Governo fecha questão: fim do fator previdenciário só com nova contrapartida

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo não vai recomendar a sua base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. "O impacto na Previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Nós não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída", avaliou, e complementou "o governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar a instrução do fator previdenciário de acordo com esse projeto. O projeto foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira e, segundo informações extra-oficiais, pode voltar antes do recesso parlamenatar de fim de ano. Lideranças dos aposentados criticaram a posição oficial. O presidente da Câmara,Marco Maia, anunciou que está está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário.

Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro da Previdênciainsistiu que o ideal seria não prosseguir com a apreciação da matéria até que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria "um impasse". "Mas não estou dizendo que existiria o veto, porque o veto é atribuição só da presidente", disse o ministro, após reunião fechada com gerentes regionais da Previdência no Rio Grande do Sul. Garibaldi defende que o cálculo 85/95 que está em discussão na Câmara deveria incluir também um efeito progressivo, à medida que a população vai envelhecendo. Na prática, a proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) é uma fórmula que indicaria ao trabalhador que ele poderia se aposentar com valor integral quando a soma da idade com o tempo de serviço alcançasse 85, no caso das mulheres, e 95 para homens. "Não sou propriamente contra o fator previdenciário, acho que existem alternativas melhores, mas que infelizmente não estão prontas. E o governo não pode abrir mão, pura e simplesmente, do fator", disse.

ALTERNAtIVAS - Sobre as alternativas estudadas pelo governo para por fim ao fator previdenciário, o ministro afirmou que a proposta 85/95 seria uma possibilidade, desde que incluído o fator progressivo. "O governo tem realizado estudos, que ainda não são conclusivos para apresentar à Casa Civil, Planejamento, Fazenda, e à presidente, estudos que levem a uma substituição e não a uma pura e simples eliminação." Garibaldi afirmou ainda que uma mudança nas aposentadorias deveria ser aproveitada para corrigir distorções existentes nas pensões, o que amenizaria o déficit da Previdência. "As pessoas precisam entender que há uma distorção fundamental, além de outras nas pensões. É que você, segurado, contribui a vida inteira e aí deixa uma pensão para o seu dependente. A lei permite que, com uma contribuição apenas, se foi cheia, a pensão seja integral". Para o ministro, no entanto, falar em modificar as pensões sempre é interpretado como um corte de benefícios.

Trabalhadores nascidos em maio podem sacar o PIS

O Abono Salarial do PIS/Pasep equivale ao valor de um salário mínimo e todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos têm direito ao beneficio. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos. O prazo para recebimento do abono vai até 28 de junho de 2013. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer agência da Caixa, pelo SAC Caixa (0800 726 0101), nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ainda pelo Alô Trabalho, pelo número 0800 61 0101. PIS - Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. O PIS Promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela CAIXA. Saiba mais na página especial do Port

Autorizado 255 cargos de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de duzentos e cinquenta e cinco cargos de Analista de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda. O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - a declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria. A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ( Está no Diário Oficial da União desta quarta-feira)

Ministério Público faz alerta para professores observarem decanso legal

Tendo em vista o acúmulo de demandas que caracterizam este período do ano, O Ministério Público do Trabalho (MPT fez recomendações alertando professores em geral e as instituições de ensino para que seja preservado o direito ao descanso dos profissionais que atuam no magistério. Confira abaixo as recomendações; I – abstenham-se de qualquer ato que implique, ao fim e ao cabo, impedimento ou comprometimento do descanso remunerado do empregado, cabendo-lhes, para tal abstenção, a utilização de medidas concretas, a serem buscadas na dinâmica própria de cada unidade escolar. II – não se valham de novas tecnologias para, ao invés de simplesmente substituírem antigos mecanismos por mais modernos, obrigarem os professores a trabalho que antes, na medida em que realizado de forma presencial, implicava correspondente remuneração. III – não exijam dos professores interação eletrônica direta com os alunos e seus responsáveis, inclusive na modalidade de “recuperação permanente”. IV – não exijam dos professores postagem eletrônica de material didático de forma regular e fragmentada, ou seja, feita para períodos curtos e submetida a constante renovação ou utilização, especialmente quando se trate de material de complementação da aula, nela não fornecido. V – não transformem a postagem eletrônica em mecanismo de interlocução permanente com o aluno. VI – estabeleçam permanente diálogo com professores, alunos e responsáveis, sobre o excesso de labor extraclasse, no intuito de alcançar soluções que visem à proteção dos direitos dos professores ao lazer, ao descanso e à saúde, inclusive no interesse da boa prática docente. O Sindicato orienta ainda aos professores que, dentro das suas possibilidades, no âmbito da instituição, lembrem a coordenação e/ou a direção sobre as recomendações do MPT, converse com seus colegas e, em caso de abusos que comprometam seu descanso, informe o Sinpro/RS

Aumento salarial para servidores federais só em 2014

O Ministério do Planejamento retomou esta semana as rodadas de negociação com o funcionalismo público. A ideia é garantir aumentos em 2014 para carreiras que foram excluídas do projeto que concede reajuste entre 2013 e 2015 para 28 carreiras do Executivo Federal. Entre as categorias beneficiadas estão:INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia, além dos servidores inseridos nas tabelas do PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e planos correlatos. Também estão contemplados servidores administrativos da AGU, funcionários da Cultura, Polícia Rodoviária Federal, Embratur, Fazenda, agentes de Endemias, Funai, HFA (celetistas e estatutários), Imprensa Nacional, médicos e Suframa.Buscam acordo servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM.

STF: O próximo embate Joaquim Barbosa vs Gilmar Mendes

Spy vs SPY, Gilmar vs Joaquim Barbosa. Nos últimos anos, esse duelo esteve presente na história do STF (Supremo Tribunal Federal). Arrefeceu no julgamento do "mensalão". Gilmar mostrou-se um Ministro extraordinariamente discreto, praticamente acompanhando o relator em todos os votos. Poderia ser cautela, depois de ter se exposto no episódio do encontro com o ex-presidente Lula. Poderia ser por tranquilidade, vendo Barbosa endossar todas as teses que o militante Gilmar queria endossado, embora o jurista Gilmar pudesse discordar. Mas, provavelmente, a razão foi de ordem pessoal. Em vários momentos do processo, Barbosa adiantou suas linhas de atuação na presidência do STF. A mais insistente foi a afirmação de que não aceitaria mais parentes de juízes advogando junto a tribunais dos quais os juízes participem. Em matérias de ontem e hoje, voltou a reiterar esse princípio. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é um tribunal para julgar denúncias eleitorais. Tem na sua composição, como Ministro substituto, Gilmar Mendes. Como presidente, sempre um Ministro do STF. Uma das advogadas mais atuantes é Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar. Quando da lei que impedia parentes de trabalhar em locais de trabalho da autoridade em questão, Guiomar estava lotada no gabinete de um dos ministros do STF. Depois de imensa discussão, acabou afastando-se, aposentando-se e indo trabalhar no escritório do advogado Sérgio Bermudez – o mesmo que, na condição de advogado de Daniel Dantas, conquistou dois habeas corpus seguidos de Gilmar, em favor de Dantas. Na condição de membro do escritório de Bermudez, Guiomar é titular de 22 processos no TSE. Flávio Jardim, outro membro do escritório Bermudez, mais 63. Guiomar certamente protagonizará o primeiro capítulo da novela Spy vs Spy, com Joaquim Barbosa na condições de presidente do STF. PS - Como já havia adiantado aqui no Blog, a CPI de Cachoeira nada apurou de concreto sobre Gilmar Mendes. Enviado por luisnassif, qua, 21/11/2012 - 10:16 Autor: Luis Nassif

Spy vs SPY, Gilmar vs Joaquim Barbosa. Nos últimos anos, esse duelo esteve presente na história do STF (Supremo Tribunal Federal). Arrefeceu no julgamento do "mensalão". Gilmar mostrou-se um Ministro extraordinariamente discreto, praticamente acompanhando o relator em todos os votos. Poderia ser cautela, depois de ter se exposto no episódio do encontro com o ex-presidente Lula. Poderia ser por tranquilidade, vendo Barbosa endossar todas as teses que o militante Gilmar queria endossado, embora o jurista Gilmar pudesse discordar. Mas, provavelmente, a razão foi de ordem pessoal. Em vários momentos do processo, Barbosa adiantou suas linhas de atuação na presidência do STF. A mais insistente foi a afirmação de que não aceitaria mais parentes de juízes advogando junto a tribunais dos quais os juízes participem. Em matérias de ontem e hoje, voltou a reiterar esse princípio. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é um tribunal para julgar denúncias eleitorais. Tem na sua composição, como Ministro substituto, Gilmar Mendes. Como presidente, sempre um Ministro do STF. Uma das advogadas mais atuantes é Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar. Quando da lei que impedia parentes de trabalhar em locais de trabalho da autoridade em questão, Guiomar estava lotada no gabinete de um dos ministros do STF. Depois de imensa discussão, acabou afastando-se, aposentando-se e indo trabalhar no escritório do advogado Sérgio Bermudez – o mesmo que, na condição de advogado de Daniel Dantas, conquistou dois habeas corpus seguidos de Gilmar, em favor de Dantas. Na condição de membro do escritório de Bermudez, Guiomar é titular de 22 processos no TSE. Flávio Jardim, outro membro do escritório Bermudez, mais 63. Guiomar certamente protagonizará o primeiro capítulo da novela Spy vs Spy, com Joaquim Barbosa na condições de presidente do STF. PS - Como já havia adiantado aqui no Blog, a CPI de Cachoeira nada apurou de concreto sobre Gilmar Mendes.(LUÍS NASSIF)

Atenção, urgente: Fim do fator previdenciário pode ser votado nesta quarta

O projeto de lei 3299/08 que prevê o fim do fator previdenciário pode ser votado ainda hoje. A informação foi divulgada a poucos instantes (10h15min), em Brasília,por fontes ligadas ao Palácio do Planalto, mas não confirmadas oficialmente. As negociações prosseguem com lideranças políticas e representantes dos aposentados, que contestam os dados sobre o efeito do fim do fator previdenciário nas contas do INSS. A previsão de votação chegou a ser anunciada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), mas no início da noite desta terça-feira Maia já teria recuado a pedido direto do Planalto, que é contra a aprovação da proposta. O recuo deve aumentar a pressão interna para inclusão da proposta na pauta da Câmara. Cerca de 150 sindicalistas e dirigentes da Força Sindical fizeram manifestação contra o mecanismo. O ato ocorreu no salão verde da Câmara.Os manifestantes se reuniram com líderes do PT, PDT, PTB e PR para sensibilizar os parlamentares. Essa não foi a primeira vez que integrantes da Força Sindical fazem manifestação em Brasília contra o fator previdenciário. Em julho deste ano, o grupo fez um enterro simbólico. Com cartazes e faixas com a inscrição 'Aqui jaz o fator previdenciário', os sindicalistas chegaram a usar uma urna funerária. “O fator achata a aposentadoria em até 40%”, alega a Força em nota.