Nióbio, um avassalador projeto de roubo de divisas oficializado

São crescentes as acusações contra atuais e antigas autoridades do governo relacionadas ao contrabando do jazidas brasileiras, como o nióbio. Os prejuízos ao Brasil - que teriam seu marco em 1974 - chegam a US$ 20 bilhões anuais, dinheiro suficiente para financiar quase todos os projetos sociais. Em 1997, através das Forças Armadas, houve um bloqueio do contrabando, porém o subfaturamento tanto nas quantidades, como nos valores que a exportação movimenta, não paralisaram. Continuam até hoje. Durante a CPI dos Correios, o "mensaleiro" Marcos Valério denunciou o fato e acusou o ex-ministro José Dirceu de estar negociando com bancos internacionais uma mina de nióbio na Amazônia, onde se localizam as maiores jazidas (São Gabriel da Cachoeira e Raposa-Serra do Sol), onde transitam livremente ONG's internacionais e mineradoras estrangeiras. Consta que a reserva em área amazônica é conhecida desde 1980. Mas, sem explicações plausíveis, o governo Federal nunca explorou oficialmente, deixando o contrabando fluir livremente, num acordo que envolveria a presidência da República e os países consumidores, "legalizando" o roubo de expressivas divisas. Fontes ligadas à área de mineração, indicam que o nióbio é negociado em Londres (país que não nem um quilo do produto)e entregue a países como a China e também para o Irã, a preços vis, ou seja, como intermediário, Londres consegue lucros astronômicos em detrimento dos cofres nacionais.

O escândalo começa a tomar proporções exatamente no momento em que parece se confirmar o afastamento total da Venezuela (Hugo Chavez estaria em estado terminal) do apoio logístico ao Brasil nas operações ilegais, feitas pela fronteira brasileira( Roraima). Por questões diplomáticas, que poderiam levar até mesmo ao rompimento das relações com o governo de Caracas, o assunto é tratado com absoluta cautela. Entretanto, nas redes sociais, vêm sendo dada grande ênfase ao assunto e os meios políticos se agitam. Consideram estranhíssimo o fato do ex-presidente Lula ter gravado mensagem de apoio à reeleição de Hugo Chavéz("Chávez, a tua vitória será a nossa vitória"). A analogia desta esdrúxula aliança entre Caracas/Brasília seria parte do plano manutenção do poder dos dois dirigentes prevalecendo os interesses individuais, corporativos e das cúpulas partidárias. Para parte da classe política, na esteira de tais fatos, estaria o esquema de impedir o nascimento de qualquer liderança comprometida com os interesses nacionais que possa ameaçar o seu projeto de manutenção do comando do País. UTILIZAÇÃO DO NIÓBIO - O nióbio apresenta numerosas aplicações. É usado em alguns aços inoxidáveis e em outras ligas de metais não ferrosos. Estas ligas devido à resistência são geralmente usadas para a fabricação de tubos transportadores de água e petróleo a longas distâncias. Usado em indústrias nucleares devido a sua baixa captura de nêutrons termais. Usado em soldas elétricas. Devido a sua coloração é utilizado, geralmente na forma de liga metálica, para a produção de joias como, por exemplo, os piercings. Quantidades apreciáveis de nióbio são utilizados em superligas para fabricação de componentes de motores de jatos , subconjuntos de foguetes , ou seja, equipamentos que necessitem altas resistências a combustão. Pesquisas avançadas com este metal foram utilizados no programa Gemini. O nióbio está sendo avaliado como uma alternativa ao tântalo para a utilização em capacitores. O nióbio se converte num supercondutor quando reduzido a temperaturas criogênicas. Na pressão atmosférica (e quando puro) , tem a mais alta temperatura crítica entre os elementos supercondutores de tipo I, 9.3 K. Além disso, é um elemento presente em ligas de supercondutores que são do tipo II (como o vanádio e o tecnécio ), significando que atinge a temperatura crítica a temperaturas bem mais altas que os supercondutores de tipo I (30K, por exemplo). [editar]História

Planalto - pasmem - "oficializa" contrabando de nióbio. Temos 98% das jazidas

Cada vez mais , no dia-a-dia, o tema é abordado em reportagens nas mídias escrita e televisiva, chegando a já ser alarmante. Como é possível que metade da produção brasileira de nióbio seja subfaturada “ oficialmente ” e enviada ao exterior, configurando assim o crime de descaminho , com todas as investigações apontando de longa data, para o gabinete presidencial ? Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo , seja fixado pela Inglaterra , que não tem nióbio algum ? E EUA, Europa, e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro. Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saiam extra-oficialmente , não sendo assim computados. Estamos perdendo cerca de 14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso nióbio na mesma proporção como se a OPEP vendesse a 1 dólar o barril de petróleo, com o agravante de que o petróleo existe em outras fontes, e o Nióbio só tem no Brasil ; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é um descalabro alarmante? O publicitário Marcos Valério , na CPI dos Correios , sob pressão revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio ”. E ainda: “O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”. Ninguém teve coragem de investigar … Ou estarão todos ganhando com isso ? Some-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: “ Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de nióbio) em Araxá-MG , cuja ONG financiou o programa Fome Zero ”. As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas ( São Gabriel da Cachoeira e Raposa – Serra do Sol ), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e das mineradoras estrangeiras . Há fortes indícios que a própria FUNAI esteja envolvida no contrabando do nióbio , usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa , e dali aos EUA e Europa. A maior reserva de nióbio do mundo , a do Morro dos Seis Lagos , em São Gabriel da Cachoeira ( AM ), é conhecida desde os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente , deixando assim o contrabando fluir livremente , num acordo entre a presidência da República e os países consumidores , oficializando assim o roubo de divisas do Brasil. Todos viram Lula em foto oficial, assentado em destaque, ao lado da rainha da Inglaterra . Nação que é a mais beneficiada com a demarcação em Roraima , e a maior intermediária na venda do nióbio brasileiro ao mundo todo. Pelo visto, sua alteza real Elizabeth II demonstra total gratidão para com os nossos “ traíras ” a serviço da Coroa Britânica. Mas, pelo andar dessa carruagem, esse escândalo está por pouco para estourar. Afinal, o segredo sobre o nióbio como moeda de troca , não está resistindo às pressões da mídia esclarecida e patriótica e tem sido exaustivamente questionado pela Internet . NUM PAÍS DECENTE, OS RESPONSÁVEIS POR TAMANHA TRAIÇÃO JÁ ESTARIAM TODOS NA CADEIA ... (Mário Assis Causanilhas, Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania)

População se revolta: auxílio-reclusão é maior do que o salário mínimo...

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria. Ele foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. Entre 2003 e 2009, o valor do teto do auxílio passou de R$ 560,81 a R$ 789,30, um reajuste portanto de 25%. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo "contribuinte individual" sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos não-emancipados menores de 21 anos ou inválidos — e não varia conforme o número de dependentes do preso. Se falecer, o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte. O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010).Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Duas chapas concorrem à eleição para Diretoria do Conselho Federal

Duas chapas foram registradas para eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016. Conforme Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral da OAB, em sessão convocada para as 19 horas do dia 31 de janeiro, os 81 conselheiros federais representando os 26 Estados da Federação, mais o Distrito Federal, farão a escolha por voto secreto. Será proclamada eleita a chapa que obtiver a maioria simples do colegiado. A sessão será presidida pelo decano dos conselheiros federais. No dia 21 de dezembro de 2012 foi registrada a chapa denominada “OAB Independente, Advogado Valorizado”, com seguinte composição: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral), Cláudio Stábille Ribeiro (Secretário-Geral-Adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (Diretor-Tesoureiro). Em 31 de dezembro de 2012, a chapa denominada “OAB Ética e Democrática” foi registrada com os nomes a seguir: Alberto de Paula Machado (Presidente), Miguel Ângelo Cançado (Vice-Presidente), Raimundo Ferreira Marques (Secretário-Geral), Guilherme Octavio Batochio (Secretário-Geral-Adjunto) e Ercílio Bezerra de Castro Filho (Diretor-Tesoureiro).

INSS: PSOL entra com ação judicial contra a Reforma da Previdência

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou, nesta terça-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da votação da Emenda Constitucional 41/2003, que aprovou a Reforma da Previdência no governo Lula. Segundo o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara e presidente nacional do partido, após a confirmação de compra de votos durante o governo Lula, o processo legislativo que aprovou a reforma “foi contaminado”. Para Valente, é dever do PSOL questionar a reforma, que prejudicou os direitos dos trabalhadores. — A Suprema Corte, ao condenar réus que comandaram partidos que tinham cerca de 108 votos em plenário e constatar o crime de compra de votos para condená-los, deixa evidente a contaminação e a perda da legitimidade do resultado da votação — afirmou Valente. Esta foi a segunda ação ajuizada contra a Reforma da Previdência, com base no julgamento do mensalão. No mês passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho pediram na Justiça a anulação da votação. Ontem, os ministros do STF Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber se mostraram contrários à anulação direta das leis e defenderam a discussão do tema. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que o tema é grave e disse que a revogação de leis municipais é comum, quando comprovada a fraude na votação na Câmara Municipal da cidade, e que isso também pode ocorrer na União. Em Belo Horizonte, o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, anulou os efeitos da reforma diante do “vício de decoro parlamentar” e favoreceu, em primeira instância, a viúva de um servidor, que vai receber o benefício integral.

Fruet assume em Curitiba esquivando-se dos escândalos do PT e tendo de conviver com Richa

Ucho Haddad ucho@ucho.info

Indiana Jones – Exitoso em sua passagem pelo Congresso Nacional, Gustavo Fruet, que em eleições passadas conquistou o status de deputado federal mais votado da história do Paraná, assume neste 1º de janeiro a prefeitura de Curitiba. Tendo a política como genética, afinal é filho do saudoso Maurício Fruet, respeitado e alegre deputado federal, Gustavo chegou ao comando da capital paranaense depois de inúmeras batalhas no enxadrismo que é a política. Abandonado pelo PSDB, seu antigo partido, que insistiu na reeleição de Luciano Duci (PSB), que contou com o apoio do governador tucano Beto Richa, Fruet migrou para o PDT, um partido que no Paraná estava minguando. Para viabilizar sua candidatura, Gustavo Fruet, outrora crítico do PT e de Lula, aliou-se aos petistas Paulo Bernardo da Silva e Gleisi Hoffmann, ministros das Comunicações e Casa Civil, respectivamente. Sob a ótica da ideologia foi um ato de incoerência, mas em termos eleitorais era a saída que lhe restava para não passar mais dois anos longe da cena política. Os escândalos de corrupção que alvejaram o PT nos últimos anos e o julgamento do caso do mensalão, no STF, foram ingredientes que atrapalharam a candidatura de Fruet, homem sério e de excelente formação familiar. Na reta final do primeiro turno, apontado pelas pesquisas como terceiro colocado na disputa, Gustavo deixou de lado o visguento palavrório petista e virou o jogo por conta própria, apostando na sua história política. Em sua primeira experiência no Executivo, Gustavo Fruet terá sobre a escrivaninha de alcaide algumas tarefas desafiadoras. Administrar a cidade de Curitiba, considerada como exemplo para o País e cuja população é critica e exigente, e esquivar-se dos efeitos colaterais da máquina de corrupção em que se transformou o PT. O desafio adicional será enfrentar o ex-companheiro de legenda Beto Richa, que busca a reeleição em 2014 para continuar no comando do Paraná, enquanto Gleisi Hoffmann continua de olho no Palácio Iguaçu. O novo prefeito curitibano é um político experiente e acostumado com a peçonha dos adversários e até mesmo dos aliados. Até porque, conviveu com Roberto Requião, cujo currículo comportamental dispensa maiores apresentações. Resta repetir o imperador Julio César e bradar “Alea jacta est” (a sorte está lançada). Tomara que Gustavo Fruet seja capaz de sobreviver nessa jaula de leões, pois boas intenções não lhe faltam, mais sobram inimigos conhecidos e outros desconhecidos.

Mínimo também eleva as contribuições previdenciárias das donas de casa

Donas de casa que quiserem se aposentar por idade pelo INSS terão que pagar R$ 33,90 por mês. O valor da contribuição mensal, que era de R$ 31,10, aumentou para acompanhar o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678 a partir desta terça-feira. Donas de casa só pagarão a contribuição com reajuste a partir de fevereiro, já que a parcela de janeiro se refere ao mês de dezembro. O pagamento garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito a pensão em caso de morte da contribuinte. A idade mínima para requerer o benefício é de 60 anos e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para essa categoria não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado tem até o dia 20 de cada mês para realizar o pagamento da contribuição em agências bancárias, caixas eletrônicos ou mesmo por meio de telefone e internet. Em caso de atraso, é cobrada multa de 0,33% ao dia. QUEM PODE DE INSCREVER - A alíquota diferenciada foi estendida às donas de casa há mais de um ano. Antes, a contribuição reduzida era voltada apenas a microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Podem se inscrever no programa mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda mensal da família deve ser de até dois salários mínimos. Quem ainda não fez a inscrição, mas pretende participar, deve se inscrever por meio do site www.previdencia.gov.br ou através da central de atendimento, no telefone 135. Para participar, é preciso estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Quem ganha até R$ 1.710,78 ficará livre do IR

No próximo ano, os brasileiros terão de pagar menos Imposto de Renda. Os trabalhadores que ganham até R$ 1.710,78 ficarão isentos do desconto do IR no holerite, tributado na fonte. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.637,11 não paga. A mudança virá com a correção de 4,5% na tabela do IR. A correção também alivia a mordida para quem é tributado. Quem recebe de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%, a menor, com parcela a deduzir de R$ 128,31. Já a faixa de R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59 terá dedução de R$ 320,60. A terceira faixa de renda vai de R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59, com parcela a deduzir de R$ 577. Acima de R$ 4.271,59, a dedução será de R$ 790,58, contra os R$ 756,53 anteriores. Há alguns anos o governo tem usado o mesmo índice de correção para a tabela do IR. Depois de um acordo com as centrais sindicais, foi aprovada uma lei que fixa o reajuste automático de 4,5% até 2014, para declarações que serão feitas em 2015. Para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, integrante do Conselho Regional de Contabilidade, a correção deveria ser maior, já que a inflação tem sido maior. “A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Também serão corrigidas em 4,5% as deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda, como despesas com dependentes e com instruções,” explica o especialista. REAJUSTES ATÉ 2014 - A lei estabeleceu a correção até o ano- calendário 2014 (para declarar em 2015). Em 2014, a isenção aumenta para R$ 1.787,77. Além disso, a medida também prorrogou até 2014 a dedução da contribuição ao INSS da doméstica paga pelo empregador. O prazo de explicações para quem ficou na malha fina passou de 20 para 30 dias.

Funcionalismo federal: campanha nas ruas para derrubar reforma previdenciária

Representantes das entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos já definiram o calendário de atividades para o início de 2013. Entre os pontos principais está a anulação da Reforma da Previdência. O servidores alegam que, ao julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) constatou que a aprovação da reforma foi conseguida graças à compra de votos. O primeiro evento do calendário será a entrega ao governo dos pontos da Campanha Unificada do Setor Público. Um grupo de servidores deve se reunir no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento, em Brasília, para entregar a pauta de reivindicações. No dia 27 de janeiro, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, integrantes do fórum vão promover seminário sobre negociação coletiva.

Guia indica quando é hora de um idoso deixar de morar sozinho

A editora sênior do site Caring.com, Paula Spencer Scott, criou recentemente um guia para ajudar famílias a determinarem quando mudar parentes idosos de suas casas para ambientes mais controlados, ou então, trazer alguém para ajudá-los em casa. Os sinais e questões a seguir foram adaptados da lista de recomendações de Scott: – Acidentes ou problemas recentes, como quedas, emergências de saúde e pequenos acidentes de carro. – Recuperação lenta. Como foi o processo de recuperação das últimas enfermidades? Elas acabaram ficando mais sérias? Houve necessidade de ajuda médica? – Piora de uma condição crônica. É preciso recorrer a algum tipo de ajuda quando ocorre uma piora em problemas como obstruções pulmonares, demência ou insuficiência cardíaca congestiva. – Dificuldades de gestão de atividades do dia a dia, como vestir-se, tomar banho e cozinhar. – Mudanças físicas, como perda ou ganho de peso, aumento na fragilidade ou odores corporais desagradáveis. – Diminuição nas atividades sociais, incluindo passeios com amigos, visitas a vizinhos ou participação em eventos religiosos e outras atividades de grupo. – Muitos dias sem sair de casa, talvez por consequência da dificuldade de dirigir ou do medo de utilizar o transporte público. – Alguém faz visitas frequentes? Caso isso não seja possível, a casa possui sistema de alarme, um alarme pessoal ou um serviço diário de telefonemas? – Existe alguém nas proximidades que possa ajudar em caso de incêndio, terremoto, inundação, ou outro desastre? O idoso compreende o plano de ação em caso de catástrofe? – Correspondência desorganizada, espalhada ou fechada. O idoso possui contas atrasadas, bilhetes de agradecimento de instituições de caridade com as quais não contribui e pilhas de revistas fechadas? – Caso o idoso ainda dirija, acompanhe-o em uma viagem para conferir se ele se esqueceu de apertar o cinto de segurança ou de dar a seta antes de fazer uma curva; se apresenta sinais de preocupação, tensão ou distração durante a viagem; ou se existem marcas de acidentes que possam indicar falta de atenção. – Procurar sinais de falta de memória pela cozinha, tais como a presença de produtos perecíveis que já venceram há bastante tempo. – Eletrodomésticos de uso constante quebrados e sem conserto agendado. – Sinais de incêndios. Procure marcas de chamuscado nos botões do forno ou em cabos de panela, além de pegadores queimados e extintores de incêndio descarregados. As baterias de detectores de fumaça e monóxido de carbono estão carregadas? – Uma casa que já foi bem cuidada apresenta sinais de desorganização, sujeira, limo no banheiro e na cozinha e cestos repletos de roupa suja? – Plantas e animais de estimação abandonados. – Sinais de negligência no exterior da casa, como janelas quebradas, calhas e ralos cheios de sujeira, lixo espalhado e caixas de correio cheias de cartas. – Pergunte a amigos se o comportamento do familiar tem mudado recentemente. – Pergunte ao médico do idoso se você deveria se preocupar com sua saúde e segurança, ou se seria aconselhável contar com o trabalho de uma assistente social ou de um cuidador. Caso imagine que a pessoa irá resistir à ideia, peça ao médico para "prescrever" uma avaliação profissional. – Caso seja o principal cuidador, como está se saindo? Está se sentindo cada vez mais exausto, deprimido ou ressentido com todos os sacrifícios que precisa fazer por aquela pessoa? – Não se esqueça do estado emocional dos mais velhos. Se o idoso está ansioso e se sente cada vez mais solitário, talvez seja a hora de buscar as razões por trás disso.

Auxílio-alimentação do servidor passa para R$ 373,00

Servidores públicos federais vão receber auxílio-alimentação mensal de R$ 373 a partir de hoje, 1º de janeiro de 2013. O reajuste foi autorizado ontem pelo Ministério do Planejamento e divulgado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor será pago aos servidores da administração pública federal direta, autarquias e fundações em todo o território nacional. Com reajuste de R$ 69 sobre os atuais R$ 304, o Poder Executivo fica dentro do limite de R$ 387 estabelecido pelo Planejamento em novembro deste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, é vedado reajuste para 2013 do benefício nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. Legislativo, Ministério Público e Judiciário já pagam valores superiores.

Servidores federais: nova contrapartida em planos de saúde

O governo federal mudou os valores da contrapartida nos planos de saúde do funcionalismo federal e dos seus dependentes. A medida vale a partir desta terça-feria e os valores vão ficar entre R$ 82,83 e R$ 167,70 contra os atuais R$ 72 e R$ 129. A nova tabela, publicada no Diário Oficial da União foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste manteve a regra de equidade que determina a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com salários mais baixos. O último grupo teve aumento de até 30% em relação à tabela anterior. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que “a maior contribuição do governo é destinada aos servidores (ou dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$7.500 e tem até 18 anos”. As regras da concessão do benefício da saúde suplementar estão regulamentadas na Portaria Normativa 3, de 30 de julho de 2009, da extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

Novo salário mínimo, de R$ 678, entra em vigor hoje

O novo salário mínimo, de R$ 678, entra em vigor nesta terça-feira (1º). O salário, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo governo em 9%. Ele deverá ter um impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90. Até 2012, o valor era R$ 31,10. Isenção para PLR de até R$ 6.000

Na mesma medida provisória em que determinou o reajuste do salário mínimo, o governo também isentou do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão no ano. Entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%. Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%. A isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e, desde então, governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção. O ministro Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendia isenção máxima de R$ 6.000. Por outro lado, representantes de centrais sindicais queriam, no mínimo, R$ 10 mil.