União vai recadastrar 700 mil servidores federais inativos e pensionistas este ano

O Ministério do Planejamento dará início, entre março e abril deste ano, ao recadastramento de cerca de 700 mil servidores aposentados e pensionistas. A atualização dos dados do funcionalismo vem sendo cogitada pelo governo desde 2009, mas nunca foi colocada em prática. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário do servidor. A tendência é que os funcionários tenham que se apresentar no banco em que recebem o pagamento, mas isso ainda não está decidido. Caso o titular ou o pensionista não compareça no mês do aniversário, ele terá mais 30 dias para atualizar seus dados. Se faltar à segunda chamada, terá o benefício suspenso, e o pagamento será regularizado, com direito aos atrasados, após a atualização das informações cadastrais. O procedimento não é novidade para os servidores de alguns órgãos, como os ministérios da Saúde e da Fazenda. Eles já se recadastram anualmente. No entanto, o censo não é adotado por todo o serviço público federal e, a partir de agora, as ações neste sentido ficarão concentradas no Planejamento. Caso o funcionário não possa se recadastrar pessoalmente, poderá fazê-lo por meio de um procurador ou representante legal. A portaria que regulamenta o censo, publicada nesta terça-feira, também prevê a realização de visitas domiciliares para quem tem impossibilidade de locomoção.

Seguro-desemprego é reajustado em 6,20% para este ano

O seguro-desemprego foi reajustado em 6,20% para 2013, conforme decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial”. O aumento acompanha a variação do INPC em 2012, mas é bem inferior ao que foi concedido no ano passado, quando o reajuste foi de 14,13% para as três faixas do benefício. Ainda segundo a resolução, o piso do seguro-desemprego deverá ser o mesmo valor do salário mínimo, que foi fixado em R$ 678 para este ano. Related content No ano passado, as três faixas do benefício foram elevadas seguindo o mesmo aumento dado ao salário mínimo, que é corrigido pela inflação do ano anterior mais o crescimento da economia. O valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91. O impacto financeiro estimado com o reajuste é de R$ 2,5 bilhões. Segundo a Previdência, estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 30,8 bilhões. Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a mudança na forma de reajuste que limita os ganhos acima da faixa mínima foi definida para equiparar o benefício aos mesmos patamares concedidos pela Previdência. Segundo o Codefat, o valor do salário mínimo já tem embutido ganhos reais, o que não se justificaria para as faixas seguintes. O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente pelo governo federal a trabalhadores demitidos sem justa causa. Mas, para ter direito ao benefício, o interessado precisa comprovar que ficou contratado por no mínimo 6 meses na empresa de onde foi demitido. O trabalhador tem direito ao benefício por no mínimo 3 meses e no máximo 5 meses. Se o beneficiário ficou de 6 a 11 meses no emprego, tem direito a 3 meses de seguro-desemprego. Se o vínculo durou no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, o benefício pode durar até 4 meses. Se o vínculo foi superior a 24 meses, o trabalhador tem direito a receber o seguro-desemprego por até 5 meses.

Transalântico Impetriz chega a Sc com 1.800 passageiros

Mais um transatlântico chega a itajaí neste domingo (14). Está prevista para às 9h a chegada do navio Imperatriz, do Armador Pullmantur Cruises. A Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, contratou a banda Selva & Seresta para recepcionar os turistas.O transatlântico vem de Santos e, após sua saída, que está marcada para às 22h, segue seu destino a Buenos Aires. A agenda de transatlânticos segue até o dia 11 de março, finalizando a programação com o total de 34 escalas de três armadoras diferentes: Aida Cruises, Ibero Cruzeiros e Pullmantur Cruises. A expectativa é trazer para a cidade um pouco mais de 57 mil passageiros, superando o número de viajantes da temporada do ano passado. Este já será o terceiro transatlântico a lançar ancora na temporada 2012/2013 no município de Itajaí.

Inflação perto de 6% anula aumento anunciado pelo governo para aposentados

A capacidade do governo de enganar a sociedade é monstruosa e assustadora. A imprensa noticia os fatos de forma seca e pontual, como se jornalismo opinativo fosse crime hediondo. Antes de ser uma profissão, o jornalismo é o compromisso de mostrar à sociedade, de forma clara e didática, a realidade dos fatos. Cada vez mais refém da incompetência e da paralisia, o Palácio do Planalto anunciou na quarta-feira (9) que o aumento para pensões e benefícios acima do valor do salário mínimo será de 6,15%. A chamada grande imprensa, sempre festejada e adulada, deveria destrinchar a informação, impedindo que a verdade seja camuflada como favor. Considerando que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poder ter encerrado o ano de 2012 no patamar de 5,64% (previsão mínima), o aumento concedido aos que recebem benefícios acima do salário mínimo será de apenas 0,51%, pois a diferença é mera recomposição do poder de compra. Como a inflação oficial divulgada pelo governo nem de longe traduz a realidade do cotidiano, o aumento em questão pode ser negativo. Quem sai às compras básicas do dia a dia já percebeu o escandaloso aumento de preços de muitos produtos e serviços. No país que é considerado como sendo de todos e que cuja maior riqueza é a ausência de miséria, compra-se cada vez menos com a mesma quantia em dinheiro. Se isso não for resultado de inflação sem controle, que Dilma Rousseff explique o que é. De: http://ucho.info/?p=64173

Sechobar (SC) obtém o maior piso nacional (R$ 1.050) com 60% acima da inflação

A luta sindical e a postura combativa do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Similares, Serviços em Geral de Hospedagem, Bares, Restaurante, Fast Foods e Assemelhados de Balneário Camboriú (SECHOBAR) e Região fazem diferença na vida dos trabalhadores do setor. Mais uma vez, o reajuste negociado com a classe patronal colocou a região em evidência no País, ao ofertar o maior piso da categoria em nível nacional. O reajuste para quem ganha acima do piso foi de 9%, ou seja, 60% sobre a inflação. O SECHOBAR encerrou as atividades do 2012 com novos avanços nas Convenções Coletivas de Trabalho. Em outubro, foram fechadas as CCT´s de Balneário Camboriú e Navegantes, com um percentual que ampliou os ganhos salariais dos trabalhadores. “Sabemos que ainda é pouco, mas a cada ano estamos avançando, com reajustes sempre bem acima da inflação”, ressaltou a presidente do Sindicato, Olga Ferreira. Com a forte mobilização da categoria, o SECHOBAR conseguiu um reajuste no piso da categoria de 13%. Como no ano passado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,62%, o ganho real foi de 130% sobre a variação da inflação. Com isso, o piso inicial nas duas cidades passou de R$ 822,00 para R$ 930,00, e após o contrato de experiência, de R$ 929,00 para R$ 1.050,00. OUTROS MUNICÍPIOS - A CCT de Penha, Balneário Piçarras e Barra Velha também foi negociada nas mesmas proporções, representando mais conquistas para a categoria também. O piso inicial agora é de R$ 900,00 e, após o contrato de experiência, R$ 1.000,00. A nota negativa novamente é a negociação com o setor patronal de Itajaí, que resiste aos avanços conquistados nas demais cidades da região. As reuniões com os diretores daquele sindicato não avançaram. A solução, uma vez mais, foi apelar para os acordos coletivos, negociados individualmente com cada empregador. Equipes do sindicato têm cumprido um cronograma de visitas às empresas do município para garantir os mesmos benefícios aos trabalhadores da maior cidade da microrregião. “O apoio da grande maioria dos empregadores de Itajaí ao nosso “acordão” mostra como a diretoria do Sindicato está descolada do entendimento dos seus colegas, que já perceberam a importância de valorização dos trabalhadores como forma de garantir excelência no serviço”, observa Olga.

Prazos processuais no TST estão suspensos até 31 de janeiro

Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho estão suspensos até o dia 31/1, e voltam a contar a partir do início do ano judiciário, dia 1º/2. As férias coletivas estão disciplinadas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman). A suspensão dos prazos, prevista na Súmula 262 do TST, baseia-se no artigo 179 do Código de Processo Civil e no artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST. De acordo com o Ato nº 772, o expediente do Tribunal, nesse período, é das 13h às 18h. Os casos urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais, serão analisados pela Presidência do Tribunal. As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 4/2.

Destaques do Diário Oficial da União desta sexta-feira

* Lei proíbe homenagear explorador de mão de obra escrava em bens públicos * MPS Previdência publica nova portaria do reajuste de benefícios do INSS * MJ Funai restringe entrada de pessoas em área de índios isolados no Pará * MTE Codefat fixa critérios para reajuste anual do seguro desemprego * PR Anunciadas regras para pesquisa de satisfação dos passageiros a ser aplicada pelas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos

Teto de benefícios do INSS é elevado e vai para R$ 4.159

O novo teto da Previdência Social para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de R$ 4.159, segundo informou o Ministério da Previdência. O valor é R$ 2 maior do que o anunciado por meio de portaria dos ministérios da Previdência e da Fazenda. Isso porque a portaria levou em conta o INPC de 6,15%, mas, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice usado na correção fechou 2012 um pouco mais alto, em 6,20%. Por isso a diferença do cálculo. Saiba mais... A Previdência calcula que com o INPC de 6,20%, os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões para os cofres públicos. Já o novo salário mínimo, de R$ 678, atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013.

INSS envia carta para quem pode se aposentar em janeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em janeiro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 2.267 cartas-aviso, sendo que 1.267 foram enviadas somente para mulheres. Recebem o documento os homens que, a partir de janeiro completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência. Na carta constam, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

UFSC abre concurso para professores de diversas áreas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgou o edital de abertura do Concurso Público, o qual prevê contratar professores efetivos para diversos Campis. Com o objetivo de realizar o provimento de 205 vagas de emprego, a UFSC realiza o Concurso Público 004/2012. Para pleitear as vagas, os interessados deverão possuir os títulos de mestre ou doutor na área do saber em que se pretende lecionar. As oportunidades são para lotação nos Campis de Florianópolis, Araranguá, Curitibanos e Joinville. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais ou em regime de dedicação exclusiva, e os recrutados farão jus aos vencimentos que podem chegar ao teto de R$7.931,02. As inscrições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2013. O endereço eletrônico para se inscrever é: www.segesp.ufsc.br. Haverá cobrança de taxa de inscrição, cujos valores são de: R$70,00 para a classe assistente (20 horas/semana), R$90,00 para a classe assistente (DE) e R$110,00 para a classe adjunta (DE). Provas - Os candidatos inscritos no Concurso Público da UFSC passarão pelas seguintes avaliações: Prova Escrita. Prova Didática. Prova de Títulos. Prova Prática. Arguição do Memorial Descritivo.

Governo confirma novo piso nacional de professores de R$ 1567

O Ministério da Educação confirmou o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o MEC. Mercadante diz que continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste do piso O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em conta o percentual de crescimento do valor por aluno para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma arrecadação maior de Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou a esse aumento mais significativo. Seis governadores chegaram a entrar na Justiça , pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser modificada este ano. Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança. "Dessa vez, o impacto nas contas não será o mesmo, mas os ganhos para os professores serão reais. A maior dificuldade é que o piso partiu de um patamar muito baixo", afirmou o ministro. Segundo ele, para a educação brasileira ser de qualidade, será preciso investir no salário dos professores. "Precisamos recuperar o piso de forma progressiva e sustentável", disse. Cada Estado e município recebe um valor mínimo por aluno. Boa parte dos recursos são usados para pagamento de professores. Toda a verba dada pelo governo federal vai para os municípios dos nove Estados mais pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e Alagoas. E 10% dessa complementação federal deve ser usada exclusivamente para pagamento do piso salarial dos professores nesses Estados.

Prefeitura de Criciúma (SC) não pagou férias dos professores

Mais de 700 professores efetivos de Criciúma ameaçam ir à Justiça em busca do recebimento de parte dos honorários, que ainda não foram depositados pela prefeitura. Conforme a presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma, Arlene Tournier, os funcionários deveriam ter recebido, até o último dia 30, um terço dos valores referentes a férias. “Já havíamos sido informados de que eles só iriam pagar em fevereiro. Fomos em busca dessa informação e, na prefeitura, garantiram que até o dia 30 estaria depositado. Não ocorreu. Agora estamos reunindo toda a documentação para recorrer à Justiça”, afirma Arlene. O secretário do Sistema Econômico do município, Miguel Mastella, justificou que os valores não foram repassados por problemas no programa contábil da prefeitura. “Ele ainda não está processando as informações de 2013. Vamos sanar o problema e depositar os valores.