Governo abre possibilidade para que onze categorias avaliem se aceitam proposta que rejeitaram em agosto

O governo abriu possibilidade para que onze categorias que rejeitaram proposta apresentada em agosto – com média de 15,8% de reajuste – avaliem se aceitam firmar acordo. A informação foi dada por representantes do Ministério do Planejamento à Condsef. Quatro categorias da base da Confederação do Funcionalimo Federal estão nessa situação: Incra, Agências Reguladoras, DNPM e Dnit. Na última sexta-feira, os servidores das Agências avisaram a Condsef que seguem sem acordo quanto à proposta apresentada pelo governo que recuou e não manteve a determinação de transformar a remuneração das carreiras em subsídio. Os servidores do Incra realizaram uma plenária setorial nesta segunda. Representantes de 14 estados (AP, GO, RJ, TO, RR, SP, MS, CE, RO, PE, SC, BA, MG, RS) e o Distrito Federal debateram o assunto, além de fazer um balanço do movimento de greve da categoria, discutir a retomada de negociações e estratégias e plano de luta para 2013. Uma das resoluções da plenária é que as superintendências regionais realizem assembleias até esta quinta, 13, para decidir sobre a aceitação ou não da última proposta apresentada pelo governo no dia 28 de agosto.

Funcionalismo federal terá reajuste de até 30% a partir de janeiro de 2013

O governo federal deve editar portaria nos próximos dias para regulamentar o reajuste de benefícios dos servidores, como plano de saúde e auxílio-alimentação. Os valores serão aplicados a partir de 1º de janeiro. Os reajustes são de até 30% e parcelados entre 2013 e 2015. Os novos valores serão válidos a partir de janeiro e chegam ao bolso do servidor em fevereiro. Já os docentes terão que aguardar abril para receber os novos vencimentos, pois o reajuste é a partir de março de 2013. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reclamou que os projetos foram aprovados sem alterar alguns trechos que ficaram diferentes do acordo feito com o Ministério do Planejamento. O setor jurídico verificou a ausência de emenda que corrigia item firmado em negociação com os servidores do Hospital das Forças Armadas e que não constou no projeto. O trecho iguala a tabela dos servidores do HFA com a do PGPE antes de aplicar os valores reajustados da gratificação da categoria. Outra preocupação da Condsef é incluir, ainda no Orçamento de 2013, os aumentos para categorias que não negociaram com o governo no início do segundo semestre, como Incra e agências reguladoras. Para isso, negocia com senadores, já que os deputados deixaram claro, durante a votação na semana passada, que o Legislativo não poderia aprovar emenda que resultasse em aumento de despesa. NEGOCIAÇÕES APROVADAS

PODER EXECUTIVO - A Câmara aprovou reajuste de 15,8% na remuneração de 24 classes a serem pagos de forma escalonada nos próximos três anos.

PODER JUDICIÁRIO - Servidores do Judiciário Federal terão aumento de 26,66% em três anos (2013 a 2015). Os deputados aprovaram substitutivo que diminuiu de 100% para 90% os percentuais de aumento da Gratificação de Atividade Judiciária. O Sintrajufe/RS elaborou tabela com aumento, em http://goo.gl/SzMqj. FORÇAS ARMADAS

FORÇAS ARMADAS - O reajuste dos soldos das Forças Armadas de 30% também foi escalonado em três anos. Sargentos e cabos se queixaram do aumento por defender que as classes já acumulam perdas inflacionárias de 145%. Já os oficiais defenderam que a correção parcelada foi um avanço ante a expectativa de congelamento da renda.

EDUCAÇÃO - A assinatura do acordo que garantiu aumento entre 25% e 40% para os professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi marcada por polêmica. O documento foi assinado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Na época, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), entidade com maior número de associados e contra o índice proposto pela União, argumentou que o governo acordou o reajuste com categoria pouco representativa.

Moacyr Roberto reeleieto por mais cinco anos na Contratuh

Após a realização do VIII Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado no San Marco Hotel, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) empossou a nova diretoria eleita para o quinquênio de 07 de dezembro de 2012 a 06 de dezembro de 2017. Moacyr Roberto Tesch Auersvald continuará sendo o presidente da entidade. A Confederação representa os seguintes grupos profissionais: Hoteleiros; Edifícios, Compra, Venda e Locação de Imóveis, Asseio e Lavanderias; Turismo e Casas de Diversões e Cabeleireiros e de Refeições Coletivas e Filantrópicas. Segundo Moacir, as princuipais bandeiras de lutas da Contratuh se fixarão na extinção do fator previdenciário, a unicidade sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e assim fortalecer os nossos compromissos em favor dos trabalhadores".

Dinheiro é dos atrasados referente à ação contra a Previdência

Beneficiários do INSS que têm ações contra a Previdência começaram a receber nesta segunda-feira os atrasados. São 63.646 segurados, que têm 57.484 ações contra o INSS. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou no final de novembro R$ 439,6 milhões para o pagamento dos beneficiários que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o País. O pagamento esta´sendo feito na conta em nome do favorecido no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para o TRF-3 (Tribunal Regional da 3 Região), que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram beneficiados 9.755 segurados da Previdência Social que têm 8.807 processos. O valor total das correções dessas ações soma R$ 93,9 milhões. Em média, para cada ação do TRF-3 será pago R$ 10.665. Os atrasados representam a diferença acumulada nos últimos cinco anos entre o valor pago pelo INSS e o valor correto do benefício, segundo a decisão judicial nos casos em que não há mais chance de recurso. O crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que não pode ser superior a 60 salários mínimos (R$ 37.320). Uma carta com os dados do pagamento foi enviada ao segurado informando do direito a sacar o valor correspondente determinado pela Justiça. Para sacar o dinheiro é preciso apresentar no banco a identidade e um comprovante do benefício do INSS.

Atenção, férias coletivas precisam observar aspectos legais

A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas válidas. A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, podendo determinar a data de início e término, bem como se serão de uma única vez ou divididas em dois períodos. A norma celetista dispõe que as férias coletivas possa ser concedida a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos da organização de determinada região ou ainda, a determinados setores específicos.

Lei altera a CLT e estabelece novos critérios de atividades perigosas

A Lei 12.740 publicada nesta segunda-feira, no DOU, redefine, na CLT, critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. De acordo com o que traz o texto da nova norma, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A norma também revogou a lei 7.369/85, que institui salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica. Veja abaixo a íntegra da lei. LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. ......................................................................................................... § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2012

Rompimento das centrais sindicais com o Palácio do Planalto mostra que o governo está perdido

Ucho Haddad ucho@ucho.info

O rompimento das centrais sindicais com o governo de Dilma Rousseff, como noticiou o jornalista Oscar Andrades em artigo publicado no ucho.info, era algo esperado desde a mudança ocorrida no comando do Ministério do Trabalho. Ao substituir o então ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que foi ejetado do cargo na esteira de irregularidades na pasta, Dilma optou pelo também pedetista Brizola Neto, deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ciente da pouca experiência do neto do ex-governador Leonel Brizola, a presidente transferiu a responsabilidade pelas principais do ministério em relação às centrais sindicais ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que não deu conta do recado diante das reivindicações dos sindicalistas. Há dias, sem conseguir melhorar a interlocução com o governo e aguardando o agendamento de reunião com Dilma Rousseff, as centrais sindicais resolveram mudar de lado. Quando um partido, que se apresenta como sendo dos trabalhadores, tem a oposição dos seus supostos representados é porque há algo muito mais sério e grave nos bastidores do poder do que muitos imaginam. A situação não deve ser solucionada tão facilmente, pois o Ministério do Trabalho enfrenta limitações financeiras, a ponto de não ter dinheiro para financiar as fiscalizações trabalhistas. Enquanto isso, Brizola Neto permanece no cargo, como se fosse uma espécie de rainha da Inglaterra. Essa queda de braços entre o governo e o sindicalismo tem tudo para dar errado, no momento em que o País passa por uma séria e preocupante crise econômica. Como disse certa vez o abusado Lula, um comunista de botequim, “nunca antes na história deste país”. Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=62772