Novo modelo de perícia do INSS terá consulta popular

Trabalhadores da iniciativa privada poderão, em breve, sugerir a inclusão de doenças na lista de males que serão adicionados ao rol da chamada alta automática no INSS para recebimento do auxílio-doença por 60 dias. O documento, já finalizado pelo instituto, aguarda apenas a assinatura do presidente do INSS, Mauro Hauschild, para ir à consulta popular. A ‘Tabela de Repousos’ ficará disponível no portal eletrônico do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Lá, trabalhadores e associações de classe poderão dizer se concordam ou não com o documento, bem como incluir outras doenças que deixariam de ter a exigência de perícias periódicas para o auxílio-doença. Por meio da Diretoria de Saúde e da Coordenação de Normas e Convênios (Cnac) do Ministério da Previdência Social, o instituto elaborou uma ‘Tabela de Repousos’, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e com limite de afastamento de até 60 dias. O novo modelo de perícias começará a valer entre os meses de maio e junho em sete cidades de cada região do País. Os primeiros municípios a testarem o projeto serão Santana do Livramento (RS) e Anápolis (GO). Segundo o INSS, em junho, mais cinco cidades também deverão receber o programa. A expectativa é que até 2013 todo o País esteja trabalhando com o novo modelo de perícia médica. Pelo projeto, o atestado com o afastamento de 60 dias será preenchido e enviado ao INSS pelo médico, da rede pública ou particular, que fez o atendimento ao paciente. Para tanto, o Ministério da Previdência, por meio da Dataprev, precisará ainda desenvolver o sistema de certificação digital, programa eletrônico que vai permitir que o médico assistente conceda a alta após 60 dias sem perícia. A vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Virgínia Eloy, esclarece que a tabela de repousos de até 60 dias terá como base o prognóstico médico padrão das doenças. No entanto, as exceções serão tratadas como tais pelo INSS. “Pós-operatórios simples, fraturas leves, infecções simples como pneumonias sem grandes repercussões são algumas das doenças que poderão se encaixar na alta de 60 dias, tendo como base, é claro, a previsão histórica da medicina. Mas, é bom lembrar, que tudo dependerá também da resposta do organismo do indivíduo”, diz.

Saiba como declarar financiamentos no Imposto de Renda 2012

O volume de crédito na economia brasileira atingiu o recorde de R$ 2,029 trilhões em 2011, o que representa 49,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco Central. Isso significa que nunca houve tanto crédito disponível no País para os consumidores. Com mais contribuintes endividados, maior deve ser a atenção na hora de informar financiamentos na declaração de ajuste do Imposto de Renda. Os dados do empréstimo devem ser colocados em uma ficha específica. Mesmo que o financiamento tenha sido contratado antes de 2011, ano-base da declaração, mas esteja em fase de pagamento, deverá constar no documento enviado à Receita Federal. Independente da finalidade do empréstimo, as informações são declaradas da mesma forma. A pasta da declaração destinada aos financiamentos é a intitulada "Bens e Direitos". Nela, o contribuinte escolherá, entre as opções, qual o motivo do empréstimo (aquisição de prédio, terreno, casa, apartamento, construção, carro, outros). Em seguida, irá informar em texto as características desse financiamento, como: valor do empréstimo, forma de pagamento, quantas parcelas, valor das parcelas, qual o banco em que se realizou a contratação e de qual proprietário o imóvel ou bem foi comprado. Por fim, o contribuinte deve informar quanto já pagou pelo crédito contratado. No campo "Situação em 31/12/2010 (R$)" informará o valor do financiamento já quitado até o último dia de 2010 - para aqueles empréstimos contraídos antes de 1º de janeiro de 2011. No campo ao lado, "Situação em 31/12/2011 (R$)", será incluída toda a quantia paga até o último dia do ano-base. Caso tenha optado pelo pagamento à vista de um bem, deverá incluir toda a quantia paga no segundo campo de valores. Por exemplo, se um contribuinte contraiu em 2010 um financiamento para compra de um imóvel no valor de R$ 100 mil para pagar em 50 parcelas, ele já terá um valor que foi quitado no próprio ano de 2010 e outra quantia paga em 2011. Se em 2010 pagou, ao todo, R$ 24 mil, e, em 2011, mais R$ 30 mil, deverá informar no primeiro campo R$ 24 mil e, no segundo, R$ 54 mil, que foi o valor quitado até o final do ano-base. O contribuinte vai informar o valor efetivamente pago, que, por ser corrigido por juros, em algum momento será maior que o valor do empréstimo. No caso de o financiamento ter sido quitado em sua totalidade, deverá constar no campo "Situação em 31/12/2011 (R$)" todo o valor referente ao pagamento do financiamento. Mesmo que o contribuinte esteja inadimplente em algumas parcelas, o procedimento segue o mesmo, o de informar apenas a quantia paga até o ano-base.

Greve de professores do DF deixa 500 mil sem aula a partir desta segunda

Quase meio milhão de alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal vão ficar sem aulas a partir desta segunda-feira, data marcada para o início da greve aprovada durante a assembleia dos professores, realizada no último dia 8. Entre as principais reivindicações da categoria, está a exigência de equiparação média salarial com outras carreiras de nível superior do governo distrital. O item, segundo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), consta de um acordo negociado em abril de 2011 cujo teor o governo não teria cumprido. O governo, por sua vez, afirma estar atendendo gradualmente ao acordo, já tendo, inclusive, concedido aumento salarial de 13,83% - que afirma ter sido o maior índice do País - e reajuste de 55% no valor do tíquete-alimentação, hoje de R$ 304. O GDF também cita a contratação de 400 profissionais efetivos, a implantação de um modelo de gestão democrática e a reforma de 300 escolas, além da oferta de cursos de licenciatura, especialização e formação continuada como demonstrações de que valoriza os professores. O Sinpro reconhece o reajuste salarial em conformidade com o aumento do Fundo Constitucional (recursos federais transferidos ao GDF para o custeio, integral, dos gastos locais com segurança pública e, parcial, das despesas com saúde e educação) e do tíquete-alimentação como "avanços importantes", mas aponta que a maior expectativa da categoria é quanto à reestruturação do plano de carreira dos profissionais de educação, prevendo a isonomia salarial com as demais carreiras de nível superior do GDF. O governo diz não poder conceder novos aumentos à categoria devido aos limites de gastos com despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas promete retomar as negociações e reestruturar a carreira tão logo possível. E garante estar tentando viabilizar os recursos necessários à implantação do Plano de Saúde dos servidores ainda este ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal define o teto de comprometimento das receitas com a folha de pessoal. O Distrito Federal já alcançou 46,1% de comprometimento, dos 46,55% permitidos pela lei. "Reafirmamos o firme propósito de recuperar os salários da categoria, objetivando alçá-los ao nível da média das outras categorias de nível superior do GDF, ao longo dos próximos anos", garante a Secretaria de Educação, em nota. Mobilização nacional - A greve no Distrito Federal acontece na mesma semana em que professores de todo País planejam uma paralisação nacional de três dias para cobrar de governos estaduais e municipais o pagamento do piso nacional do magistério. A categoria promete cruzar os braços de quarta-feira a sexta-feira. A lei que instituiu uma remuneração mínima para profissionais da rede pública foi aprovada em 2008, mas ainda hoje causa polêmica. Estados e municípios alegam não ter recursos para pagar o piso, especialmente agora que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor para 2012 - R$ 1.451 -, com um reajuste de 22%.

Veja os benefícios que o júri do INSS paga aos segurados

Os processos envolvendo aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, contagem de tempo especial, pedidos de pensão por morte e de salário-maternidade estão entre os que mais levam segurados ao Conselho de Recursos da Previdência Social, segundo levantamento em cerca de cem processos. O objetivo do conselho, que funciona como um "júri" do INSS, é solucionar os problemas de segurados que têm um benefício negado no posto. Na prática, o poder do conselho está acima das decisões dadas nas agências. Quem procura solucionar uma pendência com o INSS pode entrar com um recurso administrativo no posto. Segundo levantamento da reportagem, o principal motivo que leva os segurados a entrarem com um recurso é o reconhecimento de período trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo especial antecipa ou aumenta a aposentadoria. Mesmo tendo seus direitos assegurados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, o segurado deve ficar atento aos prazos dos processos em cada instância. Depois de fazer o pedido no posto, a demora deve ser de aproximadamente seis meses. Na Junta de Recursos da Previdência Social, o segurado terá de esperar aproximadamente mais seis meses. Por fim, na Câmara de Julgamento, haverá uma espera de quatro a oito meses. Assim, a espera pode chegar a quase dois anos. Com a implantação de um novo sistema eletrônico de análise de processos de recursos (e-Recursos), a Previdência Social estima que esse prazo deve diminuir. No Rio Grande do Sul, onde o sistema já está em operação, a espera é de, em média, 27 dias. A vantagem é que o pedido do segurado é todo digitalizado, o que facilita a análise dos servidores.