um acordo com o GDF que previa um reajuste de 13% divididos em 3 parcelas e a revisão do Plano de Carreira da categoria até setembro. As duas primeiras parcelas do reajuste foram pagas, a terceira está programada para o mês de março. Já a revisão do plano de carreira está emperrada. 2012 iniciou sem que o Governo tenha apresentado a sua proposta e até agora nenhuma negociação foi marcada. O indicativo de greve da categoria está marcado para o dia 8 de Março e se até lá o governador não garantir o que foi acordado, com certeza, a greve poderá iniciar neste dia mesmo.

Projeto regulamenta profissão de pedreiro, com piso de R$ 1,5 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2774/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que regulamenta a profissão de pedreiro e fixa o piso salarial de R$ 1,5 mil por mês ou R$ 8,52 por hora. O valor, segundo a proposta, deverá ser revisto anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC). O texto exige como qualificação mínima de pedreiro o ensino fundamental completo e curso básico específico para a profissão. Quem estiver na atividade como pedreiro há mais de dois anos, contados da vigência da lei, será dispensado dessas exigências. Segundo o projeto, as atribuições de pedreiro são: ler os projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e instalações em geral; analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação e revestimento e sua confecção; analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro e alinhamento; e conhecer o básico sobre o uso de equipamento de segurança. Para o deputado Andre Moura, a proposta vai assegurar aos pedreiros seus direitos trabalhistas e o direito à aposentadoria. “É uma maneira de dar a eles todas as garantias a que qualquer trabalhador tem direito e de também garantir um salário digno.” O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Salário mínimo atual representa menos de 30% do necessário, aponta Dieese

O salário mínimo atual, R$ 622, é menos de um terço do que uma família, com dois adultos e duas crianças, precisa para se manter, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese). O órgão divulgou nesta semana o valor de R$ 2.398,82, como sendo o rendimento base necessário para atender o preceito constitucional. O artigo 7º, do capítulo II da Constituição Federal, prevê "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". De acordo com nota divulgada pelo Dieese, para chegar ao montante divulgado para o mês de janeiro de 2012, foi ponderado o gasto familiar, considerando uma família composta por dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto e o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. O valor do mínimo calculado pelo Dieese serve como referência para várias categorias elaborarem suas pautas de reivindicações. No caso dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o montante representa o número de referência - gerador da tabela proposta na reestruturação da carreira dos professores federais - correspondente ao professor nível I, graduado, em contrato de 20 horas semanais.

Páscoa tem 70 mil vagas temporárias em todo país

A Páscoa é uma época de grandes oportunidades de emprego. As fábricas e lojas do setor já estão com 20.487 vagas abertas com seleções que vão até abril em todo o País. São oportunidades para trabalhar nas unidades fabris e como promotor das marcas nas lojas e distribuidoras. Nos próximos dias, os centros de intermediação de mão de obra vão iniciar a triagem para as vagas de temporários no varejo. Se for repetido o desempenho de 2011, como espera o setor, serão cerca 70 mil vagas para atuar nos pontos de vendas. Em 2010, quando a indústria do chocolate iniciou a retomada após a crise economica mundial, foram contratados 63.636 temporários para a Páscoa. Ou seja, a contratação em 2012 deve superar em 10,5% o resultado de 2010. As grandes marcas estão com vagas abertas nas fábricas e nas lojas de rede para ajudar na reta final de produção e vendas. A Nestlé tem 3.500 vagas para promotores. É preciso ter mais de 18 anos, ensino médio e experiência. A Garoto oferece 5.456 vagas de promotores para trabalhar entre 27 de fevereiro e 8 de abril. Precisa ter 18 anos, experiência em negociação com varejistas e ensino médio. A Cacau Show vai abrir 3.375 vagas em 1.125 lojas da marca em todo o País. O grupo CRM, das marcas Kopenhagen e Brasil Cacau, abriu 360 vagas em setembro do ano passado. Ainda estão abertas 156. São 60 vagas na fábrica em Extrema (MG) e outras 96 vagas nas lojas da rede. Os supermercados e lojas vão iniciar nas próximas semanas a seleção dos temporários que irão ajudar na Páscoa. As vagas serão oferecidas nas centrais de intermediação de mão de obra. O salário médio oferecido é de R$ 800.

Servidor com ensino superior agora ganha mais que graduado de empresa

A diferença de renda entre os setores público e privado chegou a R$ 1.150,88 no ano passado, maior valor desde 2002, quando começa a atual série da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Os salários do setor público são superiores aos do privado, em grande parte, porque a maioria das suas funções exige escolaridade maior, nota o economista do IBGE, Cimar Azeredo. Enquanto 91% dos servidores têm mais de 11 anos de estudo, o percentual cai a 64% no mercado privado. Outra pesquisa do IBGE, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), revela que o funcionário público ganha mais que o privado mesmo que tenha o mesmo nível de qualificação. No caso dos graduados, a renda no setor privado era maior do que no público em 2002. Em 2009, dado mais recente, ocorria o inverso. Para Roberto Nogueira, do Ipea, o setor público precisa remunerar bem para evitar a alta rotatividade. "Os governos passam, os funcionários ficam. Isso é importante para a continuidade da gestão." O professor da PUC-Rio José Márcio Camargo ressalta, porém, que o aumento acelerado da renda no setor público impede que o privado siga o ritmo de reajustes. "Isso leva os mais qualificados a migrarem para o setor público, reduzindo a competitividade da nossa economia." O crescimento da economia e da arrecadação permitiu ao governo acomodar aumento de gasto com pessoal. Nos últimos nove anos, essas despesas passaram de R$ 75 bilhões para R$ 197,5 bilhões. Mas, medidos como proporção do Produto Interno Bruto, os valores recuaram de 5,1% em 2002 para 4,5% em 2011, estima o Ministério do Planejamento.

CAS aprova isenção de imposto de renda para contribuinte com mais de 65 anos

Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado na quarta-feira (8), na forma de substitutivo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. Com o projeto de lei do Senado (PLS 158/10), Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência. "Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", argumentou Paim.

Agências da Previdência Social ampliam horário de atendimento

A partir do dia 1º de março, as APS (Agências da Previdência Social) passam a funcionar das 7h às 19h, sem interrupção.O objetivo da mudança é oferecer atendimento mais rápido nos horários de maior fluxo, ampliando a força de trabalho. Para que essa alteração pudesse acontecer, houve mudança na carga horária dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalham no atendimento ao público. Ao transformar uma carga de oito horas diárias intercaladas para seis horas ininterruptas, as APS não irão interromper o atendimento em nenhum horário do dia. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comemorou o acordo realizado entre servidores e governo. “O melhor desse entendimento é que, ao mesmo tempo em que a população sai ganhando, já que o horário de funcionamento das unidades do INSS será ampliado, os servidores que atuam diretamente no atendimento também serão beneficiados. Eles terão sua carga horária reduzida para 30 horas semanais”, afirma. Horário de atendimento O INSS estima que 622 agências e 12.843 servidores, em todo o País, estarão dentro dessa nova forma de atendimento. Depois da nomeação dos novos aprovados no último concurso do INSS, esse número deve subir para 737 agências e 13.586 servidores, representando 55 das APS do país e 82% dos servidores das unidades. “Na medida em que a gente amplia o atendimento nas nossas agências, permitimos que mais pessoas possam frequentar, buscar serviços e informações e, ao mesmo tempo, permitimos, com esse instrumento de gestão, dar garantia de que os servidores, melhor distribuídos ao longo do dia de trabalho, tenham uma melhor qualidade de vida”, afirma o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Segundo a Previdência, a perícia médica também está inclusa nessa nova gestão. Todos os peritos do INSS deverão estar nas agências, o que representa 2.900 servidores. As metas de trabalho para esses servidores estão definidas. Eles terão que cumprir, em média, 15 exames diários, o que deve aumentar o número de perícias realizadas em todas as agências que terão serviços prestados de forma ininterrupta.

MS: Professores de escolas particulares querem piso 15% maior

Trabalhadores das escolas privadas, inclusive fundações, querem reajuste de 15% para os pisos das categorias (professores e funcionários administrativos) e 10% linearmente para quem ganha acima do piso. Essa e outras propostas de melhoria das condições de trabalho nas escolas (particulares) foram encaminhadas ao Sinepe-MS (Sindicato das Escolas privadas) pela diretoria do Sintrae/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul). De acordo com informações de Ricardo Martinez Froes, presidente do Sintrae/MS, como a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria é assinada por dois anos para as cláusulas de condições de trabalho, foi discutida na semana passada entre os trabalhadores, somente a pauta econômica. “Após os esclarecimentos de praxe, e discussões sobre as reais condições e do quadro econômico, foram aprovados os índices de 10% e 15%, sendo dez por cento para todos lienearmente e os quinze por cento para os pisos”, explicou o sindicalista. Os pisos atuais dos auxiliares de administração escolar, segundo Ricardo Froes, estão abaixo do salário mínimo nacional, sendo vedado o pagamento a menor do mínimo, pela Convenção e pela Legislação pátria. O auxiliar de Serviços gerais de uma escola tem, na convenção passada, o piso de R$ 592,32, logo para manter o mesmo ganho em relação ao mínimo anterior de R$ 545,00 é necessário que lhe seja aplicado o índice aprovado na assembléia, ou seja os 15%, explica.

INSS: gabarito do concurso pode sair dia 5 de março

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, informou através de seu perfil no Twitter, que solicitou à Fundação Carlos Chagas que antecipe a divulgação do gabarito preliminar e que está aguardando a resposta da organizadora. Para surpresa e desagrado geral dos mais de 900 mil inscritos no concurso do INSS, a Fundação Carlos Chagas, organizadora, afirmou, em seu site, que os gabaritos preliminares das provas objetivas, aplicadas no domingo, 12 de fevereiro, serão divulgados somente a partir das 14h do dia 5 de março. A expectativa dos candidatos era de que as respostas da banca pudessem ser liberadas o quanto antes, na pior das hipóteses ainda ao longo desta semana, para que os mesmos pudessem conferir o seus acertos e avaliar seu desempenho na disputa pelas 1.875 vagas em oferta - 1.500 para técnico e 375 para médico perito. Ainda segundo a divulgação feita no site da FCC, no mesmo dia 5 de março serão divulgadas as questões aplicadas aos concorrentes de ambos os cargos do INSS - bem como o resultado preliminar das provas objetivas. Os recursos sobre a divulgação das provas, dos gabaritos e dos resultados das Provas Objetivas e Títulos deverão ser interpostos nos dias 6 e 7 de março, no site da Fundação. Para os peritos, a prova aplicada no domingo consistiu em 80 questões objetivas, sendo 30 de Conhecimento Gerais (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Específicos. Já os técnicos enfrentaram 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 de Específicos. Para ambos os cargos, a aprovação estará condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos. Os candidatos aprovados para o cargo de perito, dentro do número máximo de vagas indicado no item 5 do capítulo X do edital do concurso, terão os títulos contabilizados. A seleção tem prazo de validade, de um ano, podendo dobrar. Durante esse período, mais aprovados, além do número inicial de vagas, poderão ser convocados.

Professores de Campina Grande entram em greve

Os professores e técnicos da rede municipal de ensino de Campina Grande entraram em greve em reivindicação pela implementação de um reajuste no valor do piso salarial de R$ 740 para R$ 1.187 e a insalubridade para os auxiliares de limpeza O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) estima que 80% a 90% dos servidores da categoria suspendam os serviços em 120 escolas e 25 creches da prefeitura. Para o governo local, o aumento salarial dos professores não foi determinado pelo ministério da educação e não se pode antecipar o aumento sem que haja tal definição. O ano letivo nas escolas da rede municipal de Campina Grande deveria começar nesta segunda-feira. Além da greve, as creches também não abriram as portas devido a um atraso no processo de contratação da empresa vencedora do processo licitatório para o fornecimento de merenda escolar. Segundo o secretário Flávio Romero, a licitação foi homologada em janeiro, mas até então a empresa vencedora não assinou o contrato.

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da legislação que disciplina o benefício. Esse reconhecimento cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande, que queria a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos. O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o ministro Castro Meira, relator do recurso, o acolhimento do pedido demanda necessariamente a interpretação de norma constitucional, precisamente o princípio da paridade previsto no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03. Essa competência é do STF, onde já há um recurso extraordinário com o mesmo objetivo, interposto pela mesma associação. O ministro explicou que a redação da Lei 9.678/98, com as alterações introduzidas pelas Leis 11.087/05 e 11.344/06, estabelece expressamente valores distintos para a gratificação devida aos ativos e inativos. "Desse modo, não há como atribuir aos servidores ativos e inativos a equivalência dos pontos para o cálculo da GED, sem reconhecer a inconstitucionalidade do preceito legal", declarou o relator no voto.

IR-2012: saiba que documentos reunir

A menos de um mês para o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011/2012, que começa dia 1º de março, já é hora dos contribuintes começarem a reunir a papelada para facilitar o envio dos dados ao Fisco. O download do programa do IRPF poderá ser feito a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro, próxima sexta-feira. O consultor tributário da Declare Certo IOB, Antonio Teixeira, lembra que nos anos anteriores o programa só ficou disponível no início da entrega da declaração. “Essa novidade é extremamente oportuna, uma vez que permitirá com que os contribuintes se organizem e trabalhem com mais tranquilidade”, afirma. “Contudo, antes de baixar o programa do IR ou procurar um escritório de contabilidade, o primeiro passo é reunir os documentos que comprovam os rendimentos e as despesas do ano passado”, orienta Teixeira, aconselhando os contribuintes a não deixar essa tarefa para última hora. “Além de evitar enganos e contratempos, organizar-se com antecedência pode adiantar o recebimento da restituição”. De acordo com Teixeira, os informes de rendimentos de instituições financeiras, corretora de valores, empresas, bancos e afins deverão ser entregues até o dia 29 de fevereiro, mas já é possível começar a separar os comprovantes de compra, venda ou alienação de bens e a cópia da declaração entregue em 2011. “Além disso, os contribuintes também já podem deixar organizados os recibos e as notas fiscais relativos aos serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, planos de saúde e odontológico, entre outros. “É importante estar atento aos extratos bancários e, principalmente, as despesas médicas excessivas”, ressalta, explicando que os valores muito altos sempre geram muita desconfiança por parte do Fi sco, que aplica, desde 2009, uma multa de 75% para aqueles que apresentarem deduções, como despesas médicas e educação, sem comprovação”. O especialista alerta que não há limite de dedução para desembolsos com saúde, portanto, quanto mais comprovantes tiver, melhor. “Quem ainda não providenciou, pode solicitar os recibos aos consultórios. “Os comprovantes do pagamento de INSS para empregada doméstica também devem ser separados, uma vez que podem ser deduzidos até R$ 866. Para isso, é necessário optar pela tributação por todas as deduções legais, antigo modelo completo da declaração. Vale lembrar ainda que a dedução é limitada a um só funcionário de carteira assinada, seja ele empregado doméstico, caseiro ou jardineiro”. Regras - As regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011/2012 foram publicadas pela Receita Federal no dia 6 de fevereiro. O prazo da entrega do documento começa dia 1º de março e vai até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74. Devem prestar contas com o Leão os contribuintes que receberam, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15; que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2011, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A obrigação com o Fisco também se aplica às pessoas que passaram a condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição estavam até 31 de dezembro de 2011; que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2012 para quem teve, em 2011, receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75 oriunda de atividade rural, e aqueles que pretendem compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011.

Estamos de volta pois até aqui nos ajudou o senhor!´Deus nos

Estamos de volta, pela misericórdia de DEUS!


Agradecemos a todos que se manifestaram pelo nosso restabelecimento e também àqueles que oraram.


Só tem uma palavra: obrigado, muito obrigado!