A Desoneração na Previdência Social e seus riscos

*Paulo César Régis de Souza Enquanto o governo agrava a crise dos transportes, reduzindo o IPI de automóveis de passeio, ônibus, caminhões, aviões, motos, bicicletas, tratores, etc, nada fazendo para melhorar a mobilidade urbana e a malha rodoviária, que inferniza e mata brasileiros, com as estradas estranguladas, esburacadas e não sinalizadas, a desoneração da Previdência Social virou alavanca para a retomada do crescimento, geração de emprego e renda. Dados preliminares assinalam que as desonerações contributivas da Previdência este ano baterão os R$ 4,0 bilhões. Em 2013, poderão chegar a R$ 13,0 bilhões. Em 2014, a R$ 20 bilhões. O que é desoneração? É um instrumento de política econômica com a retirada da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social, substituída por uma contribuição sobre o faturamento de 1 a 2%, conforme o setor beneficiado. Os empresários provaram que o custo patronal da Previdência era um entrave à competitividade brasileira com a China. Chamaram a contribuição de “custo Brasil”. O governo que concede REFIS (Programas de Recuperação Fiscal) para os caloteiros da Previdência admitiu que eles tem razão. Na realidade, o patronato queria mesmo era não pagar Previdência e deflagraram campanha contra a nova contribuição sobre faturamento. Argumentam que deu certo no Chile! A Previdência do Chile acabou junto com o fim da contribuição patronal. Hoje, no Chile, a Previdência é um salve-se quem puder. Só existe contribuição dos trabalhadores. Há um grupo de trabalhadores, de renda média e alta, contribuindo para fundos de pensão privados. Resultado: o governo teve que criar um programa de proteção social, assistencialista, para amparar os trabalhadores de baixa renda. A desoneração tem preço definido, como as renúncias previdenciárias, o governo acaba pagando a conta, através das maciças transferências do Tesouro para cobertura da despesa previdenciária, o que contribui para que o conceito de déficit que marcou a discussão sobre o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, nos últimos 20 anos, perca relevância prática, apesar da relevância contábil. Mais ainda, a discussão sobre a relação de déficit/PIB seja coisa do passado. Se tenho clamado aqui contra o alargamento das renúncias e desonerações, estendo minha preocupação contra a ampliação desmedida da Previdência, com benefícios pela metade da contribuição ou com contribuição zero, fraudando o mais elementar dos fundamentos da Previdência. O assistencialismo conseguiu emplacar na Constituição (EC n°47/2003) os favorecimentos a microempresas e a inclusão previdenciária, violando o princípio universal de previdência de que deve não haver benefícios sem contribuição. Chamo atenção para o disposto no inciso VII, do art. 167, da Constituição, segundo o qual “é vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS”. (*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

Guerra se amplia entre Tarso e professores gaúchos: piso

O Cpers/Sindicato realizou reunião do Conselho Geral da entidade que representa os servidores da educação no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, e ficou determinado que a categoria vai pressionar os deputados estaduais para não votarem o projeto de aumento para os professores. O motivo é o conhecido embate com o governador Tarso Genro, acusado de não cumprir o piso nacional do magistério ao sugerir reajuste de 28,98% parcelado entre 2013 e 2014. Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, haverá mobilização no Parlamento. “É claro que nós vamos pressionar deputados da base e da oposição para retirarem essa proposta do plenário. A nossa alternativa é de que se pague tudo de uma vez para não defasar ainda mais o salário dos professores, que já acumulam muitas perdas”, ressaltou.A categoria, que está em estado de greve podendo deliberar por uma paralisação geral a qualquer momento, agendou a assembleia para o próximo dia 29. Uma das críticas mais fortes permanece sendo o não pagamento do piso de forma integral, respeitando os benefícios agregados ao longo dos anos pelo plano de carreira. O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, descarta uma greve, já que, no entendimento do governo, até 2014 os professores terão ganho nos vencimentos de 76% considerado, pelo Executivo, o maior índice de aumento dado à classe na história dos governos que passaram pelo Piratini. Pestana ainda se comprometeu em complementar a diferença dos salários dos professores para receberem valores referentes ao piso nacional, quando houver um novo reajuste dado pelo governo federal no próximo ano.

Conselho Federal de Enfermagem proíbe o regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO Nº 438, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 09.11.2012 Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial. O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421/2012. CONSIDERANDO que o art. 15 da Lei nº 7.498/86 exige a presença de enfermeiro durante todo período de funcionamento da instituição de saúde; CONSIDERANDO que o art. 244, §2º, da CLT considera de 'sobreaviso' "o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço"; CONSIDERANDO a aprovação do parecer de conselheiro nº 134/2012 pelo Plenário do Cofen 418º Reunião Ordinária e tudo o mais que consta do PAD Cofen nº 432/2011, resolve: Art. 1º É vedado ao enfermeiro assistencial trabalhar em regime de sobreaviso, salvo se o regime for instituído para cobrir eventuais faltas de profissionais da escala de serviço. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. MARCIA CRISTINA KREMPEL Presidente do Conselho IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA 1ª Secretária Interina

Servidor federal: governo paga mais para combater evasão de plano de saúde

O aumento entre 15% e 30% na contribuição patronal da União para o custeio do plano de saúde dos servidores federais e seus dependentes, que vai entrar em vigor em janeiro de 2013, tem como um de seus objetivos reverter os desligamentos de funcionários que deixaram a assistência médica do governo. Um dos motivos dessa evasão seria o preço. A Geap, por exemplo, vem reajustando as mensalidades dos servidores desde março, conforme o prazo de renovação do contrato com cada órgão. A operadora, que cuida de cerca de 610 mil vidas (127 mil no Rio), teria pedido o aumento da parcela do governo ao Ministério do Planejamento, já que estaria passando por dificuldades financeiras, segundo uma reportagem publicada, ontem, pelo jornal "Correio Braziliense". A informação, no entanto, não foi confirmada pela pasta. Com o aumento, que foi negociado em meados deste ano entre governo e sindicatos, o valor mínimo da contribuição da União subirá de R$ 72 para R$ 82,83. Já o teto vai passar de R$ 129 para R$ 167,70. Por meio de nota, a Geap informou que "tem realizado um esforço de gestão para equacionar seus gastos e adequar a arrecad

Governo federal decide ‘congelar’ benefícios de servidores

A possibilidade de congelamento dos reajustes de benefícios considerados acima da média, oferecidos pelo governo federal aos funcionários públicos, causou polêmica entre os sindicalistas. Surpreso, Sérgio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse, nesta quinta-feira, que não foi informado. — Não temos que reduzir direitos, e sim ampliar. A Condsef não vai dar trégua ao governo — afirmou o diretor. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento da despesa com assistência médica, auxílios creche e alimentação, além de exames periódicos, não deve manter o ritmo de alta dos anos anteriores (mais de 20% $da inflação). A meta do governo, por meio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO) , que está em tramitação no Congresso, é diminuir as diferenças. Os benefícios mais altos são concedidos pelos poderes Legislativo e Judiciário. O auxílio-alimentação, por exemplo, dos funcionários da Câmara e do Senado é de R$ 741 por mês, dos tribunais, R$ 710, e do Executivo, R$ 259. Segundo o Planejamento, os valores pagos hoje não terão redução.

Ministério das Cidades fará concurso para 130 vagas até maio do próximo ano

O Ministério das Cidades têm até o próximo mês de maio de 2013 para divulgar o edital do concurso para 130 vagas. As oportunidades foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, que deu prazo de seis meses para a publicação do edital. Para quem tem o nível médio serão abertas 78 vagas para agente administrativo e duas para técnico em Contabilidade, com remuneração inicial de R$ 2.510,42. Além dessas, serão oferecidas 35 oportunidades para analista técnico administrativo, duas para arquivista, duas para técnico em Comunicação Social, duas para contador, todos com exigência de nível superior e com remuneração inicial de R$ 4.145,22. Outras oito vagas são para Economista e uma, para Estatístico, todas de nível superior. Para essas, a remuneração inicial é de R$ 5.460,02

Dilma adia para março a redação da conta de luz

O desconto na conta de luz, prometido pela presidente Dilma em setembro, só deve aparecer no bolso do consumidor a partir de março do ano que vem e poderá ser menor do que foi anunciado. O pacote do governo, que inclui o corte de impostos e a revisão dos contratos com as concessionárias, só entra em vigor em janeiro. Em fevereiro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizará uma revisão dos preços, e os novos valores começarão a valer no mês seguinte. O governo previa que a redução na tarifa residencial seria de 16%, em média. Para a alta tensão, utilizada pelas grande indústrias, a estimativa do governo é que a queda chegue a 28%.

Supremo deve julgar troca de aposentadoria só em 2013

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir no início de 2013, após o julgamento do mensalão, se o aposentado que continua trabalhando e contribuindo com a Previdência pode trocar sua aposentadoria por outra mais vantajosa. "Tão logo termine o mensalão, nós vamos começar a julgar com frequência e constância o maior número possível de recursos que tenham repercussão geral", disse ao Agora o ministro do STF Luiz Fux. E a troca, conhecida como "desaposentação", é um desses assuntos que estão à espera da decisão final dos ministros. O próprio relator da desaposentação, o ministro Marco Aurélio Mello disse que gostaria que a troca já tivesse sido julgada. "Por mim teria concluído o julgamento quando levei o processo e fiz relatório." Ele diz que está apenas aguardando o presidente do Supremo, Ayres Britto, colocar o tema na pauta de julgamentos dos ministros.

Correios convocam 19 mil aprovados do concurso 2011 para os testes físicos

Os Correios começam na segunda-feira, dia 19, a aplicar os testes físicos para 19 mil candidatos aprovados na seleção 2011, que serão convocados por telegrama. Serão convocados candidatos da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Segundo a empresa, haverá testes em outros estados a partir de março do próximo ano. O exame físico é exigido dos concorrentes aos posto de agente de Correios, nas atividades carteiro e operador de triagem e transbordo. Os concorrentes farão teste de barra fixa, corrida e de dinamometria, com graus de esforço diferentes para homens e mulheres de acordo com o previsto em edital. O candidato deve comparecer para realização da avaliação no horário definido na convocação com atestado médico, emitido em até 30 dias, no qual deverá constar a sua aptidão para realização dos testes; roupa apropriada para a prática de atividade física e documento oficial de identificação com foto. Após a aprovação nessa etapa, a empresa convocará os classificados de acordo com as necessidades de pessoal. Serão realizados exames médicos admissionais e, após a aprovação, o treinamento. Segundo os Correios, esse processo (exames admissionais, contratação e treinamento) leva em média 20 dias. A previsão é que até dezembro novos carteiros e operadores já estejam atuando nas operações de fim de ano dos Correios. O concurso 2011 ofereceu 9.190 vagas, para o cargo agente (atividades de carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo). Novo concurso dos Correios sao até março de 2013 Segundo os Correios, a prioridade é para os aprovados no concurso de 2011. Apenas para as unidades que permanecerem com demanda de pessoal e não tiverem cadastro de reserva poderá ser realizado novo concurso. A empresa tem previsão de realizar um novo concurso até o primeiro trimestre de 2013 e a quantidade a ser oferecida ainda está sendo avaliada.