Servidores municipais de Campo Mourão (PR) fazem greve geral nesta quarta-feira

Os servidores municipais associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (91 quilômetros de Maringá), no Centro-oeste do Paraná, entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira. O primeiro dia do movimento iniciará com uma manifestação às 7h30 em frente ao Paço Municipal, na Rua Brasil, no Centro do município. A cobrança do sindicato está relacionada a duas leis municipais. A primeira é da negociação da data-base, em março de 2012. O acordo estabeleceu uma recomposição salarial de 10% do salário do servidor, paga em dois meses: abril (6,5%) e outubro (3,5%). “Recebemos a parcela de abril, mas o restante não foi pago”, declarou Silvane Bottega, presidente do sindicato. O segundo questionamento do sindicato é sobre o pagamento de um reenquadramento salarial de 580 servidores, aprovado no ano passado e que entrou em vigor em 10 de outubro deste ano. “Foi um estudo de perdas passadas na tabela de determinadas categorias, mas também não foi pago”, comentou a presidente. O sindicato conta com 1,8 mil associados, mas a presidente não soube precisar quantos devem paralisar os serviços. “Vamos parar em todos os setores. Manteremos apenas os serviços essências, previstos em lei”, disse ela. O secretário Municipal de Comunicação, Vanderlei Camargo, comentou que a prefeitura não fará o pagamento este ano porque está impedido. “A lei eleitoral não permite que o município conceda o aumento a menos de 180 dias do final da atual gestão”, declarou. Segundo ele, a prefeitura encaminhou uma proposta para que o pagamento seja feito em janeiro do ano que vem, retroativo aos dois pagamentos do mês de outubro deste ano. “Eles não vão ter perda nenhuma. Não tivemos mais contatos com eles, mas pelo jeito não querem aceitar.”

Resort na paradisíaca Camboriú oferece 40 vagas. Contratação imediata

O Infinity Blue Resort e Spa, localizado em Balneário Camboriú, está com mais de 40 oportunidades de trabalho abertas, tanto temporárias quanto permanentes. Todas são para início imediato e os horários de trabalho variam conforme o departamento pretendido. Segundo o diretor geral do empreendimento, Alberto Cestrone, há possibilidade inclusive de efetivação nos cargos após a temporada. Interessados podem entrar em contato pelos telefones (47) 3261-0380/3261-0373 ou enviar o currículo pelo e-mail rh@infinityblue.com.br. O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h. Veja algumas das vagas: Mensageiro Supervisora de andar Supervisor(a) de Serviços gerais Camareiras Serviços Gerais Manutencionista Garçom/Garçonete Auxiliar de cozinha Massoterapeuta Recreacionistas Técnico em enfermagem ou enfermeiro Operador de reservas Guarda-vidas Porteiro

Dnit abre inscrições para concurso público com 1.200 vagas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) abriu concurso público para 1.200 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 2.507,30 a R$ 7.815,81. As vagas são para todo o país. Os cargos de nível superior são de analista em infraestrutura de transportes – área ambiental (25 vagas), geoprocessamento (7) e engenharia civil (147); analista administrativo - contábil (35), tecnologia da informação (10) e administrativa (65). Os cargos de nível médio são de técnico de suporte em infraestrutura de transportes - estradas (604), laboratório (74), topografia (89); técnico administrativo - administrativa (144). Os de analista em infraestrutura de transportes nas áreas ambiental e geoprocessamento e de analista administrativo na área administrativa exigem nível superior em qualquer área. Os cargos de técnico de suporte em infraestrutura de transportes - estradas e técnico administrativo - administrativa exigem apenas nível médio. Já os cargos de técnico de suporte em infraestrutura de transportes - laboratório e topografia exigem curso técnico nas respectivas áreas. Os salários são de R$ 7.815,81 para analista em infraestrutura de transportes, de R$ 5.408,21 para analista administrativo, de R$ 3.545,88 para técnico de suporte em infraestrutura de transportes e de R$ 2.507,30 para técnico administrativo. As vagas distribuídas por cargo/área de especialização/superintendências regionais/sede/DF ou Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR/RJ, conforme anexo I do edital, são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e de classificação. As inscrições devem ser feitas pelo site www.esaf.fazenda.gov.br das 10h do dia 12 de novembro até as 23h59 do dia 30 de novembro. A taxa varia de R$ 50,00 a R$ 100,00. O concurso terá prova objetiva 1 (comum a todas as áreas), prova objetiva 2 (por área de especialização – conhecimentos específicos) e prova 3 – discursiva. As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória, na data provável de 20 de janeiro de 2013. Serão convocados para realização da prova discursiva todos os candidatos aprovados nas provas objetivas.

Inédito: Justiça condena autoridades por exploração sexual

Em ação proposta pelo ex – Procurador do Ministério Público do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, atual desembargador do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), o juiz do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior proferiu decisão inédita condenando requeridos que exploravam sexualmente menores de idade na cidade de Parintins. O magistrado condenou os requeridos a pagar às menores EFA, KPSS, PSO, KRB, JSMR e TPG , solidariamente, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada uma delas. Um dos requeridos além da condenação solidária, ainda foi condenado a pagar em favor da menor KRB a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A responsabilidade civil maior do que a dos demais, se deu em razão da tenra idade da menor e sua frágil e minúscula compleição física, demonstrando que a relação sexual a que foi submetida revelou requintes especiais de verdadeira crueldade. A quantia destinada a cada uma das vítimas deverá ficar depositada, sendo-lhes entregue no momento em que completarem 18 anos de idade, o que ocorrerá em muito breve em relação a todas elas. A decisão condenou ainda os requeridos, de modo solidário, a pagarem a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais) a título de reparação e dos danos morais coletivos, sendo que esse valor deverá ficar depositado em conta judicial, a disposição deste juízo, e será destinado a entidade(s) cuja finalidade básica seja a de prestar assistência a menores vítimas de exploração sexual.

Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo, ao juízo de primeiro grau, no qual um maquinista da Ferronorte Ferrovias Norte Brasil S/A pretende a equiparação salarial com ocupantes da mesma função de outras empresas do grupo América Latina Logística Ltda (ALL). O pedido havia sido rejeitado pelas instâncias inferiores, mas a Turma reconheceu a possibilidade de incidência da equiparação envolvendo empregados vinculados a empresas distintas do mesmo grupo. Na reclamação trabalhista, o maquinista alegou a existência de um desnível salarial de cerca de 45% entre ele e colegas contratados pela Portofer Transporte Ferroviário S/C Ltda. A Ferronorte e a Protofer integravam o grupo Brasil Ferrovias, do qual faziam parte ainda a Ferrovia Novoeste e Ferrovias Bandeirantes (Ferroban). Em 2006, a Brasil Ferrovias fundiu-se à ALL. O pedido de equiparação foi rejeitado pela 4ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP). Para o juiz, a solidariedade prevista na CLT (artigo 2º, parágrafo 2º) entre empresas do mesmo grupo econômico não alcançaria o aspecto salarial. "Cada uma das empresas do grupo tem personalidade jurídica própria e se obrigam apenas ao ajustado com seus empregados em contratos ou em norma coletiva", afirma a sentença. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a recurso do maquinista, com fundamento semelhante. Para o Regional, "embora a formação do grupo econômico implique várias consequências, não tem o condão de estender os direitos dos trabalhadores de uma empresa às outras, pois a relação empregatícia decorre do ajuste entre o empregado e a empresa individualmente considerada, e não entre o empregado e o grupo econômico tomado em sua unicidade". O trabalhador apelou então ao TST. No recurso de revista, julgado pela Terceira Turma, ele defendeu a aplicação ao seu caso da Súmula 129 do TST, segundo a qual o trabalho a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico não implica reconhecimento de mais de um contrato – o que, para ele, significaria a figura do empregador único. Alegou ainda que a Ferronorte admitiu a identidade de função e não provou fatos que impedissem o reconhecimento do direito. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, deu razão parcial ao maquinista. "O grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva (solidariedade dual) entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único", afirmou, citando a Súmula 129. "Desse modo, é viável falar em equiparação entre empregados contratados por diferentes empresas do grupo". A equiparação, porém, depende da verificação de quatro requisitos: identidade de função, de empregador e de localidade de exercício, e a simultaneidade desse exercício. No caso, a Vara do Trabalho não examinou a existência desses aspectos, apenas manifestou a tese de que não havia identidade de empregador. "Nesse contexto, torna-se necessário o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que analise os requisitos ensejadores da equiparação pretendida entre o maquinista e os paradigmas", concluiu. A ALL interpôs embargos declaratórios contra a decisão da Turma.

Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Extra) ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) que havia julgado improcedente o pedido. A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja, além do estacionamento do Extra e, que, durante o trabalho, era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene. A empresa determinava que ela levasse os uniformes para casa e os lavasse, tarefa na qual dispendia diariamente cerca de uma hora, o que a privava do convívio familiar, além de aumentar o gasto com a compra de materiais de limpeza utilizados na higienização das roupas. O pedido formulado pela servente foi o de R$100 mensais para repor os gastos com sabão e amaciante, além de dano moral estipulado em R$5mil porque ficava ocupada com a lavagem da roupa, sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus entes familiares. Ao analisar o pleito, tanto o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), quanto os desembargadores sul mato-grossenses decidiram pela improcedência do pedido. Para o juiz de primeira instância, como a autora afirmou que as despesas mensais da família com compras somavam R$400, "o suposto valor utilizado para asseio e manutenção de uniforme é fantasioso e contrário à realidade". Contudo, no recurso analisado nesta Corte Superior, o relator dos autos, ministro Vieira de Mello Filho, aplicou a jurisprudência da Casa, que tem entendido que, nos casos em que haja obrigatoriedade do uso de uniforme fornecido pela empresa, as despesas decorrentes da higienização com a vestimenta são ônus do empregador. Com a decisão unânime da Quarta Turma, a servente receberá indenização no valor de R$ 100 por mês, durante todo o período contratual.

Bomba: funcionário público não terá reajuste em 2013

o relator do Orçamento da União de 2013, o Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, descartou a possibilidade de conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal em 2013. Na proposta orçamentária preliminar, apresentada ao Congresso, Jucá mantém o reajuste de 15% que será concedido pelo governo a parte dos servidores nos próximos 3 anos, mas não incluiu nenhuma nova categoria que reivindica o aumento. Pressionado por servidores do Executivo, Tribunal de Contas da União e Ministério Público que não foram contemplados com os reajustes anunciados neste ano, Jucá disse que o relator não tem poderes para decidir o impasse “unilateralmente”. “O aumento de 15% já foi dado ao longo de 3 anos. Qualquer outra negociação, fora essa, não está no Orçamento, e não há proposta de lei tramitando para dar aumento. Não adianta inserir qualquer valor a mais porque ele não poderá ser pago”, ressaltar o senador. Há categorias, como os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal que rejeitaram a proposta do governo e pressionam por reajustes.

TRF aceita denúncia contra 3 prefeitos por fraudes de R$ 800 mil

Os prefeitos de Aroeiras do Itaim (PI), Naque (MG) e Jaguaquara (BA) serão réus em processos por fraudes em licitações e sonegação de tributos à Previdência Social. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas denúncias acatadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o prejuízo causado ao cofres públicos pelos três gestores totaliza quase R$ 800 mil. Um dos réus, Gilmar Francisco de Deus, prefeito de Aroeiras do Itaim (PI), será processado por desvio de verbas públicas e dispensa ilegal de licitação. Em 2009 e 2010, a prefeitura do município recebeu mais de R$ 500 mil do governo federal para reformas de escolas e de estradas municipais, mas não teria repassado o dinheiro aos fins adequados e contratado empresas sem processo licitatório. Além dessas irregularidades, o prefeito é acusado de conceder abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase R$ 40 mil, além do salário. O prefeito do município de Naque, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, Salvador Gomes Dutra, é acusado de cometer irregularidades em licitações para obras de pavimentação da cidade. Segundo a denúncia, o Ministério das Cidades firmou contrato com o município no valor de R$ 195 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, a empresa não executou as cláusulas do contrato, pois as avenidas foram asfaltadas com revestimento de má qualidade. Salvador Dutra ainda teria pagado em dobro pelo serviço mal prestado, além de prorrogar o contrato diversas vezes em favor da construtora sem qualquer justificativa legal. Já o prefeito de Jaguaquara (BA), Aldemir Moreira, irá responder por sonegação e apropriação indébita previdenciária. Moreira será julgado por deixar de repassar à Previdência Social R$ 102.352,90 em contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município entre março e dezembro de 2008. O prefeito também será processado por deixar de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008. LEIA TAMBÉM NO BLOG: Golpe à Previdência consumado: Jucá quer que prefeituras repactuem dívida com INSS

Aplausos: licitação da nova ferrovia de Cascavel a Paranaguá deve sair em 2013

A licitação para a construção de nova ferrovia ligando Cascavel a Paranaguá deve ser aberta até o final do segundo semestre de 2013. O prazo foi anunciado nesta segunda-feira (5), em Curitiba, pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, durante reunião do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná. O traçado é uma reivindicação da sociedade paranaense e corrige a proposta apresentada no plano de concessões ferroviárias lançado recentemente pelo governo federal, ligando Cascavel/Mafra/São Francisco do Sul/Paranaguá. "Com uma linha mais moderna e menos sinuosa, será possível ampliar em oito vezes a capacidade de transporte ferroviário até o Porto, hoje estimada anualmente em 10 milhões de toneladas", afirma o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Segundo ele, a nova ferrovia é resultado de estudos feitos pelo Governo do Estado em parceria com o Instituto de Engenharia do Paraná e outras 15 entidades que compõem o Fórum Paraná 10. O governador em exercício Flávio Arns disse que a obra é uma necessidade para o Paraná e para o Brasil. "A licitação atende um anseio antigo do setor produtivo e é uma conquista de todos os paranaenses", destacou. De acordo com Bernardo Figueiredo, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) será feito pela Valec – empresa pública responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária no País. A estatal fará tanto o estudo para a construção da nova linha entre o Oeste paranaense e o porto como o da implantação do trecho da ferrovia Norte-Sul que passará pelo Paraná. "O governo federal vai executar os dois estudos ao mesmo tempo", informou Figueiredo. "A diretriz da União é fazer ferrovias como forma de induzir o desenvolvimento e a produção. O governo federal nunca teve dúvida de que este (nova linha até Paranaguá) era um projeto prioritário. Hoje estamos iniciando o trabalho de construção", salientou. ANPr - O novo traçado entre Cascavel e Paranaguá atenderá as principais regiões produtoras de grãos do Paraná, em especial as de soja e de milho. O ramal vai ampliar a velocidade média de transporte de carga, dos atuais 15 km/h para 65 km/h. Outra vantagem é que será possível aumentar a quantidade de vagões transportados, com um traçado menos íngreme e sinuoso. Bernardo Figueiredo disse que o novo traçado integra o esforço de investimentos para a eliminação de passivos no setor de infraestrutura e que a expectativa é que a nova ferrovia comece a operar até o fim de 2014. Segundo ele, os paranaenses terão uma ferrovia construída em um ambiente competitivo que vai oferecer ao mercado o menor preço possível. "A ferrovia vai praticar preços competitivos", afirmou. Maracaju - A Valec, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, está reformulando o termo de referência para a contratação dos estudos relativos a outros trechos da ferrovia. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística disse que já está em processo a contratação do projeto de ligação entre Maracaju (MS) e Cascavel. O prazo é junho do ano que vem. Além do Paraná e do Mato Grosso do Sul, a construção do novo ramal ferroviário vai atender os estados do Mato Grosso e Goiás, além do Paraguai. O presidente da Ferroeste, João Vicente Bresolin Araujo, disse que a notícia trazida por Figueiredo é um marco para o desenvolvimento do Estado. "As demandas dos produtores paranaenses e de estados vizinhos poderão finalmente ser atendidas", avaliou.

Golpe à Previdência consumado: Jucá quer que prefeituras repactuem dívida com INSS

Confirmando notícia recente deste blog, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a apresentação de projeto (PLS 392/12) para solucionar as dificuldades das prefeituras em relação a dívidas com o INSS. Ou seja, querem mesmo "arrombar" com as contas da Previdência Social, beneficiando, na maioria dos casos, gestores públicos desqualificados e que só trazem prejuízo à população. Na primeira linha, estão os servidores dessas Prefeituras que não conseguem sequer se aposentar por causa dos não recolhimentos de suas contribuições (descontadas em seus holerites) e não transferidas ao INSS. É inaceitável tal posição do parlamentar que, aliás, já foi titular do MPAS. Na época em que foi ministro o nome de uma empresa da qual foi sócio estava entre os devedores da União. A pessoa física também constava como inadimplente da Fazenda Nacional. Jucá ainda é investigado em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e apura desvio de dinheiro público na Prefeitura de Cantá, em Roraima. Muitas coisas pesam contra o senador, homem agarrado ao poder e que a presidenta Dilma não o engole, a ponto de tê-lo demitido da liderança do governo, pois não desejava que sua administração fosse confundida com as supostas acusações criminosas do ex-ministro. O senador informou que também apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 585/12 com o mesmo objetivo. Com as desonerações promovidas pelo governo federal nos último meses, alega Jucá, os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios teve queda significativa, prejudicando o caixa das prefeituras. — O que está sobrando para essas prefeituras não está dando para pagar as suas obrigações e seu pessoal — disse. Tanto o projeto de lei quanto a emenda à MP abrem a possibilidade de repactuação das dívidas municipais junto ao INSS. O senador falseia, pois o problema do não recolhimento das Prefeituras é anterior a este quadro que ele tenta justificar.