Governador de Illinois quer fim de visto para brasileiro

O governador do Estado norte-americano Illinois, Pat Quinn, esteve nesta segunda-feira, 24, em São Paulo e almoçou com empresários do setor de turismo, em uma tentativa de incentivar mais brasileiros a visitarem sua região. Ele defendeu o fim da necessidade de visto para os turistas brasileiros entrarem nos Estados Unidos. Quinn afirmou que está trabalhando para que o visto não seja mais exigido dos turistas brasileiros. "Nós queremos que mais brasileiros venham para os Estados Unidos, especialmente Illinois, e acho que precisamos ter mais ênfase no Visa Waiver, principalmente para países amigos, povos com que temos amizade há séculos. Eu estou comprometido em tentar mudar as regras para que mais brasileiros possam vir para os Estados Unidos". Visa Waiver é um programa do governo americano que permite a cidadãos de determinados países ingressar nos EUA para viagens a turismo ou negócios de até noventa dias, sem a necessidade de obtenção prévia de visto. Segundo dados apresentados pelo governo de Illinois, 1,5 milhão de brasileiros visitaram os EUA em 2011, mas apenas 4% desse total passaram por seu Estado. Quinn, que é o primeiro governador de Illinois a visitar o Brasil, fez uma forte propaganda de seu Estado. Bolsas - Quinn também afirmou que está conversando com empresas de Illinois para a concessão de bolsas de estudo para alunos brasileiros. "Nós queremos que as universidades de Illinois estejam muito abertas para os estudantes brasileiros. Várias companhias do nosso Estado oferecem bolsas de estudo para estudantes brasileiros. Não queremos que a questão financeira desencoraje ninguém a vir estudar em Illinois". Após o encontro com empresários do setor de turismo, Quinn teve uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na terça-feira, 25, ele vai para Brasília, onde se encontra com os ministros de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele também terá reuniões com o secretário de Educação Superior, Amaro Lins, com o presidente do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, e com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães. Durante a visita ao Brasil, o governador de Illinois deve assinar oito memorandos de entendimento, envolvendo acordos no setor de biotecnologia, educação, ecologia e turismo. A última etapa da viagem de Quinn será no Recife, na quarta-feira, 26.(ESTADÃO)

Joaquim Barbosa vira pop! Relator do mensalão vira máscara de carnaval

Políticos, personagens da TV e atletas. As figuras que costumam inspirar os artesãos de uma fábrica de máscaras de São Gonçalo devem ser desbancadas, em breve. A nova aposta da empresa é a máscara do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em destaque por causa do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa está cada vez mais popular. A peça que reproduz seu rosto será colocada à venda nos próximos dias, de olho no carnaval. - O Joaquim Barbosa está em evidência e está fazendo um bom trabalho. Acho que esta será a máscara mais vendida do próximo carnaval. Estamos pensando em fazer um kit que será composto pela máscara e por uma capa preta – diz Olga Valles, dona da fábrica. Inicialmente, serão produzidas 120 máscaras do ministro do STF. Ainda na carona do julgamento do mensalão, a empresa voltou também a produzir máscaras de José Genoíno, José Dirceu, Roberto Jefferson e Luiz Gushiken. As peças foram encomendadas por comerciantes de Brasília, de São Paulo e do Rio. A máscara do ex-presidente Lula sem barba é outra novidade. Ela foi produzida há algumas semanas e é a terceira versão já feita com o rosto de Lula.

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

UCHO HADDAD

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470). Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão. Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado. A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

“Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante, é de imposição e rigor legal o consequente recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do julgado, cuja responsabilidade sequer é do empregado, mas sim do próprio empregador”, sentenciou o juiz de primeira instância, diante de pedido para que fosse determinado ao INSS averbar tempo de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado. O magistrado de primeiro grau concedeu antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão do benefício no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$100, assim como a correção das parcelas vencidas e não pagas desde a data da concessão do benefício. O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista. Portanto, pleiteou a suspensão da antecipação da tutela e anulação da sentença, uma vez que não participou do processo trabalhista. O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: “O reconhecimento do tempo de serviço no exercício de atividade laborativa urbana, comprovado através de sentença judicial proferida em Juízo Trabalhista e transitada em julgado, constitui documento de fé pública, hábil como início razoável de prova documental destinada à averbação do tempo de serviço” (REsp 360992/RN, Ministro JORGE SCARTEZZINI, Quinta Turma, DJ 02/08/2004 p. 476, RST vol. 186 p. 79) e que “a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista”, logo, “em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa” (REsp 616389/CE, Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, DJ 28/06/2004 p. 446). O desembargador entendeu que a anotação em carteira de trabalho, “em cumprimento a determinação judicial é suficiente para atestar a existência da relação empregatícia entre o autor e a empresa”. Portanto, o relator concedeu parcial provimento à apelação e remessa oficial “apenas para dispor que, a partir da vigência da Lei 11.960/09, incidem os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. No mais, foi mantida a sentença. A decisão foi unânime.

CJF aprova Súmula que trata da incidência de INSS sobre auxílio-alimentação

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 24-9, a ementa da Súmula 67 do CJF - Conselho da Justiça Federal, com a seguinte redação: "O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária."

Proposta permite deduzir do IRPF as despesas com o IPTU e o IPVA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a dedução de despesas com IPTU e IPVA da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. O deputado considera que o fato de a legislação atual permitir a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA é uma situação de bitributação. “O IRPF incide sobre a renda e o patrimônio do contribuinte. Sobre o patrimônio que já incidiu o IRPF incide novamente o IPTU e o IPVA”, justificou. “A proposta de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes”, acrescentou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja quando o segurado pode ter dois benefíciosViviam Nunes

Os segurados do INSS podem receber mais de um benefício ao mesmo tempo, sendo o mais comum somar a aposentadoria com a pensão. Este levantamento das principais situações que dão direito ao acúmulo, que tem a vantagem de não limitar o pagamento ao teto previdenciário (hoje, R$ 3.916,20). Muitos dos pagamentos simultâneos são concedidos diretamente no posto do INSS. Em alguns casos, porém, é necessário ir à Justiça.

Funcionalismo abre mais de 30 mil vagas por concursos públicos no País

Depois de um período de escassez, as chances de acesso ao serviço público se ampliam a cada dia em tem todos os estados do País e no Distrito Federal. Mas, para identificá-las, os candidatos precisam ficar atento aos prazos de inscrição — presencialmente ou pela internet —, às áreas de sua preferência e aos locais onde há maior oferta. Cálculos e indicam que existem, hoje, 30.899 vagas disponíveis nos concursos públicos, distribuídas pelo Brasil. Só em Brasília, são 476 colocações. Os órgãos nacionais ostentam 9.403 postos. Há também 21.020 chances estaduais e municipais. Em alguns casos, o prazo de inscrição termina hoje, casos do Exército Brasileiro, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Marinha do Brasil. A maioria das inscrições se encerra em 22 de outubro. Encontre a entidade pública de sua preferência, olhe no edital a matéria com maior peso na nota e mantenha o foco nela, aconselha o professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio dos Concursos (Anpac). “E não se esqueça de ver, principalmente, qual o programa de português, cadeira que reprova 70% dos candidatos.”. Em seguida, é fundamental analisar, com sinceridade, seus compromissos diários, de modo a fazer uma programação adequada, identificando a quantidade real de tempo disponível para estudar. “Tem que se tomar como ponto de honra a criação de uma rotina e mantê-la. O esforço será apenas nos dois primeiros meses, daí para frente, a coisa acontece”, salientou.