Rotatividade do mercado de trabalho aumenta e preocupa governo

A rotatividade nos postos de trabalho vem crescendo no país, ao longo dos últimos anos. De acordo com estatística da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de rotatividade alcançou 36 pontos em 2009, número mais recente. Dois anos antes, era 34,3 pontos. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, já manifestou preocupação com o fenômeno. Brizola Neto defender a regulamentação do Artigo 239 da Constituição Federal como forma de conter o aumento dessa estatística. No Parágrafo 4º da norma, há a previsão de pagamento de contribuição adicional por parte das empresas com rotatividade acima da média de seu setor. A rotatividade informada pela Rais é medida em uma escala de 0 a 100. Quanto mais alta, maior o risco de se perder o emprego. O crescimento da rotatividade medida pela Rais é acompanhado de aumento do desemprego.De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões vêm aumentando nos últimos dois anos. No acumulado de janeiro a julho, 11,8 milhões de trabalhadores perderam o emprego, mais que o dado divulgado em julho do ano passado, quando o governo contabilizou 11,3 milhões de demissões. As demissões também aumentaram na observação do acumulado dos últimos 12 meses. De agosto de 2011 a julho de 2012 ocorreram 20,1 milhões de demissões. No mesmo período de 2010 e 2011, as demissões somaram 19,1 milhões. No mês de julho desse ano, foram criados mais de 1,7 milhões de empregos formais. No entanto, houve, aproximadamente 1,6 milhões de demissões. A rotatividade é um dos fatores que levam à precarização das relações de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quanto mais flexíveis as regras para se demitir um funcionário e mais informais os vínculos de trabalho, mais os empregadores tiram proveito da oferta de mão de obra, reduzindo seu custo e os benefícios associados. A rotatividade, desse modo, pode indicar os níveis de informalidade da economia, de insegurança em relação às remunerações e, ainda, de acesso do trabalhador à proteção social e à Previdência. O tema é objeto da Convenção 158 da OIT, sobre a dispensa desmotivada do trabalhador, ratificada pelo Brasil em 2008. Segundo essa convenção, um funcionário não deve ser demitido a menos que exista causa justificada, relacionada à capacidade ou ao comportamento e garantido o direito à ampla defesa, ou motivos econômicos, tecnológicos ou análogos, com necessidade de comprovação pela empresa.

Uso correto do português abre portas no mercado de trabalho

Em bilhete enviado às ministras Izabella Teixeira e Ideli Salvatti, a presidenta Dilma Rousseff errou no uso do “por que”. O deslize mostra como a Língua Portuguesa é pedra na frente dos concurseiros e de quem procura vaga no mercado de trabalho. De acordo com especialistas, o conhecimento do Português e de redação pode garantir a contratação. Sem o domínio das regras, há o risco de nem se chegar a entrevistas de seleção. Segundo Fernanda Schnoor, responsável pelo recrutamento no setor de Recursos Humanos da Telco Brasil, muitos candidatos parecem ter se acostumado com corretores ortográficos em computadores e celulares. Esse ‘vício’ dificulta o acerto. Além disso, é preciso exercitar. “Leitura é a prioridade. A escrita é o reflexo da leitura. O candidato precisa ler mais. Recebemos currículos que são exemplares, mas, na prova, nos decepcionamos”, diz.

Fernanda Schnoor, do recrutamento da Telco Brasil, faz 250 entrevistas por mês. Ela sugere um bom hábito: ‘Escrita é o reflexo da sua leitura’ | Foto: DivulgaçãoChance reduzida Quando o pretendente à vaga não tem habilidade com o Português, seja na escrita ou na fala, a chance de contratação é bem menor. “Pessoas já enviaram currículos com diversos erros”, conta a especialista da Telco Brasil. “Isso é ponto negativo na hora de pensar na admissão do profissional”. Fernanda, que faz cerca de 250 entrevistas por mês, alerta: “É preciso reler, corrigir e pedir opiniões de outros”. Dicas para boa redação - Nas redações, comuns em diversos concursos públicos, a chance de errar é ainda maior. Elaborar um texto, seja ele com tema definido ou livre, é motivo de bloqueio e ‘tropeços’ no uso do idioma natal pelos candidatos, segundo Sandro Lucena, professor de Português da Academia do Concurso. Para ele, o início costuma ser o principal obstáculo. “Na redação, o difícil é sempre saber como iniciar o texto. Depois que o aluno consegue elaborar a introdução, geralmente o desenvolvimento da redação acontece com mais facilidade”, analisa Lucena. Marcelo Rosenthal, que é professor de Língua Portuguesa do site Concurso Virtual, nota que a maior dificuldade é fazer uma redação com coerência. “Bancas pedem textos dissertativos, em que o candidato deve expor seu entendimento sobre o tema proposto. Nesse momento, serão analisados os recursos de argumentação, avaliando se eles estão de acordo com a tese apresentada”, explica. Para Rosenthal, a melhor dica é a mais simples. “Somente use um vocábulo quando tiver a certeza de como escrevê-lo”, sugere o especialista. TÉCNICA - De acordo com a professora do Centro de Estudos Guerra de Moraes Adriana Figueiredo, o tempo médio que se deve reservar para a prova discursiva é de 50 a 60 minutos, no máximo: “É o necessário para se cumprir todas as etapas em uma redação nota 10 — análise do tema, preparação de um roteiro, rascunho, texto final e revisão”, diz.

Gilberto Vieira, 55 anos, percebeu a necessidade de melhorar em redação para tentar uma vaga no serviço público. Ele fez um curso de 16 horas, dividido em quatro aulas, sobre como escrever nos concursos que pretende fazer. “Estou me preparando para Tribunal Regional do Trabalho e resolvi estudar português”, conta. Pelo visto, investir em curso vale a pena: “Antes, minha redação não tinha estrutura. No final, meu professor disse que meu texto estava ‘nota dez’”. Sem deslize nas entrevistas - O uso do português em entrevistas já começa mal se o candidato não revisa o próprio currículo, de acordo com Lucimeri Fragoso, gerente de RH da Sig Engenharia. “Muitos não têm conhecimento da nova ortografia e, principalmente, não revisam o texto. Percebo muitos erros por aí”, conta. Na ponta da língua - “Em entrevistas, gírias são muito comuns. São hábitos e é preciso melhorar esse tipo de postura”, sugere Lucimeri. Ela ainda lembra que, recentemente, entrevistou um engenheiro que confundiu ‘gestão de pessoas’ com ‘gestação de pessoas’. Parece pequeno, mas deslizes como esses podem ser prejudiciais na rotina, na hora de lidar com clientes. De olho nos erros - Qualquer um pode ‘tropeçar’ no português. Nos currículos, Fernanda Schnoor, responsável pelo recrutamento na Telco Brasil, repara que o maior índice de erros está na grafia do S, Ç, SS e X. “Acentuação e pontuação erradas também acontecem bastante”, destaca. Professor no Concurso Virtual, Marcelo Ronsenthal reforça que a literatura exercita o português e aperfeiçoa a escrita de qualquer um: “A escolha de bons livros, jornais e revistas certamente acaba por elevar as possibilidades de se redigir um texto com mais competência”.

Justiça amplia indenização de cliente considerado inadimplente pelo banco

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina negou recurso de um banco e acolheu o do um consumidor, ambos contra sentença que condenou o primeiro a indenizar os danos morais experimentados pelo segundo, no montante de R$ 8 mil, em razão de indevida negativação junto aos órgãos de crédito. Os autos revelam que o banco cobrou por serviços jamais postos à disposição do correntista. O banco apelou e requereu a redução do valor concedido ao autor, exatamente o oposto do que pleiteou o correntista. A desembargadora que relatou a matéria, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, observou que, após análise aprofundada do processo, "não se vislumbra contrato escrito comprovando a existência de acordo firmado entre as partes, gerador do débito alegado. Ademais, competia à ré cercar-se dos cuidados necessários quando da formação de contrato, e a ausência de cautela parece-me óbvia, a começar pela não apresentação nos autos do suposto contrato que deu origem ao débito da inscrição." Os componentes da câmara entenderam não haver dúvidas acerca da incorreção do procedimento que listou o nome do autor entre os maus pagadores. Quanto ao pedido por redução do montante concedido, os magistrados explicaram que se trata de um critério fundado na razoabilidade. Desse modo, o valor deve "servir como compensação aos prejuízos, constrangimentos, dissabores e transtornos sofridos pela vítima do evento danoso, com caráter pedagógico e profilático inibidor, capaz de evitar cometimento de novos atos ilícitos". Dentro desta linha, o colegiado entendeu pequeno o valor atribuído e o majorou para R$ 35 mil, corrigidos desde abril de 2010, por ser o entendimento criado pela câmara. Por fim, tendo em vista a notória intenção de protelar a ação ao manejar o recurso, o banco recebeu multa por litigar de má-fé, no percentual de 1%. A votação foi unânime.

TST garante: acidentado tem direito a plano de saúde empresa

Trabalhadores que sofrerem acidente dentro da empresa, no trajeto de casa para o local, contraírem doença provocada pela atividade laboral ou, ainda, se aposentarem por invalidez podem contar agora com uma proteção a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por meio de súmula assinada na última sexta-feira, que a empresa terá de manter o plano de saúde do empregados nesses casos. Caberá ao profissional apenas o pagamento da mensalidade e a coparticipação, quando existir. Isto é, ele arcará com a parte da assistência médica que lhe cabia quando estava em atividade. A decisão do TST não é retroativa, logo só vale para situações que surgirem após a publicação da súmula no Diário Oficial da Justiça — que deve acontecer ainda nesta semana. A decisão da Suprema Corte trabalhista exclui apenas as doenças que não tiverem sua origem direta na atividade laboral. em Direito da Saúde, Melissa Areal Pires explica que a extensão da cobertura médica não vai provocar um déficit nas contas do empregador. Segundo a advogada, as empresas quando negociam contratos de assistência à saúde coletiva devem prever determinações legais. “Mesmo afastado, o trabalhador continua no quadro de pessoal e a empresa, quando contrata o plano de saúde aos funcionários, terá de calcular os custos de profissionais sob benefício. Tudo acabará diluído no valor final”, diz Melissa, que explica ainda que até se houver aumento da sinistralidade, do uso do plano, o contrato entre empresa e operadora já prevê reajuste seguindo a média. NOVAS GARANTIAS - O TST determinou ainda a estabilidade em alguns casos para o trabalhador temporário ou em contrato de experiência, de 90 dias. Advogado trabalhista, José Ribamar explica que a proteção beneficia, especialmente, as mulheres que ficarem grávidas. Isso por que as profissionais não poderão ser demitidas até o período de cinco meses após o parto. O profissional temporário que sofre acidente de trabalho, isto é, na atividade laboral ou no trajeto empresa-casa, também passa a ter a garantia de estabilidade. Ele só poderá ser despedido um ano após a alta médica. Durante o período que o trabalhador gozar de estabilidade e estiver afastado do emprego, o plano de saúde também deverá ser pago pela empresa. Advogado previdenciário, Eurivaldo Neves Bezerra esclarece que, no período de afastamento por acidente de trabalho, superior a 15 dias, o profissional receberá pelo INSS 100% do salário, incluindo hora extra fixa. Outro avanço do TST é quanto ao trabalhador que atua nos fins de semana de sobreaviso, de plantão no telefone e e-mail. Ele deverá ganhar 1/3 de hora extra. Mas, se for solicitado para trabalhar, deverá ganhar a hora extra cheia. A convocação deve ser por escrito.

Caixa permite pular parcela de empréstimo

Clientes da Caixa Econômica Federal que se apertarem com as contas do mês poderão pedir ao banco para pular uma mensalidade em um crédito tomado na instituição. Pelo programa "Crédito com Pausa", quem tem empréstimos pessoais e financiamentos de bens com a Caixa poderá deixar de fazer um pagamento, sem pagar juros ou multa por isso. A ideia, segundo o banco, é ajudar o cliente a sair do aperto e pagar as contas sem apelar para o cheque especial ou sujar o nome. Para ter acesso à opção de pular uma parcela, é preciso já ter pago parte das mensalidades do empréstimo e, principalmente, não ter atrasado as prestações. O programa, que começou a ser oferecido deve durar até setembro de 2014.

INSS pagará R$ 630 milhões em março para idosos e doentes

O orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 630 milhões para pagar os atrasados das revisões dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O primeiro lote de atrasados da revisão, que vai beneficiar idosos e doentes graves, deve ser depositado com o benefício de fevereiro (que cai em março). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirmou que terá prioridade para receber a grana quem tinha 60 anos ou mais no dia 17 de abril de 2012, data em que o INSS foi citado em ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e pelo Ministério Público Federal. Também terão prioridade os segurados que tiverem HIV, câncer ou doença terminal ou que tiverem um dependente com a doença. Os demais segurados receberão o pagamento entre 2014 e 2022 .

Contra o piso dos professores

Ivan Santos Jornalista

Quem se lembra do PT que na oposição pressionava governadores em defesa de aumento de salários para professores deve estar perplexo com o que ocorre neste momento. Liderados por uma cabeça coroada e astro do PT, o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, outros governadores declararam que não podem pagar o reajuste ao Piso Salarial dos Professores em 2013. Em 2011, o reajuste foi de 22% e elevou o Piso de R$ 1.187, para R$ 1.451. A previsão do aumento para 2013 é de 21%. Vários governadores, entre eles o petista Tarso Genro, argumentam que não podem pagar tal reajuste sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A surpresa é que quem se levanta contra o reajuste do Piso dos Professores é um líder do PT que foi Ministro da Educação e Ministro da Justiça no governo do presidente Lula. Isto prova que na prática a teoria é outra. O petista Tarso Genro disse, no começo da semana em Porto Alegre, que “é impossível dar reajuste do Piso aos professores”. Diante da reação do governador gaúcho, a bancada do PT na Assembleia Legislativa daquele Estado e a do Congresso silenciaram. O governador gaúcho argumenta que o Piso dos Professores é inconstitucional porque os reajustes são decididos pelo Ministério da Educação, sem planejamento e sem conhecer a disponibilidade financeira dos Estados. O Rio Grande do Sul, governado por um petista, não cumpre a lei do Piso, com medo de não ser feliz. PLANEJAMENTO O petista Tarso Genro que governa o Rio Grande do Sul argumenta que “é falsa a argumentação de que A ADIN (Ação direta de Inconstitucionalidade) que vamos propor é contra a constitucionalidade da Lei do Piso”. Como um governador tucano, o petista Tarso Genro argumenta que “sem planejamento o Estado não pode pagar o reajuste decretado pelo Governo Federal”. RESPONSABILIDADE Uma coisa é a oposição protestar contra um ato de governo, acusar “reacionários” de serem contra as “justas reivindicações dos professores” e defender-lhes reajustes salariais; outra, muito diferente, é estar no governo e contar com recursos escassos para conceder benesses e bondades. No governo, o PT experimenta do fel que há anos os reacionários beberam. SEMELHANÇA Tarso Genro explicou-se: “A Lei do Piso foi aprovada quando eu era ministro da Educação e foi consolidada quando fui ministro da Justiça; não sou contra a Lei, que considero justa; sou contra os reajustes pelo Ministério da Educação, sem conhecer a capacidade financeira dos Estados”. Nada é mais parecido com tucano do que petista no governo.

Súmula do TST regula jornada especial de 12×36

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12×36. Nos termos da proposta de redação, aprovada, e abaixo transcrita, a jornada diferenciada será válida exclusivamente por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a adicional de hora extra pelo trabalho das 11ª e 12ª horas. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE - É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. Os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12×36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12×36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de 220 horas; a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora – como extraordinárias. Além dos fundamentos jurídicos levantados, os ministros consideraram as manifestações de categorias profissionais e econômicas, que, de forma expressiva, se posicionam a favor do regime especial de 12×36.

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

Se a empresa funciona continuamente, o mesmo não acontece com o empregado. São várias as situações em que a prestação de serviços necessita ser temporariamente paralisada. São casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, quando o empregador fica impedido de dispensar o empregado sem justa causa. Um exemplo disso são os períodos de férias. No caso analisado pelo juiz substituto Pedro Paulo Ferreira, em sua atuação na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a empresa atuante na área da educação concedeu o aviso prévio no período em que a reclamante estava em gozo de férias. Discordando da conduta, a trabalhadora ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho mineira. E o magistrado lhe deu razão. Conforme observou na sentença, o procedimento adotado pela empresa foi equivocado. Isto porque o empregador deveria ter aguardado a trabalhadora retornar de férias para comunicar sua dispensa, o que poderia ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato. Só assim o ato poderia ser considerado válido. Por essa razão, foi declarada a nulidade do aviso prévio concedido, condenando-se a reclamada a retificar a carteira de trabalho para constar a nova projeção do aviso prévio. Ao caso foi aplicada a Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1, segundo a qual “a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado” . O julgador ainda fixou multa em caso de descumprimento. Houve recurso da decisão, ainda não julgado pelo Tribunal de Minas.

Congresso Mundial de Professores vai atacar a privatização da educação

Organizado pelas Federação Sindical Mundial (FSM), Federação Internacional dos Sindicatos dos Professores (Fise) e pela União Nacional Força Unitária magistral da Venezuela (Sinafum), o encontro reunirá professores de 32 países dos cinco continentes. Com o objetivo de discutir e tomar decisões importantes para a coordenação internacional no setor da educação, no qual há problemas particularmente graves nas atuais relações de produção capitalistas e decisões políticas da burguesia. Sobre as intervenções dos monopólios transnacionais no campo da educação. O Congresso da FISE irá abordar os seguintes pontos: - O acesso à educação básica e taxa de alfabetização em cada país. - A redução contínua do financiamento estatal para a educação, a deterioração da educação pública nos países com os governos capitalistas. - Combater a privatização da educação - A qualidade e o custo da educação em relação ao conteúdo e infra-estrutura física (número de alunos por turma, falta de professores, o ensino, a compra de livros, etc) - A educação e formação de professores - As relações de trabalho e condições de trabalho dos professores e todos aqueles que trabalham em instituições educacional. O Congresso Mundial também irá discutir o relatório da ação, decidir sobre um novo plano de ação e eleger o sua nova diretiva. Sendo assim, com base no princípio de que a educação é uma questão fundamental para a classe trabalhadora e para as crianças, e uma questão-chave para o progresso da sociedade, o FISE se propõem a debater com as representantes dos países fortalecendo a integração. “O Congresso a nível internacional pela educação vai fortalecer a entidade do FSM, isso é muito importante. Além do mais, iremos discutir a educação no processo de mudança da sociedade mundial”, comentou Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da CTB. Crise financeira - Outro fator importante é que o Congresso Mundial acontecerá em meio à crise financeira que vive o capitalismo, na qual a classe trabalhadora está sendo a mais afetada. Esse será o momento para fortalecer as demandas trabalhistas, de salários e segurança social dos professores. Além de retificar a luta em prol de uma educação pública e gratuita para todos. “Consideramos o Congresso um momento de organização de um setor importante que é a educação, sendo a base para o desenvolvimento dos povos. Os cinco continentes ligados ao movimento social classista, justamente no período de crise mundial é algo muito significativo. É nesse sentido que o sindicalismo precisa agrupar suas forças na luta em prol de uma educação de qualidade para todos”, declarou Marilene Betros, dirigente nacional da CTB. Compartilha da mesma opinião Márcia Machado, vice-presidenta da CTB . “A participação da CTB neste Congresso internacional de educação se reveste de grande importância, dado que é um momento que requer dos trabalhadores e das trabalhadoras um olhar atento à conjuntura internacional, de um mundo capitalista e liberal em crise, onde os reflexos nefastos sobre os trabalhadores são cada vez mais sentidos, pelo receituário que os países do eixo capitalista tem empreendido em especial a flexibilização de direitos e condições de vida dos trabalhadores”, declarou.

Bancários entram em greve me todo o País

Após assembleias no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, os bancários decidiram que vão paralisar as atividades a partir desta terça-feira. A greve inclui tanto bancos públicos quanto privados, segundo informou Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com isso, clientes de bancos que pretendem ir a uma agência bancária amanhã poderão encontrar funcionando apenas os caixas eletrônicos, embora Juvandia admita que, em geral, no primeiro dia de greve, a adesão dos trabalhadores ainda não seja muito grande. “Os caixas eletrônicos vão funcionar. O cliente que for à agência vai ter o caixa eletrônico disponível. Mas não vai ter atendimento ao público”. Reajuste - Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25%, com 5% de aumento real, além de plano de cargos, carreira e salários, maior PLR (participação nos lucros e resultados) e mais segurança nas agências. A proposta oferecida pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) foi 6% de reajuste salarial. A federação tinha prazo até hoje para apresentar uma nova proposta à categoria, mas não houve nenhuma mobilização.