PL pode obrigar empresas a contratar seguro de vida para empregados

Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados impondo a obrigação de empresas contratarem seguro de vida para todos os seus empregados. Pelo PL 3007/2011, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) o seguro deve cobrir morte por qualquer motivo e o valor não poderá ser inferior a 50 salários mínimos. A escolha da corretora ou seguradora será livre. Segundo o autor, o projeto objetiva dar segurança às famílias em caso de morte do trabalhador, pois, em muitos casos, quando o chefe da família morre, a situação ocasionada é de alto risco e desestruturação.O PL terá que passar por várias comissões e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não irá a votação em plenário, a não ser que haja pedido de algum parlamentar.

Servidores devem cadastrar CPF de menores dependentes no SIAPE

O Ministério do Planejamento – MP normatizou por meio da Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2012, o cadastramento obrigatório do CPF de menores dependentes de servidores de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração – SIPEC no módulo SIAPE – CDIADEPEND. O cadastramento é necessário para que órgão ao qual o servidor é vinculado, no caso dos Auditores- Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, faça o repasse da assistência à saúde do servidor das despesas relacionadas a planos de saúde. A portaria também prorroga, até abril de 2012, o prazo para recadastramento de todos os servidores que já possuem dependentes cadastrados no módulo, com a finalidade de atualizar o campo CPF. A partir de agora, o CPF passa a ser campo chave para batimento com o cadastro da Receita Federal do Brasil e demais órgãos integrantes do SIAPE. A medida visa dar mais segurança no pagamento do custeio parcial de assistência médica por pessoa. Confira a portaria: SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto à exigência do CPF - Cadastro de Pessoa Física, para cadastramento dos dependentes no SIAPE. A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve: Art. 1º Os órgãos e entidades do SIPEC deverão adotar os procedimentos estabelecidos nesta Portaria Normativa, quanto à exigência da apresentação do documento de inscrição no CPF – Cadastro de Pessoa Física - para todos os dependentes que fazem jus à percepção dos auxílios e benefícios constantes do módulo específico do SIAPE. § 1º Os dependentes e pessoas da família, indicados pelos servidores, independentemente de idade, deverão ser incluídos no módulo do SIAPE - CDIADEPEND mediante a apresentação, dentre outros documentos já solicitados pelos órgãos, o CPF, que passa a ser campo chave para batimento com o cadastro da Receita Federal do Brasil e demais órgãos integrantes do SIAPE. § 2º Os órgãos deverão, ainda, proceder ao recadastramento de todos os servidores que já possuem dependentes cadastrados no módulo com a finalidade de atualização do campo CPF até o mês de abril de 2012, conforme estabelecido no Comunica Geral nº 548831, de 13 de dezembro de 2011. Art 2º As questões omissas serão tratadas pela Secretaria de Gestão Pública. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LÚCIA AMORIM DE BRITO

Petista quer dar "golpe" na Previdência Social: dívida das prefeituras

O deputado federal Rogério Carvalho(PT/SE) deu entrada em um projeto que determina um Teto para pagamento de dívidas da prefeitura com o INSS. “Sabe-se que hoje alguns Municípios comprometem até 40% da sua receita para pagar o INSS e qualquer atraso gera CND e retenção do FPM”, comentou o parlamentar que acrescentou “A iniciativa surgiu, quando representantes da Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, (FAMES) que tiveram aqui em Brasília para reivindicar mudanças junto ao governo federal no final de novembro de 2011”, explicou Rogério. Para o presidente da FAMES, Ricardo Roriz, “os Municípios estão num processo de falência. Como se não bastasse a queda de receita desde 2008, com o consequente aumento das despesas e responsabilidades, estamos sendo surpreendidos com dívidas junto à Previdência que nem sabemos da sua origem. Isso tem dificultado muito a situação das prefeituras. Ou se tem sensibilidade para essa realidade, buscando uma solução política e responsável, ou chegaremos a uma situação de ingovernabilidade”, disse Atento às reivindicações dos prefeitos,mas sem nenhum compromisso com a Previdência Social, o deputado sugere nova redação ao 5º paraágrafo do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias. “A redação original da lei determina, taxativamente, a não aplicação do limite máximo de endividamento dos Municípios para com o INSS porque o limite fixado na lei foi de 9% do FPM, mas o dispositivo foi vetado. Já o nosso projeto estabelece como limite máximo de endividamento dos Municípios para com o INSS o percentual de 15% da Receita Corrente Líquida, uma vez que a manutenção do veto ao percentual de 9% do FPM, como limite, parece ser correto para evitar que o valor mínimo previsto de comprometimento da dívida”, finalizou.

CNPS: Meta é aumentar cobertura previdenciária para 77% da PO até 2015

Aumentar a cobertura previdenciária para 77% da População Ocupada (PO) até o final de 2015. Essa é uma das principais metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015), apresentado nesta quinta-feira ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Hoje, a cobertura é de 67% da PO. Para atingir essa meta é preciso trazer para a Previdência Social 16 milhões de pessoas. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse é um objetivo ousado. "Temos vários públicos diferentes e para cada publico precisamos desenvolver uma ação diferente de inclusão. Esse é o maior desafio hoje para a Previdência", afirmou Rolim. Outra meta até 2015 é implantar 651 novas Agências da Previdência Social em todo o país. Consignado – Na reunião de hoje, o CNPS definiu as próximas reuniões do Grupo de Trabalho sobre crédito consignado. Os encontros acontecerão nos dias 14 e 28 de março. Além disso, o assunto também será discutido na próxima reunião do Conselho, no dia 29 de março.

Rio Grande do Sul recebe a sua primeira agência do Plano de Expansão

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, inaugurou nesta sexta-feira, em Sarandi (RS), a primeira unidade do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) no Rio Grande do Sul. Construída em terreno doado pela Prefeitura, a nova Agência da Previdência Social (APS) vai beneficiar 88.294 pessoas em 14 municípios. Além de Sarandi, a APS prestará atendimento aos moradores de Barra Funda, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Liberato Salzano, Nonoai, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Rondinha, Três Palmeiras e Trindade do Sul. O INSS prevê que o movimento diário na unidade ultrapasse a média de 100 segurados. O governo federal investiu R$ 1,25 milhão na construção da APS, situada na avenida Sete de Setembro, 2.111, Centro. Equipada com duas salas de perícia médica e oito posições de atendimento, a estrutura atende às normas de acessibilidade e segurança que vêm sendo implementadas em toda a rede da Previdência Social, dando mais conforto aos segurados e servidores. A unidade oferece todos os serviços previdenciários, em modernas instalações. Expansão – Com a inauguração em Sarandi, o Rio Grande do Sul passa a contar com 96 unidades fixas da Previdência Social. Quando for concluído o PEX, o Estado terá 119 agências. Lançado em fevereiro de 2009, o Plano de Expansão estabeleceu a construção 76 novas unidades na Região Sul e 720 em todo o Brasil. As agências do PEX estão levando os serviços previdenciários a municípios que não dispõem de unidades fixas do INSS e têm população superior a 20 mil habitantes. No momento, há três agências em construção no estado, nos municípios de Encruzilhada do Sul, São José do Norte e Quaraí.

Missão brasileira vai aos EUA conhecer centros de produção de conhecimento

Representantes de 25 instituições de educação superior de todas as regiões do Brasil vão conhecer os principais centros de produção de conhecimento dos Estados Unidos. No domingo, 19, uma missão especial embarca para a América do Norte a fim de promover maior entendimento entre os sistemas de educação superior de ambos países e ampliar o intercâmbio de brasileiros para os EUA previsto no programa Ciência sem Fronteiras. A delegação, que ficará naquele país até 3 de março, visitará universidades, empresas e laboratórios nas regiões oeste, meio-oeste e leste. Ao fim das visitas, estará em Washington para reuniões na Embaixada do Brasil e no Departamento de Estado norte-americano. Nos encontros, serão debatidos o intercâmbio acadêmico e científico e as oportunidades surgidas em função das visitas. A organização da visita da missão especial está sob a responsabilidade da Embaixada dos EUA no Brasil, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o auxílio da Embaixada do Brasil nos EUA. Bolsas — O programa Ciência sem Fronteiras foi criado para consolidar, expandir e internacionalizar a ciência e a tecnologia, a inovação e a competitividade no Brasil por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Ele prevê a oferta de aproximadamente 100 mil bolsas de estudos, em quatro anos, a alunos de graduação e pós-graduação. Com o estágio no exterior, os bolsistas manterão contato com sistemas educacionais competitivos na área de tecnologia e inovação. O Ciência sem Fronteiras também pretende atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros em áreas prioritárias pré-definidas, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.

Investir mais em educação não garante resultados melhores

Relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) indica que investimento alto nos professores garante bom ensino

Os países que mais investem em educação por aluno entre os 6 e os 15 anos não são necessariamente os que tem alunos com melhor rendimento, segundo uma análise do relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). "O dinheiro sozinho não pode comprar um bom sistema educacional", concluiu a OCDE em seu relatório "Pisa in Focus", que indica que os países que obtiveram melhores resultados nessas provas em 2009 são os que acreditam que "todas as crianças podem ter êxito na escola". Segundo a organização com sede em Paris, uma das chaves do sucesso dos sistemas educacionais é considerar que todos os estudantes podem ter êxito e não deixar que os alunos com problemas repitam de ano ou sejam transferidos a outras escolas, ou que sejam agrupados em diferentes turmas em função de suas habilidades. "Superado o nível de aproximadamente US$ 35 mil" de investimento por estudantes entre os 6 e os 15 anos em unidades monetárias harmonizadas, a despesa "não está relacionada com o resultado", indicou a OCDE. A organização citou como exemplo países que investem mais de US$ 100 mil por aluno, como Luxemburgo, Noruega, Suíça e Estados Unidos, e que obtêm resultados similares a nações que destinam a metade por estudante, como Estônia (US$ 43.037), Hungria (US$ 44.342) e Polônia (US$ 39.964). Assim, os dois países que obtiveram os melhores resultados nas últimas provas do Pisa (Finlândia, com US$ 71.385; e Coreia do Sul, com US$ 61.104) estão bastante distantes dos que mais investiram (como Luxemburgo, com US$ 155.624 acumulados por aluno; e Suíça, com US$ 104.352). O Chile investe por aluno US$ 23.597, mais que o México (US$ 21.175), ambos acima de países "associados" à OCDE como o Brasil (US$ 18.261) e a Colômbia (US$ 19.067). Todos eles superam a Turquia, que com US$ 12.708 de investimento por aluno é a lanterna da lista de 33 Estados-membros da OCDE. Outro dos fatores cruciais detectados pela OCDE é que os países com os melhores resultados nas provas trianuais sobre compreensão de texto, Matemática e Ciências Naturais são aqueles que mais investem em seus professores. Os docentes do ensino médio da Coreia do Sul e de Hong Kong, ambos com excelentes resultados nas provas Pisa, ganham "mais que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) per capita médio em seus respectivos países". "Em geral, os países que alcançam bons resultados no Pisa atraem os melhores estudantes à profissão de professores e lhes oferecem salários mais altos e um grande status profissional", indicou a OCDE. No entanto, essa organização precisou que essa relação entre professores e resultados não acontece entre os países menos ricos.

Diário Oficial traz portaria que cancela edição de abril do Enem

Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicada, no Diário Oficial da União, confirma o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previsto para os dias 28 e 29 de abril. Com isso, este ano, será realizada apenas uma edição do Enem, marcada para 3 e 4 de novembro. No ano passado, o Inep havia anunciado que, a partir deste ano, haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro. No entanto, os planos foram cancelados. O ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consulta a todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão do material.

Ensino técnico a distância vai abrir mais 150 mil vagas este ano

Os cursos técnicos de nível médio contarão, este ano, com o reforço de 150 mil vagas que serão abertas na modalidade de ensino a distância pela Rede e-Tec Brasil. A rede funciona em regime de cooperação entre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), os estados e municípios com base em uma plataforma virtual de ensino e aprendizagem. Também serão ofertados cursos de idiomas com o objetivo de qualificar profissionais para os megaeventos esportivos que o país vai promover nos próximos anos, principalmente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com coordernador-geral de Fortalecimento das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Camilo Pedra, a educação a distância permite que o aluno se programe para estudar no momento e pelo tempo que ele quiser, devido à flexibilidade de horários. Em 2011, a expectativa era atender a 50 mil estudantes, porém, mais de 75 mil se matricularam nos cursos técnicos oferecidos pela Rede e-Tech. Dos 48 cursos disponíveis, os mais procurados foram os de informática, administração e segurança do trabalho. No total, 33 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, as escolas técnicas ligadas às universidades federais do Rio Grande do Norte, de Santa Maria (RS) e Rural de Pernambuco e nove instituições públicas estaduais oferecerão os cursos a distância.

Atenção educadores: alunos pedem mais limites nas escolas

Estudantes de escolas estaduais do Rio querem mais limites, cobrança e disciplina dentro e fora das salas de aula. Ao contrário do que possa parecer, a nova geração rejeita o excesso de liberdade. Para alunos da rede, a escola deveria controlar a frequência, fiscalizar a entrada de estranhos, exigir uniforme, proibir celular na aula e até restringir namoro lá dentro. Eles também defendem maior rigor na punição de condutas inadequadas de colegas em sala e a adoção de medidas para evitar a venda e o consumo de drogas no interior e no entorno das unidades. As revelações constam em uma pesquisa encomendada pela Secretaria Estadual de Educação ao Instituto Mapear em dezembro do ano passado. O estudo sobre ‘Percepções e Expectativas’ ouviu 4 mil estudantes e 1.200 pais e responsáveis. Para a estudante Isabelly de Araújo Lima, 15 anos, do Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, em Copacabana, o respeito deve ser recíproco entre alunos e professores. “ Tem que saber separar o ambiente escolar da vida pessoal. Escola é para estudar”, diz ela, que também aprova o uso do uniforme, mas gostaria de poder usar bermuda no verão. “A escola é o começo da preparação da vida profissional do aluno. As grandes empresas vão exigir disciplina, horários e regras de convivência”, diz Eliane Meneguite, coordenadora pedagógica do C.E.David Capistrano, em Niterói, onde estuda Matheus Camelo Araújo, 16 anos, aluno do 2º ano. Como ele, 66% dos estudantes pretendem fazer faculdade. “Vou prestar Vestibular para cursos na área de Matemática, como Engenharia”, planeja. Outros 55% querem, após o Ensino Médio, trabalhar, e 46% farão cursos profissionalizantes. Jovens mais conectados - Jovens estão cada vez mais conectados ao universo digital. A pesquisa revelou que praticamente todos os estudantes do Ensino Médio (93%) têm telefone celular e (92%) acesso à Internet, assim como Anderson Bezerra da Silva, e Patrick Alves, ambos com 18 anos e alunos do 3º ano do Colégio Estadual André Maurois, no Leblon. Os dois usam a Internet para fazer pesquisas escolares e conversar com os amigos. Anderson concorda que o celular fique desligado durante a aula, como defendem 82% dos pais. “A escola proíbe o uso. Acho certo. Se tocar no meio da aula e alguém atender, tira a atenção do professor que terá que explicar novamente”, diz. Embora a Secretaria Estadual de Educação disponibilize o boletim escolar na Internet, apenas 30% dos pais acompanham as notas online. Outros 41% não navegam na Internet.

Operadoras ganham prazo para cumprir novas regras dos planos de saúde

Prevista para entrar em vigor na próxima quarta-feira, a Norma 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — que assegura a manutenção dos planos de saúde empresarial aos aposentados e trabalhadores demitidos — teve sua vigência adiada para 1º de julho, a pedido das operadoras de saúde. Publicada em 25 de novembro do ano passado, a norma regulamentou um direito previsto na Lei 9.656 de 1998 e fixou prazo de 90 dias para que as empresas se adaptassem às novas determinações. Diretora adjunta de Norma e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares, explicou que o adiamento é necessário, porque algumas operadoras apresentaram dificuldades, “devido à complexidade para implementação de todas as regras operacionais da norma”. Segundo destacou a executiva, uma das questões levantadas foi exatamente o prazo para finalização dos sistemas de informação das operadoras, “a fim de cumprir fielmente as regras estabelecidas”. O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, ressaltou que a resolução é importante para o empregado que contribui no pagamento do plano, uma vez que lhe garante regras claras para a manutenção do benefício quando for aposentado ou demitido sem justa causa. “É preciso, portanto, assegurar seu pleno cumprimento”, disse. Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde em todo o País, informou que, “devido à complexidade da Resolução Normativa, é mesmo necessário um prazo maior para a adequação dos sistemas e esclarecimentos sobre as alternativas para os contratantes”. A FenaSaúde se pronuncia em nome das principais operadoras, como Bradesco, Amil, Golden Cross, Sul América e outras. Conquistas estão garantidas - A Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, afirmou que, mesmo com a prorrogação da vigência da norma, o direito do trabalhador e do aposentado está garantido. Segundo ela, a norma da ANS apenas regulamentou um artigo da Lei 9.656/1998, e as operadoras estão cientes dessa legislação. “Me causa surpresa esse adiamento, pois 90 dias é um prazo bem elástico para as operadoras adaptarem seus procedimentos. Espero que a ANS não seja reincidente neste tipo ação”, disse a defensora pública. Ela acrescentou ainda que, se algum usuário de plano de saúde se sentir prejudicado, ele terá seus direitos resguardados pela Justiça.

Caixa fará em maio prova de vida dos segurados do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de crédito em conta da Caixa Econômica Federal terão que provar que estão vivos. A instituição começará o recadastramento para a modalidade a partir de maio. Quem recebe via cartão magnético já é obrigado, anualmente, a atualizar os dados no banco. No País, 5 milhões de aposentados deverão comparecer às agências da Caixa. Convocações começarão em abril, por meio de mensagens nos extratos e comprovantes de saque e no Internet Banking Caixa. Após a chamada, aposentados e pensionistas terão até 30 dias para comprovar que estão vivos. Para tanto, o segurado vai à agência da Caixa onde mantém conta corrente, portando cartão magnético e documento de identificação com foto — que pode ser carteira de identidade, de trabalho ou nacional de habilitação. PROVA OBRIGATÓRIA - A prova de vida é obrigatória para todos os segurados da Previdência e tem o objetivo de evitar fraudes. Quem não cumprir o processo corre o risco de ter o benefício bloqueado. Em caso de dificuldade de locomoção, o beneficiário deve nomear procurador em uma das agências do INSS. Mas os aposentados e pensionistas podem aguardar o comunicado do banco, sem necessidade de comparecer às agências antes de a convocação ser feita. O Bradesco saiu na frente e iniciou em 2011 a prova de vida. Quem não foi convocado pode se dirigir a qualquer agência da rede, com identidade e cartão do benefício. Já o Banco do Brasil e o Santander começaram em janeiro a chamada para o processo. O HSBC vai iniciar o processo de recadastramento no mês que vem, mas segurados vêm sendo comunicados da obrigação desde janeiro, por meio de mensagens nos caixas. Correntistas vão fazer a prova de vida nos meses de seus aniversários. Por sua vez, o Itaú ainda não definiu data para o início do procedimento. Segundo a instituição, a previsão é para março.

36.572 segurados receberão atrasados do INSS em março

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feria o pagamento de atrasados para 36.572 segurados no País que ganharam 32.349 ações na Justiça contra o INSS. Ao todo, foram liberados R$ 224.553.130 para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para segurados de todo no Brasil que ganharam ações de revisões de aposentadorias, de pensões e de outros benefícios. A bolada é de valores até 60 salários mínimos e pode chegar a R$ 37.320.

Previdência vai contratar 1.050 no mês que vem

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá contratar, no próximo mês, 1.050 novos profissionais-- 900 técnicos do seguro social e 150 peritos médico previdenciário -- que prestaram o concurso no último domingo. Ao todo, há 1.875 vagas abertas. As 825 oportunidades restantes serão preenchidas entre os meses de julho e novembro, conforme a programação da Previdência. O salário para técnico do seguro é de R$ 4.496,89. Já para perito médico previdenciário o vencimento oferecido é de R$ 9.070,93.