Governo insiste com nova idade mínima para aposentadoria do INSS

O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem. O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria. Na rodada de conversa desta quarta, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador. "Nós vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho e levar a proposta ao plenário no mês de agosto. Vamos votar em agosto independentemente de chegar a um acordo ou não", afirmou Figueiredo. Participaram da reunião com os líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os secretários-executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência).

INSS propõe indenização a quem volta a trabalhar

Nos bastidores, governo negocia com STF proposta para recalcular benefícios apenas de aposentados que entraram na Justiça. Para os demais, saída seria pagar pecúlio Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Essa é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes revelaram que, para solucionar o impasse que envolve 500 mil segurados que voltaram à ativa e frear a enxurrada de ações na Justiça, o governo já teria convencido os ministros do Supremo STF a votarem pelo direito à desaposentação para os que já reclamaram judicialmente. A fim de colocar um ponto final na questão, os ministros do Supremo determinariam que o INSS devolvesse as contribuições feitas pelos segurados já aposentados, e que retornaram ao mercado de trabalho, no momento em que decidissem parar de vez, em forma de pecúlio. Dos 11 ministros que compõem o STF, dois já teriam seu voto favorável à desaposentação. Sendo o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello de conhecimento público, já que ele votou a favor da desaposentação em setembro de 2010. Há dois anos, a constitucionalidade do direito de ter recalculado o benefício de quem voltou à ativa aguarda votação no STF. Em dezembro de 2011, o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da causa. Em outras palavras, os ministros entenderam que a desaposentação é questão de interesse social. Em todo o País, são cerca de 70 mil ações correndo na Justiça para garantir o direito. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados. “O segurado perderia proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Tudo tem que ser conversado”, criticou. QUASE R$ 3 BILHÕES - Segundo o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Leonardo Rolim, se a troca da aposentadoria atual por outra, que contabilize os anos a mais no mercado, for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam em média R$ 5,6 mil.

Brasileiros lideram média mundial de insatisfação no trabalho

Uma pesquisa realizada pela cosultoria alemã GFK com o objetivo de analisar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional em níveis de stress mostra que os resultados do Brasil estão entre os piores na média do mundo. Entre os pontos abordados, o que mais chama atenção é o indicador de nível de mal estar no trabalho. A média do mundo mostra um índice de 40%, já no Brasil esse resultado chega a 53%. No quesito pressão para realizar longas jornadas a média global é de 31%, os trabalhadores brasileiros apontam 42%. Resultados como estes colocam os gestores em alerta, mas as estatísticas podem ser revertidas. O diretor de educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Luiz Edmundo Preste Rosa, pontua alguns motivos que têm levado os trabalhadores a apresentarem tais características. “Nos últimos anos têm ocorrido uma venda intensa de automóveis, as pessoas estão demorando mais de uma hora para chegar ao trabalho e para voltar também. É necessário que as empresas olhem para o ambiente de trabalho de forma mais flexibilizada”. Ações como permitir que os funcionários trabalhem em horários alternativos ou atuem dentro de casa podem ser aplicadas. É preciso também olhar para o tipo de liderança que tem sido realizada no ambiente de trabalho. “A maioria das pessoas não deixam os empregos atuais para buscar salários melhores. O mau relacionamento com os chefes é a principal razão pela qual as pessoas mudam de empresa”.

Intervenção federal no INSS de Porto Alegre

A gestão da perícia médica no INSS em Porto Alegre está sob intervenção de Brasília. O monitoramento realizado pela presidência do Instituto e pela Casa Civil mostrou distorções consideradas gravíssimas. Um dos relatórios revela que dos 50 médicos disponíveis na capital gaúcha, apenas dois estavam de fato fazendo perícia. E os outros, o que fazem? Só recebem salário? Os dados ainda revelam que o problema se estende a Novo Hamburgo e Canoas. Para quem já amargou nas frequentes filas do INSS, isso infelizmente não é novidade O presidente do INSS, Mauro Hauschild (foto), reconhece que houve uma piora nos indicadores da perícia médica em todo o país. A missão dele pelos próximos 120 dias é ajustar a gestão, começando por Porto Alegre. Na próxima quinta-feira, ele faz uma reunião de emergência com a gerência executiva da Capital. – Estamos abrindo uma caixa- preta – promete o presidente. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e a equipe do INSS receberam um puxão de orelhas da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) pelos péssimos resultados na gestão em diversos setores. Agora, correm atrás do prejuízo.

Fila ultrapassa os 100 navios no Porto de Paranaguá

O Porto de Paranaguá atingiu um recorde que não é motivo de comemoração. Nesta quarta-feirA, a fila de navios ao largo – onde a embarcação espera para chegar ao cais – ultrapassou uma centena. De acordo com o site da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Ap­pa), 16 navios estão atracados, 103 ao largo e outros 26 são esperados para as próximas 48 horas. Mais da metade leva fertilizantes e outras três dezenas aguardam um lugar no corredor de exportação de grãos. O tamanho da fila de espera para atracar no Porto de Paranaguá dobrou de maio para junho. No dia 8 do mês passado, o terminal por onde escoa um quarto de toda a soja nacional e é o maior operador de fertilizante do país registrava fila de 51 navios ao largo.

Empresas devem migrar para novo canal do FGTS até sábado

As empresas que ainda não se registraram no Conectividade Social ICP devem se apressar. O prazo final termina no próximo sábado. A obrigatoriedade são para as empresas que têm entre 11 e 500 empregados. É por este canal que as empresas entregam a guia do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social). Por meio da ferramenta, é possível eliminar o envio de disquetes ao banco com as informações do recolhimento do FGTS ou prestação de contas à Previdência. A advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, lembra que a competência de 6 de junho, devida em 6 de julho de 2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social pelas empresas que possuem mais de 10 empregados vinculados. “Os empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado e obter, em seguida, o seu registro no canal”. Sanches ainda recomenda que as empresas não esperem o limite do prazo para se cadastrarem, pois, mais cedo for realizado o processo, maior a conveniência de locais e horários para a emissão do certificado. “É importante lembrar que o Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. Entre os benefícios, destaque para a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, redução de custos operacionais, aumento da comodidade, segurança e sigilo das informações, redução da ocorrência de inconsistências, aumento da proteção contra irregularidades, entre outros”, observa Sanches. Certificado - Certificado tem validade de até três anos, sendo renovável por apenas uma vez, e o seu preço varia de acordo com a AC (Autoridade Certificadora) emissora, a mídia escolhida pelo usuário e oferecida pela AC, tipo de certificado (pessoa física ou jurídica), quantidade e validade, entre outros aspectos. O portal do Conectividade Social poder ser acessado pelos seguintes sites: https://conectividade.caixa.gov.br e www.caixa.gov.br.

Greve dos professores atinge 90% das universidades federais

A greve dos professores das instituições federais de ensino superior. O movimento, deflagrado no dia 17 de maio, já conta com a adesão de 55 instituições, somando as universidades e institutos tecnológicos. Nesta semana, as universidades federais do Ceará (UFC), Goiás (UFG) e São Carlos em Araras (UFSCar) também aderiram ao movimento. Já os docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) se reunirão nesta sexta-feira para decidir sobre a adesão. A principal reivindicação dos docentes refere-se a um plano de reestruturação da carreira, que estava previsto pelo governo federal para março deste ano. O pedido inclui 13 níveis de remuneração (atualmente são 17), variação salarial de 5% e piso e teto equiparados aos da carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Primeira parcela do 13º salário será paga em agosto

Os aposentados que recebem salário mínimo e tem o prazo de 10 de setembro para ser liberado, e aqueles que ganham acima do salário mínimo receberão a primeira parcela do 13° salário em agosto, a partir do dia 27. Confira: "Um porta-voz do Ministério da Previdência Social confirmou que a primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do INSS será paga em agosto, a partir do dia 27 para os aposentados que recebem salário mínimo e tem o prazo de 10 de setembro para ser liberado, para aqueles que ganham acima do salário mínimo. Nos últimos anos, o pagamento da primeira parcela do 13º salário tem sido feito no mês de agosto, portanto não existe data fixa, mas as entidades do setor dizem que é de extrema importância a definição de um calendário fixo de pagamento para todos. O depósito é feito de acordo com o número final do cartão do benefício e a data de pagamento pode ser consultada no www.previdencia.gov.br , através do link Agência Eletrônica. Além disso, ainda segundo aquela fonte não há incidência de Imposto de Renda na primeira parcela do 13º, porém o Fisco fará desconto no pagamento da segunda cota, que ocorrerá em dezembro."

Decisão a favor da desaposentação é tomada pelo TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu mais uma decisão que assegurou um cidadão o direito à desaposentação, com finalidade de obter uma nova aposentadoria com maiores vantagens. Veja a notícia: De acordo com o relator da decisão unânime, desembargador federal Néviton Guedes, apesar de pontos de vista contrários das duas turmas que compõem a 1ª Seção do TRF-1, a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a aposentadoria deve ser considerada “um direito patrimonial disponível”. Assim, a chamada desaposentação é possibilidade jurídica a ser acolhida. Desaposentação A decisão do TRF-1 — tomada no mês passado, e só agora divulgada — é mais uma da Justiça federal da segunda instância na linha de que a desaposentação não contraria o interesse público. Assim, pode ser requerida pelo administrado que, por sua vez, poderá transformá-la em proventos mais favoráveis, com a utilização do tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria para a obtenção de novo cálculo da renda mensal inicial. "Como a renúncia da aposentadoria já concedida (desaposentação) gera efeitos a partir do momento da manifestação do interessado, não há necessidade de devolução dos valores recebidos a esse título. Além disso — ainda conforme o entendimento da 1ª Turma do TRF-1 — não se trata de acumulação de duas aposentadorias, mas da renúncia de uma para a concessão de um novo benefício. No STF - O Supremo Tribunal Federal entra em recesso no próximo dia 1º, e vai levar mais de um mês, a partir de agosto, julgando a ação penal do mensalão. Asssim, só no fim do ano é que deve julgar — com repercussão geral reconhecida em dezembro do ano passado — a questão constitucional suscitada em recurso extraordinário (RE 661256) na qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. O relator desse recurso-paradigma é o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. Ao defender que o feito fosse julgado para dirimir a controvérsia constitucional de uma vez por todas, ele lembrou que também está submetido ao crivo da Corte um outro recurso (RE 381367)."