Projeto fixa pisos salariais de profissionais de enfermagem

O Projeto de Lei 2573/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), em análise na Câmara, fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários. Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano. O deputado afirma que o piso é uma reivindicação histórica desses trabalhadores e é fundamental para valorizar os profissionais da saúde. Rodrigues lembra que a Lei 7.498/86 foi comemorada pelos trabalhadores como uma grande vitória, mas faltou solucionar o problema salarial. “A realidade da saúde nos indica que esses profissionais têm sido os mais sacrificados de todo o sistema, pelo seu esforço na realização de inúmeras atividades pesadas, tanto do ponto de vista físico quanto emocional, por serem os que mais diretamente lidam com uma população extremamente carente e muitas vezes desesperada”, afirma Romero Rodrigues. Ele argumenta que os baixos salários e as condições de trabalho aviltantes são uma rotina para esses profissionais, o que favorece “a degradação da qualidade dos serviços de saúde”. Profissão promissora - O deputado acrescenta que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras do mundo, uma das que mais deverá exigir profissionais. No Brasil, segundo dados oficiais, os enfermeiros somam mais de 50% da força de trabalho entre as14 profissões da área de saúde. Ele conclui que, em nível superior ou técnico, a enfermagem é uma profissão de fundamental importância na assistência integral à saúde. “A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais”. Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ANS divulga Índice de Reclamações de beneficiários de planos privados de saúde

Para permitir que os consumidores comparem a atuação das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volta a divulgar o Índice de Reclamações, após a revisão de sua metodologia de cálculo. O Índice de Reclamações é calculado considerando a média de reclamações dos beneficiários de planos privados de saúde contra uma operadora com registro ativo na ANS nos últimos seis meses e a média do número de beneficiários desta operadora no mesmo período. No cálculo do Índice são computadas as reclamações procedentes que a Agência recebe dos consumidores por meio do Disque ANS (0800 701 9656), do formulário eletrônico em www.ans.gov.br, carta ou presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS espalhados pelo país. Para permitir a comparação, o Índice de Reclamações é apresentado segundo o porte das operadoras: grande porte (superior a 100 mil beneficiários), médio porte (de 20 mil a 100 mil beneficiários) e pequeno porte (inferior a 20 mil beneficiários). Embora seja uma média, o Índice é calculado por mês. Por exemplo: no caso do Índice divulgado em junho, são consideradas as reclamações recebidas pela ANS nos meses de janeiro a junho. Em razão dos ajustes nos números de beneficiários e de reclamações consideradas procedentes, o Índice de Reclamações é atualizado mensalmente e apresentado para os últimos 24 meses com possibilidade de revisão dos índices já divulgados. Para saber mais detalhes sobre o cálculo do Índice, confira a Nota Técnica.

Homens estressados preferem mulheres gordinhas, diz pesquisa

Os homens estressados preferem mulheres com peso maior, afirma um estudo britânico publicado na revista científica PLoS ONE. Segundo a pesquisa, eles também tendem a achar atraentes um grupo mais diverso de mulheres. Historicamente, a preferência por pessoas mais gordinhas está ligada a períodos de maior escassez de recursos, informa o estudo. Nesses casos, elas são vistas como pessoas com mais acesso a comida e bens. Os magros, por sua vez, são vistos como mais expostos a doenças. Estudos anteriores indicaram que a fome também tem um impacto na avaliação dos homens sobre a beleza das mulheres. Homens famintos tendem a achar mulheres com mais peso mais bonitas. Para estudar esse fenômeno, a equipe da Universidade de Westminster, em Londres, reuniu 81 homens britânicos. Metade deles foi convidada a avaliar quais mulheres eles achavam atraentes a partir de algumas fotografias. A outra metade fez a mesma coisa, mas após uma série de atividades para deixá-los estressados – por exemplo, discursar por cinco minutos na frente de estranhos e fazer cálculos complexos rapidamente. O grupo estressado deu notas mais altas para as mulheres de peso normal e acima do peso, enquanto o outro grupo preferiu as mais magras.

Anvisa quer receita para remédio com tarja vermelha

O hábito de ir à farmácia e comprar remédios de tarja vermelha (como anticoncepcionais, anti-inflamatórios e drogas para hipertensão) sem apresentar a receita médica pode acabar, segundo informaçõe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende fechar o cerco às farmácias para fazer valer, na prática, a inscrição “vendido sob prescrição médica” impressa nas tarjas vermelhas. De acordo com o diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária, sujeita a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. Mas, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada. A exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos. Barbano afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e farmácias. A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados. Segundo Barbano, a ideia é modernizar a venda das drogas controladas e amarrar o novo sistema de venda de cada categoria de remédio à implementação do rastreio dos remédios. Isso permitiria acompanhar os medicamentos da fábrica ao paciente.

Governo Federal oficializa aumento a 937 mil servidores e aposentados

O Governo Federal oficializou o aumento de até 31% para 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo civil. Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção, da presidente Dilma, da Lei nº 12.702/2012, que concede o benefício. Na prática, os servidores já começaram a receber esses valores. A maior parte dos reajustes foi concedida nas gratificações de desempenho, caso dos cerca de 290 mil funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho, que inclui 180 mil pessoas. Esses são os dois grupos de funcionários mais numerosos da União. A medida garantiu o reajuste entre 2% e 31% para 15 categorias do Poder Executivo e terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo. No acordo, os servidores tanto do PGPE quanto os da Previdência Social de nível superior foram beneficiados com a elevação da gratificação de desempenho, com o teto da carreira chegando a R$ 7 mil. Os de nível intermediário, receberam acréscimo de R$ 211 na gratificação de desempenho; e os cargos no nível auxiliar terão R$ 105 a mais no adicional de desempenho, ambas as medidas com efeitos a partir de julho. No nível intermediário, serão 330.400 servidores e, no auxiliar, 43.700 beneficiados. A edição da uma medida provisória, em maio, possibilitou ao governo federal honrar compromissos firmados com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos na campanha salarial de 2011, que estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras.

Falha da Caixa Econômica atrasa pagamento de aposentados do INSS

Uma falha no sistema de processamento de depósitos de aposentados e pensionistas do INSS, na Caixa Econômica Federal, deixou aposentados que recebem pelo banco sem pagamento na semana passada. O problema ocorreu em todo o país, mas, de acordo com a assessoria da Caixa, prejudicou apenas alguns aposentados — a instituição não soube informar quantos. Ainda segundo o banco, a situação está normalizada. A aposentada Luiza Estela Chiessl, de 62 anos, foi uma das que ficaram sem poder sacar o benefício. No último dia 4, ela se dirigiu à agência onde recebe o pagamento, mas descobriu que o dinheiro não estava disponível. — Liguei para o INSS e fui informada de que o depósito tinha sido feito. Percebi que o erro tinha sido do banco. Isso é um absurdo, não pode acontecer — reclamou.

Consumidores: vem aí uma alta geral de preços, como a carne e o óleo de soja

A alta recorde no preço da soja e do milho nas últimas semanas, causada pela seca que levou a quebra de safra nos Estados Unidos, colocou em cheque as contas de milhares de produtores de frangos e suínos no Brasil e pode levar a uma onda de quebras. O problema é mais grave entre os cada vez mais raros criadores independentes, mas lideranças do setor dizem que a crise atinge também a fornecedores ligados às grandes companhias, como Marfirg e BRF. Nas gôndolas, o reflexo será a alta de mais de 50% no preço das carnes. “Empresas que não têm certo lastro financeiro vão passar por situação difícil”, diz Mario Lanznaster, diretor presidente da catarinense Aurora, uma das maiores cooperativas agrícolas brasileiras, com receita projetada para este ano de R$ 4,1 bilhões. “Algumas vão fechar, outras vão entrar em concordata ou vão se juntar para sobreviver”, afirma o executivo. Margens estritaes - Acostumados a operar com margens de lucro baixas, por volta dos 3%, os produtores afirmam que não têm como absorver o aumento de custos. O ciclo de produção do frango é de cerca de 30 dias e, o dos suínos, quase seis meses. Com a alta no preço da soja e do milho, o dinheiro reservado para bancar a ração dos animais – constituída basicamente por esses dois grãos – acaba no meio do caminho. Grandes produtores, como a BRF, tem mais folego para enfrentar ajuste do mercado que pequenos produtores De acordo com os produtores, o repasse do aumento dos custos é inevitável. O temor é de que a alta no preço das carnes leve os consumidores a buscarem alternativas, como a carne bovina e os peixes, o que derrubaria as vendas, agravando ainda mais a crise. Na avaliação de Lanznaster, que é agrônomo, muitas agroindústrias com abates de menos de 100 mil frangos por dia já têm dificuldades. “Os maiores ainda têm alguma margem por causa do volume de abates”, diz. Na Aurora, onde são mortos 600 mil frangos e 14 mil suínos por dia, as medidas emergenciais para lidar com a situação incluem a redução em 10% do alojamento de pintinhos de corte e 10% do abate de frangos e suínos. Horas extras e abates aos sábados foram suspensos para reduzir gastos extras. “Quem não fizer isso está rasgando dinheiro”, diz Lanznaster. O drama é maior para empresas menores. Quem tem caixa pode suportar períodos maiores no vermelho e aguardar que a “mão invisível” do mercado feche as portas de quem não tem. É o caso de grandes companhias do setor, como BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e da Marfrig, que tem como cartão de visita a Seara. A lei da oferta e da procura, com o tempo, tende a reequilibrar produção e demanda. A previsão, porém, é de que a situação dure ao menos um ano, até a colheita da próxima safra nos EUA, maior produtor mundial de milho e soja. O Brasil teve safrinha recorde de milho e poderá se tornar neste ano o maior exportador mundial de soja. Mas como a oferta internacional foi afetada pelo calor e a seca nos EUA, onde as temperaturas de julho foram as mais altas em mais de 100 anos (desde 1895), as encomendas de compradores de fora cresceram e os preços locais subiram em linha. Em alguns casos, superando até a barreira dos 100% em relação ao mesmo período do ano passado.

Projeto que acaba com multa de 10% sobre FGTS nas demissões sem justa causa é aprovado no Senado cassa multa do FGTS

O Senado aprovou projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa. O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em junho de 2013. Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial.

Comerciários isentos de culpa por não cumprire metas das lojas

A 5ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma importante rede de lojas de venda a varejo e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, que condenou a empresa por danos morais, no valor de R$ 30 mil, pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas. A prática da empresa para esses vendedores era de colocá-los na “boca do caixa”, situação que assim perdurava até que se efetivasse uma venda. Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, essa prática da empresa pode ser chamada de “assédio moral organizacional”, justificando-se pelo “rigor excessivo como prática empresarial para estimular o cumprimento de metas, degradando as condições de trabalho, aviltando o princípio da dignidade humana e ignorando as peculiaridades de cada indivíduo”. A decisão colegiada afirmou ainda que essa modalidade de assédio “é passível de condenação judicial por dano moral, porque agride o empregado, impondo-lhe ‘castigo’ pelo descumprimento de metas estabelecidas”. O acórdão acrescentou ainda que “o poder potestativo do empregador não pode ir a ponto de transgredir direitos inerentes à personalidade do seu empregado”, e que a pretensão da produtividade e imposição de metas visando à cooperação dos trabalhadores num sistema efetivo de vendas “não pode expor o empregado a situação vexatória, nem a prejuízo contratual”. Para o colegiado, “a medida de produtividade tão somente pela quantidade de vendas que um empregado efetua é meio inadequado para avaliar-se o seu desempenho funcional”. Em conclusão, o acórdão considerou “correta” a decisão de primeiro grau que decretou o dever da empresa de indenizar, e entendeu razoável o importe já fixado de R$ 30 mil que, segundo a decisão colegiada, “atinge o duplo objetivo da penalidade, qual seja, punir o empregador por seu ato e ressarcir o dano sofrido”. O acórdão afirmou ainda que o valor se justifica “tendo em vista que o agressor é uma das maiores redes de venda a varejo do país, com mais de 600 filiais espalhadas, detendo um capital social em torno de R$ 3,8 bi (dados de maio de 2009)”.

Primeira parcela no 13º começa a ser paga a partir do dia 27 de agosto

Foi publicado decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela virá já com a folha de agosto, que será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro próximos. Serão contemplados com a atencipação 25.617.695 benefícios em todo o Brasil. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11.220.909.461,78 nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23.810.835.028,81 bilhões do benefício mensal. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 27 de agosto. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo a reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia. Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Não recebem – Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Concurso para a Receita tem nova data de provas

A Receita Federal adiou as datas das provas do concurso com 950 vagas para analista tributário e auditor fiscal para os dias 22 e 23 de setembro. Inicialmente os exames estavam previstos para os dias 15 e 16 de setembro. Segundo a assessoria da Esaf (Escola de Administração Fazendária), organizadora do concurso, a mudança ocorreu por indisponibilidade das escolas nos Estados para atenderem ao número de inscritos nas datas iniciais. A organizadora não informou o número de inscritos. Para auditor fiscal haverá dois dias de prova. No dia 22, às 13h, serão os testes de conhecimentos gerais. No dia seguinte, haverá exame às 9h e às 14h, de conhecimentos específicos. Para analista, a prova será só no dia 23. O exame de conhecimentos gerais será às 8h30. O específico, às 15h.