Decisões importantes podem ocorrer esta semana no Congresso

Os trabalhos legislativos estão concentrados nas medidas provisórias já que as comissões permanentes do Congresso ainda não foram instaladas e os parlamentares aguardam decisão do STF sobre os vetos presidenciais para votar o Orçamento da União de 2013. Representantes do Ministério da Fazenda e dos bancos públicos e privados discutem criação de fundo para aumentar a oferta de crédito para investimentos em infraestrutura.

STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre vetos presidenciais nesta quarta-feira (27). No fim do ano passado, liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analisasse os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, a polêmica atingiu a votação do Orçamento de 2013: há uma interpretação de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a votação de qualquer outra proposta, incluindo o Orçamento. Com o impasse, a lei fiscal de 2013 ainda não foi votado. 

CMN 

Na quinta-feira (28) vai haver reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Um dos itens que podem ser discutidos é a autorização para que o trabalhador possa usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóvel com valor de até R$ 750 mil. Hoje, o limite é de R$ 500 mil. O último reajuste do valor dos imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS ocorreu em 2009 e, desde 2011, as construtoras reivindicam a correção. 

PIB 2012 

O IBGE divulga, na sexta-feira (1º), o crescimento do PIB em 2012. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na semana passada, o crescimento em 2012 foi de 1,35%. O resultado é superior às previsões do mercado, que apontam para alta em torno de 1%. 

 PMDB 

O PMDB realiza sábado (1º) sua convenção nacional. No evento, o vice-presidente da República deve se reeleito presidente da legenda. Atualmente, Temer está licenciado do cargo, o qual está sendo exercido pelo senador Valdir Raupp (RO). Ao reassumir o comando do partido, Temer assumirá a condução da política de alianças do PMDB nas eleições de 2014. Comissões temáticas da Câmara Na terça-feira (26), os líderes partidários vão escolher que comissões cada partido presidirá. Os novos presidentes deverão ser eleitos nos dias 5 e 6 de março. Atualmente, a Câmara possui 20 comissões temáticas. Entretanto, para atender demanda do PSD, partido criado em 2011, a legenda só teve o direito de presidir comissões e ocupar cargos na Mesa Diretora reconhecido neste ano. (Com Arko Advice) 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana: 

Terça-feira (26) - Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve finalizar seu relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10). - Senado pode iniciar votação de três medidas provisórias que trancam a pauta, como a MP 582/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, e a MP 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). - IBGE divulga desemprego de janeiro. 

Quarta-feira (27) - Líderes partidários da Câmara se reúnem para definir distribuição partidárias das comissões permanentes da Casa. - Comissão Especial que analisa a MP 595/12 (MP dos Portos) se reúne para definir cronograma de trabalho. - Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. - Divulgação do IGP-M de fevereiro. - Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em janeiro. - Ministro da Fazenda, Guido Mantega, retorna ao Brasil após viagem aos EUA. - Ministro da Secretaria dos Portos, Leonidas Cristino, viaja para Londres, onde fica até o dia 3 de março, para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil a empresários. - Diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim, participam de reunião com entidades sindicais de servidores do BC, em Brasília. - Prevista divulgação do balanço da Vale relativo a 2012. Em 2011, empresa anunciou lucro líquido recorde de R$ 37,8 bilhões.

Quinta-feira (28) - Ex-presidente Lula se reúne com o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos do PSB. - Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A elevação para R$ 750 mil do limite de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de imóveis pode entrar na pauta. - Ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral participam de seminário sobre o combate à pobreza, em Fortaleza. - Programa partidário do PCdoB, em cadeia nacional de rádio e TV, com duração de 10 minutos. 

Sexta-feira (1º/03) - Ministro da Secretaria dos Portos, Leonidas Cristino, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participam de roadshow, em Londres, para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil a empresários. - Ministério do Desenvolvimento divulga balança comercial em fevereiro. - IBGE divulga o resultado do PIB em 2012. 

 Sábado (2) - Congresso Nacional do PMDB, quando o vice-presidente Michel Temer deverá reassumir a presidência da legenda.