Lindolfo Neto de Oliveira Sales é o novo presidente do INSS

O PMDB garantiu para o partido a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o lugar de Mauro Hauschild, que entregou o cargo nesta quinta-feira, 18, ao ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social, foi escolhido Lindolfo Neto de Oliveira Sales, atualmente chefe de gabinete do ministro. Hauschild é filiado ao PT e chefiou o INSS desde o início do governo Dilma Rousseff. Ele deve ficar no cargo até o final do mês, quando volta para a Advocacia Geral da União (AGU). Antes do INSS, Hauschild foi chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lindolfo - que é Pernambucano, nascido no Recife e já foi secretario do Planejamento e das Finanças no Rio Grande do Norte - acaba de ser ser confirmado pelo Palácio do Planalto (19h15 min,desta quinta-feira)

Procurador descarta "graça de Dilma" e insiste em prisões imediatas no mensalão

A uma semana do término do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai insistir para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinem a prisão imediata dos réus condenados no mais grave escândalo político do governo Lula. Na reta final do julgamento, o chefe do Ministério Público, que já conseguiu ver a condenação de 25 réus, deve apresentar novo memorial para reforçar a importância da execução automática das sentenças. De acordo com o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, a Suprema Corte abriria um caminho inédito se decretasse de pronto a prisão dos condenados, uma vez que ainda haveria a possibilidade de recursos, embora dificilmente com chances reais de reversão das sentenças. "A decisão do STF não desafia qualquer recurso de efeitos modificativos”, rebateu Roberto Gurgel. Após o fim do voto desta quinta-feira do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, condenando 11 réus, inclusive o ex-ministro José Dirceu, por formação de quadrilha, o chefe do MP ainda descartou qualquer possibilidade de a presidente Dilma Rousseff conceder perdão aos condenados, uma situação possível, mas politicamente inviável. Nem mesmo os advogados dos réus trabalham com a hipótese de uma “graça presidencial”. “Não vejo essa possibilidade de indulto. Caberia a execução imediata da decisão”, disse Gurgel, ressaltando não ser necessário que o condenado seja perigoso para que tenha que cumprir a pena atrás das grades. “Não existe nada no ordenamento jurídico brasileiro que diga que prisão é só para pessoas perigosas. A prisão é uma das formas de cumprimento de pena por aqueles que cometeram crimes, independentemente de sua periculosidade”, afirmou ele. “O que a sociedade brasileira espera – e tem todo o direito de esperar – é que a decisão do STF tenha a devida eficácia”, concluiu.(Veja)

Saldo de FGTS já pode ser consultado por meio de torpedo

A Caixa Econômica Federal assinou, nesta quinta-feira, um termo de cooperação técnica com as centrais sindicais para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O trabalhador que aderir aos serviços vai receber informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS no celular, através de mensagens SMS, além de realizar a consulta do extrato do FGTS pela internet. O serviço é gratuito e já está disponível aos interessados, que devem fazer a adesão ao serviço de mensagem pelo celular em substituição ao extrato bimestral de papel no site do FGTS . Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha no endereço do site do FGTS ou da Caixa . Com a parceria, a Caixa quer alcançar mais de 27 milhões de cadastros ao serviço de consulta por canais alternativos. A consulta e acompanhamento da conta vinculada pela internet já é utilizado por cerca de 800 mil trabalhadores e, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo da CAIXA, Fabio Cleto, a previsão é que a adesão ao novo serviço chegue a cerca de 3 milhões de contas até o final do ano. "As informações enviadas por SMS possibilitam que o próprio trabalhador se transforme no maior fiscal de sua conta vinculada", disse Cleto, em nota. O trabalhador também receberá em sua casa um extrato de papel, até o mês de fevereiro, com todas as movimentações ocorridas no exercício anterior. A adesão aos novos serviços é facultativa. Quem quiser permanecer no modelo anterior continuará a receber o extrato bimestral do FGTS no endereço residencial cadastrado.(Folha de São Paulo)

Angeloni (SC) cerceia liberdade de expressão e é obrigado a indenizar empregada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 25 mil a A. Angeloni e Cia Ltda por demitir uma trabalhadora que depôs na Justiça contra a empresa. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$50mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), mas considerada excessiva para a maioria dos ministros do colegiado. Após ser demitida da A. Angeloni, a trabalhadora ajuizou reclamação perante a 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sustentando que sua dispensa teve como real motivo o fato de ter comparecido em juízo para depor em ação trabalhista ajuizada por um colega contra a empresa em que trabalhavam. Nas contrarrazões apresentadas ao juiz, a A. Angeloni e Cia. Ltda. disse que a demissão teria sido motivada por uma perda da produtividade da trabalhadora. Depois de analisar o caso, o juiz condenou a empresa, mas não determinou nenhuma indenização por danos morais. A empregada, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), pedindo a condenação por danos morais. O TRT acolheu o pleito. Para a corte regional, a empresa não conseguiu demonstrar a baixa produtividade da trabalhadora. Conforme o acórdão do TRT, as informações da empregada mostravam que sua pontualidade, um dos aspectos para medição da produtividade, seria evidente. Assim, e com base em testemunho prestado nos autos do processo, o Regional decidiu condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, montante equivalente a 93 vezes o último piso normativo da categoria profissional. A empresa recorreu ao TST, alegando que a indenização arbitrada pelo TRT seria muito elevada. O relator do caso na Segunda Turma, ministro Renato Lacerda Paiva, frisou que não obstante a gravidade da conduta, como não se tratava de doença profissional nem acidente de trabalho, uma indenização no valor de R$ 25 mil estaria bem razoável. Com esse argumento, o relator votou no sentido de prover o recurso e reduzir a indenização, sendo acompanhado pela desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira. Roberto Freire Pimenta revelou que situações como essa colocam em risco e em jogo o próprio direito de acesso à justiça. As pessoas se sentem ameaçadas de ingressar com processos e de comparecer a audiências para depor a respeito dos fatos controvertidos, cumprindo um dever. “Não podem se eximir do cumprimento desse dever, mas vão ter que tomar muito cuidado em seus depoimentos para não desagradar seus atuais empregadores acionados na Justiça, sob pena de sofrerem represálias tão graves quanto a perda do emprego”, disse o ministro.

Profissionais de Contabilidade devem participar de recadastramento nacional

Até 31 de dezembro de 2012, será realizado um recadastramento obrigatório de todos os Profissionais de Contabilidade com registro ativo no Brasil. De acordo com a Resolução CFC nº 1.404/2012, a decisão foi tomada, pois é necessária a atualização dos dados cadastrais dos profissionais. Os atuais números de registro e a jurisdição de cada Conselho serão mantidos. Sob coordenação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) deverão disponibilizar em seus sites um programa para inserção de dados. Os Profissionais da Contabilidade receberão pelo e-mail cadastrado uma senha exclusiva que permitirá acessar esse programa. O recadastramento será feito por etapas. Os CRCs terão a incumbência de processar os dados recebidos dos profissionais das respectivas jurisdições. No entanto, a responsabilidade pelas informações prestadas será exclusiva do Profissional da Contabilidade. Em alguns casos, será exigida a apresentação de documentação que comprove os dados fornecidos. Os documentos deverão ser entregues na sede do CRC ou nas delegacias regionais durante o período de recadastramento. Documentos autenticados em cartório também poderão ser enviados pelos correios ou por meio eletrônico. O recadastramento é obrigatório para todos os Profissionais da Contabilidade com registro ativo. Quem deixar de cumprir esta obrigação, seja por não efetivar o recadastramento ou por não entregar a documentação exigida, ficará com o registro em situação pendente perante o seu respectivo CRC. As dúvidas poderão ser esclarecidas no CRC do seu Estado.

IBGE: com taxa de fecundidade baixa, Brasil tende a ser tornar país de idosos

Dados do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a taxa de fecundidade no País (número de filhos por mulher), de 1,9 filho, está abaixo da taxa de reposição da população – de 2,1 filhos por brasileira. Têm mais filhos mulheres do Norte e Nordeste, além de negras e pardas, pobres e menos instruídas. O dado consolida a trajetória de queda da fecundidade, a partir da década de 1970 e influencia o perfil etário da população: o Brasil tende a ser tornar um país de idosos. O número de filhos por mulher chegou a 6,28 em 1960, antes de cair para 2,38, em 2000. Atualmente, com 193 milhões de pessoas, o Brasil é um país jovem, cuja população cresceu 1,7% na última década. O número de filhos na área rural influenciou a menor diminuição da taxa de fecundidade. Embora tenha diminuído de 3,4 filhos para 2,6, entre 2000 e 2010, é maior do que o verificado nas áreas urbanas (de 2,18 para 1,7). Por isso, a taxa final difere da divulgada recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 1,7 filho, que não ouve mães camponesas. A queda no número de filhos por mulher se deu de forma diferente nas regiões do país. Foi influenciada por práticas contraceptivas, entre as quais, a esterilização feminina, com forte impacto na redução de filhos no Norte e Nordeste, ressalta o IBGE. Mesmo assim, em 2010, o Norte é a única região com taxa de fecundidade acima da de reposição. Outro fator que influenciou a queda foi a diminuição do número de filhos entre as mulheres mais jovens nas faixas de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos, que vivem em área urbana. Elas contribuem com maior peso no cálculo da taxa, assim como as mulheres pretas e pardas, que têm, em média 2,1 filhos por mulher. Entre as brancas, que têm filhos entre 25 e 29 anos, o índice fica em 1,6. A diminuição da fecundidade também está relacionada à renda e ao nível educacional. Entre as menos escolarizadas, o número de filhos chega a três, enquanto fica em um, no caso das mais instruídas. Atualmente, 66% das mulheres em idade fértil no país têm ensino fundamental completo.

Professores e pessoal da saúde no Rio ficarão sem aumento em 2013

Os servidores da Educação e da Saúde ficaram de fora dos aumentos salariais previstos pelo governo do estado para o ano de 2013. Ao apresentar o projeto de lei orçamentária para o próximo ano, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, confirmou somente o reajuste de 24,4% para os funcionários públicos da área de Segurança Pública. A correção já estava acordada e será paga nos meses de janeiro (0,915%) e fevereiro (24,4%). Serão beneficiados 123 mil servidores e pensionistas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Havia a expectativa de que os demais funcionários também fossem beneficiados com algum reajuste, mas o estado manteve apenas o que já havia sido acertado com servidores da área de Segurança, durante a greve no fim do ano passado. Segundo o secretário, a despesa de pessoal prevista para 2013 será de R$ 30 bilhões, 12,7% acima dos R$ 26,7 bilhões do orçamento de 2012, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Para Sérgio Ruy, o aumento real na despesa de pessoal deve-se à política de contratações por concursos públicos . A Prefeitura do Rio, por sua vez, deverá dar aumento em torno de 5% para os servidores municipais. O valor será calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, acumulado em 5,28% neste ano.

Fundo de pensão para servidores está perto de ser aprovado

A proposta de criar um fundo de pensão para os servidores dos estados e municípios do país está cada vez mais perto de ser aprovada. Apresentado pelo Ministério da Previdência a representantes regionais na reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev), no fim de agosto, o Prev-Federação será um consórcio público, de acordo com matéria publicada pelo “O Estado de São Paulo”. O governo federal se baseia na Lei 11.107/2005, que prevê a associação de entes federados (estados e municípios) em um consórcio de propósito específico. O Prev-Federação é uma tentativa do governo de contornar o rombo previdenciário acumulado por estados e municípios. Um levantamento mostrou que o déficit atuarial dos 26 Estados e Distrito Federal (DF) e dos 50 maiores municípios passava de R$ 1 trilhão no ano passado. Redução de gastos - A exemplo do Fundo Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), o objetivo do Prev-Federação é reduzir as despesas com as pensões e as aposentadorias dos servidores e, ao mesmo tempo, criar um grande fundo para aplicações na economia. Vale lembrar que apenas os estados do Rio e de São Paulo já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores.

Saúde Federal abre concurso para 253 vagas com salários de até R$ 10.825

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede em Brasília, divulgou hoje o edital do concurso para 253 oportunidades em cargos dos níveis médio e superior. Os vencimentos oferecidos variam de R$ 1.841 a R$ 10.825. O edital pode ser consultado no site do Iades, organizador. As inscrições também podem ser feitas no mesmo endereço, de sexta-feira, dia 26, a 15 de novembro. As taxas são de R$ 38 (nível médio) e R$ 55 (superior). Já as provas objetivas estão marcadas para 20 de janeiro em Brasília. São oferecidas 64 vagas de nível médio e médio/ técnico, nos cargos de assistente administrativo e técnico em segurança do trabalho. Já os graduados contam com 63 vagas para qualquer graduação em nível superior e 126 vagas para as áreas de formação Administração, Arquitetura, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Informática, Jornalismo, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Relações Públicas e Serviço Social. A admissão dos aprovados será pelo regime celetista (sem estabilidade).

Enem 2012: Confira as dicas para a prova de Biologia

A cada semana que passa, os estudantes ficam mais apreensivos para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No primeiro dia, 3 de novembro, os candidatos irão se deparar com as questões de ciências da natureza e suas tecnologias. Essa área aborda, principalmente, química, física e biologia. A tática para gabaritar as questões é resolver provas antigas. - A resolução de simulados é sempre importante, já que permite ao estudante se familiarizar com a linguagem e com os conteúdos mais abordados- ensina Rubens Oda, coordenador de biologia do Sistema Elite de Ensino. Enem 2012: Veja os assuntos mais comuns na prova de Ciências da Natureza. Enem 2012: Os assuntos mais comuns na prova de Física. Na reta final, invista nos conteúdos de maior dificuldade O professor aconselha também que, ao resolver em casa as últimas provas, o horário seja controlado para não ultrapassar o tempo real do dia do exame. Ainda de acordo com Oda, o ideal na reta final de preparação é revisar os temas mais cobrados nas últimas provas e investir mais tempo nos conteúdos em que tiver mais dificuldades. - O principal problema do Enem é o tempo de duração das provas. O aluno deve treinar a exaustão em longos períodos para evitar o cansaço no dia. Em relação aos conteúdos, o exame busca sempre explorar habilidades e competências. A leitura de revistas de divulgação científica, sites e blogs de ciência, além de jornais, é fundamental, já que o Enem é menos formal do que os vestibulares tradicionais. Muita atenção aos enunciados e aos infográficos. Muitas vezes, as respostas estão literalmente na cara – reforça Oda. Enem: Use os elementos gráficos para gabaritar. Temas recorrentes Bruno Pedroso, professor de biologia do Curso Progressão Autêntico, enfatiza que os assuntos mais cobrados nas últimas edições do Enem foram: Estrutura e fisiologia celular, noções sobre células-tronco, clonagem e tecnologia do DNA recombinante, aplicações de biotecnologia na produção de alimentos, determinação da paternidade, aspectos éticos relacionados ao desenvolvimento biotecnológico, ecossistemas, ciclos biogeoquímicos (ciclos da água, carbono, oxigênio, nitrogênio, hidrogênio e fósforo), fluxo de energia no ecossistema e na biogeografia, além dos biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal). - É necessário dominar a maioria dos conteúdos e não somente uma ou duas matérias que se tenha mais facilidade. Isso porque o Enem não conta com provas discursivas. A ideia é estudar todas as matérias, dando ênfase àquelas em que haja um grau maior de dificuldade – conclui Pedrosa.

Novo vírus é descoberto e OMS emite alerta global

Um novo vírus da mesma família do vírus da Sars, que matou 800 pessoas no mundo em 2002, foi identificado na Grã-Bretanha em um homem que havia recentemente estado na Arábia Saudita. Outro caso, também na Arábia Saudita, resultou na morte de um paciente. A informação é da Organização Mundial de Saúde – OMS. O órgão de saúde da ONU, que emitiu um comunicado por meio de seu sistema de resposta e alerta global no domingo, dia 23, disse que exames no paciente, um homem do Catar de 49 anos, confirmaram a presença de um novo, ou recente, coronavírus. Os coronavírus são uma grande família de vírus que incluem tanto a gripe comum como a Síndrome Respiratória Aguda Grave, na sigla em inglês – Sars. “Dado que este é um recente coronavírus, a OMS está atualmente no processo para obter mais informações a fim de determinar as implicações na saúde pública”, disse o comunicado da agência. A Sars apareceu na China em 2002 e matou cerca de 800 pessoas em todo mundo, antes de ser controlada. O diretor do Centro de Infecções Respiratórias da Faculdade Imperial de Londres, Peter Openshaw, disse que neste estágio parece ser improvável que o novo vírus seja preocupante, e pode ter sido identificado apenas por causa de sofisticadas técnicas de testes. A OMS disse que o paciente do Catar havia sido inicialmente apresentado para os médicos no dia 03 deste mês com sintomas de uma aguda infecção respiratória. No dia 07, ele foi admitido em uma unidade de tratamento intensivo – UTI em Doha, no Catar, e no dia 11 de setembro foi transferido para a Grã-Bretanha por uma ambulância aérea. A OMS disse que não recomendava quaisquer restrições de viagens, mas que buscaria mais informações sobre o vírus. Saiba o que já se conhece sobre o novo vírus fatal de gripe A nova doença é consequência de um tipo de coronavírus - uma família ampla de vírus que inclui desde um resfriado comum à SARS (sigla em inglês para síndrome respiratória grave e aguda). Até agora, apenas dois casos foram diagnosticados deste novo vírus, e ambas as infecções foram originadas no Oriente Médio. Um dos casos foi confirmado por um exame de laboratório feito pela Agência de Proteção à Saúde da Grã-Bretanha, em Londres. O paciente está sendo tratado pelas autoridades britânicas de saúde. O outro foi detectado por um exame de laboratório na Arábia Saudita. Os dados foram enviados a outro laboratório na Holanda, que confirmou se tratar do novo tipo de vírus. Ainda há poucas informações sobre o novo vírus e o quão letal ele pode ser entre seres humanos. O que o vírus faz? Os coronavírus provocam infecções respiratórias em humanos e animais. Os dois contaminados tiveram febre, tosse e dificuldades de respiração. O paciente na Arábia Saudita acabou falecendo, e o britânico está na UTI. Por ora, ainda não está claro se esse forte efeito é típico deste novo vírus, ou se há muitas pessoas contaminadas e apenas poucas estão tendo uma reação tão drástica. Como ele se espalha? Acredita-se que ele se espalhe por fluidos expelidos na tosse ou pelo espirro. Os especialistas acreditam não se tratar de uma doença altamente contagiosa, já que, nos dois casos diagnosticados até agora, as pessoas que trataram os pacientes não adoeceram. Os coronavírus são bastante frágeis. Fora do corpo humano, eles só sobrevivem por um dia e são facilmente mortos por detergentes e por outros produtos de limpeza. Como é o tratamento? Os médicos ainda não sabem qual é o melhor tipo de tratamento, mas as pessoas com sintomas graves precisam de cuidados intensivos que ajudem sobretudo na respiração. Não existe nenhuma vacina. Em Londres, o paciente está isolado, e todos que o estão atendendo usam máscaras e equipamentos de proteção. Como se originou o vírus? Os especialistas ainda não sabem a sua origem. Eles especulam que possa se tratar de uma nova mutação de um vírus já existente. Ou talvez seja uma infecção que já circula entre animais e que agora passou para os seres humanos. Existe algum tipo de recomendação às pessoas que viajam? Por enquanto, a Organização Mundial da Saúde descartou qualquer tipo de restrição a viagens ao Oriente Médio, onde ambos os casos surgiram. Mas esta decisão está sendo constantemente reavaliada.

Cai o presidente do INSS. PMDB vai indicar novo titular

Dilma Rousseff decidiu demitir o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Abespinhou-se ao saber que o auxiliar havia tirado licença de 20 dias para participar de campanhas municipais no seu Estado, o Rio Grande do Sul. Avaliações periódicas feitas pelo governo mostraram uma deterioração dos indicadores de desempenho do INSS. Ao juntar os dois fatos, a presidente desceu a lâmina. Dilma chamou ao seu gabinete o vice-presidente Michel Temer. Nesse encontro, cuidou de apagar um princípio de incêndio. Circulava pelos subterrâneos de Brasília o rumor de que o petista Carlos Gabas, atual secretário-executivo da Previdência, passaria a responder também pelo comando do INSS. Dilma negou. A presidente disse a Temer que aguarda do PMDB a indicação de um novo nome para o INSS. O demitido Mauro Hauschild fora alçado ao cargo em janeiro de 2011. Ex-procurador previdenciário, era chefe de gabinete de José Dias Toffoli, no STF. Mas fora guindado ao posto na cota do PMDB do Senado, sob apadrinhamento do líder Renan Calheiros (RN). Ministro da Previdência, o senador licenciado Garibaldi Alves (PMDB-RN) referendara a indicação. Temer passou adiante a orientação de Dilma. Caberá à bancada de senadores do PMDB oferecer sugestões de nomes para o INSS. Considerando-se os contornos do afastamento de Mauro Hauschild, o substituto deve ter perfil técnico. O defenestrado decidira fazer política no Rio Grande do Sul porque está de olho numa cadeira de deputado federal. Deseja candidatar-se à Câmara em 2014. Dilma achou melhor fornecer-lhe tempo para dedicar-se à política.

A abominável contribuição previdenciária do servidor público federal aposentado

*Hugo Vaz

No dia 21 de junho de 2004, há, portanto, oito anos, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o texto integral da Lei nº 10.887, decretando a mais execranda de todas as medidas que o Parlamento brasileiro já efetivou ao longo da República, desde sua proclamação em 15 de novembro de 1889. Trata-se da lei federal que estabeleceu a tributação previdenciária para os servidores federais já aposentados. Essa prescrição ilegal e imoral foi assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva e referendada por Guido Mantega, ministro da Fazenda. Em seus artigos 5º e 6º está disposta, absurdamente, incrível irracionalidade de odiosa medida: “Art. 5º Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11%, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.” “Art. 6º Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11%, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.” Por PREVIDÊNCIA SOCIAL entende-se o “conjunto de normas de proteção e defesa do trabalhador ou do funcionário, mediante aposentadoria, amparo nas doenças, montepios etc.”, enquanto que, por APOSENTADORIA deduz-se “o afastamento de uma pessoa do serviço ativo (empregado ou funcionário de repartição pública ou de empresa privada), após completar os anos estipulados em lei para exercício de atividade ou, antes deste prazo, por invalidez.” APOSENTADORIA é, assim, o estado de inatividade de funcionário público ou funcionário de empresa particular, ao fim de certo tempo de serviço, quando passa a receber, mensalmente, determinado vencimento, ou provento, como resultado de suas contribuições. Em face dessa verdade inquestionável, é preciso que se diga alto e bom som que se trata, claramente, de ato danoso e absolutamente arbitrário de duas autoridades responsáveis - no caso o Lula da ­Silva eGuido Mantega, desde que ambos violaram direitos adquiridos configurados na Constituição Federal de 1988, quando determinaram a incidência de contribuição previdenciária social sobre os proventos de servidores públicos (inativos e pensionistas) dos três Poderes da União. Eminentes mestres e doutores cultores do Direito, como o ministro PAULO LAITANO TÁVORA e CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, ensinam, respectivamete o primeiro e o segundo: a) “Direito adquirido é o efeito que se produz e se incorpora ao acervo individual quando a lei fecunda a matriz fática que prefigurou ao encontrá-la realizada em relação a determinada pessoa não alcança os novos fatos os vencimentos que se constituem na vigência de outra regra geral”. b) “Direito adquirido, in genere, abrange os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer, como aquele cujo começo de exercício tenha termo prefixo ou condição preestabelecida, inalterável ao arbítrio de outrem. São os direitos definitivamente incorporados ao patrimônio de seu titular, sejam os já realizados, sejam os que simplesmente dependem de um prazo para o seu exercício, sejam ainda os subordinados a uma condição inalterável ao arbítrio de outrem. A lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade”. E ensina magistralmente o lúcido CLOVIS BEVILAQUA, ao se referir à irretroatividade: “O princípio da não irretroatividade é, antes de tudo, um princípio de política jurídica. O direito existente deve ser respeitado tanto quanto a sua persistência não sirva de embaraço aos fins culturais da sociedade, que a nova lei pretende satisfazer. Como pondera Kholer: Toda a nossa cultura exige uma certa firmeza de relações, sem o que seríamos lançados nos braços da dissolução; todo o nosso impulso, para estabelecer a ordem jurídica e nela viver, repousa na consideração de que as nossas criações jurídicas têm de perdurar”. Fica claro, evidentemente, que o desconto previdenciário nos proventos do servidor inativo foi criado ilegalmente, isso porque atinge e fere frontalmente não somente princípios constitucionais, bem como contraria a irretroatividade da lei, a legalidade, a anterioridade da lei, a isonomia, terminando por atingir também o seu direito adquirido. Torna-se, assim, urgente, que se cuide de imediata e justa reparação no Poder Judiciário deste País. *Hugo Vaz -Jornalista, escritor