Sindicatos têm até o dia 31 de dezembro para atualizar seus dados no MTE

Na reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego do GT da aferição de representativa, decidiu os critérios para a atualização sindical. O objetivo é dotar o MTE e a sociedade de informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). “A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério. Miguel Salaberry Filho, secretário de relações institucionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT , lembra também que é por meio da atualização sindical que, a cada ano, o MTE realiza uma aferição para definir o índice de representatividade de cada central sindical do país. “Após a promulgação da lei que passou a reconhecer a legitimidade das centrais sindicais, todo ano o MTE forma um grupo, com um representante de cada central, para fazer essa aferição”, lembra o dirigente. A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de empregados sindicalizados nos sindicatos em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade. Datas e documentos - Para o secretário de relações da institucionais da UGT, Miguel Salaberry Filho é importante que cada sindicato se atente para os prazos e documentos necessários para a atualização junto ao MTE. O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso: - o número total de associados; - o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade; - o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral

Justiça Federal em Minas dá correção de 94% para aposentado

Os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentaram entre 1991 e 1994 podem conseguir na Justiça Federal uma correção do seu benefício que quase chega a 100%. Uma decisão do Judiciário Federal em Minas Gerais garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que poderia se aposentar antes de 1991, mas deu entrada no pedido depois, o direito a reajuste de que pode chegar a 94,5%. De acordo com a decisão da Justiça Federal, o aposentado teria que receber até três revisões, entre elas do chamado buraco negro e da correção pelo teto previdenciário, que totalizariam o percentual. No processo que correu nos tribunais de Minas, o segurado se aposentou de forma proporcional no mês de dezembro de 1992. Na época, ele possuía 32 anos de contribuição à Previdência Social e já poderia ter feito pedido de benefício na agência do INSS em dezembro de 1990. O valor da aposentadoria seria de 70% da média salarial do trabalhador, definida pelas 36 últimas contribuições corrigidas pela inflação do período. Em 1991, a perda inflacionária foi maior do que a registrada em 1992, e assim, os índices de correção dos pagamentos seriam mais vantajosos ao segurado no ano seguinte. Por isso o trabalhador, optou por pedir o benefício depois.

Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS

O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta. Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelo site. A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. Por exemplo, se o segurado ganha R$ 2.000 em um dos empregos, a empresa descontará R$ 220 -11% do salário. Se recebe R$ 3.000 no outro, ele pagará R$ 330 ao INSS. A contribuição total será de R$ 550 ao mês. No entanto, o INSS só vai considerar o valor até o teto, que hoje é de R$ 430,78. Nesse caso, a diferença seria de R$ 120. Além de pedir a grana de volta, o segurado pode evitar a contribuição maior. Para isso, o profissional precisa apresentar uma declaração a uma das empresas, informando que tem outro emprego em que também paga a contribuição. Assim, a empresa deverá calcular e reduzir a alíquota, para que, somados, os pagamentos ao INSS não superem o teto.

Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje

Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer a partir de hoje as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST – baixadas entre os dias 10 e 14 deste mês. A publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento Interno do TST, em seu artigo 175, que trata da divulgação da jurisprudência, e cumpre o princípio da publicidade na administração pública. A Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) informa que os portais intranet e internet, com as novas jurisprudências já estão atualizados em PDF.

Concurso da Prefeitura de Carnaíba (PE) passa a oferecer 413 vagas

A Prefeitura de Carnaíba (PE) aumentou o número de vagas do concurso público, de 381 para 413 vagas, em cargos de nível fundamental incompleto e completo, médio e superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 4.000. Os postos de nível fundamental incompleto e completo são para agente comunitário de saúde, agente de endemias, auxiliar de administração, auxiliar de vigilância sanitária, motorista, operador de máquinas pesadas, vigia e auxiliar de administração. As vagas de nível médio são para professor de educação infantil e de 1ª a 4ª série, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em raio X, auxiliar de consultório dentário, fiscal de obras, fiscal de tributos, agente de desenvolvimento comunitário, técnico em contadoria, auxiliar de contadoria, agente de controle interno, assistente administrativo, agente administrativo e agente administrativo educacional. Os cargos de nível superior são para médico, médico PSF, psicólogo, odontólogo, enfermeiro, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista, veterinário, auditor fiscal e professores de 5ª a 8ª série nas disciplinas de português, matemática, ciências, geografia e história. As inscrições devem ser feitas até 25 de outubro pelo site www.conpass.com.br. A taxa é de R$ 50 para nível fundamental incompleto, R$ 60 para nível fundamental completo, R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior. As provas escritas serão realizadas no dia 25 de novembro. Os locais e o horário serão divulgados no site da organizadora. Ainda haverá prova prática para operador de máquinas pesadas. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

MTE divulga novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, lança nesta segunda-feira, à tarde, o novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). O evento contará com a participação do secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, e do gerente nacional de administração do FGTS na Caixa, Henrique José Santana. Eles apresentarão novidades e adequações necessárias para o novo modelo. A mudança no documento se tornará obrigatória aos empregadores e trabalhadores a partir do dia 1º de novembro de 2012, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 09 de julho de 2012. Para alertar sobre a mudança de prazo, a Secretaria de Relações do Trabalho e a Caixa firmarão, durante o evento, convênios com as centrais sindicais, entidades de classe dos contadores e empresas de folha de pagamento para que estas se utilizem dos canais de comunicação com suas afiliadas para orientar e divulgar os novos modelos do TRCT, alertando para a data limite para adequação dos empregadores ao documento. Para Messias Melo, as mudanças trazidas pela Portaria 1.057/2012, deixaram o TRCT mais objetivo, mais claro e por isso dará mais segurança ao trabalhador e ao empregador. Isso porque o novo modelo ganhou mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra (normal/ noturna), entre outras alterações. “As mudanças no TRCT trouxeram mais segurança ao trabalhador e ao empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. O primeiro porque terá certeza do que está recebendo e o segundo porque, com a discriminação de cada situação, como férias e parcelas do 13º salário vencidas, se resguardará de eventuais questionamentos sobre o pagamento das verbas rescisórias. A discriminação e melhor distribuição das informações da rescisão também atingem, positivamente, o agente homologador da rescisão do contrato de trabalho”, explicita Messias. Sobre o prazo para adequação ao documento, Messias alerta que, apesar de a portaria delimitar a validade do termo antigo até 31 de outubro, é necessário a aderência imediata do empregador ao novo Termo. Isso porque segundo ele, a não utilização do novo documento na data pode acarretar problemas quando o trabalhador solicitar a liberação do seu FGTS e a habilitação ao Seguro-Desemprego. “A partir de 1º de novembro, a Caixa Econômica Federal só recepcionará pedidos de liberação do FGTS se preenchidos no novo TRCT. E, não optando logo pelo novo Termo, o empregador encontrará dificuldades porque terá que refazer a rescisão adequando-a ao novo documento”, afirma Messias. Números - Mensalmente, mais de 2,5 milhões de trabalhadores realizam saques do FGTS nas redes de atendimento da Caixa. Destes saques, mais de 70% são feitos com o TRCT. TRCT – Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), e impresso em 4 vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego. O que muda Duas importantes novidades trazidas pela portaria são a prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, e a criação de dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço; casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. Mais informações sobre as mudanças no TRCT estão disponíveis no link: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A36A27C1401389A26D1F73CB8/Portaria%201.057%20unificado.pdf

Governo diminuirá carga tributária das empresas para evitar demissões sem justa causa

Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC), iniciativa para regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa. Em entrevista, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, revelou que a estratégia é combater o desemprego, fraudes nas demissões e quando patrão e empregado combinam demissão de fachada para que o trabalhador receba o seguro-desemprego. Em 2009, a taxa de rotatividade alcançou 36% e chamou a atenção do governo. Em 2007, o número estava em 34,3%. Essa evolução, pesquisada pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MTE, é motivo de preocupação. Segundo o ministro, em 2013 modelo piloto com oito agências testará sistema de monitoramento de empregos. O programa funcionará em conjunto com a Previdência. Brizola Neto detalhou a plataforma: “Teremos controle para saber quanto tempo o trabalhador está demorando para ser atendido, quanto ele demora para receber proposta de emprego, além da demora em pedidos de qualificação, abono ou matrícula em curso de capacitação”. SOBROU VAGAS - A medida do Ministério do do Trabalho e Emprego para a criação da ferramenta de análise vem em boa hora. Segundo o MTE, este ano são 600 mil vagas de emprego não preenchidas. Brizola Neto afirma que a solução reside nos investimentos em programas de qualificação: “Desse monitoramento, esperamos integrar políticas e criar, de fato, um sistema nacional de emprego. Hoje, infelizmente, ele existe em somente alguns lugares”. QUALIFICAÇÃO A mudança da qualidade dos cursos também é preocupação do ministro Brizola Neto. Antes de assumir o cargo, havia o Plano Nacional de Qualificação, que envolvia programas do MTE para capacitar pessoal em específicos setores. “No entanto, veio o Pronatec, que foi um grande esforço do governo. Com ele, é outro modelo. No Plano Nacional de Qualificação, era algo básico e inicial, como uma porta de entrada”, compara. “Com o Pronatec, existem profissionais bem qualificados — como do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae) —, que preparam para arcos ocupacionais mais complexos como petróleo e gás e construção civil”. Indústria naval e petróleo e gás são os setores com escassez mais grave de mão de obra. Segundo o ministro, jovens já estão sendo capacitados para atender à demanda e o ministério estabelece parcerias com Prominp e outras instituições de ensino.

Ministério Público do RS investiga fraude de médicos em consultas no IPE

O Ministério Público investiga uma suspeita de fraude no IPE. Entre as acusações, está a cobrança de consultas por parte de médicos. Segundo o promotor de Justiça Flávio Duarte, um médico usava senhas entregues pelos pacientes a pedido da secretária. De acordo com a investigação, ela dizia que o sistema informatizado estava fora do ar e que era preciso lançar a consulta em outra ocasião. Foram lançadas indevidamente mais de mil consultas.

Criança obesa tem 40% mais chance de infartar no futuro

Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, constatou que crianças obesas tem maior risco de vir a sofrer com infartos no futuro. As chances de desenvolver doenças isquêmicas cardíacas também são maiores, em comparação com os jovens que têm peso normal. O resultado completo do estudo foi divulgado na revista British Medical Journal (BMJ), na última quarta-feira (26). Para chegar à conclusão de que a obesidade infantil aumenta as chances de infarto, o estudo de Oxford se baseou em 63 pesquisas anteriores, que consideraram os dados de 49.220 participantes saudáveis, com idade entre 5 e 15 anos. Depois de analisar os dados coletados, os pesquisadores descobriram que as crianças obesas e com sobrepeso tinham pressão arterial elevada, alta concentração de colesterol ruim e altos níveis de triglicérides no sangue. Estas características revelam que os jovens acima do peso ideal estão mais arriscados aos problemas cardiovasculares, em comparação com o grupo de crianças que tem o IMC dentro da normalidade. O risco da criança obesa sofrer com o infarto no futuro é muito significativo. De acordo com a pesquisa britânica, as chances são de 30% a 40% maiores. Descobriu-se também que a obesidade infantil representa um risco imediato para o indivíduo, que pode desenvolver diabete do tipo 2 e também apresentar níveis elevados de ácido úrico no organismo. Precocidade - Segundo o médico João Vicente da Silveira, do Hospital São Luiz, os jovens estão apresentando doenças cardiovasculares cada vez mais cedo, sendo que a principal causa deste problema é a obesidade. O resultado do estudo de Oxford serve de alerta para todos, pois sinaliza que a obesidade infantil representa um perigo eminente para o futuro das crianças de todo o mundo. Por isso, o estilo de vida e os hábitos devem ser repensados, para conter o número de jovens com sobrepeso ou obesos. A ameaça de infarto na vida adulta demonstra que a obesidade infantil acomete o indivíduo a longo prazo. Para evitar as doenças em virtude do excesso de peso, as crianças devem manter uma alimentação adequada, praticar exercícios físicos e, consequentemente, deixar a vida sedentária de lado.

INSS inicia implantação da perícia médica eletrônica

A perícia médica eletrônica do INSS, como vem sendo chamado o novo serviço de atendimento do órgão, vai contar com um atestado médico eletrônico, autenticado pela certificação ICP-Brasil, que beneficiará os trabalhadores impossibilitados de cumprir as suas funções, por motivo de doença, por período de até 60 dias. Aqueles que estiverem nessa situação, de acordo com o INSS, não vão mais precisar passar pela perícia médica para ter direito à concessão do benefício do seguro social, facilitando a vida do trabalhador e também dos peritos. Além disso, a novidade visa evitar fraudes como a falsificação de atestados e o período de afastamento, já que as informações da quantidade de dias afastados e o CID serão passadas pelo próprio médico ao INSS, por meio eletrônico, utilizando os certificados digitais. Como funciona Os trabalhadores que ficarão afastados do serviço por até 60 dias, por motivo de doença, poderão procurar um médico de sua preferência, que pode ser tanto da rede pública quanto da privada, para que ele possa fazer o diagnóstico da doença, lembrando que o médico deve possuir a certificação digital fornecida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O médico, por sua vez, acessa o site da Previdência Social, faz a autenticação eletrônica do atestado, usando a certificação digital ICP-Brasil, e emite ao órgão os dados da consulta e do afastamento do segurado, com o benefício sendo concedido automaticamente. É importante ressaltar que a perícia médica eletrônica do INSS é válida apenas para os segurados obrigatórios (contribuinte individual, empregado, avulso e doméstico), enquanto os empregados afastados por motivo de acidente de trabalho ainda necessitam passar pela consulta com os peritos do INSS. Para maiores detalhes a respeito da perícia médica eletrônica do INSS, você pode ligar para o telefone 135 ou entrar em contato com o Ministério da Previdência Social através do site www.previdencia.gov.br.

Hoje é o "Dia do Idoso"; respeitem os seus velhos...

O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no país, seus direitos e dificuldades. A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. Mundo terá mais de 1 bilhão de idosos dentro de 10 anos. O alerta é da ONU, que recomenda aos países que se preparem para a mudança no seu perfil demográfico.