ANS lança consulta pública para definir reajuste para planos coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública para a proposta de nova Resolução Normativa que vai estabelecer as regras de reajuste para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários. A medida vai determinar que as operadoras de planos de saúde agrupem os seus contratos coletivos com menos de 30 vidas e calculem um reajuste único para esse grupo de contratos. É importante ressaltar que a ANS não definirá os percentuais de reajuste destes planos, mas as regras para o cálculo desses percentuais. Os planos coletivos com menos de 30 vidas representam 85% dos contratos de planos de saúde no país, com cerca de 2 milhões de usuários. O objetivo central da proposta de nova Resolução Normativa é diluir o risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste. Como o reajuste dos planos coletivos é feito por meio da livre negociação entre pessoa jurídica contratante e operadora de plano de saúde, os contratos com menos de 30 vidas muitas vezes podem ser comercializados com preços mais baixos do que os planos individuais, sendo considerados mais atraentes pelos consumidores no momento da aquisição. No entanto, devido ao reduzido número de beneficiários existentes, esses grupos de beneficiários têm menor poder de negociação no momento do reajuste do que aqueles que possuem contratos coletivos com mais beneficiários. Com a medida, a ANS busca tornar mais estável o reajuste desses planos coletivos com menos de 30 beneficiários, além de aumentar a competitividade entre as operadoras, oferecendo maior poder de escolha aos beneficiários. Segundo Rosana Neves, Gerente Geral Econômico Financeiro e Atuarial dos Produtos, “As novas regras buscam aumentar o mutualismo entre estes grupos, estabilizando os reajustes apurados. Buscam também tornar o reajuste um fator de competição no mercado, uma vez que as operadoras serão obrigadas a divulgar os percentuais em seus sites, reduzindo a assimetria de informação, tornando o reajuste mais transparente, dando maior poder de decisão ao consumidor”. METODOLOGIA - Durante 30 dias, no período entre 01/08/2012 e 30/08/2012, as sugestões à proposta de Resolução Normativa para a definição das novas regras para o reajuste dos contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários podem ser encaminhadas por meio do sítio eletrônico da ANS: “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”. A metodologia de agrupamento dos contratos para fins de reajuste desses planos foi amplamente discutida em quatro reuniões da Câmara Técnica do Pool de Risco, realizadas na ANS a partir de novembro de 2011. Confira as discussões apresentadas nessas reuniões

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

Muitas vezes, com o intuito de proteger seu patrimônio, o empregador adota condutas abusivas capazes de ofender a honra e a dignidade do trabalhador. É certo que a revista de bolsas e pertences dos empregados no final da jornada pode fazer parte do poder diretivo do empregador. Mas, essa prática deve sofrer certas limitações, como qualquer outro exercício de poder. Esse tema foi abordado pelo juiz substituto Júlio Corrêa de Melo Neto no julgamento de uma ação recebida pela 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em sua análise, o magistrado concluiu que a empresa não agiu com a necessária cautela ao expor a empregada perante os demais colegas como suspeita de algum delito."Com efeito, no entendimento deste julgador, é vexaminoso para o trabalhador, ao cabo da sua prestação de serviços, ser visto pelo empregador com a patente suspeita de desonesto, mormente pelo fato de que o contrato de trabalho pressupõe a fidúcia entre as partes", completou. A trabalhadora relatou que era submetida a revistas pessoais, realizadas perante os clientes da loja e os demais empregados, sempre em tom de deboche. A empresa afirmou que os empregados tinham que mostrar ao segurança os produtos adquiridos durante o expediente, tudo feito de forma genérica e sem humilhação. Entretanto, segundo registrou o magistrado, os depoimentos das testemunhas e do preposto da reclamada foram suficientes para comprovar os fatos narrados pela trabalhadora, evidenciando-se a prática de revista pessoal abusiva e ilegal por parte da empresa. Embora não se possa falar em revista íntima, já que, no caso, eram examinados somente os pertences do empregado, o juiz constatou que a revista se dava na presença de outros trabalhadores, sendo realizada por seguranças, todos os dias, o que traduz flagrante ofensa à dignidade da pessoa humana. O julgador considerou excessivo e imprudente o ato de exigir da reclamante o gesto humilhante de abrir sua bolsa para o desconfiado empregador, principalmente num contexto de evolução tecnológica, no qual já existem outros sistemas mais modernos de proteção ao patrimônio da empresa. Portanto, concluindo que os meios adotados são inadequados e não justificam o objetivo da defesa patrimonial, o juiz sentenciante condenou a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$3000,00. Além disso, a sentença declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, tendo em vista que a empresa descumpriu várias obrigações contratuais. Ao finalizar, o julgador ponderou: "O trabalhador, quando transpõe os umbrais da fábrica, do escritório ou de qualquer estabelecimento do empregador não se despe dos direitos de personalidade. Deve, é certo, submeter-se às normas da empresa (desde que afinadas ao sistema juslaboral) e dedicar-se, com boa-fé, na execução de suas tarefas, mas sua personalidade remanesce protegida, pelo manto do sistema jurídico e, pois, mantém o direito de preservar seu nome, sua imagem, seus sentimentos de autoestima, como pessoa e trabalhador, que se constrói, dignamente, pela força de seu trabalho".

Dois novos remédios contra hepatite C são incluídos no SUS

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de dois novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento contra hepatite C, que é transmitida principalmente por via sanguínea (transfusão, compartilhamento de objetos não esterilizados, uso de drogas). Segundo o ministério, o Telaprevir e o Boceprevir vão beneficiar, a partir do ano que vem, 5,5 mil pacientes com cirrose e fibrose avançada, que têm maior risco de piora da doença chegando a morte. Os medicamentos possuem eficácia de até 80%, contra cerca de 40% dos remédios usados até agora. Em todo o Brasil, há cerca de 1,5 milhão de infectados pela hepatite C. Anualmente são notificados cerca 33 mil casos dos cinco tipos de hepatite (A, B ,C ,D ,e E). A hepatite C se concentra na população acima de 40 anos e é responsável por 70% das hepatites crônicas, 40% dos casos de cirrose e 60% dos cânceres primários de fígado. Pode levar de 20 a 30 anos desde a infecção para que paciente desenvolva cirrose hepática, sem o aparecimento de nenhum sintoma que indique isso. De 1999 a 2011, houve 82 mil casos, dos quais cerca de 90% no Sudeste e Sul. Nos últimos cinco anos, houve, anualmente, 10 mil novos casos e 2 mil mortes. Desde 2000, já são 17 mil mortes no total. Segundo o ministério, a maior parte da notificações no país é por hepatite B, tipo transmitido principalmente pela relação sexual, que afeta na maior parte jovens e adultos. De 2007 a 2011, foram registrados 14 mil casos e 500 mortes provocadas pela hepatite B em média por ano. Entre 1999 e 2011, o Brasil teve 120.343 notificações. Há mais casos entre os homens que entre as mulheres, e a incidência é maior na região Sul, seguida pelo Norte. A hepatite A afeta principalmente crianças de cinco a nove anos, faixa etária que corresponde a 36,8% do total. De 1999 a 2011, foram 138.305 casos. Em 2011, 31 pessoas morreram devido à doença. A cada ano, numa média calculada a partir dos números dos últimos cinco anos, há 7 mil casos de hepatite A no Brasil; O Norte apresenta a maior taxa de incidência e o Sudeste a menor. A hepatite D - que atinge apenas quem já é portador do tipo B - registrou 2.197 casos entre 1999 e 2011. Somente no ano passado, foram 360 novas infecções. Na média dos últimos cinco anos, a taxa anual foi de 39 óbitos. Desde 2000, 303 pessoas morreram em decorrência da doença.

Sindicato de professores federais rejeita proposta de aumento do governo de até 45%

Após analisar a proposta de aumento salarial de até 45% feita pelo governo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recomendou que os professores das universidades mantenham a greve que completou 60 dias nesta quarta-feira. A entidade considerou positiva a reabertura das negociações, mas entendeu que a oferta do Ministério do Planejamento não atende às reivindicações da categoria. Por meio de um comunicado, o comando nacional de greve aconselha que os professores intensifiquem a mobilização e radicalizem as ações ligadas à paralisação. Durante esta semana, as universidades de todo o país farão assembleias para decidir se param ou continuam com a greve. Todas deverão dar uma resposta até sexta-feira, já que o Andes tem uma reunião marcada com representantes do Ministério do Planejamento na próxima segunda-feira, dia 23. O aumento proposto pelo governo na última sexta-feira prevê aumentos parcelados em três anos, a partir de 2013, e reduz de 17 para 13 os níveis da carreira. O reajuste dos docentes federais vai custar R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos.

Empresas oferecem mais de 4 mil vagas de estágio em todo o País

Empresas de todo o país estão com mais de 3 mil vagas de estágio abertas. As oportunidades são para estudantes de graduações variadas, com bolsas auxílio que podem chegar à R$ 2 mil. Destacamos para você algumas dessas oportunidades. Nube O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) está selecionando candidatos para 3.911 vagas de estágio em todo o país. Há oportunidades para estudantes do ensino médio, técnico e superior, para período matutino e noturno. As bolsas variam de R$ 350 a R$ 2.000. Entre os cursos com vagas estão administração, arquitetura e urbanismo, ciências econômicas, ciência de alimentos, ciências contábeis, comunicação social, direito, design gráfico, engenharia, engenharia mecânica e engenharia civil. Os interessados em concorrer às vagas devem cadastrar-se gratuitamente no site do Núcleo (www.nube.com.br). Outras oportunidades podem ser consultadas também através do site, acessando o campo "Vagas de Estágio". Oi A empresa de telefonia Oi oferece 400 vagas de estágio em todo o país. Dessas, cerca 190 são para o Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas até terça-feira, dia 31 de julho. As vagas são para alunos dos cursos de Administração, Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Marketing, Matemática e Tecnologia da Informação. As inscrições podem ser feitas no site www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi. Odebrecht A construtora Odebrecht está com inscrições abertas para o programa de seleção de estagiários e trainees. As oportunidades são para os setores de energia, engenharia industrial, infraestrutura, óleo e gás, e imobiliário. Segundo a empresa, os salários oferecidos são compatíveis com o mercado. As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto pelo site da empresa. Podem se candidatar universitários e recém-graduados em cursos superiores com, no mínimo, quatro anos de duração. ExxonMobil A empresa ExxonMobil está com inscrições abertas para o programa de estágios, com oferta de 100 vagas para estudantes universitários (com previsão de formatura entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014) e de nível técnico. As oportunidades são para diversas áreas nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Paulínia. Para o Rio de Janeiro, as vagas são para candidatos dos cursos de Administração, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Mecânica, Engenharia de produção, Engenharia de Petróleo, Engenharia de segurança do trabalho, Geologia e Comunicação Social – Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas, além dos Cursos Técnicos de Segurança do Trabalho, Eletromecânica e Logística. Os interessados podem se inscrever pelo site www.exxonmobil.com.br. Leroy Merlin A empresa francesa Leroy Merlin também oferece vagas de estágio para os estudantes universitários de administração, economia e engenharia. São seis vagas para estudantes de administração ou economia e um para engenharia civil. Além de bolsa auxílio, os estagiários recebem vale-transporte, refeição no local, cesta de natal, seguro de vida e 10% de desconto na compra de produtos da empresa. Os interessados tem até o dia 1° de agosto para se inscrever através do site www.leroymerlin.com.br/trabalhe-conosco. Não perca as oportunidades e inscreva-se nos processos seletivos.

Governo confirma antecipação do 13º para aposentados e pensionistas

O governo anunciou mais uma medida de seu saco de bondades com o intuito de reativar a economia do País. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Serão despejados pelo menos R$ 11,5 bilhões na economia. A meta é pagar os recursos nos contracheques de agosto, cujos valores serão depositados no início de setembro. Tudo depende de um decreto a ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. Pelas contas da Previdência Social, serão beneficiados cerca de 26 milhões de segurados. Sem a antecipação do 13º, a folha do INSS será de R$ 24,3 bilhões. O problema é que boa parte desse dinheiro de aposentados e pensionistas já está comprometida com dívidas. Por isso, a decisão de pagar antes parcela do salário extra. Os beneficiários poderão gastar os recursos no comércio, que anda sofrendo com a queda das vendas. Essa antecipação ocorreu nos últimos anos e deu um bom alívio no orçamento de muitas famílias, sobretudo naquelas em que os segurados são os principais provedores. A segunda parcela do 13º virá em dezembro.