Trabalho prejudicial à saúde aumenta a pensão do INSS

A atividade especial pode aumentar o valor da pensão, mesmo que o segurado que morreu não tenha conseguido o tempo especial enquanto era vivo. O direito foi garantido pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a pensão do filho de um aposentado que comprovou o direito do pai ao benefício especial. O jovem pediu o reconhecimento dos 16 anos em que o pai trabalhou como mecânico de manutenção em uma empresa de fundição como atividade especial. Na 5ª Turma do TRF 4, que atende os estados do Sul, os três desembargadores que a compõem consideraram os laudos e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eram suficientes para comprovar que o segurado que morreu tinha o direito ao tempo especial e à conversão para maior contagem de tempo de contribuição.

Para o governo, houve abuso nas greves de servidores

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que houve abuso por parte de servidores públicos na recente onda de greves registrada no País. Segundo ela, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) discutem internamente a regulamentação do direito de greve, mas não há uma definição sobre possível envio ao Congresso de projeto de lei por parte do Executivo. “Este tema está em pauta e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza isso vai ter um reflexo nas discussões e nas definições do Congresso Nacional”, ressaltou. Sobre a greve dos Correios, Gleisi lembrou que os funcionários paralisaram os serviços no ano passado, quando conseguiram reajuste salarial. “Temos que ter direitos, os trabalhadores podem reivindicar, mas temos que saber que há limites e que há uma situação econômica do país, com limites principalmente no serviço público na questão orçamentária”, concluiu.

Prazo de entrega da declaração do ITR termina na próxima sexta

Termina na próxima sexta-feira (28), o período de entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2012). A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais para que fiquem atentos quanto ao prazo. A declaração só pode ser feita pela internet, com a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, disponível no site da Receita Federal, pelo endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2012/default.htm. A Receita Federal espera receber 120 mil declarações no estado. Pela normativa, este recolhimento pode ser efetuado em até quatro parcelas mensais, a primeira quitada até 28 de setembro e as demais pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. Se o valor do imposto for inferior a R$ 100, a guia deve ser paga em uma única parcela. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais. Para o analista de Assuntos Fundiários da Famato, Alexandre Dutra Neves, os produtores rurais devem se atentar para o valor da terra nua tributável (VTNT) quando preencherem a declaração, porque ela serve de base para as indenizações no caso de desapropriação pela reforma agrária. “Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua tributável que está sendo praticado em seus respectivos municípios para não correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalização”, explica. O proprietário que não cumprir este prazo ficará impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos, indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para obtenção de financiamento agrícola. Ele também está sujeito a uma multa mínima de R$ 50 mais juros.

Justiça julga legal desligamento de aluno da UFPA por não concluir curso durante 16 anos

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de um ato administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) que desligou aluno por não concluiu o curso de Geografia durante mais de 16 anos. Alegando problemas pessoais, o estudante entrou com uma ação para anular a decisão da Universidade, retornar ao quadro de alunos e cursar as disciplinas que restavam para conclusão do curso. Mas a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) explicaram que o aluno ingressou na instituição em 1994 e, após dez anos sem concluir a graduação, a Universidade instaurou processo de prescrição acadêmica, decretando a perda de seu vínculo com a entidade. Posteriormente, por força de decisão judicial, o estudante retornou aos quadros acadêmicos da Universidade, mas desde o ano de 2006 não efetiva matrícula nas disciplinas do curso. Argumentos - Segundo os procuradores federais, a maioria dos alunos da instituição concilia estudo com trabalho, família, afazeres domésticos e, portanto, os problemas pessoais alegados pelo autor, para a demora em terminar o curso, não justificam o seu retorno à Universidade. As procuradorias ressaltaram ainda que, considerando o excesso de tempo para concluir o curso, a UFPA decidiu desligar o estudante com base na Instrução Normativa nº 01/2009, que disciplina os procedimentos adotados nesses casos. Essa postura está prevista em sua autonomia didático-científica conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Dessa forma, não haveria que se falar em ilegalidade no ato administrativo. A 2ª Vara Federal do Pará acatou os argumentos da AGU e considerou que a escassez de vagas em universidades públicas no Brasil justifica as regras internas da UFPA que impõe o desligamento do estudante por não completar o curso dentro do prazo determinado.

Mãe descobre morte de filha por Facebook

Uma mãe entrou com uma queixa contra a polícia do País de Gales por ter descoberto apenas pelo Facebook que a filha de 30 anos havia morrido. Cheryl Jones, de 49 anos, abriu a página da filha no site de relacionamento depois de receber uma ligação do sobrinho. "Ela morreu, descanse em paz, Karla", dizia um post no Facebook. Logo após ver o post, Cheryl ligou para o celular da filha. Segundo ela, um policial atendeu e disse que estava prestes a contactá-la. "Eu era a parente mais próxima da Karla, a polícia deveria ter me procurado imediatamente", reclama a mãe. Arquivo pessoal - A morte de Karla foi informada em redes sociais, antes do comunicado oficial da policial a parentes. "Não consigo entender como estranhos podiam saber que ela estava morta, sendo que eu, a mãe, morando perto dela, não tinha sido avisada", diz a mãe. Karla James morreu no dia 23 de julho em sua casa, em Tredegar, a cerca de 40 km da capital, Cardiff. A morte foi registrada às 20:17 da noite (horário local). Pouco mais de três horas depois, a mãe dela soube da morte pelo Facebook. A polícia disse que está investigando o procedimento. A causa da morte ainda não está clara. Karla deixa um filho.(DA BBC BRASIL)

Aos 60 anos, mulher descobre que casou com o pai

Uma norte-americana de 60 anos levou um choque ao descobrir que seu falecido marido era, também, seu pai. Valerie Spruill, de Ohio, viu sua história tomar conta de jornais em todo o mundo anos após a morte de seu marido, Percy. Segundo o jornal americano Huffington Post, Valeria foi morar com os avós quando tinha apenas três meses de idade. Valerie cresceu achando que seu avô era na verdade seu pai e que “sua mãe era uma amiga da família”. De acordo com o Huffington, a mãe de Valeria era, na realidade, uma prostituta que foi presa em 1980. Percy e a mãe biológica de Valerie se conheceram quando ele tinha apenas 15 anos. Anos depois, Percy e Valerie se encontraram e se casaram. A americana contou ao jornal americano Akron Beacon que, durante o casamento, ouvia rumores de que Percy era seu pai. Em 1998, Percy morreu, aos 60 anos. Na ocasião, Valerie não sabia de seu parentesco com o marido, o que só descobriu anos depois, quando um de seus tios contou que os rumores eram verdadeiros. Sem acreditar, Valerie fez um exame de DNA que confirmou que Percy era seu pai. Valerie diz que “não tem 100% de certeza se Percy sabia” do parentesco entre eles, já que “ele nunca falou sobre o assunto”. Valerie, porém, acredita que ele sabia que era seu pai, mas, com medo da reação dela, não contou a verdade. A americana diz também que “não o odeia”. Segundo o Akron Beacon, Valerie tem consultas regulares com um psicólogo desde que descobriu toda sua história. A americana diz que quer entender “que não fez nada de errado”. (Extraído do blog do Bispo Jerônimo///http://jalves10.blogspot.com.br)

Secretarias podem pedir cursos de formação para professores

A partir deste ano, secretarias de educação estaduais e municipais podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes pela internet, na Plataforma Freire. O prazo vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013. Com a iniciativa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação pretende aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Este primeiro momento é de análise de demanda. Por isso, somente usuários com perfil definido pelas secretarias de educação, já cadastrados na Plataforma Freire, podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino, o que deve ser feito até 22 de outubro. Já os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem. A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. “A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes”, diz. “Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda.” Carmen salienta que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país. Criado, em 2009, o Parfor aumenta a cada ano o número de professores atendidos. Em sua primeira edição, abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições. Segundo Carmen, o desafio do Parfor para os próximos anos é atender outros 500 mil professores. “Queremos que o plano continue com esse ritmo de crescimento. Para isso, é essencial o apoio das secretarias estaduais e municipais aos professores”, afirma. Ela lembra que muitas vezes, para concluir os cursos, os professores carecem de auxílio para deslocamentos e para hospedagem, quando participam de eventos. “Essa sensibilidade das redes é muito importante”, destaca. O Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade.

Ponto Frio vai abrir diversas vagas de emprego

O Ponto Frio, empresa de varejo que atua na comercialização de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, está anunciando a abertura de diversas vagas de emprego, destinadas a homens e mulheres que tenham capacidade para integrar o quadro de funcionários da companhia. Os cargos disponíveis são para as funções de Vendedor, Auxiliar de Estoque, Operador de Caixa, Servente de Limpeza, Assistente Técnico, Estoquista, Analista de Crédito e Cobrança e Auxiliar de Comércio (PNE). Os principais requisitos exigidos para a maioria das vagas incluem experiência anterior comprovada, boa comunicação e habilidade para trabalhar em equipe. Para participar da seleção, o interessado deve acessar o site www.vagas.com.br/pontofrio. Na página, o candidato deve realizar um rápido cadastro e se inscrever na função desejada. Os selecionados atuarão em diversos Estados, mais especificamente nas cidades deSão Paulo (SP), Caieiras (SP), Itapecerica da Serra (SP), Mairiporã (SP), Osasco (SP), Suzano (SP), Curitiba (PR), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Teresópolis (RJ).

Dica para quem quer saber sua situação junto ao PIS, inclusive sobre o abono salarial

Através do site da CEF você pode consultar a situação do seu PIS da seguinte maneira: informe ao site da caixa o número do seu NIS (PIS/PASEP/NIT), não utilize pontos nem hífen junto com a senha e clique em serviço ao cidadão. Caso você não possua senha do cartão cidadão cadastrada junto ao PIS, então clique para utilizar a opção “cadastrar senha”,em seguida, após cadastrar sua senha, basta acessar e você terá todas as informações sobre seu PIS e abono salarial. Agora que você já sabe consultar o PIS acesse o site oficial da CEF online e conculte seu PIS/PASEP/NIS pela internet. site da caixa econômica federal Caso você ainda esteja com dúvidas, pode usar o telefone da Caixa: Região: Sudeste, Nordeste e Norte PIS 0800 285 0101 Sul e Centro-Oeste 0800 61 0101

Cursos Profissionalizantes em Meio ambiente – Senai 2013

Com o aumento da preocupação com as questões ambientais, fazer cursos voltados a esse setor pode ser uma boa opção para você encontrar o seu espaço no mercado de trabalho.

Quem está em busca de emprego pode encontrar vagas em vários setores do mercado de trabalho. Para aproveitar essas oportunidades, você deve investir em sua qualificação e buscar aprimoramento em alguma atividade. Com o aumento da preocupação com as questões ambientais, fazer cursos voltados a este segmento pode ser uma boa opção para você encontrar o seu espaço. Instituições como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo, oferecem cursos ligados ao meio ambiente. Fundado há mais de 70 anos, ele é referência de qualidade no ensino profissionalizante e na capacitação de mão de obra na área industrial. Se você deseja seguir carreira neste setor, saiba que a entidade possui o curso técnico em controle ambiental, utilidades e tratamento de efluentes. Com esta formação, você poderá desempenhar atividades voltadas à preservação da qualidade ambiental em laboratórios ou em trabalhos de campo, atuando junto à administração pública, indústrias ou empresas de consultoria. O curso prepara o aluno para realizar várias tarefas, como a inspeção do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos e de processos de disposição de resíduos industriais. Este profissional também possui outras atribuições, podendo coordenar pesquisas de campo, análises laboratoriais, elaborar relatórios e laudos técnicos etc.

O curso profissionalizante em controle ambiental do Senai enfatiza principalmente conhecimentos de física e química. Entretanto, os alunos também tem contato com técnicas de análise ambiental e disciplinas sobre emissões atmosféricas, análise de resíduos sólidos, tratamento de águas e efluentes etc. Além disso, 10% da carga horária do curso são destinados ao estágio. Em média, o salário inicial oferecido pelo mercado de trabalho a este profissional é de R$1.832,66. Lembrando que no site do Senai você pode saber quais são as suas unidades que oferecem este tipo de formação e obter informações sobre as inscrições para 2013. Aproveite e veja quais são as opções para você investir em seu futuro!