OPINIÃO - Dilma rompe tradição da esquerda ao enfrentar greve

Não é a primeira vez que se assiste ao estremecimento das relações entre um governo do PT e o funcionalismo público, categoria de trabalhador que ajudou a fundar o partido no início dos anos 80 do século passado. Nos primeiros anos da gestão Lula, sindicatos dos servidores também romperam com o governo. O motivo foi a proposta feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de igualar, por meio de um projeto de emenda constitucional, as regras de aposentadoria existentes no país. Até então, os servidores públicos tinham direito à aposentadoria integral, enquanto os trabalhadores do setor privado eram obrigados a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo teto hoje é R$ 3,9 mil. A proposta feita por Lula representou uma quebra de paradigma na esquerda brasileira, até então defensora intransigente dos privilégios dos funcionários públicos. Lula obteve êxito na aprovação da reforma pelo Congresso, mas durante a tramitação da matéria sofreu inúmeros revezes políticos, responsáveis pelo desgaste de sua imagem junto à antiga base social. Um deles foi a dissidência surgida dentro do PT que resultou na fundação do PSOL. Menos de dois anos após a aprovação da reforma, o escândalo do mensalão acuou o presidente de tal maneira que ele desistiu de regulamentar a mudança da previdência e decidiu procurar apoio dos sindicatos para se sustentar no poder. Em julho de 2005, no auge da crise do mensalão, Lula nomeou para o Ministério do Trabalho Luiz Marinho, então presidente da Central Única dos Trabalhadores. Pouco depois, entregou essa pasta ao PDT, deslocou Marinho para o Ministério da Previdência Social, uma antiga reivindicação dos sindicatos, e realizou uma façanha: a unificação do movimento sindical em torno de sua figura. Dali em diante, Lula passou a conceder reajustes salariais generosos aos funcionários públicos. Os aumentos foram bem superiores à inflação, incrementando a distância entre os vencimentos dos servidores e os dos assalariados do setor privado com mesmo nível de qualificação. Os constantes reajustes fizeram com que as principais categorias do serviço público passassem a ter salários iniciais incompatíveis com a realidade nacional - fiscais da Receita Federal, por exemplo, começam a carreira recebendo R$ 13.600; diplomatas, analistas do Banco Central e gestores, R$ 12.960. Quando era líder sindical nos anos 70 e mesmo depois de assumir a presidência da República, Lula dizia que greve sem corte de ponto é férias. Ele se referia, de forma irônica, às paralisações do funcionalismo, que não sofre, como no setor privado, desconto do salário pelos dias parados. Além de receber o salário dos dias não trabalhados, o servidor em greve não corre risco de perder o emprego. É isso que explica o fato de os professores das universidades e dos institutos técnicos federais estarem em greve há mais de três meses. Lula chegou a cogitar a regulamentação do direito de greve no serviço público, mas, também por causa do mensalão, abandonou a ideia. Assim como Lula fez com a reforma da previdência, a presidente Dilma Rousseff rompeu nessa área tradições da esquerda. Primeiro, decidiu regulamentar a reforma aprovada por Lula, acabando de uma vez por todas com o instituto da aposentadoria integral. Há duas semanas, baixou o decreto 7.777, autorizando o governo federal a assinar convênios com Estados e municípios para substituir servidores em greve. Trata-se de uma medida dura, ousada, de quem está disposto a ir ao limite no enfrentamento das greves. É fato que o governo demorou muito a agir. Se desde o início sabia que não poderia atender às reivindicações dos funcionários, Brasília deveria ter explicitado isso com argumentos sólidos em comunicação não somente aos servidores, mas também à sociedade. O Palácio do Planalto se fez, porém, de desentendido, talvez confiante no capital político da presidente (80% de aprovação neste momento). Arrogante, essa postura levou os sindicatos à radicalização, o que é muito ruim para o país. Embora seja um despropósito o pleito das principais categorias do funcionalismo - reajuste de 22%, percentual muito superior à inflação, de 5% em 12 meses -, o governo tem que buscar uma solução para acabar com as greves. Um desenlace, certamente, não passa pelo atendimento pleno da reivindicação dos servidores, mas muito menos pelo imobilismo. Cidadãos e empresas estão sofrendo em seu cotidiano as consequências deletérias da radicalização de lado a lado. (Valor Econômico)

Servidores prometem ampliar paralisações em todo o País

À espera de uma definição do governo sobre a política de reajuste salarial, servidores federais prometem subir o tom das manifestações e aumentar o número de adesões ao movimento grevista. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que reúne mais de 30 categorias, programou um "acampamento da greve" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Hoje e quinta, os servidores ficarão instalados em barracas, numa espécie de vigília. A entidade espera reunir mil servidores. Amanhã, uma marcha com 5.000 servidores busca pressionar o governo a dar uma resposta nesta semana. "É inaceitável que o governo, às vésperas do envio da lei orçamentária ao Congresso, diga que não tem que ter reajuste", afirma o diretor da Condsef e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no DF Ismael Cesar. Ele rebate a justificativa do governo de que a prioridade é investir em infraestrutura.

Fiscais agropecuários: greve ameaça produção de aves e suínos

A paralisação dos fiscais agropecuários começou na segunda-feira passada, mas o movimento se intensificou ontem e já ameaça parar as agroindústrias de aves e suínos, principalmente as do Sul do país. Os produtores pedem aos grevistas que mantenham, pelo menos, 30% das emissões de guias de certificação sanitária, para que possam vender produtos nos mercados interno e externo. A categoria quer dar uma resposta à decisão do governo de convocar fiscais agropecuários estaduais e municipais para fazer o trabalho dos inspetores do Ministério da Agricultura. As empresas informaram, porém, que devem aguentar só mais dois dias sem que a produção seja ajustada ou paralisada. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a determinação de descontar os dias parados dos funcionários associados do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). O STJ negou a liminar contra o corte de ponto ordenado pelo Planejamento.

TRT-RJ prestes a liberar o edital do concurso para 2 º e 3º graus. Até R$ 7.321

s concurseiros já podem acelerar os estudos, pois o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) já escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora de sua seleção pública. O edital será divulgado nos próximos dias. Haverá vagas em cargos de níveis médio e superior, com remuneração de R$ 4.762,96 e R$ 7.321,39, incluindo vale-alimentação de R$ 710. Os selecionados receberão também vale-transporte, auxílio-saúde e auxílio pré-escolar. — Que os candidatos se preparem para trabalhar com uma nova realidade que está nascendo na Justiça do Trabalho, voltada para a sustentabilidade, envolvendo o uso de novas ferramentas tecnológicas (processos digitalizados, sem uso de papel) — diz o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Cesar Marques. O professor de Direito Administrativo e Constitucional Geraldo Neto, destaca que é necessário estudar o que foi cobrado da seleção anterior: — A organizadora gosta de cobrar a íntegra das leis. É importante ler bastante e responder a questões antigas. Confira as oportunidades Nível médio O processo seletivo do TRT-RJ oferecerá vagas para técnico judiciário da área administrativa, com exigência de nível médio completo. Esse funcionário deverá executar tarefas administrativas, como o arquivamento de documentos, a prestação de informações ao público e a classificação de processos. Nível superior Para os candidatos de nível superior, as oportunidades serão para o cargo de analista judiciário, em três especialidades. Os concorrentes com formação em Direito contarão com postos na área judiciária e na de execução de mandados. Os graduados em qualquer curso superior poderão concorrer a vagas administrativas.

Preço do gás de cozinha vai aumentar

O preço do gás de cozinha deve aumentar. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, a pressão por um reajuste no preço deve crescer especialmente a partir de setembro. — No último ano, os custos de produção aumentaram 7% e, segundo uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço para o consumidor subiu somente 2%. Em setembro, a pressão do setor fica ainda maior, por causa do dissídio da categoria (negociação salarial dos empregados do setor). Segundo a ANP, hoje, o preço médio do botijão de 13 quilos é R$ 39,16, mas, no mercado, é possível encontrá-lo entre R$ 35 e R$ 42. Então, com aumento ou sem, o melhor é pesquisar antes de comprar. Em Florianópolis, o cusrto médio é de R$ 45,00.

Realidade para 481 mil segurados, jornada adicional não garante todos os direitos

Sem reajuste real dos benefícios há, pelo menos, dois anos a única saída para os aposentados do INSS para manter o poder de compra do orçamento é voltar ao mercado de trabalho. Mas eles esbarram nos desafios da nova condição de trabalhador: celetistas, com carteira assinada sem, no entanto, nenhuma proteção previdenciária e contando apenas com o FGTS e o PIS. Auxílio-doença, acidente de trabalho e complementação da aposentadoria, com o tempo a mais no mercado, estão fora da lista de garantias do aposentado que volta a trabalhar. Se ficar doente ou se acidentar durante as atividades ou no trajeto casa-empresa, o profissional entra de licença médica mas não recebe complementação pelo tempo parado. À frente da reforma do Maracanã, José Maria engorda as estatísticas de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho: são 481 mil no País | Foto: João Laet / Agência O Dia Segundo o INSS, não é permitido ao segurado manter mais de um benefício — com exceção de aposentadoria e pensão por morte. Desconto para o INSS - Apesar da condição, quem volta à ativa, com carteira assinada, é descontado todo o mês, em até 11%, para a contribuição ao INSS. O instituto sai em defesa do pagamento com argumento de que os recursos são direcionados aos aposentados ativos. Para Mauro Hauschild, presidente do INSS, a Seguridade Social é um sistema de proteção coletiva e, como tal, deve ser pensada de maneira conjunta e não individualmente. Em outras palavras: todos devem contribuir para que o sistema de assistência funcione. Do outro lado estão os 481 mil aposentados que voltaram à ativa, e que como o mestre de obras José Maria, 72 anos, contribuem com o INSS sem perspectivas de proteções adicionais ou aumento nos rendimentos. Ainda assim, ele não se deixa abater e se diz orgulhoso em poder continuar trabalhando. “Fui chamado para atuar nas obras do Maracanã pela experiência acumulada. É muito bom voltar ao mercado e me sentir valorizado”, diz. Saque do FGTS e PIS - Assim como os demais trabalhadores assalariados, o aposentado que volta ao mercado formal de trabalho, isto é, com carteira assinada, tem direito a Fundo de Garantia por Tempo de Servido (FGTS) e ao abono do PIS. Segundo a Caixa Econômica, o saque do FGTS para os trabalhadores aposentados segue as mesmas regras dos trabalhadores comuns: só é liberado após o desligamento definitivo do profissional do novo vínculo empregatício, seja por demissão voluntária ou sem justa causa; para a aquisição da casa própria; e, ainda, em casos de doenças graves, como câncer e Aids, ou estágio terminal. Da mesma maneira acontece com o saque do PIS. O abono é válido apenas para quem está cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS; recebeu de empregadores contribuintes remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano; exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não; e teve os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O abono salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, hoje em R$ 622. O trabalhador que tem o Cartão do Cidadão e conta com uma senha cadastrada pode sacar o abono nos terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, nas loterias ou nos correspondentes bancários da instituição. Quem não tem o cartão deve pedir nas agências da Caixa ou por meio do telefone 0800-726-0101. Outras informações podem ser obtidas por meio do site www.caixa.gov.br ou no portal eletrônico www.fgts.gov.br.

Ipea adverte para efeitos fiscais da extinção do fator previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana. Apesar disso, o documento também adverte para os riscos fiscais que serão gerados com o fim do fator previdenciário. O instituto mencionou no estudo a chamada proposta 95/85 – respectivamente a soma de idade e tempo de contribuição de homens e mulheres - como solução intermediária à simples extinção do fator. Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é “problemática” devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator. O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo. O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam “em xeque o diagnóstico de um suposto ‘rombo’ [nas contas previdenciárias]” e que a “Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes”. De acordo com o Ipea, a cobertura de trabalhadores pelo regime tem aumentado tanto para trabalhadores empregados quanto para autônomos, o que estaria ligado, ainda que não exclusivamente, ao dinamismo da economia. O RGPS alcançou cobertura de cerca de 60% da população economicamente ativa (PEA) em 2009, 6% a mais do que em 2002, quando a cobertura era de 54%. O Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), de 2011, segundo o instituto, “deu fôlego à competitividade e à presença do Brasil nos mercados mundiais” e teve como destaque a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários nos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Por causa dessa desoneração, a inclusão de trabalhadores no regime previdenciário não tem aumentado a arrecadação. O Ipea também analisou a reforma da Previdência Pública. Segundo o instituto, os benefícios e o custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada pela Lei 12.618 de 2012, têm caráter “pouco protetivo”, por não prever o compartilhamento do risco de sobrevida entre o segurado e os patrocinadores.