
Na tentativa de acabar com a crescente criação de sindicatos de fachada no País, o governo federal anunciou nesta terça-feira novas regras para o registro sindical. O governo exigirá que as atas de fundação de sindicatos sejam registrados em cartório, e esses documentos serão analisados por um novo sistema do Ministério do Trabalho. “Percebemos que havia uma falta de controle na liberação dos sindicatos aqui no ministério, e agora será organizado”, garantiu o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Segundo ele, a Pasta estava com grande desorganização: havia 1,8 mil processos de registro sindical perdidos no ministério, além de 2,3 mil pedidos parados na fila. “Queremos aumentar a rigidez sobre a liberação dos registros, mas também fazer isso de forma cronológica, isto é, de acordo com a ordem que o pedido chega no ministério. “Tínhamos 40 federações sindicais que não seguiam as regras, ou seja, que não tinham no mínimo 5 sindicatos filiados, e mesmo assim elas estavam liberadas, recebendo imposto sindical”, disse. O governo quer fechar uma torneira que libera quase R$ 2 bilhões por ano, sob a forma de imposto sindical, a mais de 14 mil sindicatos, além de federações, confederações e centrais sindicais. Dados do Sistema Integrado de Relações do Trabalho (Sirt), do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizados em fevereiro, mostram que existem 9.822 sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. E que, só no ano passado, o ministério recebeu 1.207 pedidos de registro de sindicatos. Todos de olho numa parcela da contribuição sindical obrigatóriaO Estado de S.Paulo)
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