COBAP desmascara governo: INSS obteve superávit de R$ 17,8 bilhões no ano passado

A COBAP (Confederação Nacional dos Aposentados) acaba de lançar notra, em que desmente o governo quando diz que os aposentados e pensionistas não podem ter aumento real em seus proventos. Ela tem o seguinte teor: Mais uma vez o Governo Federal virou as costas para os aposentados e pensionistas do Brasil ao não conceder aumento real para quem ganha acima do salário mínimo. A alegação é sempre a mesma. O aumento real vai quebrar a previdência social. Não há recursos orçamentários. Todo ano é a mesma mentira. O Fluxo de Caixa do INSS apresenta um superávit de R$ 17,8 bilhões, valor mais do que suficiente para cobrir o custo do aumento real. Com mais essa injustiça, as perdas salariais dos aposentados em relação ao salário mínimo já ultrapassam os 80%. Além dessas perdas, a migração dos aposentados para a faixa salarial de 01 salário mínimo aumenta todo ano. Enquanto isso, a desoneração da folha vai gerando perda de receita para a previdência social de mais de R$ 8 bilhões ao ano.

Dilma - depois de arrombada a porta - veta reabertura de prazo do Refis da Crise

A presidenta Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de adesão ao Refis da crise, um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União criado em 2009, ano em que se agravou a crise financeira mundial. Dilma também vetou a extensão do parcelamento de dívidas de estados e municípios com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os vetos foram publicados hoje (15) no Diário Oficial da União. Na Medida Provisória 578 (MP) – que tratava da depreciação (perda de valor) acelerada de veículos para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas e beneficia o setor permitindo que pague menos impostos – a Câmara dos Deputados incluiu e aprovou a proposta de que as empresas poderiam se habilitar ao Refis da Crise até 28 de fevereiro de 2013 Ao sancionar a Lei nº 12.788, resultado da conversão da MP 578, a presidenta justificou os vetos.”O parcelamento de débitos relativos ao Pasep já foi devidamente proposto na Medida Provisória nº 574, de 26 de junho de 2012, tendo sido encerrado o prazo para adesão em 28 de setembro de 2012. Da mesma forma, a prorrogação para adesão ao Refis foi adequadamente prevista na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009″.

Ministério do Trabalho suspende instrução normativa que trata da contribuição sindical dos servidores públicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, seção I, página 56, a Instrução Normativa Nº 1, de 14 de janeiro de 2013, tornando sem efeito a Instrução Normativa Nº 01, de 30 de setembro de 2008, que determinava o recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos. De acordo com o MTE, a suspensão da norma foi expedida após análise da matéria por parte da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério e ainda, levando-se em consideração que tramita no Congresso Nacional decreto legislativo destinado a sustar tal Instrução Normativa, com fundamento no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art. 49, V, da Constituição Federal. A Instrução Normativa publicada no Diário Oficial de hoje aponta, ainda, que é de competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão a eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores Públicos.

Destaques do Diário Oficial da União desta quarta-feira

* Governo libera R$ 1,25 milhão para socorro e assistência às vítimas das chuvas em Duque de Caxias (RJ) * APE Decreto exige que produtos e serviços empregados nas obras do PAC sejam de origem nacional * MEC Inep divulga cronograma de execução do Censo da Educação Superior 2012 * MIN Defesa Civil reconhece situação de emergência de 230 cidades baianas atingidas pela estiagem * MRE Novas concessões de passaportes diplomáticos para líderes evangélicos

Em Santa Catarina, piso regional será de R$ 875,00

Na quarta rodada de negociações entre trabalhadores e empresários, as duas partes chegaram a um consenso na tarde desta terça-feira: o piso regional deve ser reajustado em 9,3%, em média, valor acima do aumento do salário mínimo nacional este ano.
As categorias que recebiam R$ 700, como os trabalhadores da agricultura e da pecuária, vão passar a receber R$ 765, um reajuste de 9,28%. E aqueles que estavam na categoria com o maior salário, como os metalúrgicos, deixam de receber R$ 800 e passam a ter um pagamento de R$ 875, aumento de 9,37%. 
Os trabalhadores começaram a reunião com a proposta de 10%, abaixo dos 12% sugeridos no início das negociações, no ano passado. E os empresários também chegaram à mesa com um índice revisado. No lugar dos 7% originais, propuseram 8,5%.