Ambulância dos desejos em Israel realiza sonhos de doentes terminais

No último dia 21, a israelense Sima Akrish, da cidade de Ashkelon, se casou. Porém, para ela, a alegria da ocasião não seria completa sem a presença de sua tia, Miriam Yhia, que se encontra hospitalizada no hospital Hadassa de Jerusalém, em estado terminal. A família recorreu ao Serviço de Salvamento de Israel – Magen David Adom - (estrela de David vermelha, em tradução livre), depois de ouvir falar sobre o atendimento especial oferecido pela organização. Trata-se da "Ambulância dos Desejos", que possibilita a realização dos mais diversos sonhos de pacientes que se encontram à beira da morte. "Foi uma experiência maravilhosa para todos nós", afirmou a mãe da noiva, Lea Akrish, à BBC Brasil. "A Ambulância dos Desejos trouxe Miriam ao casamento em Ashkelon e todos riram e choraram ao mesmo tempo, ao vê-la participando conosco da festa de casamento da minha filha". De acordo com os médicos, Miriam, que sofre de câncer no cérebro, pode morrer a qualquer momento. Segundo o relato de Lea, seu estado de espírito "melhorou muito" depois de participar do casamento da sobrinha. "Antes do casamento ela já nem falava mais", disse Lea, "mas durante a festa até chegou a cantar e a sorrir". O idealizador da Ambulância dos Desejos, Assi Dvilansky, disse à BBC Brasil que nos últimos três anos centenas de pessoas se beneficiaram da oportunidade única que o projeto proporciona. Sem fronteiras - "O projeto é aberto a todos os doentes terminais, de todas as origens, nacionalidades, raças e religiões", afirmou Dvilansky, que também é o diretor de Projetos Especiais do Magen David Adom. De acordo com Dvilansky, a Ambulância dos Desejos já levou um menino iraniano de 13 anos para ver a Mesquita de El Aqsa em Jerusalém Oriental, projeto que foi realizado com a colaboração da Turquia e da administração palestina da mesquita (Waqf). "Apesar dos problemas entre Israel e o Irã, fizemos todos os esforços para possibilitar que aquele menino pudesse realizar seu sonho antes de deixar este mundo", disse. "Muitas vezes é bastante complicado realizar os desejos das pessoas, porém nós não poupamos esforços para dar a elas e a suas famílias a oportunidade de um momento feliz em meio às dificuldades que estão passando", afirmou. Na segunda-feira, um doente terminal que sofre de esclerose múltipla foi levado para participar da cerimônia de conclusão dos estudos secundários de sua filha. Embora esteja quase completamente incapaz de se mexer (se comunica apenas por intermédio do piscar dos olhos), o paciente, que no passado era diretor da mesma escola onde sua filha se formou, teve a oportunidade de rever o local onde trabalhava e de estar perto da família. Equipamentos - A ambulância utilizada para o projeto é um veículo especialmente fabricado para suprir qualquer necessidade médica que possa surgir durante as viagens. Um sistema especial de amortecedores evita que o paciente sofra com eventuais buracos na estrada, e um aparelho de vídeo permite que ele veja o percurso por intermédio de uma tela instalada em frente à cama, dentro da ambulância. Uma equipe de paramédicos especialmente treinados acompanha os pacientes nas viagens. "O paciente vê o caminho como se estivesse sentado ao lado do motorista", disse Dvilansky. A ambulância é especialmente grande, possibilitando que o doente seja transportado na própria cama do hospital. "Já levamos pessoas para ver o mar, passear em Tel Aviv, conhecer o Mar Morto, participar de festas familiares, visitar museus", afirmou. "O serviço é grátis e aberto a todos".

Lente de contato já vem com colírio para glaucoma

Uma equipe de farmacêuticos brasileiros está desenvolvendo um dispositivo oftalmológico capaz de facilitar o combate ao glaucoma, mal que afeta o nervo responsável por levar informações visuais do olho ao cérebro. Após três anos de pesquisa, o Centro de Química e Meio Ambiente do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) já consegue fabricar lentes de contato que liberam timolol, composto presente em diversos colírios indicados para o tratamento dessa doença ocular. Com isso, o medicamento acaba sendo depositado sobre o olho dia após dia e em pequenas doses. Fabricados a partir de silicone, os dispositivos conseguiriam manter a difusão do colírio de forma ininterrupta por até 30 dias. De acordo com o coordenador do projeto, o farmacêutico e bioquímico José Roberto Rogero, o produto facilitaria a vida dos idosos que têm glaucoma. Eles têm mais dificuldade em pingar colírios sozinhos, por exemplo, desperdiçando "grandes quantidades de remédios nem sempre baratos". Além disso, argumenta Rogero, o paciente idoso pode acabar esquecendo a hora de pingar o colírio, risco que é eliminado com a lente. MUITA PRESSÃO - O olho é uma estrutura preenchida, em parte, por um líquido chamado humor aquoso. O glaucoma surge quando um indivíduo continua produzindo o humor aquoso, mas encontra dificuldades para escoá-lo. O resultado é o aumento da pressão sobre o nervo óptico, com a gradativa perda da visão. O timolol retarda as atividades do chamado processo ciliar, conjunto de células responsáveis pela fabricação desse líquido. Ivan Maynart, professor de oftalmologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), explica que o efeito do glaucoma "ocorre lentamente, da periferia das imagens em direção ao centro". Sem tratamento, a cegueira total vem em 15 ou 20 anos. Dados de uma pesquisa feita na UFPR (Universidade Federal do Paraná) indicam que, entre indivíduos com mais de 80 anos, a incidência da doença atinge a marca de 6,5%, diz Maynart. José Rogero afirma que as lentes de contato com colírio já estão prontas para passar por testes em humanos e sofrer adaptações industriais. Contudo, desde que chegou a esse estágio, o projeto perdeu parte de sua verba, vinda de uma empresa. "Para liberar o uso em humanos, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] demoraria de cinco a dez anos", estima Rogero. Nesse período, "qualquer farmacêutica multinacional conseguiria importar um produto semelhante, e a ideia acabaria ficando ultrapassada". Para manter o trabalho nessa linha de pesquisa, Rogero está recorrendo agora ao setor veterinário. No momento, ele tenta adaptar as lentes de contato, substituindo os colírios que poderiam auxiliar no tratamento das pessoas com glaucoma por medicamentos como anti-inflamatórios e antibióticos já recomendados para cães e gatos com problemas de visão.

Planos de saúde obrigados a divulgar mapa de rede conveniada na internet

As operadoras de planos de saúde com mais de 100 mil beneficiários estão obrigadas a divulgar suas redes assistenciais na internet através de georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica dinâmica de cada prestador de serviço de saúde. A determinação consta da Resolução Normativa nº 285, publicada em 26/12/2011, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As demais operadoras, com menos de 100 mil beneficiários, deverão cumprir essa determinação a partir de dezembro. As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento através de mapeamento geográfico. As operadoras com até 20 mil beneficiários poderão divulgar em seus portais corporativos as informações de seus planos de saúde e suas respectivas redes credenciadas de forma simplificada, sem necessidade do mapeamento de localização. A partir de dezembro de 2012, portanto, todas as operadoras de planos de saúde, com qualquer número de beneficiários, deverão ter suas redes de credenciados abertas à consulta na Internet. A norma permitirá aos beneficiários localizar de forma mais fácil e ágil todos os prestadores de saúde do plano contratado. Permitirá, ainda, que qualquer cidadão pesquise informações sobre a rede credenciada de prestadores de todas as operadoras de plano de saúde do país. Essa possibilidade aumenta a concorrência no setor pelo fato de tornar mais visível o que cada operadora oferece, possibilitando uma melhor escolha no momento de contratar um plano. Todas as informações prestadas pelas operadoras deverão ser atualizadas constantemente e sua utilização será um direito do consumidor. A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, seu número de registro na ANS ou seu código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados anteriormente a janeiro de 1999, data de vigência da Lei 9.656/98. Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor informações como: nome de fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) - de acordo com o contrato firmado - e endereço, além de telefones para contato. Neste caso, os parâmetros sugeridos para que a informação seja disponibilizada são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; telefones; e código de endereçamento postal – CEP.

INSS: folha de junho começou a ser paga. Vai até 6 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os depósitos da folha de junho com o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados a partir do próximo dia 2 de julho. O calendário de pagamentos do instituto segue até o dia 6 de julho. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135. O calendário de pagamento mensal do INSS tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês

Câmara deve votar o fim do fator previdenciário na próxima semana

A Câmara deve votar na semana que vem o projeto que acaba com o fator previdenciário. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que o assunto foi levantado pelo deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) na reunião de líderes partidários nesta semana e houve apoio maciço entre os presentes na reunião para colocar o tema em pauta. "Há pressão para a votação do fim do fator previdenciário", afirmou Maia. Apesar do apoio de lideranças de grandes partidos da Casa, como PT e PMDB, a proposta enfrenta resistências do governo - o que pode, porém, impedir a votação da proposta num curto prazo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que ainda não fechou uma posição sobre a proposta. "Não tem nenhuma sinalização do governo a respeito do mérito da matéria", disse ao Valor. "Não vejo nenhum possibilidade de votar nesse fim de semestre, a não ser que a base do governo resolva ignorar a posição do governo". No entanto, as lideranças dos dois maiores partidos da Câmara - e também da coalizão governista - declararam apoio ao substitutivo do então deputado e agora ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para homens ou 85 para mulheres. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), defendeu a votação da proposta em discussão no Congresso por julgar que o fator previdenciário penaliza o trabalhador. Ele justifica que, ao considerar a expectativa de vida da população para estabelecer a idade mínima para concessão da aposentadoria integral, o fator previdenciário tende a esticar o tempo de trabalho necessário para ter direito a todo o benefício. "Está aumentando a expectativa de vida, isso cria um problema para o trabalhador. A proposta cria uma trava para a pessoa poder se aposentar com base na idade e tempo de contribuição para o INSS", disse. No entanto, Tatto reconheceu que pode não haver acordo com o governo, o que pode travar as negociações. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), seguiu a mesma linha e disse que o partido é favorável à proposta de mudança. Além disso, as lideranças do DEM e do PSDB sinalizaram "simpatia" à proposta. O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição e é opcional nas aposentadorias por idade. O modelo leva em conta a alíquota e tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado desse cálculo é valor do benefício a ser recebido pelo aposentado. Assim, quanto mais baixa for a idade da aposentadoria menor será o benefício recebido, uma vez que há a expectativa de que o inativo passe mais tempo recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Casa deve aproveitar, se os parlamentares aprovarem na terça-feira a última medida provisória (MP) que impede a análise de outros projetos nas sessões ordinárias, para realizar sessões de votação na própria terça e também na quarta-feira para incluir o projeto na pauta do plenário. Marco Maia disse também que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores públicos tenham ganhos acima do teto do funcionalismo só deve entrar na pauta de votações se houver interesse das lideranças partidárias. O presidente da Câmara tentou se esquivar de comentários sobre o projeto, mas acabou defendendo um dos principais pontos da PEC "fura-teto": os ganhos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "O funcionário público que está aposentado pelo teto e que for requisitado a trabalhar precisa receber remuneração. Aí, fica acima do teto. Ele não vai trabalhar de graça, aí é caridade", exemplificou. Maia, por outro lado, criticou o ponto da PEC que acaba com a vinculação dos salários de servidores estaduais e municipais aos de governadores e prefeitos. Ele afirmou a vinculação atual permite com que Estados e municípios organizem suas políticas salariais. O presidente disse que ainda não tomou conhecimento de todo o conteúdo da PEC e que dependerá do interesse dos líderes partidários para que o projeto entre na pauta de votações do plenário.

Importante conquista: Justiça de MG anula a farra da terceiração no Banco do Brasil

Dando razão ao recurso de uma trabalhadora, a 6ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade da terceirização de serviços no Banco do Brasil e reconheceu à reclamante o direito à igualdade de tratamento com os empregados do banco. Para os julgadores, ficou claro que a trabalhadora desempenhava atividade que leva ao seu enquadramento na categoria dos bancários, ainda que, no caso, o vínculo não possa ser reconhecido, já que o réu é integrante da Administração Pública. A juíza de 1º Grau havia julgado improcedentes os pedidos baseados na isonomia salarial, ao fundamento de que a reclamante sempre prestou serviços ligados à atividade-meio do banco. Mas a relatora, juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, não concordou com esse posicionamento, entendendo que os serviços desempenhados pela trabalhadora eram, sim, tipicamente bancários. Conforme esclareceu a magistrada, ela foi contratada para prestar serviços de correspondente bancário. Os depoimentos do representante da empresa e de testemunhas revelaram que ela captava clientes, lidava com o sistema do banco e acessava documentos sigilosos. Além disso, propunha negócios, vendia produtos, fazia empréstimos e abria contas. Na visão da julgadora, as atividades inserem-se na dinâmica empresarial do Banco do Brasil e, por isso, não poderiam ser terceirizadas. O fato de o banco ter proibido o trabalho de terceirizados dentro de seus estabelecimentos não descaracteriza a natureza bancária da atividade, apenas demonstrando que tentou ocultar a fraude. A relatora destacou que as instituições financeiras vêm buscando várias formas de terceirizar atividade-fim para aumentar a eficiência no atendimento e reduzir custos. Para ela, o caso seria até mesmo de declarar o vínculo. Contudo, isso não pode ser feito por expressa proibição do artigo 37, inciso II, da Constituição. “Se a autora desempenhou atividade bancária, tem direito de ser enquadrada nessa categoria. A simples exigência de concurso público não altera essa realidade, apenas constitui óbice às anotações do contrato de trabalho diretamente com o Banco do Brasil” , destacou no voto. FRAUDE - Ainda conforme ponderou a relatora, os envolvidos na fraude não podem se beneficiar da própria torpeza. Não garantir à trabalhadora as vantagens típicas dos bancários contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da isonomia. A magistrada adotou o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial 383 da SDI-1 do TST. Segundo a OJ, a contratação irregular de trabalhador por empresa interposta não é capaz de gerar o vínculo de emprego com ente da Administração Pública. Mas, pelo princípio da isonomia, os empregados terceirizados que exercem as mesmas funções terão direito de receber as verbas trabalhistas asseguradas aos contratados pelo tomador dos serviços. A OJ faz referência ao artigo 12, a, da Lei nº 6.019/74, que prevê que o trabalhador temporário tem direito à remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente. Com esses fundamentos, a magistrada reformou a sentença para declarar a nulidade da terceirização e reconhecer a isonomia de tratamento com os empregados do Banco do Brasil. Foi determinada a remessa do processo à origem para novo julgamento, fixando-se que, diante da fraude constatada, os reclamados ficarão solidariamente responsáveis pelas eventuais verbas a serem concedidas à trabalhadora.

Caixa é responsável pelo fornecimento de todos os extratos de contas vinculadas do FGTS

Em recurso ao TRF 1.ª Região, a Caixa Econômica Federal solicitou que fosse reconsiderada a decisão a qual estabeleceu que a CEF deveria pagar multa por não apresentar extratos, em sua totalidade, dentro de prazo estabelecido pelo Poder Judiciário. A 5.ª Turma desse tribunal negou o pedido, considerando que isso é um dever da entidade. A defesa alegou que a CEF não dispõe dos extratos que viabilizem o total cumprimento da decisão, embora os tenha requisitado judicialmente ao banco depositário, que não conseguiu localizá-los. No entanto, foi de entendimento da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeid, que, apesar de os extratos anteriores à migração não terem sido transferidos à CEF, como operadora do Fundo, “tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo”, conforme jurisprudência dominante no STJ (REsp 887658/PE, Relatora: Ministra Eliana Calmon, publicação: DJ 11/04/2007 p. 235). Por considerar que a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação é legítima, a 5.ª Turma decidiu negar provimento ao agravo regimental da CEF, reiterando a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora dos FGTS, de fornecer os extratos analíticos necessários à liquidação dos julgados, mesmo aqueles referentes a períodos anteriores à centralização das contas.

Sancionada lei que cria mais de 77 mil cargos em instituições federais

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. A criação dos cargos faz parte de política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica. A Lei nº 12.677/2012, originária de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total. No artigo 7º, a lei institui a função comissionada de coordenação de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu em instituição federal de ensino. Serão destinadas 6.878 dessas funções ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 ao ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 2014. Autonomia — O Colégio Pedro II, com a lei, ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas. Expansão — A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades. As vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil, aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O número total de matrículas em instituições federais subiu de 638 mil para mais de 1 milhão. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos. Do total de 3.885 obras previstas, 2.417 já estão concluídas (62%) e 1.022 (26%), em execução. Aquelas paralisadas ou com contratos cancelados somam 163 (4%). As passam por processo de licitação. Até 2014, o Brasil deve contar com 63 universidades federais, que terão 321 câmpus, distribuídos em 272 municípios.