26 de fevereiro de 2013

Auxílio-acidente pode ter valor maior decide STJ


O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado que teve uma piora na lesão que levou ao pagamento do benefício por incapacidade. Até 1991, o auxílio-acidente variava de 20% a 40% da média salarial do segurado, dependendo da limitação. O valor do auxílio-acidente só passou a ser metade da média salarial do segurado em 1995. Para um segurado com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, o reajuste no auxílio-acidente de 40% para 50% resulta em uma diferença de R$ 200 por mês.

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