Capacitação profissional: Pronatec já tem mais de 50 mil pré-matrículas

A qualificação profissional por meio do programa Bolsa-Formação Seguro-Desemprego já está com 50.404l trabalhadores pré-matriculados e 25.261 com matrículas efetivadas nos cursos de capacitação, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Implantado em todo o país, o programa Bolsa-Formação Seguro-Desemprego integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Rio de Janeiro foi o Estado que apresentou o maior número de pré-matrículas: ao todo são 7.589 trabalhadores, além de outros 3.367 já matriculados em cursos de qualificação. São Paulo está na sequência, com 7.083 matrículas e 3.485 pré-matrículas; Mato Grosso, com 6.448 pré-matrículas e 5.008 matriculas; Minas Gerais, com 5.926 trabalhadores pré-matriculados e 2.054 matriculados. “O Pronatec Seguro Desemprego vem realizando um forte trabalho de melhoria da qualificação profissional dos beneficiários do Programa Seguro Desemprego, melhorando substancialmente suas chances de retornar ao mercado de trabalho em um menor espaço de tempo. Seguramente devemos fechar o ano de 2012 com mais 120 mil segurados em sala de aula e para 2013 este número deverá alcançar a um patamar recorde dando cumprimento fiel ao que determina a legislação do Programa”, avaliou o diretor do Departamento de Empregos e Salário do MTE, Rodolfo Torelly. A qualificação profissional do trabalhador via Pronatec está sendo implantada em parceria com Ministério da Educação em todo o território nacional. O programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, além de ter a possibilidade de conseguir um emprego melhor, já que estará capacitado. A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação da mão de obra. O programa também presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ao trabalhador doméstico, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao pescador artesanal. O Pronatec, criado por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, tem como alvo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União “pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”. O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.

Nova previdência do servidor federal vai mudar regra para 450 mil cargos

O fundo complementar de previdência dos servidores federais, programado para entrar em vigor em janeiro de 2013, vai mudar as regras de aposentadoria para cerca de 450 mil cargos públicos federais, que têm salários acima do teto do INSS (hoje de R$ 3.916,20). Para quem já ocupa essas funções, a alteração não será obrigatória, apesar de os servidores terem a possibilidade de migrar para o novo regime. No entanto, quando se aposentarem ou deixarem o serviço público, a partir do próximo ano, seus substitutos terão que contribuir para o fundo complementar, se quiserem ganhar mais do que o valor máximo pago pela Previdência Social. O governo tem até o fim de outubro para enviar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) os estatutos dos fundos de previdência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Greve dos bancários começa no dia 18

Insatisfeitos com os salários e sob a reivindicação de melhores condições de trabalho, bancários do Rio decidiram entrar em greve a partir do dia 18 de setembro. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira, após a votação numa assembleia realizada no Centro. A orientação do Comando Nacional da categoria é que a paralisação ocorra em todo o país. Segundo o presidente do sindicato no Rio, Almir Aguiar, a medida é uma resposta à contraproposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). — Nas últimas três negociações, o percentual de reajuste apresentado ficou congelado em 6%, bem abaixo do que pedimos (10,5%). Nos mostramos disponíveis para negociar até a data da greve, mas, até agora, ninguém nos procurou. A proposta é insuficiente diante dos lucros dos bancos — reclamou Aguiar. O sindicalista acrescentou: — Queremos o fim do assédio moral, maior Participação nos Lucros e Resultados e melhorias na segurança.

Planos de Saúde deverão criar Ouvidorias para melhorar atendimento ao consumidor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a partir do dia 18 de setembro de 2012 a proposta de resolução normativa que determina às operadoras de planos de saúde a criação de Ouvidorias vinculadas às suas estruturas organizacionais. O objetivo da medida é de criar um canal de relacionamento da empresa com os beneficiários e permitir a melhoria na mediação de conflitos. De acordo com a ouvidora da ANS, Stael Riani, a resolução trará resultados positivos para os clientes e para as próprias empresas por reduzir a judicialização de conflitos e agilizar a solução de problemas. "A maior parte dos problemas que chegam na ANS não são difíceis de se resolver. São questões simples, mas que acabam entrando num processo complexo de apuração", afirma Stael. Segundo a ouvidora, as operadoras deverão avaliar suas demandas nas relações com os clientes a fim de dimensionar a estrutura das Ouvidorias para tornar esse novo canal eficiente e não apenas criar essa estrutura para cumprir uma mera determinação legal. Ao criar as Ouvidorias, afirma Stael, as operadoras passam a ter uma forma privilegiada de tomar conhecimento dos problemas com os clientes e achar soluções muitas vezes a um custo mais baixo do que em processos mais onerosos de mediação de divergências. As Ouvidorias terão ainda um papel diferente dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) que exercerão uma função complementar à nova estrutura. Enquanto a Ouvidoria subordina-se diretamente à presidência da instituição e trabalha na compreensão dos problemas na perspectiva de quem usa o serviço, o SAC geralmente é subordinado à Gerência de Logística e tem soluções padronizadas para situações usuais. De acordo com a proposta de resolução normativa, as Ouvidorias que serão criadas pelas operadoras deverão ter estrutura específica, com titular designado especialmente para este fim. Deverão também contar com canais próprios e protocolos específicos de atendimento e uma equipe mínima de trabalho compatível com o fluxo de demandas, capaz de dar respostas de modo conclusivo sobre a existência ou não de direito do beneficiário em um prazo de até sete dias úteis. Esse prazo poderá ser pactuado livremente com os clientes diante de situações complexas ou excepcionais. A consulta pública estará aberta para receber sugestões de qualquer instituição, empresas e pessoas físicas no período de 18 de setembro a 18 de outubro de 2012.

Escola pode ficar até 15% mais cara em 2013

Os pais de alunos das escolas particulares poderão pagar,em média, até 15% mais nas mensalidades do próximo ano. Foram pesquisados em várias cidades do País os preços em escolas da capital e alguma cidades interioranas e encontramos reajustes entre 8% e 15%. Um representante das instituições de ensino diz que o sindicato dá parâmetros para os colégios reajustarem seus preços, considerando o índice da inflação e o aumento salarial dos professores.

Orçamento de 2013 reserva R$ 6,5 bilhões para revisões

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 6,5 bilhões para pagar revisões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O projeto garante que haverá dinheiro para pagar os segurados que esperam as revisões dos auxílios e do teto. Após algumas semanas de atraso, o acordo para pagar a revisão dos auxílios foi assinado no início deste mês pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União, após ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e pelo Ministério Público Federal. O atraso ocorreu para incluir esse novo gasto no Orçamento. Os benefícios de quem tem direito à revisão começarão a ser corrigidos em fevereiro de 2013. Nesse mesmo mês serão pagos os atrasados para os segurados que têm mais de 60 anos. Os demais receberão o pagamento entre 2014 e 2022, de acordo com o valor dos atrasados.

Aposentado terá limite para consignado

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) prepara para o próximo mês um pacote de mudanças nas regras do empréstimo consignado com desconto na folha do INSS. A principal mudança é a criação de um limite para os refinanciamentos. O aposentado só poderá fazer um novo empréstimo quando pagar, no mínimo, 80% da dívida. O conselho é composto por representantes dos aposentados, dos trabalhadores, dos empresários e do governo. As mudanças nas regras para o empréstimo consignado foram elaboradas por um grupo de trabalho indicado pelo CNPS. A aprovação do pacote está prevista para o dia 4 de outubro. Até lá, o grupo de trabalho deve se reunir mais duas vezes para acertar os detalhes. O objetivo do pacote é restringir a atuação dos correspondentes bancários, agentes autônomos também chamados de “pastinhas” que oferecem o empréstimo consignado. O conselho deve aprovar também o parcelamento da comissão dos pastinhas pelo mesmo número de meses do financiamento feito pelo aposentado, que pode chegar a 60 meses. A comissão não poderá ser superior a 10% do valor do empréstimo. Nos casos de refinanciamento, o pastinha não terá direito a comissão.

Proposta prevê aposentadoria para garçom após 25 anos de trabalho

Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social. O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que esses profissionais passam longos períodos em pé e estão expostos a forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos. O senador lembra ainda que a legislação previdenciária concede o direito à aposentadoria, após período de trabalho reduzido, ao trabalhador que esteja submetido a condições capazes de afetar negativamente sua rigidez física. “O legislador permitiu que o tempo de trabalho para a concessão da aposentadoria seja reduzido, em alguns casos até pela metade, para garantir aos trabalhadores a possibilidade de virem a gozar de seu merecido repouso enquanto ainda preservam condições de saúde para tanto”, afirma. Atualmente, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelos menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30. Tramitação - O projeto tramita apensado a outras 131 proposições. Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.