Empresa de SC é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa. Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de trabalho, “um grande desrespeito” em relação aos negros, e que sempre foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, “com o conhecimento dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos”. Além das provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros. A primeira decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. O juiz não entendeu ter havido prática de racismo ou discriminação. “Os apelidos, mormente em um ambiente de operários, é perfeitamente aceitável e corriqueiro”, afirmou a sentença. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, o quadro trazido no processo comprovou, de forma irrefutável, a prática discriminatória acintosa com o empregado afrodescendente. As provas mostraram que durante oito anos, o operador de máquinas foi vítima de piadas, brincadeiras e apelidos até a sua demissão, por justa causa, em retaliação ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Ao reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou incentivada. “A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta”, afirma o acórdão. Para o Regional, a decisão de primeiro grau “está na contramão da história” ao considerar normal e tolerável “o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese”. Esposa “negra” - Segundo o TRT, “o preconceito divide os seres humanos em patamares inexistentes”, e cabe ao empregador, “no uso de seus poderes diretivo, hierárquico e disciplinador, impedir que a dignidade humana dos trabalhadores seja arranhada”. Um aspecto destacado pelo Regional como “demonstração cabal” da discriminação racial foi a tese utilizada pela empresa de que a esposa do preposto era negra. “A afirmação não apenas é contrariada pela fotografia juntada aos autos como pela própria certidão de casamento, que mostra que seu sogro e sua sogra (os pais de sua mulher) possuem ascendentes italianos”, afirma o acórdão. “É fato conhecido no sul do Brasil, inclusive em Santa Catarina, que, em tempos passados, os racistas mais radicais consideram ‘negros’ todos os que não são ‘arianos’, inclusive os italianos, colocando como virtude o fato do trabalhador ser ‘filho de colono alemão’”. Por decisão do TRT-SC, o empregado receberá, em reparação pelos danos morais sofridos, indenização de R$ 20 mil. A empresa de autopeças foi ainda condenada em R$5 mil reais por ter demitido o empregado em punição pelo ajuizamento da ação trabalhista. Segundo o Regional, “a empresa não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e reprovável”, passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: “vou ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai ainda perder o emprego”. A Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, ante a conclusão de inexistência de violação de dispositivo de lei ou ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de autorizar a apreciação do recurso de revista.

Governo federal vai abrir 763 vagas de nível médio em concursos

Esqueça o mito de que apenas os graduados contam com boas oportunidades no serviço público. Para os próximos meses, o governo federal prepara dois grandes concursos públicos exclusivamente para quem tem nível médio (antigo 2 grau), com um total de 763 vagas. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), serão 300 chances, com ganhos iniciais de R$ 2.473,52. O Cespe/UnB já foi escolhido como organizador da seleção. O edital deve ser divulgado em breve. No Ministério da Fazenda, serão oferecidas 463 oportunidades, com salários iniciais de R$ 2.590,42. As regras do processo seletivo poderão sair até novembro. Preparação Os interessados nas vagas já devem iniciar os estudos. O professor Geraldo Neto, do Curso Maxx, afirma que o candidato deve começar pelas disciplinas básicas como Língua Portuguesa, Matemática, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Depois, deve se dedicar a outras, como Legislação Ambiental, Informática e Ética. No caso da Fazenda, são cobradas as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Direito. SAIBA MAIS Ibama - O edital da seleção, para todo o Brasil, deve sair até agosto, pois a portaria que autorizou o concurso público, em fevereiro, fixou um prazo de seis meses para sua divulgação. O objetivo é substituir terceirizados que ocupam o cargo de técnico administrativo. Ministério da Fazenda - A seleção para assistente técnico-administrativo também terá âmbito nacional. A Fazenda recebeu o aval em maio, com expectativa de lançar o edital até novembro. O próximo passo é escolher a instituição que vai aplicar as provas. Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/concursos/governo-federal-vai-abrir-763-vagas-de-nivel-medio-em-concursos-5545098.html#ixzz229yApkPJ

Câmara dos Deputados abre concurso para 138 vagas de técnico e analista legislativo

A Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira, dia 31, o edital de concurso para 138 vagas nos cargos de técnico e analista legislativo, com exigência dos níveis médio e superior, respectivamente. Os vencimentos são de R$ 7.438,62 e R$ 14.825,69. Para analista, as oportunidades são nas atribuições de museólogo, técnico legislativo, taquígrafo e médico, enquanto o de técnico é para a área de serviços paramédicos em radiologia e gesso. As inscrições serão abertas 8 de 28 de agosto pelo site do organizador, o Cespe/UnB, com taxa de R$ 70 (técnico) e R$ 90 (analista).

Microsseguro vai atender a um público de 40 milhões

As seguradoras começam a se preparar para atender a um público considerável de 40 milhões de clientes das classes C e D. Passados 30 dias da regulamentação de microsseguros no País, a Bradesco Seguros encaminhou à Superintendência de Seguros Privados (Susep) o protocolo de intenções para operar no novo mercado. Primeira empresa do setor a fazer a solicitação, a seguradora acredita que entre 60 e 120 dias começa a comercializar seus produtos destinados à população de baixa renda. A Caixa Seguros também se prepara para entrar no segmento. As seguradoras vão poder oferecer mais de 20 categorias de seguros com mensalidades (apólices) entre R$ 3 e R$ 25. Já o valor da indenização dependerá da categoria e chegar a, no máximo, R$ 60 mil para imóveis com atividade microempreendedora. A cobertura por morte será de R$ 24 mil. Já o reembolso de despesas com funeral, R$ 4 mil. Escola - Aproveitando o novo mercado, a Escola Nacional de Seguros lançou o Curso para Habilitação de Corretores de Microsseguros, no Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas até 19 de agosto. As aulas começam dia 20. O investimento é de R$ 250 e interessado deve ter o Ensino Fundamental. Mais informações no www.funenseg.org.br.

Maioria dos professores das universidades rejeita proposta de reajuste do governo

A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 desta terça-feira (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento. Nesta quarta-feira (1º), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição do Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas. — O Ministério do Planejamento está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje — explicou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes. Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisados. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação.