Resultado do concurso do INSS sai na próxima semana

O resultado final do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser divulgado na próxima semana. A data teve que ser alterada em função da análise de recursos, que vai ser feita até amanhã. A previsão anterior era que o resultado fosse divulgado nesta quinta-feira. O processo seletivo ofereceu 1,5 mil vagas para técnico do seguro social e 375 para médico perito, totalizando 1.875 oportunidades. O concurso é destinado a preencher, principalmente, vagas nas Agências da Previdência Social que integram o Plano de Expansão (PEX) que estão sendo inauguradas em todo o Brasil. Mais de 900 mil pessoas se inscreveram para o cargo de técnico, cuja remuneração inicial é de R$ 4.496,89. Já para o cargo de médico, que tem remuneração inicial de R$ 9.073, 93, foram 11,7 mil inscritos. Mais informação podem ser encontradas no site da Fundação Carlos Chagas , organizadora do concurso.

Correios querem mais 13 mil vagas ainda neste ano

Os Correios encaminharam ao Ministério do Planejamento um pedido para a abertura de mais 13 mil vagas para aumentar o quadro de funcionários no país. Do total, entre 3.000 e 4.000 chances deverão ser preenchidas com cadastro reserva do concurso realizado no ano passado. As outras 9.000 a 10 mil oportunidades serão preenchidas por um novo concurso público. Segundo os Correios, a previsão é que a nova seleção ocorra no segundo semestre, porém "tudo depende ainda da resposta do departamento de coordenação das empresas estatais do Ministério do Planejamento", diz nota.

STJ dá prazo para revisão de aposentadoria anterior a 97

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou em dez anos o prazo para o segurado com aposentadoria concedida até junho de 1997 pedir a revisão do seu benefício. A decisão ainda não é definitiva, mas os recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganham força com o novo entendimento. Até então, o STJ vinha garantindo que esses aposentados pudessem pedir a revisão a qualquer momento, pois a lei que criou o prazo de dez anos para entrar com o pedido de correção só passou a valer em 1997. No caso que foi publicado nesta quarta-feira pelo STJ, um segurado que se aposentou em 1994 pediu a revisão de seu benefício em 2008, 14 anos depois da data de concessão. Ele pediu para incluir no cálculo da sua aposentadoria o adicional por risco reconhecido em ação trabalhista. A Justiça Federal e o TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) deram vitória ao segurado, pois ele se aposentou antes de junho de 1997, portanto, antes da lei que estabeleceu o prazo.

Comissão do Senado aprova dedução de gastos com remédios do IR

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável à proposta que permite deduzir despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta vai agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "É um projeto meritório e não será isso que fará diferença no caixa do governo federal", disse o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), sobre a proposta de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O senador Wellington Dias (PT-PI) quer garantir que o projeto seja aprovado na CAE, sem "desvios" ou "excessos de abatimentos de qualquer natureza".

Justiça acelera revisão de aposentadorias do INSS

A Justiça do Rio condenou o INSS a apresentar a memória de cálculo de benefício de um segurado que acionou os tribunais em busca da inclusão de período de trabalho na aposentadoria e consequente revisão dos ganhos com pagamento de valores atrasados. A decisão, inédita da 2º Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio, freia o posicionamento do INSS em se recusar a apresentar a memória de cálculo para a revisão dos rendimentos. Na ação, de requisição de pequeno valor (RPV) — que envolve até 40 salários mínimos —, o juiz federal Hudson Targino Gurgel entendeu que o INSS, por ser detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação da revisão dos valores, teria melhores condições e facilidades na elaboração da memória de cálculo para revisão de benefícios do que o segurado. Além de ser condenado a apresentar os números, o INSS terá ainda de pagar 5% sobre as custas do processo. Especialistas em Direito Previdenciário explicam que, além de implicar na morosidade do julgamento da ação, a negativa do INSS em apresentar a memória de cálculo acabava representando uma ameaça à continuidade do processo. Isso porque, o segurado, que normalmente busca o atendimento gratuito no Juizado Especial Federal, não tem condições financeiras para contratar um advogado e um atuário para fazer os cálculos. “Há meses o INSS faz isso. Se nega a apresentar os cálculos para a revisão. O instituto tem mais estrutura para refazer as contas da revisão e atrasados, além de todas as ferramentas para tal. Era um posicionamento procrastinatório. A administração pública existe para servir ao cidadão, já que a mesma é custeada por ele. É um prejuízo social e moral”, avaliam. Para eles, o mais alarmante é que a recusa atingia, normalmente, segurados enfermos.

Finalmente: projeto pune aluno que agride professor em sala de aula

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais que, em muitos casos, acabam sem punição. Esta semana notgiciamos um caso de agressão física a um educador O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Senado: entenda a PEC que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez

Em até 180 dias após a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2012, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, servidores que ingressaram na administração pública até 2003 e que se aposentaram por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004 passarão a receber proventos integrais. Válida para regimes previdenciários próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das respectivas autarquias e fundações, a PEC não retroage aos benefícios já pagos. A PEC nº 5/2012 visa corrigir a ausência de tratamento isonômico aos benefícios pagos aos servidores que tiveram a aposentadoria por invalidez concedida antes ou depois 2004. Em ambos os casos, os servidores devem ter ingressado até 2003. Pela Emenda Constitucional nº 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais, enquanto os que tiveram o benefício concedido anteriormente a esta data têm direito à aposentadoria integral. Para os servidores que ingressarem após 2004, a regra continua a mesma, isto é, terão direito a proventos integrais somente os servidores cuja invalidez seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Aprovada por unanimidade no plenário do Senado Federal, a PEC nº 5/2012 não passou por emendas de mérito, o que dispensa a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. A proposta, que em conformidade com a Constituição Federal dispensa a necessidade de sanção, será promulgada, em data a ser marcada nos próximos dias, em sessão solene do Congresso Nacional.