5 de março de 2013

Bolsa Família - INSS:manual operacional - Sindicatos, certificados

Prorrogada vigência da MP que amplia a idade limite de crianças e adolescentes para fins do Programa Bolsa Família
A Medida Provisória nº 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza para 15 anos de idade, teve seu prazo de vigência prorrogado por 60 dias. (Ato do Presidente do CN nº 5/2013 - DOU 1 de 04.03.2013)

INSS aprova manual de monitoramento operacional de benefícios (apuração de indícios de irregularidades) Considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de benefícios, o INSS aprovou o Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios - Apuração de Indícios de Irregularidades, o qual será publicado em Boletim de Serviço (BS). (Resolução INSS nº 276/2013 - DOU 1 de 04.03.2013)

Entidade sindical de primeiro grau deverá possuir certificado digital para solicitar registro sindical A Portaria MTE nº 326/2013, que entrará em vigor 30 dias a contar de 04.03.2013, estabeleceu que para solicitar o registro sindical a entidade sindical de primeiro grau deverá possuir certificado digital e acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), disponível no site www.mte.gov.br, e seguir as instruções ali constantes para a emissão do requerimento de registro, após a transmissão eletrônica dos dados. (Portaria MTE nº 326/2013 - DOU 1 de 04.03.2013)

0 comentários:

Postar um comentário