Profissão de fotógrafo perto de ser oficializada no Brasil

Um projeto de lei, criado em agosto de 2011, que regulariza a profissão de fotógrafo foi aprovado na última quarta-feira (07), por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), foi apresentado pelo também deputado Laercio Oliveira (PR-SE), com alterações para que o reporter fotográfico seja regido pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista. Diferente dos outros segmentos que os fotógrafos possam seguir que teriam um Decreto-Lei específico. Com esta proposta, os fotógrafos serão incluídos no mundo formal, e a regulamentação profissional as relações de emprego e os negócios jurídicos por ela gerados poderão ser devidamente fiscalizados. Segundo o projeto de lei, estarão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico, e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por, no mínimo, dois anos. No texto oficial, há uma justificativa do projeto onde se encontra a seguinte frase: “O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico”. O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Professores cariocas podem ter aumento de até 213%

Os professores estaduais do Rio podem ter um aumento de até 213% em três anos (de 2013 a 2015), caso tenham bons resultados nas provas dos três níveis do programa de certificação que a Secretaria de Educação vai lançar. O índice vale para os professores de 30 horas. O salário atual deles é de R$ 1.878, mas, com as gratificações do programa, poderão ganhar R$ 5.878, em 2015. Os docentes com jornadas de 16 e 22 horas semanais vão receber o piso de cada nível (R$ 500 no primeiro nível, mil reais no segundo e R$ 2 mil no terceiro). Os de 30 e 40 horas ganharão os valores máximos: mil reais para o primeiro nível, R$ 2 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro. Desconto em auxílio será devolvido O estado vai devolver os descontos efetuados no Auxílio-Qualificação pago na semana passada a 56 mil professores estaduais. A data do acerto ainda será decidida. Muitos docentes reclamaram que o valor do benefício foi inferior aos R$ 500 anunciados. O auxílio sofreu desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Prefeitura de Miracema abre inscrições em concurso. Oferta de 119 vagas

A Prefeitura de Miracema abriu inscrições em seu concurso que terá oferta de 119 vagas. Os salários vão de R$ 622 a R$ 1.636,14. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 no site www.idecan.org.br e na Biblioteca Municipal Julieta Damasceno (Praça do Estudante s/n, Centro). Há vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. As chances para quem tem ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série) são as de ajudante de obras e serviços, bombeiro hidráulico, calceteiro, cantineiro escolar, carpinteiro, gari, marceneiro, pintor, servente escolar e vigia. Aqueles com nível fundamental completo podem concorrer aos postos de auxiliar de saúde, auxiliar de material, auxiliar de contabilidade, auxiliar de comunicação e auxiliar de biblioteca. Candidatos com formação intermediária podem tentar aos postos de secretário escolar, professor I (1ºao 5º ano), professor II (educação infantil), técnico em radiologia, técnico em contabilidade, técnico desenhista de projetos, técnico de tributação, técnico de estradas e técnico em enfermagem. Profissionais graduados têm disponíveis os cargos de professor III (artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português), professor músico instrutor, arquivista, pedagogo, psicólogo, médico pediatra, ortopedista, ginecologista, clínico geral e cardiologista.

Ministro da Educação anuncia MP para garantir aumento dos professores universitários

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que vai pedir urgência urgentíssima para a tramitação do projeto de lei que concede aumento para os professores e servidores universitários. O reajuste não pode ser dado sem a aprovação da matéria. Caso o Congresso não consiga apreciar a questão a tempo, a solução será editar uma medida provisória (MP) para cumprir o acordo do governo com as categorias. - Estamos em novembro, vai encerrar o ano legislativo. Se esse projeto de lei não for aprovado, não pode pagar o reajuste que foi acordado com os professores e servidores universitários. Para nós é fundamental cumprir o acordo. Da última vez o Congresso não votou e o governo teve que editar medida provisória. Então eu vou pedir que o governo formalize o pedido de urgência urgentíssima para tramitar conjuntamente em todas as comissões e ir a plenário. O assunto foi abordado durante audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, da qual Mercadante participou para fazer um balanço das atividades da pasta em 2012. O anúncio do ministro ocorreu depois que o deputado Alex Canziani (PTB-PR) falou da questão. Mercadante lembrou que não basta o orçamento prever o reajuste para que ele seja feito. - Está previsto no orçamento, mas sem a lei nós não podemos dar o reajuste salarial. O aumento proposto pelo governo prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40% de reajuste, divididos pelos próximos três anos. No caso dos servidores, o reajuste oferecido pelo governo foi de 15,78%, também em três anos. Questionado sobre mudanças no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ministro foi evasivo. Na segunda-feira, o assessor especial do Ministério da Educação (MEC), Carlos Alberto Ronca, disse que o Ideb precisa ser aperfeiçoado e deve considerar variáveis como questões raciais e socioeconômicas. - Isso ainda não foi incluído. Vamos aguardar a discussão - disse Mercadante nesta terça.

Multa para remarcar passagem aérea pode diminuir, segundo projeto aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo (sem a necessidade de aprovação em plenário), o projeto de lei que limita a 10% do valor da passagem a multa cobrada pelas companhias aéreas em casos de cancelamento ou alteração de voo, mesmo quando a tarifa for promocional. A matéria seguirá, agora, para a Câmara dos Deputados. As taxas para cancelar e remarcar passagens compradas em tarifas promocionais giram em torno de R$ 100. Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que, após a iniciativa do projeto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu rever os critérios de cobrança para reembolso e remarcação de bilhetes cancelados e pretende fixar a multa em até 5% do valor.

Trabalho de parto poderá ser cobrado fora do plano de saúde. Usuários condenam

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um parecer, na semana passada, a favor da cobrança de uma taxa extra, por fora da mensalidade dos planos de saúde, pela assistência prestada pelos obstetras durante o trabalho de parto. O valor, defende o CFM, pode ser combinado entre o médico e a gestante. Segundo o Conselho, a medida ajudaria a reduzir o número de cesarianas no País, que é alto também devido à preferência dos médicos pelo procedimento, que costuma durar menos do que um parto normal. Atualmente, os obstetras conveniados recebem apenas pelas consultas e pelo parto, já que os contratos dos planos não cobrem o acompanhamento, que, segundo o Conselho, pode durar até dez horas nos casos de partos normais. A coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, condenou a posição do CFM, uma vez que os médicos sabem das condições dos convênios quando assinam o contrato com os planos: — O parto normal pode demorar ou não. Quem tem que pagar pelo trabalho de parto não é a paciente, mas o plano de saúde. Patriota, que é obstetra, reconheceu, entretanto, que os valores pagos pelas operadoras estão muito abaixo do ideal: — Mas a paciente não tem a obrigação de pagar porque já paga o plano. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos, informou apenas que está analisando o assunto.

Romário pede mais educação e diz que copa será uma festa para os corruptos

O ex-atacante Romário, agora deputado Federal (PSB-RJ), em entrevista à Rede Record, fez declarações estarrecedoras, ao focalizar a falta de investimentos na educação, onde o baixo salário do professor é algo gritante, além de denunciar os altos custos para construção de estádios para a Copa de 2014. "Eles são demasiados e só estão servido para fazer "a festa" dos corruptos", afirmou. Critica também a FIFA que nada investirá no Brasil. Veja trechos da entrevista dada ao jornalista Cosme Rimoli.

- Você foi recebido com preconceito em Brasília? Olha, vou ser claro para quem ler entender como as coisas são. Há o burro, aquele que não entende o que acontece ao redor. E há o ignorante, que não teve tempo de aprender. Não houve preconceito comigo porque não sou nem uma coisa nem outra. Mesmo tendo a rotina de um grande jogador que fui, nunca deixei de me informar, estudar. Vim de uma família muito humilde. Nasci na favela. Meu pai, que está no céu, e minha mãe ralaram para me dar além de comida, educação. Consciência das coisas... Não só joguei futebol. Frequentei dois anos de faculdade de Educação Física. E dois de moda. Sim, moda. Sempre gostei de roupa, de me vestir bem. Queria entender como as roupas eram feitas. Mas isso é o de menos. O que importa é que esta sede de conhecimento me deu preparo para ser uma pessoa consciente... Preparada para a vida. E insisto em uma tese em Brasília, com os outros deputados. O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada. O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais. - Essa ignorância ajuda a corrupção? Por exemplo, que legado deixou o Pan do Rio? Você não tenha dúvidas que a ignorância é parceira da corrupção. Os gastos previstos para o Pan do Rio eram de, no máximo, R$ 400 milhões. Foram gastos R$ 3,5 bilhões. Vou dar um testemunho que nunca dei. Comprei alguns apartamentos na Vila Panamericana do Rio como investimento. A melhor coisa que fiz foi vender esses apartamentos rapidamente. Sabe por quê? A Vila do Pan foi construída em cima de um pântano. Está afundando. O Velódromo caríssimo está abandonado. Assim como o Complexo Aquático Maria Lenk... É um escândalo! Uma vergonha! Todos fingem não enxergar. Alguém ganhou muito dinheiro com o Panamericano do Rio. A ignorância da população é que deixa essa gente safada sossegada. Sabe que ninguém vai cobrar nada das autoridades. A população não sabe da força que tem. Por isso que defendo os professores. Não temos base cultural nem para entender o que acontece ao nosso lado. E muito menos para perceber a força que temos. Para que gente poderosa vai querer a população consciente? O Pan do Rio custou quatro vezes mais do que este do México. Não deixou legado algum e ninguém abre a boca para reclamar. - Se o Pan foi assim, a Copa do Mundo no Brasil será uma festa para os corruptos... Vou te dar um dado assustador. A presidente Dilma havia afirmado quando assumiu que a Copa custaria R$ 42 bilhões. Já está em R$ 72 bilhões. E ninguém sabe onde os gastos vão parar. Ningúem. Com exceção de São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e olhe lá...Pernambuco... Todas as outras sete arenas não terão o uso constante. E não havia nem a necessidade de serem construídas. Eu vi onze das doze... Estive em onze sedes da Copa e posso afirmar sem medo. Tem muita coisa errada. E de propósito para beneficiar poucas pessoas. Por que o Brasil teve de fazer 12 sedes e não oito como sempre acontecia nos outros países? Basta pensar. Quem se beneficia com tantas arenas construídas que servirão apenas para três jogos da Copa? É revoltante. Não há a mínima coerência na organização da Copa no Brasil. - São Paulo acaba de ser confirmado como a sede da abertura da Copa. Você concorda? Como posso concordar? Colocaram lá três tijolinhos em Itaquera e pronto... E a sede da abertura é lá. Quem pode garantir que o estádio ficará pronto a tempo? Não é por ser São Paulo, mas eu não concordaria com essa situação em lugar nenhum do País. Quando as pessoas poderosas querem é assim que funcionam as coisas no Brasil. No Maracanã também vão gastar uma fortuna, mais de um bilhão. E ninguém tem certeza dos gastos. Nem terá. Prometem, falam, garantem mas não há transparência. Minha luta é para que as obras não fiquem atrasadas de propósito. E depois aceleradas com gastos que ninguém controla. - O que você acha de um estádio de mais de R$ 1 bilhão construído com recursos públicos. E entregue para um clube particular. Você está falando do estádio do Corinthians, não é? Não vou concordar nunca. Os incentivos públicos para um estádio particular são imorais. Seja de que clube for. De que cidade for. Não há meio de uma população consciente aceitar. Não deveria haver conversa de politico que convencesse a todos a aceitar. Por isso repito que falta compreensão à população do que está acontecendo no Brasil para a Copa.

- A Fifa vai fazer o que quer com o Brasil? Infelizmente, tudo indica que sim. Vai lucrar de R$ 3 a R$ 4 bilhões e não vai colocar um tostão no Brasil. É revoltante. Deveria dar apenas 10% para ajudar na Educação. Iria fazer um bem absurdo ao Brasil. Mas cadê coragem de cobrar alguma coisa da Fifa. Ela vai colocar o preço mais baixo dos ingressos da Copa a R$ 240,00. Só porque estamos brigando pela manutenção da meia entrada. É uma palhaçada! As classes C, D e E não vão ver a Copa no estádio. O Mundial é para a elite. Não é para o brasileiro comum assistir. - Ricardo Teixeira tem condições de comandar o processo do Mundial de 2014? Não tem de saúde. Eu falei há mais de quatro meses que ele não suportaria a pressão. Ser presidente da CBF e do Comitê Organizador Local é demais para qualquer um. Ainda mais com a idade que ele tem. Não deu outra. Caiu no hospital. E ainda diz que vai levar esse processo até o final. Eu acho um absurdo. - Muito além da saúde de Ricardo Teixeira. Você acha que pelas várias denúncias, investigações da Polícia Federal... Ele tem condições morais de comandar a organização Copa no Brasil? Não. O Ricardo Teixeira não tem condições morais de organizar a Copa. Não até provar que é inocente. Que não tem cabimento nenhuma das denúncias. Até lá, não tem condições morais de estar no comando de todo o processo. Muito menos do futebol brasileiro... A África apresentou há alguns meses atrás o resultado final da Copa do Mundo: deu prejuízo e grande. Agora é a vez do Brasil. Fifa, CBF, políticos e os empreiteiros vão ganhar muito dinheiro. Quem teve a idéia de promover, o evento em nosso país, alguém sabe?

COBAP vai à luta pelo fim do fator previdenciário nesta 2ª feira

O fim do Fator Previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário serão assuntos abordados na Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 19 (segunda-feira), às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião será realizada no Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário 02 - Senado Federal. O debate desses temas é da maior relevância, pois influencia diretamente na vida dos trabalhadores, aposentados e pensionistas de todo o país. Essa reunião foi solicitada pela COBAP junto ao senador Paulo Paim, com intuito de fomentar e popularizar a discussão destes temas, objetivando ainda pressionar os parlamentares, o governo e as autoridades judiciais. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Warley Martins, é convidado de honra na mesa de trabalhos. Ao lado de Paim, ele vai comandar o debate. Lideranças de diversas regiões do País também estarão presentes. A COBAP, juntamente com a Associação dos Aposentados de Brasília, estará levando dezenas de aposentados e idosos para acompanhar de perto as discussões. Na terça-feira, 20 de novembro, algumas das principais lideranças do movimento nacional de aposentados, estarão reunidos com o senador Paulo Paim com o firme propósito de traçar estratégias de ações políticas a serem executadas até o final de 2012. A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Senado.