Governo aceita trocar fator para ter 85/95 progressivo

O governo aceita acabar com o fator previdenciário em troca de uma fórmula que acompanhe o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Assim, a exigência para o segurado conseguir o benefício integral começaria em 85/95 e aumentaria aos poucos. Além disso, mantém a proposta da idade mínima para aposentadorias de novos segurados. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que os líderes do governo são favoráveis a uma "fórmula móvel" do 85/95, que aumente com a expectativa de vida. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou que o governo trabalha para votar a proposta em agosto na Câmara, mas não deu detalhes da atualização da soma da idade e tempo de contribuição. Apesar da previsão de votar o tema no mês que vem, o ministro considera os levantamentos embrionários. O fator progressivo, como é chamado pelo governo, seria uma opção de reduzir o impacto do envelhecimento.

Mensalão adia decisão sobre desaposentação no STF

O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, que decidirá se quem adiou o pedido e foi prejudicado por mudanças nas regras tem direito de se aposentar com as regras antigas. É o caso, por exemplo, de aposentados que podiam se aposentar antes da criação do fator previdenciário, em 1999, mas adiaram a aposentadoria e tiveram o desconto no valor do benefício. "Esses processos não vão voltar antes do julgamento e são causas relevantes para o INSS, todas elas com impactos bilionários para o sistema", diz o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira.

Aposentados ficarão sem aumento real até 2014. STF já garantiu o seu

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem recebeu 30 propostas pedindo o reajuste acima da inflação para os aposentados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 622). O documento foi finalizado no fim de semana e deve ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento no dia 10 deste mês. Ao todo, o projeto da LDO para 2013 recebeu 4.122 emendas. Desse total, 920 serão utilizadas para o anexo de metas e prioridades do governo e, portanto, se forem consideradas tecnicamente corretas, são aceitas. As emendas que tratam do reajuste dos aposentados fazem parte das 3.202 que ainda serão peneiradas pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele recebeu o texto preparado pelas consultorias da Câmara e do Senado e deve finalizar seu parecer nos próximos dias. Enquanto isso o projeto de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara com a aprovação da proposta na Comissão do Trabalho. Os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.

Inacreditável: Brasil (petista) importa até feijão preto da China

A tradicional feijoada brasileira também é meio chinesa. O avanço do gigante asiático no mercado mundial vai além dos tablets, eletrônicos e das bugigangas que invadiram camelôs e lojas. Até abril deste ano, 44% das 78,2 mil toneladas de feijão preto importado pelo País vieram da China, fatia quase equivalente à da Argentina (48%), velho fornecedor do grão. A China nem aparecia nas compras externas brasileiras de feijão preto seis anos atrás. Já em 2011, o feijão chinês era 33% das importações. E, só em abril deste ano, a participação atingiu 72,9%, apontam os dados do Ministério da Indústria e Comércio, elaborados pela Federação da Agricultura do Estado de Paraná (Faep). A China estreou para valer no mercado brasileiro de feijão preto em 2008, quando houve quebra na safra nacional e na produção argentina. De lá para cá, os volumes cresceram, impulsionados pelo câmbio favorável às importações e preços competitivos. “Com condições climáticas favoráveis à produção, a China identificou também uma boa oportunidade de mercado para se transformar em fornecedor de países como Brasil, México e Estados Unidos”, observa a economista Tania Moreira. Tanto é que, em 2008, a China se tornou o principal exportador mundial de feijão com vendas externas de 960 mil toneladas, posição confirmada no ano seguinte com 1,046 milhão de toneladas, segundo os últimos dados disponíveis da FAO, órgão das Nações Unidas para agricultura e alimentação.

Fator previdenciário não pode ser extinto sem mecanismo que o substitua

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, informou que o fator previdenciário não pode ser extinto, sem que haja um mecanismo que o substitua. “O que se espera é que não se tenha uma queda da sustentabilidade da Previdência Social”, informou o ministro. Desde a sua instituição em 1999, o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões às contas da Previdência Social. Em 2012, a estimativa é de que seja de mais R$ 10 bilhões. Segundo o ministro, as propostas para substituição do fator previdenciário ainda estão em discussão no governo. Quando concluídas, elas serão levadas ao debate no Congresso Nacional. “Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo”, disse Garibaldi. Em nova reunião, marcada para o dia 10 de julho, o Ministério da Previdência Social irá apresentar ao governo os levantamentos para as propostas em discussão.