Sob o título de "Carta de Salvador", centenas de dirigentes sindicais baianos, vinculados à NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) lançaram ao final de um encontro estadual um documento onde sintetizam os principais pontos políticos e reivindicatórios da classe assalariada do País. O evento aconteceu na semana passada e diversas palestras e debates ocorreram nos três dias da promoção, liderada por José Calixto Ramos que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Pela importância e atualidade da posição, transcrevemos o documento da Nova Central:
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Bahia, desde a sua fundação, em 22 de março de 2009, vem atuando de forma destacada na defesa das varias categorias profissionais que representa, através das suas entidades filiadas, com ações específicas e, também, somando-se às lutas da classe trabalhadora, em atividades unitárias de interesse geral. Mantendo a postura rigorosa de respeito aos princípios da Nova Central, abstendo-se de qualquer envolvimento partidária, atuando com independência e autonomia, sempre pautou suas lutas com vistas aos objetivos da unicidade, do desenvolvimento e da justiça social.
CRISE MUNDIAL - De forma consensual, os delegados ao II Congresso Estadual consideraram que a classe trabalhadora atravessa um grave momento em nível mundial, com ataques constantes aos direitos conquistados ao longo de muitas décadas. A crise econômica e social que afeta a maioria dos países tem sido motivo para que governos e patrões a utilizem para restringir ou suprimir direitos sindicais e trabalhistas, com enormes prejuízos à classe trabalhadora no seu conjunto.
MONOPÓLIOS- No Brasil, a situação não é diferente. O governo faz a opção por uma política econômica de favorecimento aos monopólios e à especulação financeira, com a transferência de recursos elevados para o pagamento de juros das dívidas interna e externa, retirando investimentos que poderiam ser destinados à produção e ao avanço de políticas públicas de objetivo social. Também ocorrem violentos ataques à estrutura sindical, que se caracterizam pelo desmonte do Ministério do Trabalho, tentativas de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e instalar a anarquia na organização sindical, com a tendência de revogar as disposições do Artigo 8o. da Constituição Federal, em especial a unicidade sindical, o sistema confederativo e o custeio compulsório, pilares que sustentam a estrutura sindical nacional.
FATOR PREVIDENCIÁRIO - Nesta realidade, o II Congresso Estadual reafirmou as bandeiras nacionais de luta da Nova Central, tais como desenvolvimento com valorização do trabalho, fim do fator previdenciário, jornada de 40 horas semanais sem redução de salário, ratificação da Convenção 158 da OIT, regulamentação da Convenção 151, efetiva implantação da Lei do Motorista, fortalecimento da agricultura familiar, absoluto respeito aos direitos da mulher, políticas públicas de proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora, realização imediata de programa nacional de qualificação da classe trabalhadora do setor de turismo e hospitalidade, entre outros.
DILMA REPUDIADA - Apontou, também, lutas concretas da classe trabalhadora no estado da Bahia, além de ações de solidariedade com outras categorias. Em especial, o II Congresso condenou o veto da presidente Dilma Rousseff a disposições da lei 12.619/2012 que se destinam à proteção de todos os motoristas que trafegam nas rodovias brasileiras. Mais do que o simples cuidado com as condições de trabalho dos motoristas profissionais, esse lei, na verdade, foi denominada pelos delegados ao II Congresso como “Lei da Vida”, justamente pelo fato da sua aplicação ser benéfica ao conjunto de toda a sociedade, face ao índice absurdo de acidentes e mortes nas rodovias nacionais.
O veto presidencial se coloca na contramão de tudo o que foi discutido e negociado ao longo de 40 anos de luta e de mobilizações da categoria profissional dos motoristas. Por isso, foram aprovadas moção de repúdio ao veto e a realização de ações da Nova Central para pressionar o governo e o congresso para a derrubada do veto. Aprovou-se, ainda, vigilância e mobilização para impedir que o governo envie outra lei ou mesmo edite medida provisória, acabando com o descanso obrigatório a cada jornada de quatro horas.
ORGANIZAÇÃO LIVRE - Indicou, também, a importância da imediata implantação da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no setor público, com a regulamentação da lei que ratificou a Convenção 151 da OIT, mas cuja eficácia ainda depende do ato presidencial regulamentador. Igualmente, criticou e pleiteou a revogação da Instrução Normativa No. 1 de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que criou dificuldades para os sindicatos do setor público à contribuição sindical.
Da mesma forma, denunciou o equívoco da presidente Dilma Rousseff em vetar o artigo 5º. da Lei 12.790/2013 que reconheceu a profissão de comerciário, retirando uma fonte de financiamento imprescindível para o pleno funcionamento das entidades sindicais. Mesmo com os avanços, a lei dos comerciários deixou de fora pontos importantes para a categoria, como o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
NENHUM DIREITO A MENOS - Por derradeiro, a plenária final do II Congresso, considerou imprescindível a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Bahia no sentido do seu fortalecimento e da sua consolidação. Com a eleição e posse da sua nova diretoria afirma-se o entendimento de que, se muito já foi feito, mais ainda está por fazer.
Por isso, com o compromisso de buscar a unidade de ação com as entidades sindicais coirmãs, com o entendimento de que “um mais um é sempre mais que dois”, o II Congresso foi encerrado com a firme decisão de todos os delegados em manter acesa luta por nenhum direito a menos.
Salvador, 16 de março de 2013.
II Congresso Estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Bahia
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