Teto das aposentadorias deve ir para R$ 4.112 em 2013

O governo entregou ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária para 2013 e aumentou a previsão da inflação neste ano para 5%. Com isso, o teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar a R$ 4.112, a partir do ano que vem. Se os aposentados não conseguirem negociar um aumento acima da inflação, esse será o índice aplicado a todos os benefícios previdenciários com valor acima do salário mínimo. Na prévia do Orçamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram incluir uma emenda prevendo a criação de uma política para a discussão da valorização das aposentadorias acima do salário mínimo. As negociações seriam entre o governo, o Congresso Nacional e as entidades que representam os aposentados do INSS.

Esposas vão protestar no 7 de Setembro: sem parcelamento

As esposas de militares tentarão na próxima semana nova negociação com o governo, para o reajuste de 30% não ser parcelado. “Ou o aumento vem integral ou vamos deitar em frente à tropa e impedir o desfile no 7 de Setembro”, disse Ivone Luzardo, reforçando que a manifestação ocorrerá em Brasília e no Rio. “Esperamos a definição do pagamento dos 28,86% para quem ainda não recebeu a dívida reconhecida pela Justiça e também o anúncio de política de recuperação gradual dos soldos, com revisões programadas a cada três anos”, disse oficial, reforçando a proposta antecipada pela Coluna Força Militar de O DIA. Deputado federal, o capitão da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) anunciou que vai sugerir ao governo, durante a discussão do Orçamento, o aumento do soldo dos recrutas, garantindo pagamento de salário mínimo.

Militares terão 30% de reajuste em três anos

Pagamento será dividido em parcelas de 9,2%, passando a valer sempre a partir do mês de março. Esposas dizem, por meio da líder, que aumento não agrada

Os soldos dos militares das Forças Armadas terão 30% de reajuste nos próximos três anos, sendo pagos 9,2% a cada ano a contar de 1º de março de 2013. O dinheiro entra efetivamente na conta no pagamento creditado em abril. Outros 9,2% serão concedidos em março de 2014 e no mesmo mês de 2015. O aumento será linear para todos os 646 mil integrantes das Forças Armadas, ou seja, incidirá sobre soldos de militares ativos, da reserva e pensionistas. Também será o mesmo para praças e oficiais. Amorim com os generais Adriano Pereira, ex-CML, e Enzo Peri, comandante do Exército: 'Foi o que pudemos dar' | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia“Na atual situação econômica foi o que pudemos dar”, disse a O DIA o ministro da Defesa, Celso Amorim, que esteve ontem à noite no Rio para passagem de comando do CML (Comando Militar do Leste). Perguntado sobre a possibilidade de serem editadas outras medidas que melhorem a remuneração militar, Amorim foi evasivo: “Continuaremos construindo”. Ivone Luzardo, líder da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Amadas ficou irritada com o parcelamento. “Se os 30% fossem pagos de uma única vez no ano que vem até que daria para acalmar os ânimos e negociar com o governo ”, reagiu. A entidade calcula em 135% as perdas do poder de compra dos soldos de seus maridos, nos últimos 10 anos. “Os 9,2% não vão fazer a menor diferença para quem esta endividado”, completa a líder, que é esposa de praça. Conforme a Coluna Força Militar de O DIA antecipou nas últimas edições, o aumento ficou acima dos 15,8% acertados com os servidores civis em função da defasagem da remuneração dos militares. A certeza de que o índice de 30% não agradaria aos quartéis influenciou a forma de sua divulgação, por meio de entrevista da ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui. O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho. Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos. O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto. Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma. As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF

População brasileira chega a 194 milhões, estima IBGE

Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada pelo Diário Oficial da União. Segundo a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do país). Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões). O município de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas (27% dos residentes no estado e 5,86% do total da população brasileira). A divulgação das estimativas populacionais está prevista em lei, e os dados estatísticos são usados para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos do governo federal, além de servir de parâmetro para a repartição de recursos das políticas públicas e para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Conforme resolução do IBGE, a forma de fazer a projeção do tamanho da população no próximo ano será modificada. “Deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal”, diz o texto. Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Projeto torna novo FGTS mais rentável e distribuirá lucros

Aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e transformá-lo em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador são os principais objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). A proposta faz parte do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do FGTS, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o anteprojeto, definido pela relatora como “inovador e ousado”, o FGTS será remunerado pela Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 4,5% de juros ao ano. Além disso, prevê o anteprojeto, metade dos lucros anuais do fundo será distribuída com todos os trabalhadores a ele vinculados e o valor relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado pelo trabalhador. Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR. Para aumentar a rentabilidade do trabalhador, Marta propõe a seguinte regra: quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. No entanto, se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. - Com isso, atacamos o problema da corrosão do saldo das contas pela inflação no longo prazo e de forma sustentável, sem desequilibrar financeiramente o Fundo – garantiu a senadora Marta Suplicy. A relatora explicou que a proposta resultou de debates em quatro audiências públicas e levou em conta cerca de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara dos Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e, assim, evitar perdas ao trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é permitir ao empregado ser cotista e poder depositar recursos em sua conta. O trabalhador ainda poderá realizar empréstimo com juros mais baixos que os praticados no mercado. Marta Suplicy observou que a proposta foi elaborada com a contribuição do Conselho Curador do FGTS e, agora, terá de ser discutida e negociada com o governo para que, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja sancionada de forma tranquila.

INSS deposita benefícios para quem ganha acima do mínimo a partir de segunda

A partir desta segunda-feira (3), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem acima do salário mínimo. Junto ao depósito, consta também o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O calendário de pagamentos do mês de agosto segue até o dia 10 de setembro. No próximo dia 7 de setembro, os depósitos serão interrompidos, devido ao feriado de Independência. 13º salário - Ao todo são 25.304.843 milhões de benefícios emitidos relativo à primeira parte do abono, o que representa uma injeção de R$ 11.377.902.300,91 bilhões. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Covardia: Dilma vai achatar mais ainda as aposentadorias

Por mais um ano consecutivo, os nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 622) foram excluídos do pacote de bondades do governo federal — que contempla com aumentos várias categorias de servidores e trabalhadores que ganham o piso. Segundo a proposta de Orçamento enviada pela União ao Congresso Nacional, esses segurados da Previdência Social receberão — no salário de janeiro de 2013 — só a reposição da inflação, sem ganho real. A política adotada pela presidente Dilma Rousseff — que já tinha negado qualquer possibilidade de negociar aumento com os aposentados do INSS — contribui para achatar ainda mais os benefícios. A cada ano, o poder de compra dos que ganham acima do mínimo despenca. os 20 milhões de segurados que já recebem R$ 622 terão o mesmo aumento do piso — passando a receber R$ 670,95 (correção de 7,9%) —, os que ganham acima do mínimo terão somente o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses. Se fosse hoje, eles levariam apenas 5,36%.

Novo mínimo vai para R$ 670,95 a partir de janeiro

O projeto de lei do Orçamento da União para 2013, levado ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passaria de R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro do ano que vem. A proposta foi entregue pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega. Cerca de 47 milhões de trabalhadores e segurados do INSS recebem o piso nacional. O valor de R$ 670,95 também será aplicado ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep. E servirá de base para alterar o valor máximo das indenizações no caso de ações contra empresas que correm nos Juizados Especiais Cíveis (de R$ 24.880 para R$ 26.838) ou contra a União, que tramitam nos Juizados Especiais Federais (de R$ 37.320 para R$ 40.257). O novo piso que consta do Orçamento é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um mínimo de R$ 667,75. O índice de reajuste considera o crescimento real (descontada a inflação) do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de 2011 e a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor neste ano. O aumento real do PIB em 2011 foi de 2,7%. O INPC previsto em 2012 é de 5%.

INSS: Auxílio-doença poderá ser usado na aposentadoria

Uma ação civil pública movida, em 2009, pelo Ministério Público Federal de Porto Alegre, garantiu ao segurado do INSS o direito de usar o período de auxílio-doença na contagem do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade. Para ter direito ao cálculo, é preciso, porém, que o segurado tenha voltado ao trabalho após o afastamento. A decisão é válida para o país. Hoje, o INSS só reconhece o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social e descarta o intervalo de afastamento. O instituto tem até janeiro de 2013 para adequar o sistema e começar a receber os pedidos nos postos. Até lá, o advogado previdenciário Guilherme Portanova aconselha que o segurado entre com os pedidos nas agências da Previdência: — Como o pedido será negado, o segurado tem que pegar por escrito esta negativa. O documento servirá de base para uma ação judicial.