Ambev recruta profissionais de várias áreas; salários de até R$ 3.350

A Ambev está com vagas abertas para áreas de Logística, Vendas, Marketing, Financeiro e Recursos Humanos. A oportunidade é para contratação imediata e para trabalhar em São Paulo e redondezas. Para se candidatar os profissionais devem ter ensino superior completo ou estar cursando o último ano da graduação, também é necessário ter inglês e informática avançados e carteira nacional de habilitação categoria B. As vagas também estão disponíveis para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Salário e benefícios - O salário oferecido varia de R$ R$ 2350 a R$ 3350, dependendo da área. Os benefícios oferecidos são plano de saúde e odontológico para o funcionário e dependentes, 14º salário, ticket-refeição, seguro de vida, previdência privada, bolsa de estudo, material escolar e bônus individual por metas alcançadas. Os interessados devem enviar o currículo para o seguinte e-mail: esrecspc@ambev.com.br até 28 de outubro,com o título Potencial SP.

Vendedora consegue indenização por gasto com maquiagem e sapatos para trabalhar

Uma vendedora da Lojas Renner será indenizada por gastos com maquiagem e com sapatos para traballhar. A profissional acionou a Justiça para pedir o ressarcimento dos valores gastos na complementação dos kits de maquiagem e com os pares de calçados. A trabalhadora argumentou que o kit fornecido a cada seis meses pela empresa era insuficiente para o uso no período, fazendo que ela tivesse que comprar. Sobre os sapatos, ela afirmou que a loja não fornecia os sapatos da cor preta, que eram obrigatórios no uniforme. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou o recurso da loja e manteve o entendimento pela condenação em ressarcir em R$ 100 por ano de trabalho referente à maquiagem e R$ 180 referentes a dois pares de sapato por ano de trabalho. A profissional trabalhou na empresa durante um ano e meio.

Joaquim Barbosa é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Reajuste de piso de professores deve ser menor que o previsto

O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano. Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o que comprometeu o orçamento de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos dois anos. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso. “É preciso melhorar os vencimentos iniciais dos professores para tornar a carreira mais atrativa”, diz. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O modelo atual torna o salário do professor impagável com o passar do tempo”, afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP. Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na rede pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios cumprem a norma. Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

UFMT abre 86 vagas para professores com dedicação exclusiva. R$ 7 mil por mês

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu concurso público com 86 vagas para docência com dedicação exclusiva. As vagas são para diversos cursos nos campi de Cuiabá e Rondonópolis, cidade a 218 km da capital. Os cargos são para professor adjunto (30 vagas), professor assistente (45 vagas) e professor auxiliar (11 vagas). Em Cuiabá, serão ofertadas 56 vagas e, para o campus de Rondonópolis, serão destinadas 30 vagas. saiba mais Concurso da UFMT tem 69 vagas para professor e salário de até R$ 7 mil As inscrições poderão ser feitas apenas pela internet a partir do dia 22 de outubro. Será cobrada uma taxa de R$ 100,00 e a isenção da taxa de inscrição será concedida ao candidato que estiver inscrito no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As inscrições para isentos deverão ser feitas no período de 22 a 26 de outubro, somente via internet. As inscrições confirmadas serão divulgadas no dia 13 de novembro. De acordo com a instituição, os locais e horários das provas serão divulgados no dia 20 de novembro. O concurso público será feito por meio de prova escrita, no dia 26 de novembro, e prova didática, no dia 29 de novembro. Os candidatos classificados na prova escrita serão convocados para apresentar currículo documentado, compreendendo toda experiência e produção didática, científica, acadêmica, profissional, cultural e artística devidamente comprovada. O resultado final será divulgado no dia 4 de dezembro.

Mensalão: reforma da previdência será contestada na Justiça, confirmam entidades

Entidades que representam os servidores públicos confirmaram que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitirem, no julgamento do mensalão, que houve pagamento de propina para a aprovação da proposta no governo Lula. Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), está claro que integrantes do governo “compraram os votos de deputados e senadores”. De acordo com o sindicalista, se o próprio ministro do STF admite que houve fraude, a reforma “tem que ser revogada”. A expectativa, segundo ele, é que a votação do mensalão termine em novembro e, em seguida, seja questionada na Justiça a constitucionalidade da reforma. Um dos pontos mais polêmicos da 40/2003 foi a instituição da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição dos inativos. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário, para a votação. Só depois vai para o Senado. Desacertos Segundo Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a entidade tem grande interesse em ajuizar ação ou trabalhar em qualquer outra medida para anular a reforma. — É uma patifaria o que foi feito com os servidores. A reforma trouxe grandes desacertos, como a contribuição do inativo, a quebra da paridade para o pessoal mais novo e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), tudo isso regado a refinanciamento de campanha (mensalão). Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores — afirma Belsito.

Idoso que teve desconto indevido efetuado por banco tem indenização triplicada

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC triplicou o valor de condenação imposta a uma instituição financeira por efetuar o desconto indevido de R$ 9,5 mil na aposentadoria de um segurado, parcelado em 59 prestações. Sem solicitar qualquer serviço do banco, o aposentado entrou na justiça e deverá receber R$ 15 mil pelos danos morais. Ao receber o benefício do INSS, o autor verificou que havia descontos não contratados. Em contato com a instituição financeira, foi informado que assinara um contrato de empréstimo consignado em Joinville. O senhor negou qualquer relação, especialmente na cidade em que o acordo foi celebrado, já que residia em Florianópolis. O desconto mensal era de pouco mais de R$ 300, mas causou grande impacto, já que o autor recebia um salário mínimo de aposentadoria por invalidez. O banco fora condenado em primeiro grau a pagar R$ 5 mil por danos morais. O aposentado não se conformou e apelou ao TJ para aumentar a condenação. Segundo o desembargador Victor Ferreira, relator da decisão, “no caso, deve-se considerar a gravidade do ato ilícito praticado, consistente nos descontos indevidos em folha de pagamento do benefício previdenciário, de caráter alimentar; o abalo sofrido, por pessoa aposentada por invalidez; a capacidade financeira favorável do réu; a recalcitrância do banco em, descumprindo ordem judicial, promover novamente os descontos declarados por sentença indevidos”, informa um trecho da sentença.

Justiça manda INSS comprovar descontos

Decisão da Justiça Federal no Rio fecha brechas para evitar descontos irregulares sobre aposentadorias e pensões do INSS. Por determinação da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o INSS terá que melhorar o sistema de fiscalização prévia que autoriza o repasse de contribuições de segurados da Previdência Social filiados a associações e sindicatos. A sentença assinada pelo juiz federal Marcelo Pereira determina que o instituto terá que adotar as medidas preventivas nos próximos seis meses. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal do Rio que entrou com ação civil pública em 2011. A iniciativa do MPF visa que esses descontos só sejam realmente feitos após a confirmação de que o sindicato ou associação tenha cumprido todos os requisitos estabelecidos no convênio firmado com o INSS. A ação civil pública pede ainda que sejam apresentadas provas de que os segurados autorizaram os descontos nos seus benefícios. Outro ponto da ação também trata do controle do cadastro do INSS. O MP quer um controle mais rígido e periódico dos mais de 2 milhões de benefícios que já sofrem descontados em favor de sindicatos. O MPF argumenta que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos. Antes de entrar com ação, o MPF recomendou ao INSS que adotasse as alterações. Mas, segundo Ministério Público, o INSS se negou a fazer. A sentença da 5ª Turma Especializada do TRF determinou, então, que o instituto passe a fazer a comprovação. Resolução contra assédio - Além da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Previdência Social também tem demonstrado preocupação em proteger aposentados do assédio de intermediários de financeiras, os chamados ‘pastinhas’, no que se refere a desconto em folha de pagamento de empréstimos consignados. A medida estipula uma comissão de 10% para os prestadores de serviço. O valor será pago por mês e proporcional ao tempo de duração do empréstimo. Atualmente, não há limitador para pagamento de comissões. Com a resolução, o objetivo do INSS é fazer as taxas de juros do consignado baixarem com a desoneração das operações financeiras. RECLAMAÇÕES A ação civil pública do Mistério Público Federal se baseou em reclamações recebidas de aposentados e pensionistas do INSS de vários estados do país. SEM AUTORIZAÇÃO Muitos segurados alegavam que não deram autorização e nem sabiam a origem da contribuição. CONSTATAÇÃO Ao fazer um levantamento sobre o caso, o MPF constatou que os descontos ocorreram sem que o INSS verificasse se os segurados autorizaram os descontos. FAVORECIMENTO Para o MP, a atitude favorece prática fraudulenta contra aposentados.

Relator (filho de pedreiro) assume papel de ícone contra a corrupção

A anotação "Last Act - Bribery" em tinta azul sobre o papel pardo envelopava o capítulo final da história reescrita do mensalão. Na véspera do 1.º turno da eleição, o relator Joaquim Barbosa rechaçou a versão de que o pagamento de deputados federais no primeiro governo Lula era uma operação de caixa 2 para pagar dívidas de campanha. Barbosa condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. O voto, que trazia uma teatral identificação em inglês - "Último ato - suborno" -, era obra de um homem com uma história múltipla. Quando convenceu os colegas do Supremo Tribunal Federal a levar a julgamento os envolvidos no mensalão, em 2007, Barbosa explicou numa entrevista que elaborava seus votos como se costurasse uma "historinha", com "simplicidade", "clareza" e "objetividade". Nessa quase novela, montada a partir de tópicos, o "clímax" era o núcleo político. Cinco anos depois, o contador da história, atualmente com 58 anos, virou o protagonista da narrativa escrita pela opinião pública e pelas ruas. Vestido com a toga do tribunal, ele ganhou faixa presidencial e virou Batman e "anjo" em montagens feitas por jovens e adultos e publicadas nas mesmas contas do Facebook e nos mesmos blogs que costumam abrigar mensagens politicamente incorretas e preconceituosas. Barbosa chegou ao tribunal por uma situação semelhante ao sistema das cotas. Lula tinha três vagas e decidiu que uma seria reservada a um negro, outra a um nordestino - Ayres Britto - e uma terceira a um paulista - Cezar Peluso. Vários currículos chegaram às mãos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Até o deputado Vicentinho se candidatou. Ao ler o currículo de Barbosa, Bastos viu que a formação acadêmica dele era invejável, mesmo para os padrões do STF. Barbosa tinha feito doutorado na França e estudos de língua nos EUA, na Áustria, na Inglaterra e na Alemanha. A rede de apoio a Lula e ao PT vibrou com a escolha, em 2003, do "primeiro negro" para o STF, ignorando a controvérsia sobre o "mulato" Pedro Lessa, que atuou no tribunal de 1907 a 1921. Agora, no julgamento, partiu para o ataque contra o "autoritarismo" do ministro, que passou a ser descrito como alguém que condenava "sem provas". A seara petista deixou de divulgar a história do garoto pobre da cidade mineira de Paracatu, um dos oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa, que aos 16 anos decidiu tentar a vida em Brasília. Adolescente nos anos 1970, ele fazia faxina num tribunal e trabalhava à noite nas gráficas até conseguir ingressar na Universidade de Brasília. Passou nas provas do Instituto Rio Branco, mas foi reprovado na entrevista - há quem diga, por causa da cor da pele. Por sua vez, tucanos e defensores da condenação dos réus do mensalão passaram a ignorar as polêmicas do passado envolvendo Barbosa no STF. Em 2009, ele foi criticado quando disse ao ministro Gilmar Mendes: "V. Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas no Mato Grosso".

Barbosa gosta de tomar decisões solitariamente. Além do mensalão do PT, é relator do mensalão tucano. Certa vez, expôs uma desconfiança sobre a distribuição aleatória desses processos e avaliou a possibilidade de que alguns iam para seu gabinete de forma dirigida. Começava ali a fama de ministro que enxergava fantasmas. Ele se concentrou em processos penais. Seus estudos e sua atuação sempre foram voltados para o Direito Público. Apesar disso, se consagra como ministro do STF pela sua atuação em processos penais, sempre com o passado de procurador da República deixando marcas em seus votos. Não é um ministro garantista - termo que identifica magistrados que tentam limitar o poder de punição do Estado. Ao contrário. A realidade dos fatos, como ocorre no Ministério Público, fala alto em seus votos. Ao chegar ao Supremo, o ministro herdou um grande acervo de processos deixado pelo ministro Moreira Alves. O problema foi agravado com a relatoria do mensalão, a grande história que se dispôs a contar. Mesmo assim, em 2009, Barbosa foi o segundo ministro com mais processos julgados. No ano passado, ele mostrava pessimismo com o mensalão. Achava que os colegas absolveriam figuras centrais. Ministros dizem que Barbosa se isola no tribunal ao enxergar ataques pessoais que não existem. Quando tomou posse, seus amigos eram Britto, Lewandowski e Cármen Lúcia. As relações se desgastaram. Cármen Lúcia escreveu, numa troca de e-mails com Lewandowski, que Barbosa teria dado um salto social depois da denúncia do mensalão. Com a proximidade do julgamento do caso, Lewandowski se afastou. E Britto, com quem ainda conversava, dizia que ele não se deixa ajudar. Foi numa dessas que repeliu até mesmo um elogio. Britto dissera em plenário que Barbosa havia relatado um caso de forma exemplar. Barbosa interveio: "Este caso, não, todos!". Virou piada: "Ele briga até por causa de elogio."

No mensalão, Barbosa fez o que quis. Na reunião que definiu o cronograma do julgamento, ficou acertado que levaria quatro sessões para ler o seu voto. Na hora, não revelou claramente que dividiria o julgamento em "fatias". Chegou a mencionar que seu voto seria como na denúncia, mas não disse que julgaria um item e, depois de todos os ministros votarem, começaria a julgar outro. Ele sabia que essa era a forma de manter o controle sobre o processo e contar de forma simples e didática a história do mensalão. Já na história que construiu para si, Barbosa sempre foi um personagem mais complexo.

Joaquim Barbosa deve ser eleito presidente do Supremo

Pelas regras da Corte, assume a presidência o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo. O mandato é de dois anos e o futuro presidente substituirá Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente em novembro, quando completa 70 anos. A eleição deve definir também o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente. Aos 58 anos, Barbosa será o primeiro presidente negro da Corte Suprema, segundo a Fundação Palmares. O ministro compõe o STF desde 2003 e foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa está em destaque desde que assumiu a relatoria do processo do mensalão.(Informações do Estadão)