Cirque du Suleil precisa de 227 trabalhadores gaúchos

O Cirque du Soleil, que voltará a se apresentar em Porto Alegre a partir de 26 de julho, vai contratar 227 trabalhadores por 30 dias. Os candidatos serão selecionados no Sine – esquina das avenidas Sepúlveda e Mauá – de segunda a quarta-feira da semana que vem, dias 25, 26 e 27 de junho. Os interessados devem se apresentar com currículo, foto, carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF. Serão oferecidas, entre outras, 50 vagas para recepcionista, 40 para garçom, 65 para atendente e caixa de lanchonete, 36 para vendedor e caixa de loja.

Veja como ter isenção do Imposto de Renda

Os aposentados e pensionistas com doenças graves podem ficar livres de pagar o Imposto de Renda no benefício do INSS. Segundo a Receita Federal, a isenção é total, independentemente do rendimento do contribuinte. Apenas laudo de médico particular comprovando uma das doenças graves da lista da Receita Federal não basta. De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, para ter direito à isenção, o contribuinte deve ter um laudo pericial de instituição municipal, estadual ou federal que ateste a doença. O laudo deve ser levado à fonte pagadora para que o desconto deixe de ser feito.

Entidades religiosas podem ficar isentas de INSS na construção de templos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3045/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que isenta as entidades religiosas da contribuição previdenciária relativa à construção de templo ou de sede social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), as pessoas jurídicas devem recolher para o INSS 20% do total de remunerações pagas aos trabalhadores, ou 15% sobre o valor bruto da nota fiscal em serviços prestados por cooperativas de trabalho. O parlamentar argumenta que sua proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelas entidades religiosas nas comunidades pobres, onde, muitas vezes, os próprios fiéis ajudam financeiramente na construção do templo. Aguinaldo Ribeiro diz também que, “após a obra estar concluída ou já em fase avançada, a entidade religiosa com frequência se vê surpreendida com a presença da fiscalização do INSS, que passa a exigir contribuições que seriam devidas, acrescidas de multas e outras penalidades”. O autor da proposta acredita que deve ser vedada a incidência de impostos sobre o templo já construído, mas também na construção do templo. Tramitação - A proposta está apensada ao PL 3991/08, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), de idêntico teor. Ambas terão análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Auxílio-creche está isento de desconto do IR

Não incide cobrança de imposto de renda sobre verba recebida por servidor a título de auxílio-creche devido à natureza indenizatória, e não remuneratória, do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, reunida em Brasília no dia 27 de junho, ao ser demandada pela União Federal. A União apresentou o incidente de uniformização inconformada com a decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que havia confirmado sentença de 1º grau favorável ao servidor. Ele havia questionado na Justiça a incidência do imposto sobre o benefício de auxílio-creche. Em suas alegações, a União apresentou como fundamentos dois julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ no sentido de haver incidência de imposto de renda sobre as verbas pagas como auxílio-creche. São eles os recursos especiais 440.916/SC e 438.152/SC. Mas, na avaliação da relatora do processo, juíza federal Vanessa Vieira de Mello, “as decisões citadas para caracterizar a divergência não refletem a jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista que o entendimento pacífico em ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção é em sentido contrário”. Em seu voto, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da TNU, a magistrada também levou em conta que, nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional, o imposto de renda tem como fato gerador o “acréscimo patrimonial”, assim entendido o acréscimo ao patrimônio material do contribuinte, o que, segundo entendimento da relatora, não se encaixa na definição do auxílio-creche, que constitui simples reembolso de despesas efetuadas pelos servidores.

Abono do PIS/Pasep começa a sair em agosto

Mais de 21,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos de todo o País, beneficiários do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), podem sacar o abono salarial a partir de agosto. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador divulgou o cronograma de pagamento do exercício 2012/2013, com tabela começando pelos nascidos em julho. Eles podem sacar a partir de 15 de agosto (inscrições com final 0 e 1). O prazo para a retirada vai até 28 de junho de 2013. O valor do abono é de um salário mínimo (R$622). CONDIÇÕES PARA RECEBER - Trabalhadores que atuam em empresas privadas, inscritos no PIS, devem receber o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tiver Cartão Cidadão com senha cadastrada também pode sacar o dinheiro em casas lotéricas, terminais de de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Já os servidores públicos, inscritos no Pasep, vão receber o abono no Banco do Brasil. É preciso apresentar documento de identidade e o número de inscrição para poder sacar o valor. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, além de ter sido cadastrado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As normas são do governo federal. PELA INTERNET - CONSULTA - Quem quiser consultar o direito ao saque, pode ligar para 0800 726 0101 ou acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br). É preciso clicar na opção Você, Serviços Sociais — PIS, Consultar o Pagamento. SERVIÇO - Outra alternativa é acessar os dados pelo celular. O cadastro pode ser feito na página do banco, em Você, Produtos e Serviços, Caixa Celular. PRAZO ESGOTADO - O prazo para sacar o abono salarial referente ao exercício 2011/2012 terminou ontem. Quem não conseguiu sacar, perdeu o benefício. O dinheiro não retirado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Colapso na perícia médica atinge fortemente o RS, SC e PR. É uma vergonha

O colapso do sistema de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expõe falhas de gestão, o êxodo dos médicos e um aumento exponencial na demanda por benefícios. Enquanto os peritos brigam com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, por causa da cobrança por agilidade nos atendimentos, o trabalhador gaúcho chega a esperar 120 dias por um exame. Em meio à crise, os peritos ameaçam entrar em greve a partir desta semana. Os três Estados do sul concentram o pior desempenho do país. A região acumula 189.241 segurados que terão de aguardar mais de 45 dias para ser atendidos — mais da metade de todo o contingente de espera no território nacional, que totaliza 363.889 pedidos. Em média, para gaúchos, catarinenses e paranaenses, o calvário da fila supera os 50 dias. Mais do que o dobro da espera no Sudeste, onde o número de trabalhadores com carteira assinada é três vezes maior. Haulschid admitiu as deficiências e comprou uma briga ao levantar suspeitas sobre o comparecimento dos médicos ao trabalho. Em entrevista gravada a ZH, ele disse que a corregedoria do órgão está auditando o ponto eletrônico da categoria. — Ou a pessoa não está registrando (a presença) ou alguém está registrando por ela — disse Hauschild. A acusação gerou uma polêmica com os médicos, que reclamam de baixos salários (R$ 9 mil para uma jornada de 40 horas) e da insegurança nas agências da Previdência e da falta de contratação de novos profissionais. Desde 2008, a Região Sul teve perda de 41% no quadro clínico, conforme a associação gaúcha dos peritos. Só nas agências do Estado, 120 médicos deixaram o INSS. Sobraram pouco mais de 300 profissionais, metade do necessário para normalizar os atendimentos. Segundo a categoria, há 75 mil perícias represadas no Rio Grande do Sul — 40 mil na gerência da Capital. — Há dois anos, a espera para uma perícia era de um dia em Porto Alegre. Hoje, a média supera os 90 dias — reconhece Verusa Guedes, diretora de Saúde do Trabalhador do INSS. GREVE - Na tentativa de resolver a crise, Hauschild pretende remanejar o quadro médico em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo e acena com a contratação de 125 peritos em todo o país. Ele cobrou ainda o aumento da produtividade, com a realização de 18 perícias dia de cada profissional. A categoria se nega a atender a exigência. Na segunda-feira, os peritos irão se reunir na sede do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para discutir um indicativo de greve. Número de peritos No Paraná: 178 Em Curitiba: 64 Em Santa Catarina: 184 Em Florianópolis: 53 No RS: 335 Em Porto Alegre: 57 Fonte: INSS Planalto cobra melhorias - Celebrado pela presidente Dilma Rousseff como uma das mais eficazes ferramentas de gestão, o sistema de monitoramento on line dos atendimentos no INSS se transformou em munição contra o presidente da instituição, Mauro Hauschild. É por causa dos dados revelados pelo "big bhother da Previdência" que Hauschild tem sido cobrado pelo Planalto para melhorar o desempenho na realização de perícias no Sul. Durante a reunião ministerial de final de ano, em dezembro, Dilma citou o sistema como exemplo para todos os órgãos de governo. Na ocasião, a presidente pegou o telefone e conversou na hora, pelo viva-voz e diante de todos os ministros, com um médico que fazia um atendimento. Desde então, todas as pastas foram orientadas a adotar o mesmo modelo. Secretário-executivo do Ministério da Previdência e autor da iniciativa, Carlos Eduardo Gabas atua como consultor dos demais ministros. Na pasta, ele alimenta uma disputa com Hauschild, indicado pelo PMDB ao cargo. A situação caótica na região sul vem sendo usada por Gabas contra Hauschild. O presidente do INSS é acusado de dar mais atenção às suas pretensões políticas — ele teria a ambição de candidatar a um cargo público em 2014 — do que à gestão da instituição.

Pensões do INSS podem ser cortadas pelo governo

O governo estuda endurecer as regras de concessão da pensão por morte para os novos benefícios. A ideia, que tem o próprio ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, como seu maior defensor, é inibir que beneficiárias muito jovens, as chamadas “viúvas-brotinho”, tenham acesso à pensão vitalícia e com valor integral. A reforma na pensão por morte está sendo elaborada dentro do Ministério da Previdência Social e a previsão é apresentá-la para análise no Congresso Nacional ainda este ano. De acordo com dados do INSS, dos 6,8 milhões de pensões ativas atualmente, 188 mil (2,76%) são de viúvas com idade entre 25 e 39 anos. Desde 2004, o total de pensões pagas pelo INSS cresceu 23,8%, abaixo do aumento geral da folha de pagamento, que teve um acréscimo de 31,3% no número de beneficiários.Mesmo assim, o governo está firme no propósito de promover uma reforma. Indispensável - Por outro lado, a pensão por morte, como é hoje, foi a salvação para Miriam Aparecida Smanioto, que perdeu o marido quando tinha 32 anos, estava grávida de 5 meses e tinha um filho pequeno de 3 anos. “Eu tinha o aluguel e todas as despesas da casa para pagar apenas com o salário que eu recebia. Hoje, graças à pensão, tenho uma casa própria e um carro”, disse Miriam. O marido Luiz era auxiliar administrativo e tinha 34 anos quando morreu por conta de um enfarte. “Ele pagava o aluguel e as compras do mês. Eu pagava as contas e demais despesas. O nosso sonho era ter a casa própria. Sem a pensão seria impossível concretizá-lo”, disse a pensionista, que trabalha desde os 15 anos. Regra - Na defesa de regras mais duras para a concessão da pensão por morte, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) argumenta que a regra atual permite uma distorção terrível que pode afetar profundamente o equilíbrio das contas do governo. Segundo o ministro, sem uma exigência de tempo mínimo de contribuição, como é hoje, um segurado que paga apenas um mês de contribuição sobre o teto da Previdência Social (atualmente de R$ 3.916,20) e morre, deixa para a viúva um benefício vitalício igual a este valor. “Se ela viver por mais 40 ou 50 anos, o governo vai pagar o benefício por quase meio século e teve como contrapartida apenas uma contribuição”, disse o ministro. Quando estava à frente da pasta, entre março de 2007 e junho de 2008, o ex-ministro Luiz Marinho era favorável à mudança nas regras. Marinho dizia que a pensão por morte, em muitos casos, era usada como uma extensão da aposentadoria. “À beira da morte, os aposentados casavam com mocinhas com o objetivo de deixar a pensão. Assim, aquele dinheiro da aposentadoria continua na família como pensão por um período de 30 a 40 anos, além do previsto pela estatística do INSS”, disse o ex-ministro. Pensionistas: derrota na Justiça - Antes de 1995, o valor da pensão por morte não era igual ao valor do benefício que o segurado morto tinha direito. A viúva recebia 80% da média de contribuições. No entanto, a partir de 1995, o INSS mudou a regra e a pensão passou a ser de 100%, mas apenas para as novas concessões. Quem recebia pensão antiga entrou na Justiça para pedir a revisão, mas o Supremo negou. Por mês, o INSS concede cerca de 30 mil pensões. A média mensal de benefícios de pensão por morte concedidos pelo INSS é de 30 mil. Deste total, cerca de 44% são para a área rural e 66,4% são para beneficiários da área urbana. R$ 959 é o valor médio da pensão por morte Pensão para camponesa é 44,7% menor no Brasil As pensões concedidas em áreas rurais têm valor médio de R$ 623,58, ou seja, 44,7% menor do que o valor das pensões por morte na área urbana, com valor médio de R$ 1.129,64