Autorizado reajuste para planos individuaus antigos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunicou, nesta quinta-feira (16), os índices máximos a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais antigos – aqueles celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 – das cinco operadoras que possuem Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. O universo atingido corresponde a menos de 1% do total de beneficiários com cobertura médico-hospitalar da saúde suplementar no Brasil. As medicinas de grupo Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross Assistência Médica Internacional foram autorizadas a reajustar seus contratos pelo mesmo índice aprovado pala ANS para os planos individuais e familiares contratados após a Lei nº 9.656/98, que corresponde a 7,93%. Já as seguradoras especializadas em saúde Sul América, Bradesco Saúde e Itauseg Saúde poderão aplicar um índice de até 9,37%. Assim como no caso da regra estabelecida para os planos individuais e familiares contratados após a Lei 9.656/98 (planos novos), a defasagem de até três meses entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato poderá gerar cobrança retroativa a ser diluída pelo mesmo número de meses. Por exemplo, se o aniversário do contrato é em julho e o reajuste for aplicado em outubro de 2012, será permitida a cobrança do valor em reais referente ao reajuste que não foi aplicado nos meses de julho, agosto e setembro respectivamente nos meses de outubro, novembro e dezembro.

ANS confirma fraude dos planos de saúde nas internações

Entre os anos de 2001 e 2009, em média, 169,7 mil consumidores tiveram internações no SUS identificadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os valores de todas as internações oscilaram entre R$ 61,3 milhões, em 2001, e R$ 273,1 milhões, em 2009, segundo a publicação FOCO – Saúde Suplementar. O estudo traz dados sobre o processo de ressarcimento ao SUS, cujos repasses são feitos pelas operadoras referentes às despesas com o atendimento dos consumidores de planos privados em unidades públicas de saúde. Além disso, apresenta também novos dados relativos aos prestadores de serviços de saúde. Em abril de 2007, o mercado de saúde suplementar contava apenas com 859 estabelecimentos cadastrados que permitiam internação. Passados cinco anos, 2.052 estabelecimentos cadastrados prestam esse atendimento. Os consultórios isolados e as clínicas ou ambulatórios especializados destacam-se como os estabelecimentos que, proporcionalmente, mais atendem aos consumidores de planos de saúde. Segundo a ANS, a entrada em vigor da RN nº 259, que dispõe sobre a garantia de atendimento aos beneficiários, destaca-se como principal motivo pela alta no índice de reclamações de consumidores, a partir de fevereiro. “A reincidência de 37 operadoras em não cumprir os prazos de atendimento estabelecidos por esse normativo culminou, em julho, na suspensão da comercialização de 268 planos até a próxima avaliação trimestral, que será divulgada pela ANS em setembro”, afirma, em comunicado, a ANS.

Servidores administrativos de universidades federais ficam sem mudanças em proposta

O Ministério do Planejamento anunciou aos servidores técnico-administrativos de universidades e colégios federais que não vai aceitar as mudanças sugeridas pelo sindicato da categoria na proposta de aumento salarial. Com isso, os funcionários vão decidir, agora, se aceitam ou não um reajuste de 15,8% parcelado em três anos (de 2013 a 2015), a ser pago sempre no mês de março. A resposta dos servidores deve ser dada no próximo dia 22. Com o aumento de 15,8%, o piso da categoria passaria para R$ 1.198,05 e o teto, para R$ 6.542,70. Mas apenas em 2015, quando todas as três parcelas tiverem sido incorporadas aos salários. Também não houve mudança no aumento das promoções na carreira. Os representantes dos servidores queriam mais 4%, mas o governo bateu pé e manteve os 3,8% que havia oferecido antes. O secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, participou de mais essa rodada de negociações. O governo se mostra confiante num acordo, mas a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) não tem tanta certeza. Segundo Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, coordenador geral da entidade, as mudanças pedidas pelos servidores eram pequenas. Como o governo não cedeu, ele acredita que isso possa dificultar a aceitação da proposta por parte da categoria.

Carne cozida a altas temperaturas aumenta risco de câncer de próstata

Alguns hambúrgueres por semana podem aumentar as chances de câncer de próstata em 40%, diz pesquisa da Universidade do Sul da Califórnia publicada no jornal britânico Daily Mail. Cientistas mostram que carne cozida a altas temperaturas danifica o DNA. Segundo estudo, realizado com quase 2 mil homens, o problema aumentou drásticamente naqueles que tinham o costume de comer o alimento produzido desta maneira, sendo a carne vermelha especialmente perigosa. A pesquisadora Mariana Stern demonstra que os homens que comiam mais de uma porção e meia de carne vermelha por semana tinham mais 30% de chance de contrair câncer de próstata. — Além disso, os que comiam mais de duas porções do alimento cozido a altas temperaturas tinham 40% mais chance. Os cancerígenos no alimento são as aminas heterocíclicas e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. As aminas se formam quando a proteína é cozida a temperaturas elevadas durante longo período de tempo, enquanto os hidrocarbonetos surgem quando a gordura da carne encosta no fogo, o que cria uma chama que deposita a química no alimento. Há evidências que ambos contribuem para determinados tipos de câncer, incluindo o de próstata. Ao considerar hambúrgueres, descobriu-se um risco ainda maior do surgimento do problema. — Especulamos que isso se deva a diferentes níveis de acumulação de cancerígenos encontrados em hambúrgueres, uma que vez que podem alcançar altas temperaturas, tanto internamente quanto externamente, mais rápido que um bife comum — explica Mariana.

Projeto de lei prevê que 13º salário seja isento de imposto de renda

Uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros: o 13º salário poderá ficar isento do imposto de renda. O Projeto de Lei nº 266/2012, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais para ser analisado no Congresso Nacional. Segundo o senador, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos Além disso, o senador acredita que o dinheiro terá uma consequência positiva na economia. — O efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva - disse à Agência Senado.

Autorizadas 254 oportunidades na Aeronáutica

Interessados em ingressar na Aeronáutica devem ficar atentos. O Ministério do Planejamento autorizou dois concursos que oferecem 254 vagas de níveis Médio e Superior de escolaridade. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, o edital será lançado até fevereiro do ano que vem. Das oportunidades, 13 são destinadas ao cargo de professor da carreira de magistério superior, com lotação no Instituto Tecnológico. Podem se candidatar ao posto profissionais com Ensino Superior. As outras 241 chances são para áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão, planejamento e infraestrutura em Ciência e Tecnologia: Nível Superior — analista júnior (19), tecnologista júnior (28), tecnologista pleno (21), pesquisador assistente (9); e Nível Médio — assistente em ciência e tecnologia (60) e técnico (104). A responsabilidade pela realização do concurso será do Comandante da Aeronáutica, a quem caberá baixar as normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. A ocupação dos cargos depende da autorização prévia do Planejamento, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária.

Cartas-ameaça do INSS voltam a aterrorizar viúvas

Dois anos após revelar o susto tomado por 2.022 pensionistas, que receberam cartas do INSS informando que sofreriam cortes drásticos em seus benefícios, o instituto voltou a enviar os mesmos comunicados às seguradas. No documento, há ainda a exigência de devolução do que foi recebido. Os retroativos passam de R$ 30 mil. A volta do pesadelo foi relatada por Maria de Lourdes Balocco, hoje com 87 anos. Ela, que teve o drama revelado em setembro de 2010, sofre novamente com o medo de ter o benefício reduzido de R$ 3.050,23 para R$ 1.561,56. Parte dos descontos são explicados pelo INSS pela exigência de se devolver valores recebidos a mais nos últimos cinco anos — quantia que chegaria a R$ 30 mil. Na carta, o instituto argumenta que teria sido identificado “erro na concessão do benefício” da pensionista e que, por isso, o “benefício será revisto para adequação do seu valor ao dispositivo legal”. Defensor público, André Ordacgy explica que, à época, liminar expedida pela juíza Edna Kleeman, da 31ª Vara Previdenciária do Rio, garantiu a proteção das pensionistas. No entanto, após recurso do INSS, a mesma juíza suspendeu os efeitos da ação. “O INSS nega a existência dessas pensionistas e obrigou a defensoria a apresentar a lista com todas as duas mil seguradas. Tarefa que não temos condições de cumprir, já que o INSS é o guardião dos dados. Recorremos, pedindo que apresentassem a relação e aguardamos há um ano decisão final”, diz. Procurado, o INSS informou que vai apurar o caso. PAVOR - “Mesmo supondo que eles (INSS) tenham razão, meu marido ganhou um processo na Justiça que aumentou o benefício dele. Não estou ganhando hoje nada além do que foi pleiteado por ele. E mesmo que o INSS tivesse razão, a pessoa não pode devolver o que já ganhou. O erro foi deles e não meu. Eu não agi de má fé. Este é um problema que eles têm que resolver de outra forma, não querendo cortar pela metade a pensão de uma pessoa idosa, com 87 anos e problemas de saúde. Se com o que recebo já tenho ter jogo de cintura para pagar condomínio e remédios, imagine se passar a receber a metade. Fico apavorada só de pensar”, diz Maria Balocco, pensionista, 87 anos. SEM DEVOLUÇÃO - Segundo o defensor público André Ordacgy, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante proteção às pensionistas quanto a obrigatoriedade da devolução do montante recebido nos últimos cinco anos. “O benefício se caracteriza como verba alimentar e recebida de boa fé, portanto, elas não estão obrigadas a devolver o que receberam. Há um entendimento do STJ nesse sentido. A pessoa não determina o valor da pensão. É o INSS que repassa os 100% pagos ao titular do benefício”, defende.