Serviço público: investigação identifica 28 mil marajás

O governo federal está atrás dos servidores que acumulam mais de um cargo público indevidamente e daqueles que já recebem aposentadoria ou pensão que, somada à remuneração do trabalho, ultrapasse o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. Para isso, está concluindo a implantação de um sistema nacional de cruzamento da base de dados dos 11 milhões de funcionários ativos e inativos da União, estados e municípios dos três poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, a partir de julho. Um primeiro levantamento feito como teste pelo Ministério do Planejamento, em 2009, com dados da União e de 14 estados, detectou 198 mil servidores ativos das três esferas acumulando cargo ou benefício previdenciário. Desses, o governo concluiu que 28 mil recebiam duas ou mais remunerações da administração pública irregularmente. Quando o sistema estiver implantado em todo o país, o governo espera economizar pelo menos R$ 7 bilhões por ano com a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo das três esferas. A previsão é de que estará funcionando até o fim do ano em todos os estados e nos 50 maiores municípios. O secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, explica que a quantidade de irregularidades é bem maior, pois, além de se limitar à União e a 14 estados, esse levantamento levou em conta bases de dados precárias, pois cada órgão registra a ficha funcional dos servidores de uma forma diferente. Milhares de registros funcionais ainda estão em papel. Tudo isso dificulta o cruzamento de informações com cadastros dos diversos órgãos. Mesmo assim, foram descobertos médicos e professores com diversos vínculos empregatícios com governos estaduais e a União. Um deles tinha sete. "Quem tem os sete cargos está trabalhando nos sete? Ele não é três para dar conta", espanta-se Rolim. Segundo ele, esses dados nem incluem os dos municípios. Os 28 mil casos irregulares identificados pelo Ministério do Planejamento foram repassados para a Controladoria-Geral da União (CGU), para cobrar dos órgãos correspondentes as providências devidas, que incluem, conforme o caso, a exoneração de um dos cargos, a limitação dos valores recebidos ao teto do funcionalismo e até a devolução do que foi embolsado indevidamente. Compatibilidade - A Constituição permite a acumulação de, no máximo, dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horário, e para apenas dois tipos de profissionais: o professor (que também pode ter um segundo emprego no serviço público na área técnica ou científica) ou o profissional da área de saúde, com profissão regulamentada. As duas outras exceções são o magistrado e o membro do Ministério Público que podem ser professores da rede pública. Como esses últimos já recebem próximo ao teto do serviço público, muitos estão embolsando valor acima, sem a aplicação do chamado abate-teto. Segundo Rolim, o levantamento apontou também servidores de outras áreas acumulando cargos que a lei não permite, como de auditor-fiscal e professor. "Quando o sistema estiver funcionando em todos os estados e municípios, a quantidade de irregularidades detectadas vai aumentar substancialmente", destacou o secretário, lembrando que muitos são funcionários fantasmas, trabalhando efetivamente mesmo só em um ou dois dos empregos. Rolim afirmou ainda que a maior parte da economia prevista de R$ 7 bilhões vai beneficiar os municípios, pois estados e União pagam salários maiores. Assim, o servidor que tem mais de um cargo tende a optar pelo da esfera federal ou estadual. "Assim que o sistema estiver a todo vapor em todo o país, a identificação das irregularidades será automática tão logo o servidor assuma um novo cargo ou passe a receber um benefício previdenciário", observou. Conclusão de acordos - O governo federal fechará o termo de cooperação com o Governo do Distrito Federal nos próximos dias, para implantação do projeto-piloto de cruzamento de dados, que fará parte do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (Siprev). As bases de dados já estão sendo preparadas. O Ministério da Previdência informou que 300 entes públicos, entre estados e municípios, já aderiram ao projeto no país, dos quais 12 são capitais. O governo federal está para concluir o acordo nos próximos dias com Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina

Anulação de absolvição deve ser comunicada a servidor para defesa

A decisão que anula a absolvição de servidor deve ser comunicada a ele de forma inequívoca, para que se manifeste sobre o desarquivamento e aplicação de nova penalidade. O entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou demissão aplicada a servidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma diligência da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a decisão inicial de absolvição teria sido tomada por autoridade incompetente. O corregedor setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) entendeu por desarquivar o processo, que foi remetido para a autoridade efetivamente competente. O ministro do Planejamento, apreciando o processo na forma em que se encontrava, decidiu pela demissão do servidor. Ele teria administrado empresa contratada pelo IBGE por meio de convênio, enquanto gozava de licença por interesse particular. Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém, o MPOG não conseguiu demonstrar, de forma inequívoca, que o servidor foi notificado da anulação da absolvição ou tenha tido oportunidade de contestar o desarquivamento ou a possibilidade de nova penalidade. Ela cita que os documentos apresentados pelo MPOG nesse sentido, como telegramas entregues a terceiros e correspondência eletrônica interna entre servidores, dando conta de ligações feitas e atendidas por familiares do servidor, além de cópias de notificações expedidas pelo órgão, em nenhum momento comprovam que o servidor tenha efetivamente sido alcançado. “Verifica-se que, apesar de ter juntado documentos variados com o intuito de demonstrar que o servidor foi informado do ato de desarquivamento e de anulação do julgamento absolutório, não comprovou a União nos presentes autos, por meio de prova manifesta, a ocorrência da efetiva ciência do ora impetrante, por meio de notificação pessoal, acerca do desarquivamento dos autos do processo administrativo disciplinar e do ato de anulação de sua absolvição”, afirmou a relatora. “A entrega de telegrama a terceiro não constitui prova suficiente de que seu destinatário (no caso, o impetrante) o tenha recebido”, ressaltou a ministra. O prejuízo à defesa, sustentou, é claro. A Terceira Seção anulou a demissão e determinou que o processo administrativo seja retomado com a notificação do servidor para se manifestar sobre a anulação do ato de absolvição e a possibilidade de aplicação da pena.

Servidor: governo federal aumenta fiscalização sobre dupla matrícula

O Ministério do Planejamento publicou uma portaria com o objetivo de aumentar a fiscalização contra o acúmulo irregular de matrículas no serviço público. A partir de agora, o servidor do Poder Executivo federal que passar num concurso público para outra esfera (estadual ou municipal) ou poder (Legislativo ou Judiciário), bem como para empresas públicas e sociedades de economia mista (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo) terá que informar ao Ministério do Planejamento os dados sobre o novo emprego. A regra também vai valer para os servidores que não são do Executivo federal e conquistarem um emprego num ministério, por exemplo. Entre as informações que serão solicitadas pelo governo federal estão nome do cargo, jornada de trabalho, data de ingresso e área de atuação. A Constituição permite que professores, servidores da área da Saúde, juízes e integrantes do Ministério Público (MP) tenham mais de uma matrícula no funcionalismo, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias. Caso o acúmulo seja ilícito, o servidor tem que escolher um dos dois empregos.

Centrais sindicais discutem aumento para aposentados e servidores

Representantes da Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGBT e Nova Central devem se reunir nesta quarta-feira para discutir aumento para aposentados que ganham valores acima do piso nacional, fim do fator previdenciário e reajuste salarial para os servidores públicos e queda nas taxas de juros. Também deve ser discutido com a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, a isenção do imposto de renda para PLR (Participação dos Lucros e Resultados) e abono salarial. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a isenção do pagamento do imposto de renda na participação dos lucros é uma forma de distribuir renda e fomentar o mercado interno. “A desoneração pode garantir cerca de R$ 1,8 bilhão no bolso dos trabalhadores, garantindo mais consumo e produção”, explica. Segundo Silva, a intenção é lutar contra o achatamento dos benefícios. “Vou cobrar o governo da necessidade de reajustar as aposentadorias de quem ganha acima do sala rio mínimo. Não podemos mais permitir esta política de achatamento de benefícios”, comenta.

Projeto propõe que doação a hospital seja deduzida do IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3235/12, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que permite às pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda parte dos valores gastos com a compra de equipamentos para doação a laboratórios, ambulatórios ou hospitais públicos e filantrópicos. Sem maiores detalhamentos, a proposta estabelece que as deduções serão regulamentadas e submetidas aos limites estabelecidos na legislação. A medida, na avaliação do deputado, além de beneficiar o setor de saúde, também permitirá uma maior participação da sociedade na organização e na manutenção dos serviços de competência pública, “São numerosos os casos de pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e não são atendidos porque falta algum equipamento ou então o que tinha está estragado”, observa. Atualmente, o contribuinte pode deduzir na declaração despesas com previdência social e privada; Fundo de Aposentadoria de Planos Individuais; saúde; educação; dependentes; pensão alimentícia; livro-caixa para profissionais autônomos; e doações para fundos ligados à criança, ao adolescente e aos idosos, projetos culturais, audiovisuais ou esportivos. A proposta tramita apensada ao PL 2426/96, que trata de deduções por doações a instituições filantrópicas em geral.

Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas

A partir de agora, todos os Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos nos procedimentos de alteração e baixas (extinção) perante a Junta Comercial do Paraná. A medida – prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta – beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná. O objetivo da Junta Comercial do Paraná com esta medida é adequar os serviços à nova redação dada à Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), por meio da Lei Complementar 139/11, que passou a isentar os MEI para o pagamento de taxas para alterações contratuais, baixa/extinção, licenças, entre outras. O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, afirma que com a edição da nova resolução, o empreendedor individual ganha tempo e tem custos reduzidos para tornar seu pequeno negócio legalizado. “O objetivo maior é incentivar a formalização, que dá a esses empresários uma condição de trabalho diferenciada, com crédito bancário facilitado, de baixo custo, e garante acesso em processos de compras governamentais e prestação de serviços a órgãos públicos. E mesmo as grandes empresas exigem nota fiscal de seus fornecedores, de qualquer porte”, afirma. A resolução considera a necessidade de desburocratização, facilitação e fomento à atividade produtiva. Leva em conta também que os microempreendedores individuais já possuem isenção de taxas para o ato de constituição, ou registro, que pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor, na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Garanta o IR das férias vendidas desde 2007

Os contribuintes que venderam dez dias de férias em 2007 e tiveram desconto do Imposto de Renda sobre a grana têm até o final deste ano para pedir a restituição. Isso porque a grana vendida é considerada rendimento isento e não tributável e não pode ter cobrança do IR. Para pedir o dinheiro de volta, o contribuinte tem até cinco anos, contados do mês em que o desconto foi feito. Quem teve desconto do IR sobre os dez dias de férias vendidas em janeiro e fevereiro de 2007, por exemplo, não consegue mais a grana.

Juizado retira o fator da aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional não deve ter o desconto do fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta jovem), segundo decisão de fevereiro do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul. Para os magistrados, as perdas do benefício proporcional já são muito grandes. Além do desconto de 30% no valor inicial, quem se aposentou após dezembro de 1999 ainda tem a redução do fator previdenciário. A aposentadoria proporcional foi criada para os segurados que queriam se aposentar antes de completar os 35 anos de pagamentos ao INSS exigidos para o benefício por tempo de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres.

Brizola Neto deve ser o novo ministro do Trabalho

O nome do deputado Berizola Neto (PDT-RJ) deve ser anunciado nas próximas horas como o novo ministro do Trabalho, em substituição a Paulo Roberto Pinto, ministro interino que assumiu o comando da pasta após a demissão de Lupi em dezembro. Brizola Neto e Lupi são adversários políticos dentro do PDT. Presidente nacional da legenda desde a morte de Leonel Brizola, Lupi controla o partido e não dá espaço para o neto do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Na semana passada, foi anunciado que Brizola Neto havia ganhado força dentro do Palácio do Planalto para ficar com o Trabalho. O principal adversário dele era o deputado gaúcho Vieira da Cunha (PDT). Apesar de ser bem avaliado pela presidenta da República, Cunha não tem o apoio dos colegas de bancada. Pior. O presidente da Força Sindical e do diretório regional paulista do PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, vetou publicamente o nome dele. Com a dificuldade de encontrar um nome do PDT para o Trabalho, Dilma estudou nomear o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), numa operação que contaria com o apoio do PTB. Contudo, ainda na semana passada, ela desistiu da ideia e preferiu ficar com Brizola Neto.

Justiça manda pagar processos de pequeno valor. São R$ 334,4 milhões

A Justiça Federal liberou R$ 460.115.596,18 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), provenientes de ações nos Juizados Especiais Federais em processos contra a União e de órgãos públicos federais julgadas até o mês passado. Aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão ganhar uma boa fatia desse bolo: são R$ 334.413.014,12 só em processos de natureza previdenciária. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores serão pagos a 62.650 pessoas em 53.841 ações. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que tem sede no Rio de Janeiro, mas que também abrange o Espírito Santo) vai pagar R$ 36.723.948,53 no total de ações perdidas pela União. De acordo com o relatório divulgado pelo CJF, desse montante, R$ 1.397.707,48 correspondem a processos em que 2.344 segurados venceram o INSS nos tribunais. O depósito na conta dos beneficiários é feito pelos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus próprios cronogramas. CRONOLOGIA 1991 O governo Fernando Collor acaba com a indexação dos reajustes de benefícios do INSS pelo mínimo. Desde então, percentuais de correção dividiram segurados em dois grupos: quem ganha o piso nacional e acima dele. Aposentados alegam perdas que superam 100%, em relação ao piso. 2008 Senado aprova reajuste único, fim do fator previdenciário e recuperação do valor dos benefícios em salários mínimos. Quando os projetos de lei chegam à Câmara, onde o governo tem maioria, a equipe econômica chama as centrais sindicais e representações de sindicatos de aposentados para negociar. 2009 Cientes da força política que colocou o governo em saia justa, segurados do INSS iniciam série de atos públicos em defesa do reajuste único e aumento real para quem ganha acima do piso. Passeatas, vigílias, acampamento em frente ao Congresso, ocupação das galerias e do plenário são pano de fundo das negociações. Nomes de parlamentares que votaram contra foram divulgados. Contraproposta do governo dá estabilidade a um ano da aposentadoria, contagem do tempo em seguro-desemprego e aviso prévio para a aposentadoria, nova fórmula que substitui o fator previdenciário e sai o aumento real de 50% do PIB. 2010 Emenda à MP que reajusta benefícios pede 80% do PIB, o que elevaria a correção de 6,14% para 7,71% este ano. O líder do governo sugere índice intermediário de 7%. Depois, anuncia proposta de reajuste escalonado, de 7,71%, para quem ganha até R$ 1.395.

Dilma volta a discriminar aposentados que ganham mais de um salário

A proposta de reajuste escalonado para aposentados e pensionistas do INSS, apresentada na terça-feira pelo ex-líder do governo na Câmara e relator da Medida Provisória 475/09, que trata do tema, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi rejeitada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e pela Força Sindical. A recusa acrescenta à novela do aumento mais um capítulo de suspense. A proposta do governo mantém o índice de 9,6% para os 18 milhões que ganham o salário mínimo (R$ 510), 7,71% para os 6 milhões que recebem até três pisos (R$ 1.395) e nada de revisão para os 2,5 milhões de benefícios acima disso, que terão mesmos 6,14% dados em janeiro. A saída mantém a previsão de gasto adicional de R$ 1,1 bilhão para pagar o reajuste de 7% aos 8,5 milhões. O risco de enfrentar enxurrada de ações judiciais pode fazer o relator voltar aos 7% para todos. Vaccarezza levou a proposta à equipe econômica e ao presidente Lula, que consentiu, diante do argumento de que há segurados que recebem até R$ 50 mil. O líder não tem estudo de impacto financeiro entre segurados acima de R$ 1.395. O presidente da Cobap, Warley Martins já se manifestou contra a proposta. “Estão querendo fatiar nossos salários e fazer diferenciações entre as pessoas”, comenta. Para ele, o embate maior será no próximo dia 27, quando o relatório será apresentado. “A atual proposta do governo é discriminatória, prejudicando quem ganha valores próximos ao teto. O aumento de 7,71% vai injetar cerca de R$ 1,7 bilhão na economia, gerando consumo e, consequentemente, mais produção e empregos”, divulgou a Força Sindical. Como os líderes do Senado e da Câmara fecharam com os 7,7%, será grande a pressão sobre o governo, em ano de eleições. O veto pode representar risco nas urnas.

Aposentado do INSS recebe cartas falsas sobre revisão. É golpe

Aposentados e pensionistas do INSS têm recebido cartas com informações sobre valores referentes a revisões de benefícios. No entanto, segurados devem ficar atentos e desconfiar da veracidade do documento. Segundo a Previdência, o INSS não envia correspondências com dados de pagamentos de revisão. O ministério afirma que as cartas são falsas e que os segurados devem denunciar a prática. O alerta foi dado ontem pela Previdência que divulgou ter recebido questionamentos de aposentados que receberam cartas mostrando valores que teriam direito a título de revisão dos benefícios. O assédio ocorre devido à revisão que atualmente a Previdência está fazendo dos benefícios concedidos entre 1991 e 2003 que tiveram os ganhos limitados ao teto previdenciário na data da concessão. Em nota, a Previdência enfatizou “para que os aposentados e pensionistas tenham cuidado ao fornecer a terceiros documentos e dados referentes a seu benefício. O recebimento de correspondência não emitida pela Previdência e contratação de intermediários não são garantia de que o beneficiário tenha direito à revisão”. Para que o segurado tome conhecimento de possível revisão deve ligar para a Central 135 ou verificar relação no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. A pessoa que não estiver na relação, mas acha que tem direito pode fazer pedido de revisão na agência do INSS mantenedora do benefício. FIQUE LIGADO ALERTA A Previdência fez um alerta que não envia carta para a casa dos segurados do INSS com informações sobre pagamento de revisão de benefícios. CARTAS FALSAS Segundo o Ministério, a correspondência é falsa e os aposentados devem ficar alertas sobre possibilidade de fraudes. REVISÃO DO TETO Atualmente, a Previdência faz revisão de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 e foram limitados ao teto previdenciário. COMO SABER Para saber se têm direito à revisão, o segurado deve ligar para 135 ou acessar o link http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. O mesmo vale para outras correções no benefício que o aposentado ou pensionista acredite que tenha direito. RECURSO NA AGÊNCIA Neste caso, o beneficiário deve procurar a agência responsável pela manutenção do benefício e entrar com pedido de revisão. Não há necessidade de contratar intermediários. Se a alegação estiver correta, a agência vai revisar o benefício.