Cúpula de lobistas, juízes e políticos têm dossiês sobre patrimônio de R$ 700 milhões da família Lula

Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

A família de Lula da Silva teria um patrimônio de mais de R$ 700 milhões em imóveis, participações acionárias em empresas, além de investimentos em títulos públicos brasileiros e papéis do tesouro de países europeus, principalmente da França, em cujos bancos os Silva teriam três caixas de segurança para depósitos. Tais informações sobre a polpuda fortuna de Lula e seus familiares circulam, abertamente, entre conversas dos principais lobistas do eixo Brasília-RJ-SP. A cúpula do Judiciário, as principais figuras do Ministério Público Federal e muitos senadores e deputados já teriam os famosos dossiês contendo esses mesmos dados. Por isso, transforma-se em ação de alto risco político qualquer tentativa de investigação rigorosa sobre escândalos envolvendo pessoas próximas a Lula – como foi o caso do Mensalão e agora é o caso da Operação Porto Seguro. Na avaliação de lobistas, políticos e da elite do Judiciário todos os caminhos investigados levam a Lula. E o tamanho do patrimônio de sua família não tem mais como ficar escondido – se for alvo de uma ação pente fino, absolutamente dentro da lei. No País da impunidade, no qual a corrupção opera com ares de normalidade nas relações público-privadas, a sorte de Lula é que ele não está sozinho na impossível ocultação de uma riqueza ostentada. Pelo menos 40 senadores têm patrimônio acima de R$ 1 bilhão – a maioria totalmente incompatível com o salário e a atividade pública e privada do dia-a-dia. A situação é idêntica no chamado “alto clero” da Câmara. Qualquer apuração oficial que tente relacionar patrimônio com corrupção recebe, nos bastidores, uma mafiosa pressão oculta e contrária de senadores, deputados e empresários (com quem fazem negócios). A impunidade acaba premiada e generalizada por causa da Justiça lenta e da falta de condições políticas e técnicas para uma livre atuação de órgãos públicos (como a Polícia Federal, Receita Federal, COAF e Banco Central). Assim, o Ministério Público dificilmente tem provas objetivas na hora de oferecer as denúncias. Condenações só acontecem quando o Judiciário aplica o chamado “rigor seletivo”, apelando para teorias como a do “domínio do fato”, que ficou famosa depois de empregada no julgamento dos réus do Mensalão. E as punições só se tornam viáveis quando existe uma grande pressão das conhecidas “forças ocultas” transnacionais – geralmente contrariada ou muito prejudicada em negócios pelos esquemas de corrupção política. A maior preocupação de Lula é que ele se transformou em alvo de poderosos inimigos externos. Ele hoje sofre duros ataques, chantagens e espionagens ilegais financiadas pelos mesmos sujeitos que o colocaram no poder e, por extensão, ajudaram a construir o belo patrimônio de sua família. A Oligarquia Transnacional que controla de fato o Brasil já descarta o PT e seus líderes. Por isso, a previsão é de troca de marionetes para a eleição presidencial de 2014. Tudo tende a ficar do jeito parecido – com os esquemas de corrupção funcionando para impedir que o Brasil cresça e se desenvolva -, porém com personagens “renovados” na cúpula do poder. Lula e seus aliados se transformaram em objetos descartáveis. O negócio é esperar para ver como acontecerá o descarte...

Congresso beneficia caloteiros e dá um prejuízo de mais de R$ 21 bi à Previdência Social

Refis 5, um verdadeiro e suspeito modo de beneficiar ricas universidades. Omissão das entidades sindicais causa espanto e colabora com o patrocínio do verdadeiro desmanche e solapamento previdenciário

A questão já foi abordada várias vezes por este blog. Alertamos as inoperantes Centrais Sindicais, Confederações e Federações Nacionais de Trabalhadores, mas - todas sem exceção - se calaram. Mas a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, através da sua página eletrônica, está denunciando mais um Refis para beneficiar os velhos caloteiros da Previdência Social, inclusive já beneficiados com renuncias contributivas estimadas em 9,1 bilhões em 2013, R$ 10 bilhões em 2014 e R$2,1 bilhões em 2015. Este desmanche teve a chancela do Congresso Nacional que, na calada da noite, aprovou a prpposta oficial. Na aprovação da MP 559 originariamente destinada a aprovar a compra das Centrais Elétricas de Goiás-CELG pela Eletrobrás, várias propostas foram incorporadas no Congresso, que a transformou em “MP Fransktein”, tal a quantidade de favorecimentos, foi criado um REFIS 5, com o nome de Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) para permitir a conversão de dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo.

O Congresso, mais uma vez ao lado dos caloteiros, pressionou pelo beneficio adicional se esquecendo de que: - as universidades privadas já gozam da isenção da contribuição patronal, renuncia contributiva bastante elevada, entre 25 e 30% do total anual da Previdência, e deveriam em contrapartida estar oferecendo bolsas de estudos através do Ministério da Educação. O Ministério da Previdência não fiscaliza mais a contrapartida, que foi transferida ao próprio Ministério da Educação. - recebem recursos do Programa Universidade para Todos (Prouni), com oferta exclusiva de bolsas integrais, e muitas já foram beneficiadas por outros Refis, parcelaram seus débitos e não pagaram. - recebem recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); - recebem recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A medida vale para dívidas vencidas até 31 de maio deste ano. A mantenedora que aderir ao Proies terá moratória de 12 meses para começar a pagar o parcelamento e poderá quitar até 90% de cada prestação com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional recebidos em contrapartida pelas bolsas concedidas.

Pelo novo Refis com nome de Projes governo , ao que se informou no Congresso, transformará os R$ 15 bilhões de dívidas tributárias das universidades em bolsas de estudo para estudantes do ensino público. Todas as universidades - públicas, filantrópicas e particulares - com dívidas tributárias federais serão contempladas pelo mecanismo, inserido na MP 559. O novo calote inclui uma moratória de um ano para as universidades, que entraria em vigor imediatamente, de forma a permitir às universidades a certidão negativa de débito para operar no Prouni. Para o presidente da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, o governo deveria intervir mais seriamente no processo de favorecimento das universidades privadas, pois é evidente o descontrole entre as renuncias e as bolsas resultantes dos diferentes programas “O Ministério da Educação sempre foi omisso. Antes, o Ministério da Previdência fiscalizava a contrapartida. Hoje está um caos completo. Quanto mais dinheiro se der as essas universidades será utilizado para comprar outras universidades e rolar as dívidas”.

NÚMEROS SUSPEITOS - Paulo César assinalou que dados da Previdência mostram que de janeiro a abril de 2012, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da receita das contribuições ter superado em mais 10% o valor registrado em 2011, a receita e judicial e de dívidas administrativas caiu mais de 66% na mesma comparação. Acrescentou que de um total bruto de R$ 84,5 bilhões arrecadados pela Previdência em 2012 a parcela que compreende devolução de benefícios, recuperação administrativa e judicial de receitas, inclusive com parcelamento, chegou a R$ 3,1 bilhões - quando em 2011 fora de R$ 9,4 bilhões.

EFEITO PIRRO - “A Receita Federal tem afirmado que os vários REFIS não contribuíram em nada para resgate da dívida administrativa e ativa”, afirmou. Os caloteiros às vésperas de eleições se unem ao “baixo clero” do Congresso para aprovar parcelamentos e reparcelamentos. Isto tem sido recorrente”, frisou.

Destaques do Diário Oficial da União desta terça-feira

* Sancionada lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga * MD Fixado cronograma para alistamento no Serviço Militar em 2014 * MINC Prorrogadas inscrições da chamada pública para participação no Comitê Técnico de Cultura LGBT * MEC Anunciados procedimentos de regulação de reconhecimento e renovação de cursos a distância *MIN Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de cinco estados *APL Sancionada lei que renova concessões e reduz conta de energia

Concurso para o Senado: são 246 vagas e salário pode chegar a R$ 23,8 mil

Estão abertas as inscrições do concurso público 2013 para o Senado Federal. O edital de abertura lista 246 vagas para diversos cursos e áreas de atuação. As vagas de empregos são para cargos de nível superior e médio em várias áreas, distribuídas entre os cargos que você pode conferir a seguir: - Técnico de apoio legislativo (79 vagas no total), técnico legislativo na área da Polícia Legislativa (25 vagas no total): A remuneração é de R$ 13.833,64. - Consultor legislativo (9 vagas no total): Rendimento é de R$ 23.826,57. - Analista legislativo (133 vagas no total): Rendimento é de R$ 18.440,64. As inscrições para o concurso até o dia 5 de fevereiro de 2013. São feitas unicamente pela internet, no sistema de inscrição on-line da FGV, que você pode estar acessando pelo site oficial no seguinte link: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. As taxas de inscrição do concurso do Senado 2013 serão de: R$ 200,00 para cargo de consultor legislativo; R$ 190,00 para o cargo de analista legislativo e R$ 180,00 para técnico legislativo. Provas - As provas do concurso serão objetivas múltipla escolha. Serão realizadas no dia 11 de março de 2013, no turno da manhã com 5 horas de duração, das 8h às 13h (horário de Brasília- DF), em todas as 26 capitais dos estados da nação. Os locais, horários e turnos de cada área para realização das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, a partir do dia 27 de fevereiro e 2013. Haverá também etapas de avaliação, como a prova discursiva, prova prática, prova de aptidão física e prova de títulos, dependendo da especificidade do cargo, como consta no edital do concurso do senado federal 2013.

Manobra no PNE beneficia mais ainda as instituições particulares

Uma manobra no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, pode beneficiar instituições de ensino privadas. O relatório, apresentado no último dia 17 pelo senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos, altera a Meta 20 do projeto sobre a destinação dos recursos a serem aplicados no setor. Na nova redação, é apresentado o direcionamento do montante sem a referência ou condição de que seja especificamente no ensino público - os recursos dos royalties do pré-sal estão inclusos nesse investimento. A medida é vista como um retrocesso, inclusive, no setor de ensino particular. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a alteração abre uma brecha para que o governo federal patrocine escolas ruins. "O dinheiro público pode ser escoado para a ineficiência do setor privado. O Ministério da Educação está com uma série de medidas de fechamento de cursos e suspensão de vestibulares e nos deparamos com essa porta para o cidadão financiar esste tipo de ensino", alerta. Segundo o especialista, o governo tem adotado uma postura favorável à iniciativa privada. "A medida provisória que trata da divisão dos lucros do pré-sal, por exemplo, não direciona o recurso para a escola pública. A questão não é estatizar, mas a necessidade de se investir em escola pública boa. Essa é realmente inclusiva", ressalta. A Federação Nacional das Escolas Particulares também é contra a modificação no projeto. A presidente da entidade, Amábile Pacios, destaca que a entidade trabalhará para a redação do texto voltar a original. "O PNE da Câmara foi muito negociado. Vamos nos esforçar para fazer valer a ideia dos deputados. Não aceitamos nenhuma alteração." Daniel Cara acrescenta ainda que o Senado propõe a retirada da meta intermediária, que prevê em cinco anos a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação - atualmente, o governo destina 5,3%. "Isso é preocupante. O plano passado não tinha metas e isso fez com que ele não fosse acompanhado pela sociedade. Sem esse mecanismo, só vamos ter uma noção clara dos avanços quando o PNE estiver concluído", declara. A assessoria do senador responsável pelo texto, José Pimentel, informou que ele só falará sobre o tema quando as atividades no Congresso Nacional retornarem, em 4 de fevereiro.
Recursos do pré-sal -

Após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Senado Federal com duas grandes responsabilidades: manter o investimento de 10% do PIB do país em educação em 10 anos e encontrar uma fonte de renda para o financiamento. A saída do governo federal foi atrelar os lucros do pré-sal ao PNE. Por meio de medida provisória, a presidente Dilma Rousseff destinou 100% dos recursos dos royalties e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. As matérias, entretanto, não estão no mesmo texto. O PNE estabelece metas para avanço da área a serem conquistadas nos próximos 10 anos.

Para a FGV, habitação e alimentos representam 50% da receita dos idosos

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i/FGV), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas por pessoas com mais de 60 anos e renda de um a 33 salários mínimos, registrou, no acumulado de 2012, alta de 5,82%. O índice ficou abaixo da inflação oficial, que ficou em 5,84%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IBGE (IPCA). Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) André Braz, os itens habitação (com alta de 6,34%) e alimentação (com 9,30%) pesaram mais no orçamento dos idosos. Por causa do aumento do salário dos empregados domésticos, em 6%, influenciado pelo reajuste do salário mínimo em 14%, o quesito habitação pesou mais no orçamento da Terceira Idade. “A moradia compromete 30% da renda desse segmento. Juntos, alimentação e habitação correspondem a 50% dos gastos mensais dos idosos”, explica André Braz. O terceiro e quarto item que elevaram a inflação especial dos aposentados foram o lazer, impulsionados pelo efeito das festas de fim de ano, e a saúde, neste caso, apenas a assistência médica. “Os medicamentos tiveram alta abaixo da inflação, de 4,73%. Já os planos de seguro saúde acumularam aumento de 7,01%”, afirma o economista da FGV, que estima que 2013 será de menos gastos com moradia para os idosos, especialmente por causa da previsão de revisão da tarifa de energia elétrica.

Hoje é último dia para pagar o INSS

Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até hoje para pagar a contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro. Quem perder o prazo terá de pagar multa diária de 0,33% sobre o valor das contribuições. O valor de dezembro é calculado tomando como base a tabela de contribuição do ano de 2012. Logo, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como base o valor do piso nacional naquele mês, de R$ 622,00.

Avanço: este é o último ano de declaração do IR feita pelo contribuinte

Este será o último ano no qual o contribuinte que declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado vai precisar preencher a declaração do IR, reiterou a Receita Federal, faltando pouco menos de dois meses para começar o prazo para declaração deste ano, que deve começar em março e terminar no fim de abril. A partir do próximo ano, de acordo com o Fisco, a declaração será preenchida automaticamente pela Receita e caberá ao contribuinte acessar os dados, pré-preenchidos, para possíveis alterações. Os dados utilizados pela Receita são os apresentados na declaração anual. Este modelo, mais moderno e eficiente, já é adotado em países da Europa e será viabilizado a partir do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes, como antecipou no ano passado o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Dos 25 milhões de contribuintes que entregam anualmente a declaração do Imposto de Renda, 17 milhões usam o modelo simplificado. Para esse grupo, o governo concede desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis. No modelo completo, a declaração continuará sendo preenchida pelo contribuinte. Neste outro modelo podem ser deduzidos gastos com saúde, doméstica, educação e dependentes. Entre as novidades na declaração deste ano, está a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mesma correção, que já foi aplicada no ano passado, aumenta a faixa de isenção do Imposto e também a das demais alíquotas. Na declaração do IR deste ano, que tem por base os ganhos de 2012, rendimento de até R$ 1.637,11 por exemplo,está isento da declaração. De R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50, a alíquota é de 7,5%. No IR de 2012, a faixa de isenção era de até R$ 1.566,61, segundo tabela então em vigor.

Recadastramento de 710 mil servidores federais inativos e pensionistas começa em 1º de março

O recadastramento de cerca de 710 mil servidores federais civis do Poder Executivo inativos, pensionistas e anistiados políticos já tem data para começar: 1º de março. Eles serão convocados no mês de aniversário, quando deverão comparecer a qualquer agência dos bancos nos quais recebem os salários (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco de Brasília). Mesmo quem não for correntista de nenhuma dessas instituições poderá procurá-las para se recadastrar. Será preciso levar o CPF e um documento de identidade com foto. O servidor que estiver com alguma doença grave ou impossibilitado de se locomover poderá agendar uma visita domiciliar pelo telefone 0800-978-2328. A campanha de divulgação do censo começa no próximo mês, quando o governo federal vai enviar cartas a todos os que tiverem de atualizar seus dados. No mês anterior ao do aniversário, uma outra correspondência será remetida. Quem não comparecer no mês do aniversário receberá uma outra carta, esta com aviso de recebimento, dando mais 30 dias de prazo para fazer o recadastramento nos bancos. Se ele não responder a essa segunda chamada, o benefício será suspenso. Para voltar a recebê-lo, o servidor deverá atualizar seus dados apenas em seu órgão de lotação. Os nascidos em janeiro e fevereiro farão o censo em 2014.

Plano de saúde dos servidores federais teria déficit milionário. Geap nega

A Geap, operadora do principal plano de saúde do funcionalismo federal, com 625 mil vidas, incluindo titulares e dependentes, estaria com um déficit de R$ 151 milhões, segundo uma reportagem publicada no último sábado pelo jornal “Correio Braziliense”. O rombo teria sido identificado em junho do ano passado por uma auditoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ainda de acordo com a reportagem, a operadora estaria sem comando desde novembro, quando Paulo Eduardo de Paiva Gomes foi demitido do cargo de diretor executivo apenas quatro meses depois de tomar posse. Por meio de nota, a Geap informou que, desde novembro de 2012, em virtude da adesão da maioria dos órgãos federais ao novo modelo de custeio, que aumentou o gasto do servidor com o plano, a operadora está financeiramente equilibrada e com uma programação de quitação de passivos junto à rede credenciada. Ainda segundo a Geap, a função de diretor executivo é exercida por Jocelino Francisco de Menezes desde novembro.

Governo vai notificar trabalhadores que ainda não sacaram o abono do PIS

Os trabalhadores com direito a receber o abono salarial PIS/PASEP e que ainda não sacaram o benefício vão receber, este mês, pelos Correios, uma convocação para comparecer à Caixa Econômica, no caso do PIS, ou ao Banco do Brasil, no caso do PASEP, para sacar o benefício de R$ 678. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho. Segundo o governo, cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacou o dinheiro. O prazo terminará no dia 28 de junho. Tem direito a receber o benefício quem trabalhou com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2011 — que é o ano base para pagamento —, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador também precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há, pelo menos, cinco anos (desde 2007, no mínimo) e ter tido sua relação empregatícia informada corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2011).