Começa a valer o novo modelo de rescisão. Só com ele será pago FGTS e seguro-desemprego

A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa a valer a partir desta quinta-feira. O alerta é do Ministério do Trabalho que chama atenção: o documento é fundamental para o trabalhador sacar o seguro-desemprego e o FGTS, pois a CEF não pagará se a rescisão tiver sido feita no modelo antigo. As mudanças resultam da Portaria número 1.057, de julho de 2012, informa o órgão oficial. A alteração no documento, de acordo com o governo, teve por objetivo "imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho". O documento é obrigatório para rescisão contratual e "fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)". Diferenças - As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado, informou o Ministério do Trabalho. No antigo termo de rescisão, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas, explicou o governo. “No novo termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação - Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do Ministério do Trabalho, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical, informou o governo. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação, segundo o Ministério do Trabalho, são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

CNTE organiza mobilizações pelo piso nacional em todo o Brasil

A CNTE convocou mobilizações em todo o País e os sindicatos filiados atenderam prontamente para fazer valer o direito dos educadores, como o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, o cumprimento do 1/3 de hora atividade e a resposta contra a ADIN 4848, assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. A primeira manifestação aconteceu no Rio Grande do Sul, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Leão. Em Campo Grande, no MS, a mobilização organizada pela FETEMS, levou às ruas da capital do estado mais de 20 mil trabalhadores foi fundamental para reabrir a negociação com o governador André Puccinelli. A pressão da CNTE e da FETEMS resultou num acordo que conquistou importantes avanços para os educadores do MS e também no compromisso assinado por Puccinelli em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente. No próximo dia 07 de novembro o SINTE de Santa Catarina também realizará a sua mobilização nacional. Já no dia 08 de novembro é a vez do Sintego, de Goiás, organizar uma mobilização contra o governador Marconi Perillo, também signatário da Adin. Novas mobilizações serão articuladas e marcadas pelo país.

Biblioteca Nacional abre concurso para cargos de nível médio. Salário é R$ 2.300

A Biblioteca Nacional divulgou o edital do concurso público para cargos de nível médio para o Rio de Janeiro. A oferta é de 44 vagas - 33 para assistente administrativo (em quatro funções diferentes), nove para auxiliar de documentação e duas para assistente técnico administrativo. Os ganhos chegam a R$2.322, incluindo R$1.568,42 de salário-base e R$753,60 de gratificação. As inscrições serão abertas a partir das 14h de 12 de novembro até o dia 10 de dezembro, no site da Fundação Getúlio Vargas (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/fbn12). O edital completo com as regras da seleção também pode ser consultado no mesmo endereço. A taxa para o cadastro é de R$56, mas há possibilidade de isenção para carentes. A seleção terá duas etapas. A primeira constará de uma prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha e uma redação, marcadas para 27 de janeiro, apenas no Rio. É possível se cadastrar para mais de um cargo, desde que os exames não sejam no mesmo horário. Pela manhã, das 8h ao meio-dia, acontecerá o exame para assistente administrativo. Já à tarde, das 15h às 19h, acontecerá a prova para os postos de assistente administrativo I, assistente administrativo II e assistente administrativo III; assistente técnico administrativo e auxiliar de documentação. Além das vagas iniciais, outras poderão ser abertas (com autorização do Ministério do Planejamento), durante a validade do concurso, que é de um ano, podendo dobrar por igual período.

Remédio feito com planta chinesa acaba com câncer de pâncreas em cobaias

Um remédio criado a partir da vinha Deus do trovão, uma planta usada na medicina tradicional chinesa, conhecida como "lei gong teng", conseguiu eliminar totalmente os tumores pancreáticos em ratinhos com câncer, em apenas 40 dias. A pesquisa foi financiada pela Universidade do Minnesota e pelos National Institutes of Health dos EUA, e os resultados foram publicados este mês na revista científica Science Translational Medicine. De acordo com os pesquisadores os tumores dos roedores tratados com o composto extraído da planta desapareceram totalmente após pouco mais de um mês e não voltaram a dar sinais depois de o tratamento ter sido descontinuado. "Este remédio tem uma potência inacreditável de matar tumores", afirmou Ashok Saluja, do Masonic Cancer Center da Universidade do Minnesota, nos EUA, um dos envolvidos na pesquisa. "A cada dia que olhávamos para os ratinhos os tumores estavam menores. Podíamos vê-los diminuir e depois simplesmente desapareceram". A planta a partir da qual o composto foi desenvolvida contém uma substância denominada triptolida, que, de acordo com estudos anteriores, é capaz de matar células cancerígenas. Ela tem sido usada na medicina tradicional chinesa para o tratamento e alívio de problemas como a artrite reumatóide. Os pesquisadores desenvolveram uma versão solúvel em água do composto para ser injectada nos ratinhos. Se futuramente tiver os resultados pretendidos e for aprovado pela autoridade reguladora da saúde dos EUA, o remédio poderá ser administrado aos pacientes por via intravenosa. Embora os cientistas pretendam dar início aos ensaios clínicos com humanos no prazo de seis meses, Saluja salientou que ainda há um longo caminho a percorrer, e que a passagem dos roedores para os humanos é incerta. "Não podemos dizer com certezas que vai funcionar nas pessoas", alertou.

Fim do martírio: fator previdenciário será votado em novembro

O projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário deverá ser votado na Câmara na penúltima semana de novembro, entre os dias 19 e 23. A garantia foi dada pelo pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ao presidente do Sindnapi, João Inocentini, que vem lutando há anos para que o critério do cálculo das aposentadorias seja substituído pelo Fator 85/95. Desde junho passado, o projeto de lei que cria o novo Fator se encontra em regime de urgência para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O Fator Previdenciário chega a subtrair até 50% do valor da aposentadoria a que o trabalhador teria direito. O Fator 85/95, por sua vez, mantém a média dos salários de contribuição mais altos, no caso do homem se somar 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (95) e da mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade (85). O governo, no entanto, resiste em aceitar a mudança, embora a regra do Fator Previdenciário não tenha cumprido com o objetivo para a qual foi criada em 1999: retardar a aposentadoria dos trabalhadores, não obstante tenham cumprido com a obrigação da contribuição previdenciária ainda com pouca idade (35 anos, homens, e 30 anos, mulheres). Ao contrário do que pretendia, a regra do Fator Previdenciário está criando um novo contencioso para o sistema previdenciário: os trabalhadores se aposentam mesmo com pouca idade e, por obterem um baixo rendimento, continuam no mercado trabalhando. Ao permanecerem no trabalho, continuam contribuindo para a Previdência Social e, depois de alguns anos, como são contribuintes, reivindicam a contrapartida da melhoria dos valores da aposentadoria – uma vez que o dinheiro descontado do salário da atividade produtiva para a Previdência Social deve retornar de alguma forma para o seu bolso. A contribuição sempre deve ter uma contrapartida para o contribuinte.

Projeto de lei sobre carreira dos professores federais recebe 76 emendas

O Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal recebeu 76 emendas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O prazo para apresentação das alterações foi encerrado no último dia 16, mas o texto ainda pode receber alterações nas próximas comissões que tramitará. As emendas de caráter supressivo, modificativo, aditivo e substitutivo foram apresentadas por nove deputados federais. De acordo com a assessoria da CTASP, o projeto será debatido em audiência pública, requerida pelo relator, deputado Alex Canziane (PTB-PR), mas ainda não há data definida. Só após a realização desta discussão é que o relator apresentará o parecer do relatório, e encaminhará o projeto para Comissão de Educação e Cultura (CEC). O governo federal encaminhou o PL 4368/2012 ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, depois de uma negociação com os professores das Universidades Federais que estavam em greve há três meses. Quando aprovado, estarão contemplados os planos de carreiras e cargos de magistério superior, superior básico, técnico e tecnológico, o magistério de ensino básico federal, além da contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros. Na proposta, os planos ficarão estruturados a partir de 1º de março de 2013 e os reajustes dos vencimentos básicos dos técnico-administrativos serão implantados em cinco etapas, entre 1º de março de 2013 e 1º de março de 2015.