Funcionários de empresas aéreas decidem greve hoje

Os funcionários das companhias aéreas decidem, em assembleia, se fazem uma "greve de advertência" hoje em todo o país. Os aeronautas, que trabalham a bordo, como comissários e pilotos, e os aeroviários, que atuam em solo, reivindicam um reajuste salarial maior. A data-base da categoria é 1º de dezembro. Segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), as negociações começaram em setembro e a categoria quer 11,4% de aumento salarial. Para o sindicato, os funcionários não abrem mão de um reajuste acima da inflação. Já para os aeroviários, o índice reivindicado é de 15% para quem ganha o piso salarial e 10% para os demais profissionais.

Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça

Doenças da "vida moderna", a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho. O advogado previdenciário Flávio Brito Brás afirma que as doenças psiquiátricas, principalmente, têm índice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto.Ele explica que os sintomas nem sempre são visíveis e não faltam exames laboratoriais que comprovem a existência do problema. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, já mandou o INSS conceder o benefício à segurada que tinha um histórico de crises de depressão profunda e síndrome do pânico. Em outro caso, a aposentadoria foi concedida a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.

Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado

O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte. A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul. O advogado previdenciário Theodoro Agostinho explica que, na Justiça, os filhos adultos que são aposentados por invalidez conseguem o benefício adicional pois a lei prevê que os "filhos inválidos" têm direito à pensão sem a necessidade de comprovação de dependência econômica. Assim, o fato do filho ou filha estar aposentado por invalidez não o impede de ter a pensão. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece o direito de o filho maior de 21 anos inválido ter a pensão, mas exige que ele cumpra dois requisitos ao mesmo tempo: a invalidez deve ter sido antes do dependente completar 21 anos e anterior à morte do segurado.

Fafipa fará concurso com 5.264 vagas para a PM do Paraná

O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou semana passada a contratação da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) como a banca organizadora do concurso que abrirá 5.264 vaga para policiais e bombeiros da Polícia Militar local. O edital deve ser publicado ainda este ano. As vagas são para cinco regiões: Curitiba e Litoral; Londrina; Maringá; Ponta Grossa e Cascavel. Do efetivo militar, 4.445 vagas serão ocupadas por policiais militares e 819 por bombeiros. Considerada a maior contratação de servidores públicos da história do Paraná, o concurso visa suprir 31 comarcas estaduais sem delegados, delegacias de mulher e divisão de narcóticos a serem instaladas no estado. Além da prova de conhecimentos (objetiva e subjetiva), os candidatos vão ser submetidos a exame de saúde, avaliação psicológica, exame de capacidade física, avaliação da conduta moral e pesquisa social no primeiro trimestre de 2013. Poderão concorrer às vagas, pessoas com até 30 anos, de ambos os sexos. O quantitativo de vagas faz parte das 19.435 oportunidades prometidas em agosto pelo governo do Paraná à segurança pública e educação. A previsão é contratar ainda 400 delegados e 13.771 professores e pedagogos.

Definidas atividades em defesa dos servidores e serviços públicos para os primeiros meses de 2013

Representantes das entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram e definiram o calendário de atividades para os primeiros meses de 2013. O encontro, que aconteceu na sede da Condsef, em Brasília, também debateu a campanha pela anulação da Reforma da Previdência - que no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado com o auxílio da compra de votos. As entidades aprovaram a realização de uma série de atividades que vão compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro, o fórum vai protocolar junto ao governo os eixos da Campanha Unificada do Setor Público. Um grupo de servidores deve se reunir no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lançamento oficial da campanha está previsto para o dia 20 de fevereiro, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Trabalhadores do setor público e privado se organizam para unificar luta em 2013

Trabalhadores do setor público e privado estão dialogando para construir uma plataforma unitária de luta que mobilize a classe trabalhadora ao longo de 2013. Representantes de diversos segmentos já se reuniram e aprovaram a realização de um novo encontro no dia 22 de janeiro. O objetivo é aprovar a plataforma de luta e protocolá-la em fevereiro junto a segmentos estratégicos. Uma grande marcha, com previsão para ocorrer na Esplanada dos Ministérios na primeira quinzena de abril, também está sendo debatida. Esta unidade entre o setor público e privado é apontada como iniciativa importante na busca pelo atendimento das principais demandas da classe trabalhadora. Uma atividade marcante em agosto de 2011 mostrou a força da categoria quando reuniu quase 30 mil manifestantes em Brasília. Entre as bandeiras que unificam os trabalhadores está a luta contra o acordo coletivo especial (ACE) que ameaça direitos conquistados e precariza o trabalho. A adoção imediata da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que regulamenta a negociação coletiva no setor público, também aparece entre as plataformas que mobilizam os setores. Outra demanda que unifica os trabalhadores é a defesa da aposentadoria e da Previdência Pública, incluindo o fim do Fator Previdenciário e a luta pela anulação da Reforma da Previdência ocorrida em 2003. Aumento geral dos salários, redução da jornada de trabalho sem redução salarial e defesa de servidores valorizados e serviços públicos de qualidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores. Outras pautas que devem permear essa luta ao longo de 2013 são a defesa da educação e da saúde pública; direito à moradia digna; contra as privatizações e em defesa do patrimônio e dos recursos naturais brasileiros; contra o novo código florestal e em defesa do meio ambiente; e ainda a suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladoras; contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e contra toda forma de discriminação e opressão. Durante o Fórum Social Mundial que acontece em Porto Alegre, em janeiro, representantes dos mais variados segmentos também terão a oportunidade de amadurecer os debates em torno dessa unidade. Fique ligado e participe desse luta que é de todos.

Autorizado concurso no Depen, Fundacentro e Ministério da Justiça

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de três concursos públicos. Segundo as Portarias nº 589, nº 591 e nº 592, publicadas no Diário Oficial da União, haverá oportunidades para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e para o Ministério da Justiça. Na Fundacentro, foram autorizadas 30 vagas para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que exige nível intermediário de formação, e tem remuneração inicial de R$ 2.546,13. Essas vagas destinam-se a substituir terceirizados que exercem atividades em desacordo com a legislação. O Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, foi autorizado a abrir concurso para preenchimento de 10 vagas de engenheiro e cinco de Analista Técnico Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal – PGPE. Ambas exigem nível superior de formação. O cargo de engenheiro tem remuneração inicial de R$ 5.460,02, enquanto o analista ganhará R$ 3.714,22. Também foi autorizado hoje pelo Planejamento concurso para 110 cargos para o quadro de pessoal do Ministério da Justiça. Todos integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e exigem nível superior de escolaridade. As vagas estão assim distribuídas: 95 para Analista Técnico Administrativo; 10 para Administrador; uma vaga para Contador; e quatro vagas para Economista. A responsabilidade pela realização dos concursos será dos órgãos autorizados pelas portarias. Eles têm prazo de seis meses, a partir de hoje, para a publicação dos editais com a abertura das inscrições e demais orientações aos candidatos.

Aprovado reajuste de 5% para servidores da Câmara em 2013

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 5% para servidores da Casa a partir de janeiro de 2013. O mesmo percentual de aumento foi aprovado pelo plenário em sessões anteriores para o Judiciário e o Ministério Público Federal. A proposta agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. Pelo texto, o mesmo percentual de reajuste, de 5%, deverá ser concedido em 2014 e 2015, totalizando um aumento de 15% em três anos. O projeto também reestrutura a carreira de servidor da Câmara, para reduzir a quantidade de faixas de progressão salarial. Desse modo, o funcionário com salário inicial demorará menos tempo para atingir o topo da carreira. Para compensar os gastos com a ascensão salarial mais rápida dos funcionários, o texto extingue 1.224 funções comissionadas (cargos de confiança para os quais não é exigido concurso público). "Busca-se a valorização da remuneração do cargo efetivo, de forma a tornar mais atrativos o ingresso e a permanência no cargo. Também de forma clara busca-se a simplificação do sistema remuneratório com a diminuição da quantidade de padrões ou níveis nos cargos de analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo", diz a justificativa da proposta.