Dieese: em fevereiro, preço da cesta básica recua em 12 capitais

Em fevereiro, o preço da cesta básica recuou em 12 das 17 capitais analisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (8), as maiores quedas foram percebidas nas cidades de Florianópolis (-5,80%), Salvador (-4,52%), Curitiba (-4,04%), São Paulo (-3,12%) e Rio de Janeiro (-3,04%). Por outro lado, os aumentos foram registrados em Natal (2,14%), Aracaju (0,38%), João Pessoa (0,22%), Goiânia (0,09%) e Belém (0,03%). Segundo o levantamento, em fevereiro, apesar do forte recuo, a cidade de São Paulo teve a cesta mais cara do País, custando R$ 276,54. Em seguida, vem o conjunto de alimentos de Porto Alegre (R$ 269,61) e Vitória (R$ 267,19). Aracaju (R$ 188,59) foi a única capital onde os produtos básicos custaram menos de R$ 200.

Confirmado: governadores também querem mudar legislação previdenciária

Confirma-se informação dada aqui neste espaço: os governos estaduais preparam-se para alterar a legislação previdenciária para os servidores. Estudos devem ser acelarados e, de acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, a alteração vai seguir o modelo que a União está prestes a adotar, com a criação de um fundo complementar, e valerá apenas para quem ingressar no serviço público estadual após a implantação do novo sistema. Para quem já é servidor, portanto, não haverá alterações. Barbosa afirmou que eles poderão, se quiserem, mudar para o novo sistema, mas essa troca não será obrigatória. O presidente do Rioprevidência disse ainda que os estudos estão em andamento e contam com a participação das secretarias de Planejamento e de Fazenda, além da Casa Civil. A expectativa inicial é que, até o fim deste ano, um projeto de lei prevendo a mudança seja enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com a aprovação, o fundo complementar poderia ser criado já em 2013. Pelo regime em vigor hoje, o servidor paga 11% de seu salário para o Rioprevidência e o estado entra com mais 22%. Ao se aposentar, ele garante o benefício integral. Com uma eventual alteração, o funcionário pagaria 11% sobre o teto do INSS — atualmente de R$ 3.916,20 — e garantiria esse mesmo valor na hora da aposentadoria. Para receber mais, teria que descontar para um fundo complementar, para o qual o estado também contribuiria. Na União, o índice será de 8,5% sobre a parcela do salário do servidor que ultrapassar o teto da Previdência Social. Gustavo Barbosa, no entanto, disse que esse percentual ainda não foi determinado no estado.

Grande vitória: paridade para servidor aposentado e inválido

Servidores aposentados por invalidez permanente conquistaram, quarta-feira, mais uma vitória na luta por melhorias salariais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante o pagamento de vencimentos integrais a esse grupo, além da paridade, ou seja, o direito receber os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa. O benefício, se aprovado, valerá para quem se tornou servidor até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, que criou a reforma da Previdência para o funcionalismo. Estima-se que medida vai contemplar cerca de 30 mil servidores, se virar lei. Agora que passou pela CCJ, a PEC 5/2012, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, será encaminhada ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. A última etapa será a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus salários, mas não haverá pagamento de valores retroativos.

Previdência adia contratação de novos funcionários

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adiou para o mês que vem a contratação de 1.050 novos profissionais-- 900 técnicos do seguro social e 150 médicos peritos previdenciários-- que prestaram o concurso em fevereiro. As contratações estavam previstas para começarem neste mês, mas não haverá tempo hábil para isso. Ao todo, há 1.875 vagas abertas. As 825 chances restantes serão preenchidas entre os meses de julho e novembro, conforme o calendário da Previdência.

Decisão judicial: tempo de auxílio-doença conta na aposentadoria por idade

O auxílio-doença pode ser usado no cálculo da aposentaria por idade, mesmo quando o segurado não voltou a trabalhar após receber o benefício por incapacidade. Uma copeira que ainda não tinha o tempo mínimo de contribuições conseguiu, no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), somar o período em que recebeu o auxílio-doença. Com isso, ela atingiu o tempo mínimo de contribuições e conseguiu se aposentar por idade. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece o tempo do auxílio para calcular a aposentadoria quando o segurado não voltou a contribuir após o afastamento. Então, para garantir a soma, o segurado precisa acionar a Justiça. Nos Juizados Especiais Federais e nas varas previdenciárias, os pedidos têm sido negados. Para entrar com a ação no juizado, não é preciso ter advogado. Nas Turmas Recursais e no Tribunal Regional Federal, é exigida a presença do profissional.

Salário mínimo pode chegar a R$ 680 no ano que vem

O salário mínimo do brasileiro pode chegar a, no máximo, R$ 680 no ano que vem, de acordo com análise de especialistas. O valor foi calculado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que foi de 2,7% no ano passado, segundo divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última terça-feira. O valor do salário mínimo é calculado sobre o crescimento do PIB do ano anterior mais a inflação do ano atual. Assim, para 2013, será considerado o índice de crescimento do ano passado, mais a inflação deste ano. A meta do governo é que a inflação feche o ano em 4,5%, o que daria alta de 7,2%. Ou seja, o mínimo iria de R$ 622 para R$ 667,53.

FGTS: Senado quer corrigir perdas que somam a R$ 97 bilhões

Perda total em 9 anos chega a R$ 97 bilhões Rendimentos corrigidos com base na inflação, participação dos trabalhadores nos lucros do fundo e conselho curador com número igual de integrantes, além de rodízio na presidência. Essas são algumas das mudanças que o Senado já analisa a fim de valorizar os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para o trabalhador. Uma subcomissão temporária ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi formada para iniciar as discussões de mais de 50 propostas ligadas ao fundo que tramitam no Congresso. Dos debates, será retirado um projeto de lei com previsão de votação nas comissões do Senado até o fim deste ano. “A partir do dia 22 ( de março) faremos audiências públicas com representantes de trabalhadores e de fundos de rendimentos. Queremos fechar um projeto de valorização do FGTS que seja mais próximo da realidade do trabalhador. A correção de 3% ao ano, além da taxa referencial (TR), está defasada. A perda chega a R$ 97 bilhões em nove anos, se considerarmos a inflação medida pelo INPC”, avalia o presidente da subcomissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). No centro da mudança na correção do FGTS está a polêmica sobre o financiamento imobiliário, que seria atingido por taxas mais elevadas podendo dificultar a compra da casa própria. Sobre as críticas, o senador Cyro Miranda rebate: “A valorização dos rendimentos no fundo faria com que o trabalhador ganhasse até três vezes mais, reduzindo, assim, a necessidade de crédito”, diz. Medidas em pauta PL 581/2007 Dentre as propostas que apresentam mudanças no FGTS está a de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O Projeto de Lei 581/2007 prevê a redução do prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. Hoje as empresas têm até 30 anos para efetuar o acerto dos recolhimentos. O projeto diminui o tempo para apenas um ano. O projeto de lei também prevê a redução do tempo para saque da conta inativa. Hoje, o trabalhador que sai da iniciativa privada e vai para órgãos públicos ou abre o próprio negócio só pode sacar os ganhos do fundo após três anos e, sempre, no mês do aniversário. Outro aspecto proposto é a paridade no Conselho Curador do FGTS. Isto é, trabalhadores, empresários e o governo teriam direto ao mesmo número de conselheiros no órgão gerenciador do fundo. Além de haver revezamento na presidência do conselho a cada mandato. Mais de R$ 1 bilhão ficaram fora do FGTS Segundo dados do Instituto FGTS Fácil,em fevereiro, o governo deixou de creditar R$ 1,8 bilhão no rendimento das contas do FGTS do trabalhador, em função da diferença entre a TR (Taxa Referencial do Banco Central) de 0,0864%, de janeiro, e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE), que registrou no mesmo mês alta de 0,56%.