Olívio Dutra pede renúncia a José Genoino e diz que PT fez negociatas

Ex-governador do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra disse, nesta segunda-feira, durante programa ao vivo da “Rádio Guaíba”, que o deputado José Genoino (PT-SP) não deveria ter assumido o cargo após ter sido condenado a 6 anos e 11 meses pela participação no esquema do mensalão. Sem saber que seria confrontado, no ar, com Genoino, Dutra teve que repetir o que havia dito. O ex-governador criticou ainda o que considerou as "más companhias" do PT e o aparelhamento do Ministério das Cidades. - Eu acho que tu deverias pensar na sua biografia, na trajetória que tem dentro do partido. Eu acho que tu deverias renunciar. Mas é a minha opinião pessoal, a decisão é tua. Não tenho porque furungar nisso - disse ele a Genoino, que negou durante entrevista ter cometido crime algum: - Não contrariei norma sobre a conceituação do que é crime. Fiz escolhas políticas. Não podemos misturar isso com crime. Não fiz prática criminosa enquanto fui presidente do PT. Os dois empréstimos que avalizei estavam registrados no TRE e foram respondidos judicialmente pelo partido. Em relação ao julgamento do STF eu respeito, mas não tem nada definitivo. Quando elas forem, eu as cumprirei, mesmo que eu discorde. Isto faz parte da democracia. Olívio Dutra disse ainda que José Dirceu e Genoino possibilitaram "negociatas" com dinheiro público. Ele defendeu a possibilidade de o PT explicar os erros cometidos. - Nem (José) Genoino nem (José) Dirceu tiraram dinheiro pra si, mas possibilitaram que outras figuras usassem o dinheiro público para negociatas e outras práticas que mancham a atividade política. O PT está tendo que se explicar sobre práticas que os inimigos costumavam se explicar. Ele afirmou na entrevista que avisou sobre as más companhias: - Eu avisei em uma ocasião que íamos sofrer com as más companhias. Más companhias que não são somente aquelas de fora para dentro, mas também de dentro do partido à medida que vão chegando pessoas. Na medida que tu tens cargos para oferecer, há pessoas no partido que não conhecem nada da história nem da razão de ser. O PT falha nisso e deixa de ser uma escola política e passa a agregar pessoas por conta dos cargos.

Terceirizados de SC conquistam 10% de aumento real. É o maior do País

Liderados por Aires Pereira Filho Pereira, foi assinada nesta segunda-feira a maior convenção coletiva de trabalho beneficiando os trabalhadores terceirizados de Santa Catarina. Por ela, ficou assegurado um aumento real de 10%, aplicáveis sobre os salários vigentes. É a maior conquista da categoria em todo o território nacional,festejam os integrantes da chamada comissão de negociação. No estado, são por volta de 35 mil trabalhadores.

Concurseiros: vejam algumas dicas para as principais provas de 2013

O ano já começou e quem deseja se candidatar a uma vaga no serviço público não deve esperar até depois do Carnaval. Como sempre, são aguardadas milhares de vagas. Mas, nem sempre a expectativa de edital se concretiza no tempo previsto e, por isso, o candidato precisa estar preparado para saber aproveitar eventuais atrasos a seu favor: aprofundando o estudo. Veja lista com os principais concursos aguardados para 2013:

1 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) O edital foi publicado e as inscrições vão até 27 de janeiro, com previsão de prova para o dia 3 de março. As vagas são, inicialmente, para o Rio de Janeiro. O concurso é para cargos administrativos de nível médio e cargos de nível superior com formação específica nas áreas de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia. Concurso com edital publicado exige uma mudança considerável no ritmo e modelo da preparação. O prazo até a prova é limitado, e as disciplinas e tópicos a serem cobrados estão definidos. Assim, o candidato precisa examinar o conteúdo que será cobrado e as disciplinas que valerão mais pontos. Essas deverão ser priorizadas.

2 - Correios Foi realizado concurso em 2011, com número recorde de candidatos – mais de 1 milhão. As 9.190 vagas oferecidas foram ultrapassadas (mais de 13 mil contratações) e ainda existe necessidade de mais funcionários. Assim, novo edital está previsto para o 1º trimestre de 2013. A preparação deve ter por base o edital anterior, e quem começar a estudar logo estará na frente da concorrência. Para os cargos de nível médio, que devem ser maioria no próximo edital, as disciplinas cobradas foram: português, matemática e informática. Quem pretende concorrer a um cargo de carteiro ou operador de triagem e trasbordo precisa iniciar também a preparação física, porque o teste físico elimina o candidato que não for considerado apto, excluindo-o do concurso.

3 - Saúde Estão autorizadas 2,5 mil vagas de nível médio e superior (conforme portaria nº 292, publicada em 5 de julho de 2012) e o edital deveria sair até os primeiros dias de janeiro de 2012. O concurso visa à substituição de 2,5 mil terceirizados que atuam na área de saúde indígena. A distribuição de vagas foi alterada posteriormente pela portaria 457, publicada em 26/09/12 e passa a ser: 1.265 vagas de nível médio (1.249 para auxiliar de enfermagem e 16 para técnico de laboratório); para nível superior são 1.235 vagas (30 para administrador, 47 para assistente social, 623 para enfermeiro, 54 para farmacêutico, 210 para médico, 29 para nutricionista, 219 para odontólogo, 22 para psicólogo e 1 para terapeuta ocupacional). O Cespe/Unb será a banca responsável pelo concurso. O concurso de 2009 foi organizado também pelo Cespe e o edital cobrou as disciplinas de português, informática, legislação do SUS e alguns pontos de direito constitucional e direito administrativo para todos os cargos. Os conhecimentos específicos variaram de acordo com a área de atuação. saiba mais

4 - Banco Central Existe pedido de realização de concurso para 1.850 vagas de nível médio e superior, que podem ser escalonadas em mais de 1 concurso. É sabido que existe elevado número de servidores em condições de se aposentar nos próximos anos, o que pode provocar sérias dificuldades para a continuidade dos serviços, caso não sejam substituídos a tempo. A autorização era esperada para 2012, mas não aconteceu. Deve sair a qualquer momento, em razão da urgência. Todos os aprovados dentro das vagas oferecidas no concurso anterior foram aproveitados e ainda foram convocados mais funcionários. Vale lembrar que o edital do BACEN oferece as vagas divididas por áreas de atuação, sem exigir formação específica. Para cargos de nível médio, além da área administrativa, há também a área de segurança. Os salários e benefícios são excelentes. Por outro lado, o conteúdo programático a ser cobrado é abrangente. Isso significa que o candidato precisa se preparar com antecedência se deseja ser aprovado. O edital anterior é a melhor fonte de informações e a prova daquele concurso é um bom parâmetro para ter uma noção da amplitude e profundidade com que se devem estudar os assuntos.

5 - Ministério do Trabalho e Emprego Há dois pedidos de autorização para concurso em análise no Ministério do Planejamento: 629 vagas para auditor fiscal do trabalho e 1.858 vagas para a carreira de apoio. Dessas, 1,6 mil são para técnico administrativo (cargo de nível médio) e o restante para cargos de nível superior (64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 60 para contador, sete para técnico em comunicação social, três para bibliotecário, três para economista e um para sociólogo). O concurso anterior para auditor (2010) foi organizado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf. Não há exigência de formação específica e o salário é na faixa de R$13 mil. As disciplinas cobradas foram: português, inglês ou espanhol, raciocínio lógico-quantitativo, administração pública, direito constitucional, economia e sociologia do trabalho, direito penal, civil e comercial, do trabalho, segurança e saúde no trabalho, legislação previdenciária, direito administrativo e ética na administração pública. Como se vê, é preciso iniciar o estudo bem antes da publicação do edital para conseguir uma preparação adequada. Para a área de apoio, o último concurso aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cespe/Unb. O salário para os cargos de apoio de nível superior é de R$3,5 mil (formação específica, de acordo com o cargo) e os de nível médio de R$2,4 mil, aproximadamente. Foram cobradas as seguintes matérias: português, informática, direito constitucional, direito administrativo e relações públicas para todos os cargos de apoio, além das específicas relacionadas a cada área de atuação.

6 - Polícia Federal - O edital publicado em junho de 2012 para 150 vagas de delegado, 100 de perito e 350 de escrivão foi suspenso judicialmente no último dia de inscrições, por não prever vagas para deficientes. Esse impasse deverá ser resolvido a fim de dar seguimento ao concurso. A PF precisa de novos servidores com urgência para atender às demandas por segurança no país, agravadas pela proximidade dos eventos internacionais. Quem já vinha estudando deve manter o ritmo, porque o concurso vai sair e a quantidade de disciplinas é grande. Além disso, a preparação para a PF tem boa parte em comum com o conteúdo para a polícia rodoviária federal, que também é esperado. Existem ainda outras oportunidades na área de segurança pública, para cargos similares nas polícias civis e militares, apesar de, em geral, os salários serem inferiores.

7 - Polícia Rodoviária Federal Ainda é aguardada a autorização para realização de novo concurso. A instituição sofre com a carência de servidores, já que o concurso de 2009 teve problemas, foi retomado e está na fase final para que os novos policiais possam entrar em atividade. A solicitação é de 1,5 mil novas vagas, com prioridade para a segurança das fronteiras. Esse é mais um dos concursos que precisa sair em 2013, sob pena de deixar o país em situação de risco. O edital de 2009 serve como parâmetro para a preparação, mas o candidato pode priorizar as matérias básicas e ficar atento a outras oportunidades na área de segurança. Assim é possível adiantar os estudos e evitar excessiva expectativa em relação ao edital da PRF.

Além dos relacionados acima, muitos outros concursos acontecerão. Banco do Brasil, Petrobras e subsidiárias, tribunais, fiscalização de estados (ICMS-SP tem 885 vagas já autorizadas e ICMS-RJ, 100) e municípios, polícias civis e militares são alguns dos concursos que acontecem todos os anos, por exemplo. Por isso é importante dar a partida no projeto escolhendo a área desejada e começar os estudos pelas matérias básicas, mesmo sem previsão de edital.

Conselho Federal de Fonoaudiologia define carteira profisional

Através da Resolução CFFa nº 425/2012, publicada no Diário Oficial da União, oConselho Federal de Fonoaudiologia estabeleceu o modelo da Carteira Profissional de Fonoaudiólogo a ser emitida pelos conselhos regionais, com validade em todo o território nacional. A carteira terá capa dura, na cor azul royal, medindo 7,5 cm de largura e 12 cm de comprimento.

Vem aí o Partido da Solidariedade, a forma que Aécio encontrou para tirar o sindicalismo das mãos do PT

A mais nova estratégia do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é dividir politicamente o sindicalismo brasileiro, hoje majoritariamente aliado do governo Dilma Rousseff (PT). Cada vez mais candidato à presidência em 2014, Aécio está patrocinando a criação do Partido Solidariedade, que reunirá sindicalistas e dirigentes da Força Sindical, da Nova Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Um dos sinais nesse sentido foi o pedido que o tucano fez ao deputado Fernando Francischini (PEN-PR) para se filiar à nova agremiação. O novo partido já tem o apoio do deputado Paulinho da Força (PDT) e espera reunir quase 40 deputados federais, o que já o colocaria com uma força razoável no Congresso. Mas o estímulo do senador tucano ao Partido Solidariedade vai além disso. Se obter a simpatia dos sindicalistas, Aécio conseguiria várias vitórias, ainda que parciais. Uma delas, e provavelmente a principal, é dividir um setor que, hoje, está majoritariamente vinculado à base de apoio da presidente Dilma Rousseff. A divisão enfraqueceria um discurso sempre feito pelos petistas nas últimas eleições presidenciais, o de que é o partido que defende os interesses dos trabalhadores. Além disso, Aécio tenta, via Partido Solidariedade, provocar uma debandada no PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab. Hoje alinhado com Dilma, o PSD, ainda que novato na política, sofre com frequentes divisões em seus quadros. Pois dividi-lo ainda mais não é um cenário ruim para o senador mineiro. Por fim, o apoio das centrais sindicais ajudaria a reduzir um pouco a imagem “elitista” que o PSDB ainda tem junto ao eleitorado. Nas últimas eleições presidenciais, seus candidatos (José Serra, Geraldo Alckmin e Serra, novamente), ainda que negassem, foram acusados de defenderem propostas consideradas pouco simpáticas à população mais pobre, como as privatizações. Não que Aécio vá negar as vendas das estatais feitas no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso - os últimos sinais, pelo contrário, mostram que ele defenderá os oito anos da era FHC -, mas o apoio de sindicatos ajudaria a reduzir eventuais prejuízos na camada mais politizada dos trabalhadores.

Fruet denuncia rombo de R$ 330 milhões na Prefeitura de Curitiba

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), disse que assumiu prefeitura de Curitiba com rombo de R$ 330 milhões. Segundo ele, o valor é relativo a restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). O prefeito recém-empossado disse ainda que R$ 230 milhões foram deixados sem empenho em 2013. Isto é, fornecedores deixaram de receber há 10 meses e não há previsão orçamentária para a manutenção de serviços essenciais (limpeza, alimentação, poda de árvores, etc.). Gustavo Fruet deverá recorrer a contratações emergenciais para manter os serviços fundamentais à população. O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), negou veementemente, nesta sexta-feira, que tenha deixado ao sucessor Gustavo Fruet (PDT) um rombo de R$ 330 milhões. Ele jura que, ao contrário, entregou a prefeitura com R$ 265 milhões em caixa.

Salário do mês de dezembro/2012 deve ser pago até hoje. Inclusive dos comissionados

Ao comissionista aplica-se a garantia que o valor do salário não seja inferior ao valor do salário mínimo vigente ou ao valor do piso previsto em acordo, convenção ou sentença normativa, da categoria do empregado. Independentemente do período de apuração das comissões, o prazo para pagamento é até o 5º dia útil do mês subsequente. Se não há tempo hábil para apurar as comissões de 1 a 30 e pagar no quinto dia, o empregador pode estabelecer prazo distinto de apuração, por exemplo, de 26 a 25 do mês seguinte, de modo que possa ter 9 dias para processar as comissões e cumprir o prazo para pagamento dos salários. Quanto ao ajuste da diferença do 13º salário, ainda que o § único do art. 2° do Decreto 57.155/65 mencione o dia 10 como prazo para pagamento, entendemos que, seguindo o prazo máximo para pagamento de salários, conforme art. 459 daCLT (5o dia útil), também dever ser pago hoje. A multa por atraso no pagamento de salários está prevista no art. 4 º da Lei 7.855/89.

Atenção contadores e empresas: recolhimento do FGTS e do CAGED vencem nesta segunda

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de dezembro/12 vencem hoje 07/01/2013. Para os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS ao seu empregado, por meio do Conectividade Social, o prazo também vence hoje. Para obter as informações necessárias para fazer uso do Conectividade Social ICP – Brasil acesse o link Manual de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP-Brasil. Obtenha mais detalhes sobre o assunto no Guia Trabalhista através dos links FGTS – Aspectos Gerais, Caged e GFIP / SEFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.